A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bom-dia. Bom-dia ao povo do Brasil, que sempre nos ouve e assiste, e aos funcionários. Dois assuntos me trazem a esta tribuna. O primeiro deles é que apresentei à Mesa um requerimento de homenagem de pesar, de acordo com as tradições da Casa, pelo falecimento do cientista paraense José Márcio Corrêa Ayres, que, inclusive, será enterrado hoje.

Vou ler um trecho de uma fala do José Márcio:

Quando eu entro no barco e estou viajando pelo Mamirauá, eu me sinto em casa. É um dos maiores prazeres da vida estar nesta floresta. É aqui, basicamente, que está o trabalho de toda a minha vida.

José Márcio Ayres é um orgulho para nós, paraenses. Ele nasceu em Belém do Pará em fevereiro de 1954, e foi um dos cientistas brasileiros mais respeitados e premiados na área de conservação da biodiversidade. Ainda muito jovem, aos 20 anos, foi o administrador do zoológico de Ribeirão Preto. Após sua graduação, fez curso de mestrado no INPA e voltou à Região Amazônica. Ele sempre se sensibilizou em relação à importância de áreas-chave para a conservação da biodiversidade brasileira. Assim, esse jovem cientista encontrou o que seria seu principal objetivo: criar e gerir unidades de conservação em áreas ecologicamente importantes para promover a conservação da biodiversidade brasileira. Foi o responsável pela criação de duas reservas de desenvolvimento sustentável, a de Mamirauá e Amanã, que, juntas, formam mais de três milhões de hectares de floresta tropical protegidas.

José Márcio Corrêa Ayres publicou vários trabalhos, tanto no Brasil como no exterior, na área da Biologia da Conservação. Em vários momentos, representou o nosso País em fóruns internacionais, oficiais ou não. Participou de diversos conselhos nacionais de conservação da biodiversidade. Foi membro de diversas e importantes associações científicas e o seu trabalho como conservacionista rendeu-lhe prêmios, inclusive na Unesco, órgão da ONU, e em outras instituições nacionais e internacionais que reconhecem e homenageiam Márcio Ayres pela relevância de seu trabalho para a conservação da Amazônia brasileira.

No último dia 7 de março, após um período de 17 meses de tratamento contra um câncer, que teve início no pulmão, esse grande cientista paraense faleceu nos Estados Unidos. Além de um grande cientista, de um excepcional conservacionista, foi um bom amigo, um homem feliz, alegre, que valorizava a vida em todas as suas formas. Um homem bom, um grande homem, daqueles que fazem muita falta e que não são esquecidos nunca.

Assim, peço a inserção deste texto nos Anais e o voto de pesar pelo falecimento desse homem que tanto orgulho deu e continua a dar aos paraenses, porque as pessoas se eternizam principalmente pelas idéias e exemplos que deixam para a humanidade. Esse jovem cientista paraense, do qual tive a honra de ser amiga na infância, faleceu, mas nos deixa um exemplo de vida e uma grande lição, principalmente para a nossa Região Amazônica. Então, eu não poderia deixar de falar nesse assunto.

O outro assunto que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, neste primeiro mês no Senado Federal, muitas têm sido as iniciativas que tenho apresentado na área de fiscalização e controle. Foram requerimentos, que apresentei na Comissão de Fiscalização e Controle, para se constituir uma nova subcomissão para centralizar as atividades de fiscalização dos atos de gestão das agências reguladoras. Foram iniciativas para convidar autoridades para depor sobre os gastos públicos, especialmente um convite ao atual Presidente da Caixa Econômica Federal para que pudesse dizer inclusive qual a situação em que encontrou essa importante instituição. Foram proposições com vista a que sejam esclarecidos fatos veiculados na imprensa sobre irregularidades em concessionárias de serviços públicos, como o caso do Grupo Rede, no Centro-Oeste e Norte do País. E, ainda, requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia para obtermos acesso a estudos e informação sobre a Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica.

Venho a esta tribuna hoje para anunciar que acabo de apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos um convite ao diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, para que possa nos trazer informações sobre a atuação do órgão quanto à normatização na área e quanto à sua atividade de fiscalização das mineradoras e da aplicação dos recursos legalmente estabelecidos.

Por que, Sr. Presidente, essa preocupação tão grande com o que ocorre em outro Poder? Porque exatamente entendemos que a divisão de poderes deve atender ao princípio da independência. É um imperativo que é colocado aos legisladores: que cumpramos o nosso papel constitucional de continuamente checarmos as ações do Poder Executivo.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senadora Ana Júlia, estou muito feliz com a participação de V. Exª na Comissão de Fiscalização e Controle, porque V. Exª chegou com muito élan, e isso é muito bom. Aquela Comissão tem exatamente esse papel de checar tudo que é recurso público federal e a sua aplicação, mas também de fazer a conferência entre os projetos planejados e o seu resultado. V. Exª chegou fazendo requerimentos importantes, em que poderemos desvendar um pouco da caixa-preta que está incomodando toda a população brasileira. A população brasileira hoje sofre com maus serviços e custo alto, e quando procuramos saber o porquê não temos os dados precisos. Com certeza, os requerimentos que V. Exª fez na Comissão vão abrir caminho para que possamos conferir e verificar se é verdadeira a razão pela qual os serviços não estão como deviam ser, ou se nós estamos sendo vítimas de artifícios que possam estar criando para o público brasileiro uma dificuldade a mais. Saúdo não só a vinda de V. Exª a este Senado da República, onde é mais uma brava guerreira, mas também à Comissão de Fiscalização e Controle, onde V. Exª já mostrou para o que veio. Parabéns a V. Exª, a quem saúdo pelas suas declarações!

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador, pelo aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.

Continuando, Woodrow Wilson disse, em certa ocasião: “Tão importante quanto legislar é controlar vigilantemente a administração”. A atividade de controle do Executivo é uma função legislativa crucial, muitas vezes deixada para um segundo plano. Mas essa deve ser uma preocupação fundamental dos parlamentares. Afinal, fomos eleitos para pensar e promover melhorias na vida da população - e como fazê-lo, sem saber como estão sendo implementadas as ações do Governo? Existem questionamentos que todo cidadão comum, com maior ou menor grau de sofisticação, formulam para si e para sua comunidade: Como estão sendo implementadas as políticas que formulamos aqui no Congresso Nacional? Seus resultados são correspondentes aos que debatemos aqui e ao que se aspira na sociedade? O Estado fiscaliza o cumprimento das legislações? Como estão sendo gastos os recursos públicos? Como estão sendo distribuídos tais recursos - em atividades para promover a igualdade e a justiça social, ou se perdem na burocracia, na corrupção? O cidadão comum tem poucos instrumentos para avaliar essas questões. Muitas vezes, dependemos da ação investigativa da própria imprensa, para que o cidadão tenha acesso a essas informações. Nós somos o fórum privilegiado - inclusive com poderes constitucionais - para fazer tais questionamentos e trazer informações antes reservadas às salas ministeriais para as ruas, onde está o público.

            Entendemos que uma democracia forte, viva e pujante somente pode construir-se com base no sistema de pesos e contrapesos, para que não haja excessos da Administração e para que os abusos não sejam cometidos e, se o forem, que sejam publicamente condenados e o Estado proveja as medidas de punição. Participar do Governo não impede a atividade fiscalizatória, como pensam alguns. Eu participo do Governo, com muito orgulho. Nas democracias consolidadas, o Governo se autocontrola. Na construção de um regime democrático sólido, a independência é uma virtude a ser cultivada. Assim queremos a nossa democracia, assim queremos o nosso Legislativo: respeitando os poderes, agindo com independência e respeito, principalmente à sociedade e ao povo.

            Hoje, apresentei um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos com o intuito de cuidar do que deu origem à palavra república, a res publica, a coisa pública. Requeiro a argüição de como atua um importante órgão, o DNPM. A atuação desse órgão para nós do Pará é fundamental, já que somos a segunda receita, no País, de Compensação Financeira por Extração Mineral - e, diga-se de passagem, uma receita muitíssimo inferior a que deveríamos ter, dada a natureza predatória dessa atividade, que traz enormes riscos ambientais e sociais.

            O que pretendemos com o convite é justamente verificar em que condições tem trabalhado o DNPM, se as arrecadações são feitas de forma correta, se os infratores são punidos, se esse órgão está tendo condições de fazer a fiscalização da aplicação da legislação. E mais importante: saber se essas receitas estão sendo corretamente aplicadas em projetos em prol das comunidades locais, para melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, de saúde e de educação. Também é fundamental saber se a Companhia Vale do Rio Doce e suas empresas coligadas têm débito com a União relativamente à CFEN.

            O jornal O Liberal publicou que a Companhia Vale do Rio Doce tem um débito de R$150 milhões. Cento e cinqüenta milhões de reais, repito. Imaginem, Srs. Senadores, quantas e quantas obras não poderiam ser feitas no Estado com esses recursos, principalmente num Estado tão pobre como o nosso Pará, que necessita de obras de infra-estrutura e que possam gerar empregos, uma ansiedade do nosso povo?

            Tenho repetidamente falado desta tribuna sobre a Vale do Rio Doce e sobre a construção do Pólo de Processamento Mineral do Estado do Maranhão. Com relação a esse assunto, quero registrar matéria publicada ontem pelo jornal O Liberal, que noticia a decisão da Companhia Vale do Rio Doce de descartar, neste momento, a instalação do Pólo Siderúrgico no Estado do Maranhão, sem que antes se elabore um estudo de viabilidade técnica e financeira que considere o Estado do Pará como território igualmente potencial para a planta siderúrgica que a Companhia pretende introduzir na região Norte. O estudo comparativo que a Vale do Rio Doce se comprometeu a fazer vai ter a participação não só de técnicos do próprio Governo do Estado, como também de técnicos de instituições científicas, como a própria Universidade Federal do Pará e o CREA-PA. Esse estudo comparativo deverá estar pronto em 120 dias e vai balizar a decisão final da empresa, embora, sendo hoje uma empresa privada, nós, infelizmente, temos menos poder de influenciar. Mas o povo do Pará, com a sua coragem e sua força, continua lutando para que, ao final, a empresa consiga decidir pelo melhor para o Brasil e o melhor para o Pará.

            Embora com a ressalva de que não têm acesso a documentos oficiais da Companhia Vale do Rio Doce, os próprios técnicos especialistas do CREA-PA estão convencidos, com base em simulações, de que os custos finais do transporte da empresa com a instalação do seu pólo siderúrgico no Pará, ou no Maranhão, seriam equivalentes. Nesse caso cairia por terra o argumento de maior viabilidade financeira com a transferência.

Portanto, tenho certeza de que as Srªs. e Srs. Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos irão aprovar o convite ao Presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para que venha a esta Casa esclarecer as Srªs. e Srs. Senadores como está se dando essa situação, essa fiscalização, esse controle, esse recolhimento de recursos e essa aplicação dos mesmos para que possamos, enfim, esclarecer - como disse, aqui, o nobre Senador Ney Suassuna - sobre muito que ficou numa caixinha fechada por muito tempo. Mas a situação, hoje, é outra.

Temos toda a tranqüilidade para passarmos essa informação à população e informá-la que iremos lutar, diuturnamente, em defesa do povo brasileiro, mas especialmente em defesa do emprego, da cidadania e do desenvolvimento, inclusive de um modelo de desenvolvimento que seja, realmente, adequado para o nosso Estado do Pará e para a nossa região amazônica.

Minha única preocupação é que essa decisão da Companhia Vale do Rio Doce seja uma forma de arrefecer os ânimos que estão bastante acalorados no nosso Estado. Eu, particularmente, nada tenho contra a Companhia Vale do Rio Doce, considero-a uma empresa importante, mas não queremos que, amanhã, se faça nenhum tipo de barganha. Por isso mesmo, a nossa iniciativa de alterar também a CFEN é fundamental, porque, aí, esses resultados serão efetivos.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - Permite V. Exª um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não, nobre Senador Duciomar Costa, ouço V. Exª.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - Nobre Senadora Ana Júlia Carepa, é importante a exposição de V. Exª, até porque tivemos várias oportunidades de nos manifestar em relação à Companhia Vale do Rio Doce e, num momento como este, faz-se necessário dar uma explicação ao povo do Pará, aproveitando a grande audiência da TV Senado. Por sinal, Sr. Presidente, deixou-me muito feliz constatar o quanto a TV Senado e o Programa Voz do Brasil têm, realmente, uma audiência muito grande no Estado do Pará. Tanto eu quanto a nobre Senadora Ana Júlia Carepa estivemos em Marabá, numa manifestação pública da sociedade paraense, que tratava do comportamento da Vale do Rio Doce. Houve uma manifestação muito bonita, em que participaram milhares de pessoas de todos os segmentos sociais, que reivindicaram um melhor tratamento da Vale do Rio Doce com o Estado do Pará. Depois disso, tivemos uma audiência com o Presidente da empresa, no Palácio, justamente com o Governador do Estado. A Vale do Rio Doce assumiu o compromisso de suspender os investimentos que poderão ser feitos em relação à siderúrgica até que seja realizado um estudo de viabilidade econômica no Estado do Pará. Confesso, Senadora Ana Júlia, que também entendo que esse estudo já nasce suspeito, em função de que, só agora, depois da pressão da sociedade paraense, é que a Vale realmente se comprometeu em fazer o estudo de viabilidade econômica. Mas, como temos a garantia da participação de outros segmentos da sociedade, como é o caso da Universidade Federal do Pará, do CREA e de outros segmentos, vamos ficar vigilantes, para que realmente possamos fazer valer os direitos do povo do Pará. Obrigado, Senadora Ana Júlia.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Muito obrigada, Senador Duciomar Costa, pelo aparte.

Concluo dizendo que a nossa Bancada ficará atenta. O gesto foi positivo, mas não ficaremos apenas lutando nessa direção. A alteração da legislação dessa compensação financeira é importante. Isso trará aquilo que é muito necessário para o Estado, que são recursos. É disso que o nosso Estado precisa; condições de investimento para que possamos ter um modelo de desenvolvimento que gere emprego, para que possamos ter escolas, para que a nossa população tenha saúde. Infelizmente, há doenças que já foram erradicadas em outros países, mas que ainda matam a população do Pará.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além de lutar pelo pólo, vamos lutar para mudar a legislação para que não haja chance de barganha. O que está na lei tem que ser pago e tem que ser cumprido.

Muito obrigada.