O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à tribuna na tarde de hoje um levantamento realizado pelo Idec, o Instituto de Defesa do Consumidor, acerca das agências reguladoras nas diversas áreas.

Diz a matéria, em primeiro lugar, da redação do Correio Braziliense e de diversos outros noticiosos, que, “para avaliar as agências reguladoras e os órgãos do Governo, doze técnicos e consultores do Idec pesquisaram durante um ano os serviços e a atuação de sete entidades: a Aneel, a Anatel, a Agência Nacional de Saúde - Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Banco Central, o Inmetro e a Secretaria de Defesa Agropecuária.

Sr. Presidente, há de se destacar que o resultado não foi o melhor. No entanto, o que considero extremamente importante é o papel do Idec. Insisto, nesta Casa, com relação a um projeto que apresentei, que foi o da criação da Comissão de Defesa do Consumidor no Senado Federal.

Esta Casa, Sr. Presidente, na sua história, esteve sempre muito distante da opinião pública nacional. O Senado é a Casa que representa os Estados; a Câmara, sim, representa a população, proporcionalmente: São Paulo com a maior Bancada e os menores Estados com as menores Bancadas. Com três Senadores para cada Estado, o papel desta Casa é o de representar os Estados.

Com o advento da TV Senado e as atividades da Casa nas diversas áreas, sem dúvida alguma, nos últimos anos, o Senado aproximou-se muito da população e acho que deveria fazer mais.

Sr. Presidente, neste momento, discutem-se os aumentos das tarifas e o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a sua insatisfação com relação às agências reguladoras, mas entendo que a presença das mesmas foi um avanço muito grande. Os seus diretores são eleitos, têm mandato e passam pela aprovação desta Casa.

Portanto, o Senado já tem um papel importante com relação às agências reguladoras, porque é aqui que são aprovados os nomes de seus diretores e de seus dirigentes. Então, nada melhor para o Senado do que ter a sua Comissão de Defesa do Consumidor, como existe na Câmara dos Deputados.

Vou requerer ao IDEC que remeta para esta Casa a metodologia e os resultados dessa pesquisa, mas quero destacar, Sr. Presidente, que a Aneel, agência que cuida da problemática questão da energia elétrica, recebeu a melhor nota - 5,6 - e foi considerada regular.

Sr. Presidente, conheço de perto o trabalho do Sr. José Mário Abdo, um dos melhores homens públicos e um dos mais competentes e renomados técnicos, que está numa posição extremamente delicada frente ao problema do setor energético mas, segundo o próprio IDEC, repito, a Aneel foi a agência reguladora melhor analisada dentro dos conceitos da pesquisa.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador José Jorge, infelizmente, de acordo com o Regimento, V. Exª não pode apartear.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço ao Senador José Jorge mas, em função do Regimento, não lhe poderei conceder o aparte neste instante.

O primeiro item avaliado pelo IDEC foi a existência de canais para os consumidores participarem das decisões. Eles existem e é preciso que a população, nos Estados, saiba disso e participe da discussão da questão tarifária.

Sr. Presidente, por ser uma breve comunicação e para contribuir com os trabalhos, vou encerrar o meu pronunciamento, renovando a esta Casa o meu apelo: vamos, Srs. Senadores, aprovar a constituição da nossa Comissão de Defesa do Consumidor. Esta Casa deve estar mais próxima da população brasileira e temos que discutir as questões de interesse do povo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.