O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento V. Exª por estar, nesta terça-feira, na Presidência. É verdade que o dia oito já se foi, mas é o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Há várias companheiras aqui, guerreiras. Não vou citar nomes para não cometer injustiças. Fico feliz, porque a maioria absoluta das Senadoras que chegaram a esta Casa aqui chegaram por meio da luta, do desafio das ruas, dos sindicatos, das organizações sociais, em prol do povo, dos menos favorecidos e das minorias deste País.

Srª Presidente, estamos vivendo momentos de extrema violência no Brasil, principalmente no Rio de Janeiro, que, apesar de toda a iniciativa do Governo Federal e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem apresentado um quadro que vai se avassalando a cada momento. Lembro-me que há quatro anos já se dizia - e cansei de ouvir do grande Deputado Moroni Torgan - que não estávamos parecidos com a Colômbia, mas já estamos a um passo dela”. E estamos! Não sei até que dia e quando vamos parar de fazer discurso nas tribunas do Senado e da Câmara, e os nossos discursos se perderem no ar sem que algo concreto, uma atitude concreta seja tomada.

Lembro-me, Srª Presidente, que quando o Brasil disputou a sua última Copa do Mundo, e para a classificação na fase das eliminatórias o time estava atabalhoado, e perde, e na penúltima partida, precisando ganhar, perdeu, na Bolívia, mas via-se naqueles jogadores cada um querendo acertar sozinho, fazer o gol de qualquer maneira; era Denílson driblando e caindo para lá, Luizão errando a bola e Felipão ficava no gramado, gesticulando, parecia até que queria fazer o gol, ou seja, pegar a bola com a mão. Mas aquilo era a vontade de todos de classificar o País, e por essa vontade não se tinha entendimento coletivo. É a questão da violência. Veja agora, no Rio de Janeiro, o Secretário de Segurança vai para cima do Governo Federal, o Governo Federal responde, parece que enquanto os bandidos mais se afinam, mais se organizam, mais se equalizam, os homens públicos que deveriam dar a resposta à sociedade na questão da segurança, por pura fogueira de vaidade, estão batendo cabeça. Quando o Celso Daniel morreu, assassinado em São Paulo, prendeu-se toda uma quadrilha e, no final, ninguém foi preso, só o menor que deu um tiro. É uma prática aqui. Não há nada tão bom no mundo que não precise ser mudado. Precisamos rever o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele é muito bom, mas precisamos mudá-lo em algumas coisas. Precisamos rever aquilo que não é de saúde e que signifique para a sociedade brasileira, aquilo que, de fato, tem trazido prejuízo para a sociedade enquanto coletividade e trazido benefício ao banditismo.

Srª Presidente, naquela ocasião, criou-se a Comissão Mista de Segurança Pública, numa iniciativa conjunta do Presidente do Senado de então, o Senador Ramez Tebet, e do então Deputado Aécio Neves. Lembro que eu estava em casa, de licença médica, fazendo fisioterapia, quando fui chamado pelo meu Presidente. Vim para cá; integrei a Comissão. Fiquei com a sub-relatoria que tratava de crime organizado, de lavagem de dinheiro e da nova lei de narcotráfico do País.

Reclama-se que o Código Penal é velho - e é velho, sim - e empoeirado - e é empoeirado, sim. É um Código Penal que está muito mais a serviço do banditismo e da marginalidade que da sociedade brasileira. A sociedade não pode nada. Por exemplo, um sujeito é apanhado com uma tonelada de cocaína e pega cinco anos de cadeia, cumprindo apenas dois terços da pena, quando é preso por um bom delegado e um bom juiz, o que normalmente não acontece. Quando não é assim, ele não cumpre nem esses dois terços da pena e vai para a rua, rindo da sociedade, pois ninguém lhe toma nada.

Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª sabe do caso da Branca, no seu Estado, que foi levada para cumprir pena em presídio de segurança máxima em Alagoas, num interior que não tem nem delegacia com segurança.

Depois do Poder Judiciário, só tem Deus. É preciso discutir o controle, porque existe filigrana na lei para colocar traficante na rua, mas não existe filigrana na lei para se dar uma oportunidade a um menino que, por infelicidade ou por fome, por ter pai bêbado ou família separada, roubou um toca-fitas na rua. Perfeitamente recuperável, esse menino foi mandado para a Febem e virou marginal, mas não há filigrana na lei que possa lhe dar uma oportunidade.

Srª Presidente, naquela ocasião, a nova lei o narcotráfico dizia o seguinte - sociedade brasileira -: “a pena de cinco anos para narcotráfico, para financiamento de tráfico e para gerenciamento de tráfico passará agora de cinco para vinte anos.” E a partir dos 20 anos, esse cidadão também será condenado por formação de quadrilha - mais 20 anos. Com essa cumulação de 20 anos mais 20 anos, 40 anos, começam os agravantes da pena. O Senado votou isso em dois turnos. Fizemos, naquela lei, Srª Presidente, a separação do grande e o pequeno traficante, e ali criamos a chamada justiça terapêutica, em que o juiz, por força de lei, pode pegar o jovem que ainda não é um dependente, mas um usuário casual e dar a ele a possibilidade da recuperação sem mandá-lo para o presídio e pegar aquele dependente doente, que se escravizou, que vendeu o que tinha, que matou a família, dando a ele a possibilidade de uma recuperação por força de lei.

O Senado votou tudo isso; modificamos a lei de lavagem de dinheiro; modificamos a lei do crime organizado. Belíssimo projeto; o instrumento que a sociedade está pedindo. O Senado votou, em dois turnos, e mandou para a Câmara. Terminou o mandato de Aécio Neves e a Câmara não votou. A violência está comendo solta no País. E estamos fazendo discurso, falando para o jornal, para a televisão, e nada. O povo está esperando por um instrumento, por uma legislação, que dê um pouco de freio a essa questão. No Brasil, o crime compensa, exatamente, porque aqueles que cometem crimes sabem que a lei não pode segurá-los. É necessário que estas duas Casas criem o instrumento legislativo, a lei, para que seja cumprida pelo Judiciário, e criem também instrumentos que permitam à sociedade fiscalizar o Judiciário.

Não podemos admitir que desembargador venda sentença, que juiz venda sentença... Não tem cabimento gastarmos o dinheiro do contribuinte para que a Polícia Federal trabalhe seis, oito meses, um ano, monitorando uma quadrilha, para quando ela for desmantelada, ficar impune pela atuação de grandes advogados. Aliás, certa vez um Desembargador me disse que a felicidade dos narcotraficantes é terem dinheiro para contratar grandes advogados. Nessa questão não há grandes advogados. Na questão do narcotráfico, do crime contra a sociedade, o que há são advogados bem relacionados, que sabem com quem irão dividir; por que não existem bons advogados para resolverem as questões dos pobres neste País?

Até quando faremos discursos e mais discursos aqui sem que haja uma atuação concreta, sem que a sociedade veja uma legislação concreta, definida, com mudanças concretas?

Quero conclamar, pedir, ao Líder do Bloco de que faço parte, Tião Viana e ao Líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante, que, pelo amor de Deus, peçam ao Presidente da Câmara, o Deputado João Paulo, do PT, para votar, em caráter de urgência, essa lei, que o Senado já votou, que dá ao narcotraficante, àquele que produz o crime organizado, vinte anos de prisão, podendo essa pena ser agravada por mais vinte anos, para que a sociedade saiba que o indivíduo pensará dez vezes antes de cometer o crime, antes de afrontar a sociedade brasileira.

            A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - V. Exª tem a palavra.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Magno Malta, assino embaixo de sua fala, até porque fazemos parte dos que já combateram muito o narcotráfico e o crime organizado, assuntos muito próximos. Lembro que, por ocasião da CPI que V. Exª tão bem conduziu, em meu Estado presidíamos a CPI no meu Estado. Não foi fácil! Nós que atuamos sabemos o que passamos naquela ocasião: quantas ameaças, quanto pânico! E a CPI rendeu. Eu diria que foi uma das CPIs que mais avançaram. Lá em Mato Grosso, tivemos notícias e dados concretos provenientes da Polícia Federal de que houve redução do crime, mas, infelizmente, os produtos do roubo de cargas, de carretas são trocados nos países vizinhos, pois a grande fronteira seca do Mato Grosso, que é de 700 km, permite que tudo passe: contrabando, cocaína e outras coisas mais. Na época, segundo os dados da Polícia Federal, houve uma redução gigantesca da criminalidade no Estado de Mato Grosso. Tivemos dados de duas outras “pesquisas” - entre aspas, porque não são tão científicas: um levantamento feito pela CPI que presidi e a pesquisa de um grupo de promotores no combate ao crime organizado. Com as informações obtidas nessas duas pesquisas e dados fornecidos pela Polícia Civil e Militar, constatamos que se, em um passe de mágica, conseguíssemos tirar a droga do meio da sociedade - e somente em um passe de mágica é que poderíamos tirá-la do meio da sociedade -, a criminalidade estaria reduzida em 80% ou 81%. Um dos levantamentos apontava para 80% de redução, e o outro, 81%. Basta isso para que realmente nos empenhemos em um combate ferrenho, feroz e permanente contra o narcotráfico. Em Mato Grosso, durante o terrível ano em que a CPI funcionou, ouvimos depoimentos assombrosos e a situação é acintosa. Tivemos que contar com um grande sistema de segurança, de proteção às testemunhas, e até hoje temos problemas gravíssimos! Três pessoas que depuseram na CPI estão mortas, foram assassinadas. A questão é muito grave mesmo. Nosso desejo era de que, em Mato Grosso, a CPI fosse quase uma Comissão permanente, tal a redução na criminalidade e outros resultados mais que ela trouxe durante aquele ano para o nosso Estado. Infelizmente, isso não pôde acontecer. Para finalizar, digo que realmente o controle externo do Judiciário é essencial e, para esse fim, contem comigo. Sou uma das pessoas que lutam de forma a mais ferrenha e feroz contra a venda de sentenças e outras coisas mais. Processo um desembargador do meu Estado, tenho três processos contra ele no STJ e em um deles, inclusive, é réu da minha pessoa. Nós não nos amedrontamos, não nos vergamos diante do Judiciário. No Judiciário, há muita gente boa, da melhor estirpe, não tenho dúvida, mas também há aqueles que estão comprometidos até o fundo do poço; por isso, o controle externo é necessário, é essencial. Não podemos mais fazer de conta que não estamos percebendo o que está acontecendo. Obrigada.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Tem a palavra V. Exª.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Em primeiro lugar, gostaria de louvar o trabalho que V. Exª fez na CPI do Narcotráfico, um trabalho importante que detectou vários problemas e, entre eles, as progressões no cumprimento de pena em cadeia pública, em presídio de segurança máxima e uma série de outras violações do direito. Acredito, assim como V. Exª, pois o vi falando a respeito do assunto, que o grande problema do Brasil se chama impunidade. E a Justiça no Brasil é desamarrada. Ou seja, vamos supor que um avião ou dois resolvam fazer um atentado contra as torres gêmeas do Senado e que, com a Casa movimentada, matem mais ou menos cinco mil pessoas e que, milagrosamente, os terroristas sobrevivam. Trata-se de um crime hediondo. Cada homicídio corresponde a trinta anos na regra do concurso material. Multiplicando trinta anos vezes cinco mil, concluímos que cada terrorista sobrevivente seria condenado a cento e cinqüenta mil anos de cadeira. Como no Brasil pode-se cumprir no máximo trinta anos, a pena seria rebaixada de cento e cinqüenta mil para trinta anos. E mais: o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a lei dos crimes hediondos é constitucional. Só que, como a decisão do Supremo Tribunal Federal é solta, ela não vincula, qualquer juiz usando como instrumento uma tese mais liberalizante pode pedir que se aplique a “Constituição” - entre aspas -, que permite que esse delinqüente, embora tenha matado cinco mil pessoas, tenha a progressão da pena como se fosse um criminoso comum. No caso, a progressão se dá com um sexto da pena. Dessa maneira, essa pessoa, esse delinqüente, condenado a cento e cinqüenta mil anos de cadeia e que poderia cumprir apenas trinta anos teria a sua pena reduzida para cinco. E mais: se trabalhasse na cadeia, fazendo artesanato com palitos de picolé, o que é comum no Brasil, a cada três dias trabalhados, teria um descontado. Portanto, esse terrorista sairia da cadeia em três anos e meio. É isto que ocorre no Brasil: não existe punição. Creio que devemos trabalhar a fim de recompor a prisão compulsória preventiva automática, no caso de crimes mais graves e que foi abolida no Brasil por conta da Lei Fleury, por conta de um delinqüente que servia ao regime militar. Os delinqüentes mais perigosos devem responder ao processo presos. E mais: a progressão do regime deve ser respeitada quando o crime for mais grave. Uma pessoa condenada a trinta anos, por exemplo, deve cumprir pelo menos vinte. Ou não haverá justiça nunca! A polícia também não agüenta lutar contra novos criminosos, que surgem todos os dias, e contra antigos, que não permanecem presos. Gostaria de prestar minha solidariedade e de dizer que, assim como V. Exª e a Senadora Serys Slhessarenko, eu também me esforçarei a fim de que a legislação brasileira seja modificada e possa haver punição, que os delinqüentes sejam presos e a sociedade possa respirar em paz. Além da reforma tributária, da reforma previdenciária e outras, também devemos fazer no Brasil a reforma da tranqüilidade.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço o aparte de V. Exª e o da Senadora Serys Slhessarenko, que presidiu a CPI do Narcotráfico em seu Estado e a quem tive o prazer de monitorar naquela ocasião. V. Exª é profundo conhecedor em matéria de segurança.

Gostaria de dizer, Srª Presidente, que estamos diante de uma situação em que é importante fazer a reforma previdenciária, é importante fazer a reforma política, e é claro que é muito mais importante fazer a reforma tributária, mas, se não tivermos uma atitude definida, segura, quanto à violência neste País, para darmos um pouco de tranqüilidade à sociedade, não adianta fazer reforma nenhuma. Não adianta fazer qualquer tipo de reforma se o cidadão não tem mais direito a sair à rua, se seus filhos não têm mais direito às praças, se as escolas são abertas e fechadas por ordem de traficantes, e nós só ficamos fazendo discursos.

Pelo amor de Deus! Esta matéria, que já foi votada em dois turnos, que muda a legislação do País e que oferece um instrumento à sociedade e um pouco de limite ao banditismo, deve entrar em pauta na Câmara dos Deputados na próxima semana. Se, além de o indivíduo cumprir apenas 30 anos, que é a pena máxima, ele fizer greve de fome, aí é que vai embora cedo mesmo, porque vai gente para a porta com faixas, e daí a pouco ele esta na rua. O pessoal que seqüestrou o Abílio Diniz foi embora porque fez greve de fome. E eles acharam a lei tão frouxa que voltaram e seqüestraram o Washington Olivetto, porque sabiam que não haveria pena alguma para eles. Em que Estado estamos vivendo?

A lei poderia partir de cima, porque o povo não tem mais esperança em nada. Há um descrédito na Polícia, e de uma forma injusta, pois a Polícia é composta, em sua imensa maioria, de homens de bem, mas há uma parte da Polícia que apodreceu, que está comprometida com o crime. Esta Casa precisa fazer a legislação rapidamente para mudar a Corregedoria de Polícia. O corregedor de Polícia não pode ser policial, porque ele não punirá um companheiro, pois sabe que seu cargo é comissionado, e talvez ele até tenha sido colocado ali por um político, para estar a serviço do político. Ele não vai punir seu companheiro que está na rua cometendo crime, andando com arma de criminoso, andando com carro roubado, cumprindo pena, com três, quatro processos... E o cidadão acha que ele está na rua para protegê-lo, e não está! Mas o Corregedor nada pode fazer. A figura do Corregedor é importante para mudar a imagem da Polícia perante a sociedade brasileira, e isso é obra de governador. Se os governadores não tomarem a iniciativa, temos que tomá-la.

Olha, quando um juiz, de família pobre, que estudou com dificuldade, que tem um salário de R$5 mil, depois de cinco anos de magistratura, tem uma mansão na praia, tem alguma coisa errada! Quando um desembargador dá sinais de riqueza, com o salário pequeno que tem, sem nunca ter ganhado nada de ninguém, só vivendo da magistratura, tem alguma coisa errada! Assim também com a classe política. Quando o sujeito entra na política pobre, como Deputado, Senador ou Vereador, e, depois, fica rico, tem algo muito errado, a não ser que tenha nascido rico, que tenha herdado ou que já tenha entrado para a vida pública como empresário. Caso contrário, há algo errado.

Então, é preciso dar à sociedade a possibilidade de passar essa página a limpo, Srª Presidente, porque a grita da rua, o clamor da sociedade brasileira é extremamente estridente, e já dói muito no meu ouvido.

Esse projeto, extremamente importante, muda até um ponto de importância da lei. A lei diz que cabe a quem acusa o ônus da prova. Estamos vivendo, Srª Presidente, um Estado de exceção neste País. O nosso Estado é de exceção mesmo! Precisávamos produzir uma legislação para os próximos cinco anos. Poderíamos mudá-la depois, mas, para os próximos cinco anos, precisamos de uma legislação para esse Estado de exceção em que estamos vivendo, para coibirmos a violência neste País.

Srª Presidente, se essa lei não entrar em pauta na próxima semana na Câmara Federal... Peço novamente ao meu Líder Tião Viana, ao Senador Aloizio Mercadante: pelo amor de Deus, pelo amor de Deus, vamos dar esse instrumento à sociedade! O Senado já votou! Se isso não acontecer, sabe o que farei, Srª Presidente? Vou tirar o meu paletó, minha gravata, vestirei minha calça jeans, pegarei esta lei e irei para o portão da casa do Presidente, porque sei que Sua Excelência tem dificuldade em me atender em audiência agora. Para mim, não tem problema: vou sentar no batente, esperar que ele passe de carro, vou acenar com a mão e dizer: Presidente, a resposta está aqui. Pelo amor de Deus, peça ao nosso querido, glorioso João Paulo, Presidente da Câmara! Temos maioria, a base de Governo. E maioria pode tudo, V. Exª sabe. Privatizaram tudo com maioria, votaram projetos com maioria. Agora podemos votar essa lei com maioria, para darmos um instrumento de segurança à sociedade brasileira, porque, Srª Presidente, os nossos filhos, nesse ritmo em que está... Já estou até com vergonha de vir à tribuna fazer discursos, porque o povo que está em casa ouvindo acha que é só discurso, é só conversa fiada, ninguém vê nada.

Fui tirado de uma licença médica para fazer parte dessa Comissão Mista de Segurança durante sessenta dias. Trabalhamos dia e noite com a mais fina flor da inteligência da Polícia Federal, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e cito André Ubaldino, Cláudia Condack, Márcia Velasco, a Promotora do Fernandinho Beira-Mar, da Receita Federal, com a Drª Adriene Sena, que faz um trabalho tão bonito, que estava fazendo um trabalho dentro do Banco Central, no Coaf, na questão da lavagem de dinheiro. E ela não tinha muita força, era muito inibida para fazer um trabalho dentro do Banco Central. Mas avançamos na legislação com a ajuda dela. Enfim, trabalhamos com esse povo dia e noite.

O Senado vota, em dois turnos, e chega à Câmara. Vão se passar agora quantos anos? Um, dois, cinco, dez anos? E o povo morrendo nas ruas e a Justiça, lá do alto da sua razão, diz que quem tem que fazer a lei é o Congresso, que o que há aqui é uma pena de cinco anos, e para o usuário a pena é menor ainda. Para o art. 151, a pena é tal, para o 171, uma pequena pena, para o 157, só essa bobagem. Então, dizem que o Congresso é que tem que mudar a lei.

Nesse ponto, Senador Mão Santa, eles estão certos. Temos, de fato, que nos debruçarmos e oferecermos um instrumento à sociedade. Na última vez em que estive com o Presidente Lula, quando Sua Excelência anunciou os cinco presídios federais e a construção do primeiro, em Brasília, para trazer todos os marginais da estirpe de Hildebrando Pascoal, de Fernandinho Beira-Mar, colocando-os próximos ao Presidente, mostrando a essa gente quem manda neste País, disse-lhe que é preciso, também, se pensar em ter uma guarda de presídio, mesmo que seja tirada da Polícia Federal, formada por homens de elite - que eles sejam checados em seu caráter, que sejam quase perfeitos, no trato com a família, no trato com a sociedade, na sua honra, no seu comprometimento, na sua vida de academia, na sua vida de policial -, dando a essa guarda um salário diferenciado, para que sejam homens de presídio federal.

O problema do presídio não é quem está dentro da gaiola, mas quem está fora dela. O salvo-conduto é que é o problema, Srª Presidente. Podemos construir presídios federais com paredes de concreto, mas, se não tivermos homens de índole cuidando deles, comprometidos com este País, com a moralidade, com a segurança da sociedade, poderemos até fazer paredes de ferro que esses passarinhos continuarão voando.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta, estamos ouvindo o pronunciamento de V. Exª atentamente. Acreditamos muito em Deus, que não abandona seu povo, mas envia-lhe tribulações. Assim é na história do mundo: o povo de Deus estava escravo e Ele enviou Moisés para, por 40 anos, guiá-lo; contra o gigante Golias, Deus enviou Davi; Ele enviou Salomão para nos ensinar a governar. Acho que Deus colocou V. Exª nesta tribuna para fazer esse clamor, para repetir aquilo que o Cristo disse nas montanhas: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Conheço muito o problema da violência, pela própria função de médico-cirurgião. Deus, guiando minhas mãos, permitiu-me salvar algumas vítimas dela. Fui Prefeito e Governador do Estado do Piauí. Quando Prefeito, em 1988, já via esses crimes. Um major, Correia Lima, já cometia crimes na minha região. Eu o conhecia. Quando fui Governador do Estado, ele era Coronel. Era suspeito de 30 assassinatos e de extorquir de prefeitos notas frias, falsas. Deus deu-me a coragem que está dando a V. Exª agora, a de mostrar a pior ferida desta Pátria: o Poder Judiciário. Exigi, em nome do povo do Brasil, o controle. Atente bem: fui Prefeito. É preciso haver o controle da Câmara Municipal, do povo - o povo cassa! -, do Tribunal de Contas do Estado, da União, da Assembléia, do Poder Legislativo. Nós mesmos somos pouco controlados. De vez em quando, fala-se em cassação. Então, é necessário o controle do Poder Judiciário. Bastaria meditarmos a respeito do que cobram para que um pobre tenha direito a um advogado. Então, nós nos colocamos aqui como todo o povo. Quero dizer que, em um instante como este - que Deus o banhe de coragem -, eu tive a coragem e determinei a ordem de prisão, como Governador do Estado do Piauí, ao já Coronel Correia Lima. Um coronel não se faz em um dia. Eu sei, porque fiz o CPOR e sou oficial da reserva. Num momento desses, em que Deus nos deu coragem, determinei a prisão. O poder de polícia de um governador é de 30 dias. E só um - atente bem -, somente um, e ia se esgotar o prazo de 30 dias, e nada andava -, somente um, que também recebeu uma força e coragem de Deus, conseguiu fazer as acusações jurídicas. E mostro a V. Exªs. como o povo está atento: foi o promotor Afonso Gil que foi eleito por essa coragem, por ter ouvido aquilo que o Cristo disse: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Afonso Gil saciou a fome e a sede de justiça do povo do Piauí. Ele foi o único. Houve somente um. Por ter continuado o processo jurídico, o povo o elegeu Deputado Federal. Hoje ele exerce o mandato de Deputado pelo PC do B, o primeiro na história do PC do B do meu Estado. Então, Senador Magno Malta, continue o seu trabalho. Queremos dizer que estamos aqui para acompanhá-lo nessa grande luta. V. Exª está como um Dom Quixote, mas, com certeza, será reconhecido pelo povo do Brasil. Como disse Montaigne, “o pão que mais a humanidade necessita é justiça”.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Mão Santa. Acompanhei a luta de V. Exª com o Coronel Viriato, a quem convoquei e ouvi na CPI do Narcotráfico. Conheço bem a trajetória de V. Exª e as dores que enfrentou.

Encerro meu pronunciamento, Srª Presidente, até porque penso que esse assunto não se esgota aqui. Agradeço ao Brasil pelos e-mails que tenho recebido, inclusive os malcriados, que fazem ameaça. Ninguém vai calar minha voz, porque tenho o meu coração pintado de verde e amarelo. Das coisas mais bonitas que aprendi na minha vida, na minha infância pobre foi cantar o Hino Nacional, o Hino à Bandeira e o Hino das Armas. De muitas letras, não me lembro mais; mas há uma frase que nunca esquecerei: “Ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil”.

Ninguém vai me calar!