O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós, Senadores, Deputados Federais, representantes dos nossos Estados e da nossa população, estamos recebendo, nesta semana, a visita de prefeitos do Brasil inteiro. Milhares de prefeitos participam da Marcha dos Prefeitos rumo a Brasília, para manter encontro com as suas Bancadas de representação, com o Governo Federal, com Ministros, e assistir a painéis que vão abordar temas de interesse da municipalidade, das administrações públicas municipais.

Sr. Presidente, a maior preocupação dos nossos prefeitos é exatamente com relação à reforma tributária, evidentemente, devido à perda constante e continuada que vêm tendo os Municípios nas suas receitas, com as quedas do FPM. Eles realmente têm dificuldade em compreender por que se fala sempre em excesso de arrecadação, em aumento de superávit primário, em manutenção das alíquotas do Imposto de Renda, em tudo aquilo que aponta para uma maior arrecadação por parte do Poder Executivo, mas que acaba sempre representando, para os Municípios, perda das receitas e diminuição das transferências constitucionais.

Outra coisa que atemoriza ainda mais os nossos prefeitos é a questão do contingenciamento orçamentário. Isso é alguma coisa realmente muito grave, porque o que está na peça orçamentária, que foi emendada por esta Casa - por meio das comissões técnicas, que apresentam as emendas de comissão; das bancadas estaduais, que apresentam as emendas de entendimento, contendo a assinatura de 2/3 dos seus representantes; e ainda das emendas individuais dos Srs. Parlamentares -, destina-se basicamente aos Municípios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui prefeito e posso dar aqui o meu depoimento: dos cargos que exerci na vida pública, seguramente não há nada que ensine mais um homem público do que a administração de uma prefeitura municipal. Somos responsáveis pela iluminação, pelo buraco na rua, pelo saneamento básico, pela qualidade de ensino nas escolas municipais, pelo ensino de primeiro grau, uma obrigação constitucional dos Municípios, e, agora, pela saúde. Enfim, o prefeito tem contato direto com o eleitor, o que já não acontece com o Deputado, o Senador, o Ministro, o Presidente da República, a quem ele certamente vê muito pela televisão - e isso não é uma crítica, apenas uma constatação da dificuldade do encontro. E os prefeitos têm uma verdadeira expectativa com relação ao cumprimento da peça orçamentária.

Por isso, quero dizer, mais uma vez, que, assim como me coloquei favorável a votar as principais reformas propostas pelo Poder Executivo - nós estamos dispostos a mudar este País, Sr. Presidente -, quero crer naquelas palavras ditas, da tribuna da Câmara Federal, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando tomou a importante decisão de vir ao Congresso Nacional e ler, pessoalmente, a mensagem de abertura dos nossos trabalhos. Sua Excelência afirmou, na ocasião, que queria uma parceria com o Congresso. Entendo que a melhor parceria que Sua Excelência pode fazer com o Congresso, se não quer a subserviência desta Casa, se não quer a barganha, é respeitar as pequenas mudanças que o Parlamento fez na peça orçamentária. Considero por demais importante que a peça orçamentária seja efetivamente cumprida.

Todos nós estamos preocupados com a questão do contingencionamento. Estamos preocupados com a execução das emendas de bancada, das emendas de comissão. Temos 139 Municípios no Estado de Tocantins, e a grande maioria dos prefeitos está em Brasília hoje. Nos contatos com esses prefeitos, percebo a grande preocupação com o desdobramento dessas rubricas que foram contigenciadas, cuja liberação está sendo pleiteada. São emendas destinadas à construção de casas populares, de saneamento básico nos Municípios, de obras de infra-estrutura, de uma série de solicitações que recebemos e que inserimos no Orçamento por meio das nossas emendas pessoais, das emendas de bancada e das emendas de comissão.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Ouço V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Eduardo Siqueira Campos, quero cumprimentá-lo pelo registro que faz da presença dos prefeitos de todo o Brasil, num momento em que o Governo Lula está realmente, digamos assim, começando a delinear as suas linhas mestras em relação à questão da liberação de recursos, da prioridade das diversas ações de governo. Lógico que, como bem frisou V. Exª, é justamente no Município, na figura do prefeito, onde estão os problemas primeiros. Diz-se mesmo que o cidadão mora no Município, não mora no Estado, não mora no País. Então, quero cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, solidarizar-me com os prefeitos de todo o País, especialmente daquelas regiões pobres, como é a nossa Região Norte, a Região Nordeste, a Região Centro-Oeste. Cada Município desse praticamente sobrevive do FPM e dos recursos que adicionamos ao Orçamento com as nossas emendas individuais, emendas de bancada e emendas de comissão. Portanto, é muito importante frisarmos, neste momento, que esperamos que o Presidente Lula possa fazer um descontingenciamento dessas emendas e, principalmente, do Orçamento que veio do próprio Governo Federal. A cada ano que passa, o que se vê é uma quantidade imensa de “restos a pagar”, que nunca é pago. Portanto, espero que possamos viver, a partir de agora, um momento mais municipalista, com vistas a apoiar, efetivamente, o cidadão que vive nos Municípios pobres do nosso País.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª o aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti, grande conhecedor que é da matéria, por ter sido Deputado Federal, médico com larga experiência, e Senador que tão bem representa o Estado de Roraima nesta Casa. Incorporo as palavras de V. Exª ao meu pronunciamento como grande contribuição.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concedo o aparte a V. Exª com grande alegria.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Primeiramente, solidarizo-me com V. Exª pelo pronunciamento, pois estamos todos ao lado dos Prefeitos em Brasília, na busca de alternativas. Se voltarmos à campanha eleitoral do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lembraremos que um dos pontos enfatizados era justamente a municipalização também dos esforços que vêm sendo feitos pelo Governo Federal, para que os Municípios e os Prefeitos possam ser apoiados, que tenham as alternativas nas suas próprias localidades. O grande anseio, a grande expectativa dos Prefeitos é que eles não necessitem mais chegar de pires na mão para pleitear, junto ao Governador ou ao Governo Federal, verbas e recursos que são produzidos nos próprios Municípios. O que eles querem é independência, mais recursos, e que estes sejam aplicados nos seus próprios Municípios. Este é o nosso grande desafio aqui no Congresso Nacional: fazer com que o Município fique mais forte. Tenho certeza de que essa é uma prioridade do Presidente da República. Considerei muito interessante a expressão usada pelo Presidente da Associação dos Municípios hoje pela manhã, no Programa Bom-Dia, Brasil, ao dizer que eles vêm tendo uma relação de mão dupla. Numa das mãos, existe a retirada dos recursos dos Municípios, e, na outra, o aumento das tarefas que são destinadas aos Municípios. Então, eles estão tendo, cada vez mais, dificuldades. Ao abordar este tema tão justo e importante no Senado Federal, eu me somo a essa preocupação do contingenciamento dos recursos, que são importantes para todos os Municípios do Brasil. Parabéns a V. Exª.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Obrigado, Senador Flávio Arns, representante do Partido dos Trabalhadores do Estado do Paraná. Deixa-me bastante motivado perceber que as coisas serão melhores para os Prefeitos.

Temos o Ministro Tarso Genro, que foi Prefeito de capital e também Deputado Federal. Fui seu companheiro na Câmara dos Deputados, e, logo depois, seguimos para nossas cidades para cumprir a nossa missão de Prefeito, eu, de Palmas, e ele, de Porto Alegre.

Temos o Ministro da Fazenda, que foi Prefeito de Ribeirão Preto.

Assim, no Governo Federal, há Ministros que passaram pelo cargo de Prefeito e, portanto, conhecem a realidade do Município e sabem que a palavra municipalização no Brasil tem representado apenas mais transferência de encargos para os Municípios, enquanto as verbas são cada vez menores.

Quero aqui me solidarizar com a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos, que estão encabeçando a VI Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Hoje pela manhã, a agenda a ser cumprida era a Sessão Solene de Abertura, com a participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Luiz Paulo Veloso Lucas. À tarde, participação do Ministro Tarso Genro, quando será abordado o tema das reformas, como a Reforma da Previdência, pelo Ministro Ricardo Berzoini; a Reforma Tributária, com o Ministro Antônio Palocci. Amanhã, haverá debates setoriais com o Governo Federal sobre educação, financiamento da educação e regime de colaboração, modernização administrativa, meio ambiente, finanças, partilha de recursos entre os níveis de governo, agricultura e desenvolvimento agrário, ação integrada para valorização do meio rural. Ainda: movimento municipalista, debates setoriais com o governo, municipalização do trânsito, política nacional de assistência social, valorização do potencial turístico dos Municípios, financiamento e gestão da saúde pública, e segurança pública - um problema real nos municípios; e mobilização no Congresso Nacional, que será exatamente o contato dos Prefeitos com as nossas bancadas, a regulamentação do transporte escolar, o repasse automático dos recursos do salário educação e a otimização da cobrança do ISS.

Na quinta-feira, por último, haverá o encontro dos Prefeitos com o Ministro da Cidades, Olívio Dutra, sobre um novo modelo de relacionamento com os Municípios; sobre o Programa Fome Zero, os Prefeitos terão uma ampla explanação do Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar de Combate à Fome, José Graziano. Ainda na quinta-feira, haverá o encerramento da VI Marcha a Brasília. 

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Sr. Presidente, interrompo para ouvir, com grande alegria, o Senador Romeu Tuma, do PFL do Estado de São Paulo.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador, desculpe-me interrompê-lo, mas, hoje pela manhã, estive na abertura da VI Marcha dos Prefeitos, que foi maravilhosa, com a presença de um grande número de Prefeitos, membros das câmaras municipais e autoridades que discutiriam os assuntos durante esse programa ao qual V. Exª acabou de se referir. A abertura foi feita pelos presidentes das duas entidades representativas das prefeituras e pelo Ministro José Dirceu, que fez uma exposição. Logo depois, o Presidente Lula esteve presente para discutir as reformas, a exemplo do que fez com os Governadores. Infelizmente, em função de alguns eventos importantes aqui no Senado, como a sabatina e votação dos novos diretores do Banco Central, vim cumprir meu dever e me desloquei para cá. Nobre Senador, quero cumprimentar V. Exª por trazer à tribuna este assunto tão importante, porque, como se pôde perceber dos depoimentos dos que usaram da palavra, existe uma angústia e uma ansiedade por parte dos Prefeitos com relação ao problema da distribuição de renda, da reforma tributária e tantas outras, que tanto têm afligido as administrações municipais. Encontrei muitos Prefeitos de São Paulo, assim como V. Exª deve ter encontrado de Tocantins. Havia Prefeitos do Nordeste, do Norte, de todos os lugares. E o clima não era de festa, mas de uma postura de interesse pelos seus munícipes. O Ministro José Dirceu disse que ali havia uma união, não em torno do Presidente Lula ou do Governo Lula, mas pelo interesse do Brasil, para que todos pudessem, juntamente com as bases da Administração Pública brasileira, que são os Municípios, procurar caminhos corretos para uma distribuição de renda mais sadia, que leve à população um atendimento melhor dos administradores públicos. Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento, Senador Romeu Tuma, que é também um profundo conhecedor da problemática dos Municípios, em todos os seus níveis, e que representa tão bem o Estado de São Paulo nesta Casa.

Sr. Presidente, informo que, em companhia dos Senadores João Ribeiro e Leomar Quintanilha, e dos oito Deputados Federais por Tocantins - todos pertencentes à nossa coligação - ofereceremos um jantar a todos os nossos Prefeitos, para proporcionar um debate onde possamos discutir a nossa posição de Bancada.

Pela primeira vez, o Tocantins tem os seus onze representantes no Congresso Nacional pertencentes a uma só coligação, com uma mesma filosofia, apoiando o Governo de Marcelo Miranda, que tem uma expressiva maioria na Assembléia Legislativa. Estamos representando, aqui, os 139 Municípios.

Quero dizer, Sr. Presidente, com muita alegria, que, logo que assumi o meu mandato nesta Casa, fiz uma proposta a minha Bancada, e detectamos um problema: muitos Parlamentares fazem as suas emendas dirigidas aos maiores centros.

No caso do meu Estado, Tocantins, onde há 139 Municípios, o que acontecia? Havia duas ou três emendas de parlamentares referentes a 30 ou 40 Municípios, mas a grande maioria não dispunha de nenhuma emenda. As comunidades muito pequenas nunca eram homenageadas ou lembradas na hora de receber uma emenda parlamentar. Fizemos uma análise do assunto. Somamos os valores das emendas parlamentares e as distribuímos entre todos os Municípios, de sorte que nenhum ficou sem emenda para o atendimento das demandas municipais.

Porém, de nada adiantará esse trabalho, Sr. Presidente, se prevalecer o contingenciamento.

Há Senadores que chegam a esta Casa sem ainda ter exercido um mandato de Deputado Federal, sem ainda ter integrado a Comissão de Orçamento. O trabalho na Comissão de Orçamento é bastante importante. A grande maioria dos parlamentos do mundo se reúne preferencialmente para discutir a peça orçamentária. O Congresso é transformado numa grande comissão de orçamento, e a matéria é debatida por todos os seus integrantes, diferentemente do que ocorre no nosso País, principalmente no Congresso, onde há uma verdadeira disputa e se torna um privilégio, dentro das bancadas dos partidos, ser membro da Comissão de Orçamento.

Chegando lá, executa-se esse trabalho e participa-se das comissões temáticas, de onde saem as emendas de comissão, numa discussão árdua que exige 2/3 das assinaturas para a convergência dos interesses no que diz respeito às emendas. Se tudo isso resultar em contingenciamento, para, depois, assistirmos àquele espetáculo do excesso de arrecadação, e se forem encaminhados ao Congresso Nacional projetos de lei para a autorização de gastos em ações e atividades não previstas no Orçamento, os Parlamentares ficarão altamente frustrados.

Quero crer que as palavras do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à parceria com o Congresso Nacional sinalizarão para amplo atendimento. Está havendo arrecadação, superávit e, com o desenrolar das atividades administrativas, com Sua Excelência afinando sua equipe e dando andamento à administração, teremos, sim, uma execução orçamentária sem prejuízo para nossos Prefeitos. Essa é a principal reivindicação dos Prefeitos do Tocantins que trago a esta Casa.

Saúdo o Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios e o Prefeito Paulo Roberto, de Taguatinga, que comanda uma equipe extraordinária de Prefeitos do nosso Estado e representa todas as regiões. Esses prefeitos estão em Brasília, terão um encontro com a Bancada tocantinense e estão participando ativamente de todas as discussões.

Registro o meu reconhecimento ao trabalho realizado pela Federação Nacional dos Municípios e pela Frente Municipalista.

Aproveito a oportunidade para convocar todos os Parlamentares a darem maior atenção aos nossos prefeitos e, efetivamente, acompanhar esta marcha a Brasília, a fim de que ela resulte na liberação de verbas para as várias prefeituras pelos diversos Ministérios.

Esperamos que, a este debate que está ocorrendo acerca da reforma tributária, não venha a União, mais uma vez, propor qualquer reforma que não seja para beneficiar primeiramente, prioritariamente, a base da nossa Federação, que é o Município.

Sr. Presidente, é lugar comum, é redundante repetir aqui o que sempre tem sido dito, mas vou fazê-lo: municipalizamos os serviços, mas nunca aumentamos as receitas dos Municípios. Portanto, aumenta-se o encargo sem a efetiva receita para o cumprimento das despesas.

Quero solidarizar-me com todos os prefeitos, com esta Casa e dizer que estou otimista por haver ministros que foram prefeitos e que, portanto, entendem a problemática municipalista.

Esta Casa participará da VI Marcha a Brasília, em defesa dos Municípios.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.