O SR. PAULO OCTAVIO (PFL - DF. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, quero cumprimentá-la por assumir a Presidência desta sessão, nobre Senadora Lúcia Vânia.

Gostaria também de registrar que recebi em meu gabinete hoje uma comissão de juízes titulares de Varas de Execução Penal. Os magistrados manifestaram imensa preocupação no que se refere à construção de um presídio de segurança máxima aqui no Distrito Federal, conforme noticiado pela imprensa.

Desde já quero manifestar minha posição contrária à instalação de um novo estabelecimento prisional na capital. Julgo absolutamente equivocada qualquer proposta que preveja a instalação de presídios em áreas densamente povoadas. Fatos recentes estão a demonstrar que a existência desses estabelecimentos em grandes cidades é altamente perniciosa para a sociedade. Exemplo mais visível disso foram os graves transtornos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro, supostamente comandados de dentro dos muros do complexo penitenciário de Bangu.

Desses tristes episódios, resta uma valiosa lição: os presídios, sobretudo os de segurança máxima, devem ser construídos em locais isolados.

Além do problema da possível construção de uma prisão na capital federal, os juízes mostraram-se extremamente preocupados com a eventual transferência de chefes de facções criminosas para o Distrito Federal.

Os magistrados salientaram que Brasília abriga um sem-número de autoridades nacionais, além das representações diplomáticas estrangeiras. Por isso, as conseqüências da vinda desses indivíduos para a Capital da República seriam imprevisíveis.

Nesta oportunidade, faço um apelo ao Governo para que desautorize qualquer iniciativa relacionada à transferência de bandidos notoriamente perigosos para a capital de todos os brasileiros.

O que queremos na capital, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a efetivação das entidades públicas federais que ainda estão instaladas no Rio de Janeiro. O que queremos aqui é o BNDES, as autarquias, as agências que estão no Rio de Janeiro. Em Brasília, não queremos presídios de segurança máxima.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO OCTAVIO (PFL - DF) - Ouço V. Exª com o maior prazer, Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Concordo plenamente com V. Ex.ª. O que acontece no Brasil é uma ilusão legislativa. Não temos legisladores, temos poetas, temos aqueles que acreditam piamente no que vêem, principalmente lá fora. Então, tornou-se uma filosofia corrente no Brasil de que a cadeia não recupera. E de fato a cadeia não recupera mesmo. Não conheço ninguém que tenha saído melhor da cadeia. Mas não podemos colocar pessoas não recuperadas na rua. Muita gente diz: a cadeia não recupera. Pergunto: as ruas recuperam? Então, ficamos nessa filosofia absolutamente inadequada. É por conta disso que temos progressões indiscriminadas de pena; é por conta disso que ninguém fica preso no Brasil. Não é só rico, não; pobre também não fica preso no Brasil. E faz parte dessa filosofia colocar pessoas absolutamente perigosas, tanto é que os presídios federais estão sendo construídos em locais habitados, sob o pretexto de que, com o contato com a família, com a sociedade etc, essas pessoas terão maior possibilidade de recuperação. Isso, na realidade, é um verdadeiro absurdo. Por quê? Porque acaba criando, dentro de um núcleo densamente habitado como Brasília - assim como em qualquer outra cidade - uma perspectiva e um problema maior de violência. Acredito no seguinte: enquanto tivermos a política de segurança pública gerenciada por interesses econômicos, principalmente de defensores de criminosos, e não da sociedade, vamos continuar enfrentando esses problemas. Pessoas que não dão conta de resolver problemas, de propor políticas efetivas de segurança pública, não devem aceitar o cargo para o qual foram convidadas. E isso tem se repetido no Brasil ao longo da história; não é de agora. Estamos vivendo um grave problema de segurança pública, e a solução encontrada de se construírem presídios federais em Brasília, no Rio de Janeiro, em São Paulo, depois em Goiânia e em Belém, agravará ainda mais a situação. Concordo inteiramente com a posição de V. Exª, que também foi esposada por juízes e promotores do Distrito Federal. Quero parabenizá-lo pela sua postura corajosa.

O SR. PAULO OCTAVIO (PFL - DF) - Agradeço o aparte, nobre Senador Demóstenes Torres. E tenho certeza de que V. Exª também não gostaria de ver a construção de um presídio de segurança máxima na Capital de Goiás, a nossa querida Goiânia.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - De forma nenhuma.

O SR. PAULO OCTAVIO (PFL - DF) - Portanto, estamos de acordo.

Muito obrigado, Srª Presidente.