O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assassinato do Exmº Sr. Juiz Antônio José Machado Dias suscita-nos uma reflexão sobre a necessidade de se acompanhar o crescimento, a sofisticação do crime organizado, a fim de evitar lacunas como as que propiciaram a morte da autoridade em questão.

É fundamental que os criminosos de alta periculosidade sejam presos em presídios federais, em regime disciplinar capaz de evitar que continuem, mesmo dentro de prisões, a comandar ações criminosas, tanto contra a sociedade como contra autoridades ou bandos rivais.

Neste momento, é importante que se faça uma reflexão sobre a melhoria da Segurança Pública no Brasil, investindo no policiamento preventivo e na busca de uma ação conjunta das polícias militar e civil, com um melhor aparelhamento e treinamento de policiais.

Corroboramos com a posição do Presidente da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Miguel Aidar, manifesta em nota lamentando o referido assassinato, ao mesmo tempo em que solicitamos rapidez na apuração do crime e que os mandantes, executores e colaboradores sejam devidamente punidos.

Nesse aspecto, registramos entrevista do Presidente Lula, em 16 de março último, na CNN, em que declara guerra ao crime organizado e ao tráfico de drogas, afirmando que usará de todos os organismos de segurança do Estado contra esses flagelos, e ainda o fato de que o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, determinou que a Polícia Federal ajude nas investigações, tendo enviado um grupo especial da Polícia Federal para Presidente Prudente, com o intuito de ajudar nas investigações.

O assassinato em tela indignou todos os brasileiros, inclusive nós, que, neste sábado, estávamos reunidos no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo. Aliás, representando o Presidente do PT, José Genoíno, compareci ontem ao enterro do Juiz Antônio José Machado Dias, no cemitério de São Paulo, e gostaria de assinalar o quanto percebi ser admirado o juiz por todos os seus amigos e colegas de magistratura. Foi uma pessoa que sempre agiu com muita coragem e que havia dispensado o serviço de segurança que lhe havia sido oferecido, porque dizia estar tranqüilo consigo mesmo, com sua consciência, e com a certeza de que estava agindo com correção em relação às diretrizes que tinha por responsabilidade definir, com respeito inclusive ao detento Fernandinho Beira-Mar.

Sr. Presidente, precisamos refletir sobre como vamos modificar esse estado de coisas, até mesmo para que o Brasil não tenha problemas semelhantes aos da Itália ou da Colômbia, que, em anos recentes, têm enfrentado dificuldades crescentes com a criminalidade, inclusive relacionada ao narcotráfico.

Sem dúvida, esses problemas relacionam-se também à não resolução dos problemas sociais, dos problemas da desigualdade socioeconômica. Então, precisamos fazer com que os órgãos de segurança sejam mais eficazes para impedir atos abusivos, assassinatos bárbaros como esse. Contudo, também é necessário que a sociedade se mova com muito mais rapidez para garantir a todos os brasileiros o direito de viverem com dignidade, de participarem da riqueza da Nação.

            Sr. Presidente, quero ainda assinalar que, dentre todos os brasileiros que muito refletiram sobre a gravidade dos atos do crime organizado, destaca-se uma voz que perdemos há alguns meses, aos 90 anos de idade: a do advogado Evandro Lins e Silva. Na edição 231 da revista Época, de outubro de 2002, ele deu opiniões que merecem ser consideradas por todos os Senadores e Senadoras.

            Assinalo algumas de suas respostas naquele dia, Sr. Presidente:

Época - A cidade do Rio de Janeiro viveu na semana passada mais uma noite de terror. Por que esses atos de violência dos traficantes estão se repetindo?

ELS - De fato, casos assim eram mais isolados. Meu pressentimento é de que o Governo do Estado deve estar agindo com maior firmeza, e o tráfico responde com demonstrações de força.

Época - O que pode ser feito sobre as armas?

ELS - Deveriam ser proibidas a fabricação indiscriminada de armas e sua venda. Anulam-se todos os portes e parte-se do zero para voltar a liberar.

Época - O Sr. acredita no poder paralelo do crime organizado?

ELS - Existe um determinado poder que foge ao controle das autoridades e é localizado nas favelas: a disputa pelo comércio da droga. Com a falta de emprego e oportunidades na vida, as pessoas acabam aderindo a esse estilo de vida, tornando-se parte disso, seja ativamente, seja por omissão. O traficante, por ganhar muito dinheiro, ganha o poder de corromper e cria uma teia de força muito grande.

Época - Como combater o tráfico?

ELS - Combater à força é bobagem. O tráfico se tornou a possibilidade para muitas pessoas e é decorrente dos problemas socioeconômicos do País. Defendo a descriminalização das drogas.

Época - E o que diria a nova lei?

ELS - Seriam permitidas a fabricação pelos laboratórios e a venda nas farmácias, se passaria a tomar conta das violações nessa venda, sendo necessário ainda receita médica como tipo de regra. Limites seriam criados. Se for feita uma venda irregular, que se puna a pessoa. Mas não seria mais crime. Dessa forma, a venda da droga sai da esfera marginal.

Época - Sempre que o tema da descriminalização vem à tona, fala-se muito que o crime organizado se voltaria para outras ações, como assaltos, roubo de carros, e a violência continuaria.

ELS - Pode ser. Mas é preciso haver uma ação racional para cada área. O mais importante é focar no que realmente interessa, que é educar e dar oportunidade de as pessoas saberem das coisas. Isso, sim, reduziria todo tipo de crime. A solução, a longo prazo, é, inclusive, de natureza educacional. Mas, por hora, descriminalizar é um passo importante.

Sr. Presidente, solicito seja transcrita, na íntegra, essa importante entrevista de Evandro Lins e Silva, cuja reflexão merece ser também considerada por todos do Senado Federal.

Deixo a minha homenagem aos irmãos, filhos e senhora do Juiz Antônio José Machado Dias.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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