O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi esta comunicação para fazer uma exaltação ou até um chamamento ao atual Governo e ao Partido dos Trabalhadores.

Todos temos discutido aqui, neste plenário, a violência e a insegurança nas cidades, os assassinatos, as mortes, enfim, tudo isso já é um ponto de consenso entre todos os partidos e entre todos os brasileiros. Pois bem. Não satisfeito com a violência nas cidades, estamos vendo se iniciar um processo que vai agudizar a violência no campo. E por quê? Porque, infelizmente, pelo menos até agora, o atual Governo não tem uma posição clara e efetiva sobre a forma de fazer reforma agrária e, mais do que isso, a manutenção e o cumprimento da lei no campo.

Vamos analisar os fatos desta semana: neste final de semana, a direção do PT aprovou uma resolução que pedia mudanças na Medida Provisória nº 2.183, a chamada antiinvasão. No entanto, é interessante que, em matéria do Jornal O Estado de S.Paulo de hoje, o Presidente da legenda José Genoíno diz que apóia a manifestação dos sem-terra, desde que sejam feitas dentro da lei. E mais, a direção do PT disse que reagia com cautela à resolução aprovada por ela mesma. Ou seja, é uma situação kafkiana. O PT tem cautela daquilo que está aprovando e determinando para seus pares. Mais adiante, o Presidente do PT diz que criar condições políticas significa negociar com o movimento e o MST está exagerando muito.

Neste mesmo dia 18, há uma matéria com declarações do Presidente do Incra, Marcelo Resende de Souza, em que ele afirma que o Governo vai revogar pontos da Medida Provisória nº 2.183, vai revogar a proibição de negociar com terra invadida. Também hoje, dia 18, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em entrevista ao Bom Dia Brasil, registrou que o seu Ministério não está pensando em mudar essa medida provisória que trata das invasões.

Portanto, no mesmo dia, o Presidente do Incra e o Ministro do Desenvolvimento Agrário tomam posições divergentes. O Ministro Rossetto já tinha afirmado em entrevista, no dia 16 de março, que iria alterar a lei das invasões. O MST continua invadindo prédios do Incra.

Folha de S.Paulo de hoje: Cerca de 500 sem-terra invadiram ontem o estacionamento do Incra, em Marabá, em protesto contra a indicação da ex-vereadora do PT Bernadete ten Caten, para superintendente do órgão. Os sem-terra querem no cargo outro petista, o Coordenador da Pastoral da Terra, braço agrário da Igreja Católica, José Batista Gonçalves.

Os sem-terra querem a intervenção do Ministro na indicação da Superintendência e preparam uma pauta de reivindicações, dentre as quais a suspensão da medida provisória que impede vistoria por dois anos em imóveis invadidos e pagamento de créditos atrasados.

Começa a se fechar o cerco. E, da forma como está caminhando a carruagem, vamos terminar vendo a revogação de uma medida provisória que ainda é um pequeno freio no processo de invasão de terras.

Quero registrar aqui a minha preocupação, Sr. Presidente, a preocupação do PSDB. E quero registrar a apreensão dos setores produtivos do País. Nesse sentido, estamos apresentando o pedido de convocação do Ministro Rossetto para a Comissão de Assuntos Sociais, porque é inadmissível que um presidente do Incra diga que apóia invasão de terra neste País. Não é o caminho para resolver essa questão. E não é o caminho para pacificar nem para fazer reforma agrária da forma como precisa ser feita.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Concedo um aparte ao Senador Jefferson Peres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Romero Jucá, embora o PDT integre a base de apoio ao Governo, não abdicaremos da nossa posição de apoio crítico. Tal como V. Exª, tal como seu Partido, o PDT está preocupado com os pronunciamentos do Ministro da Reforma Agrária e do novo Presidente do Incra, quase de incitamento à invasão. É incrível que em um país que vive um clima de quase guerrilha urbana, com os grandes centros da cidade “colombianizados”, ainda venham figuras do Governo, de primeiro escalão, manifestar uma incrível tolerância com a invasão de terras. Isso é uma negação do Estado Democrático de Direito, isso aumenta o clima de violência, que se estende da cidade para o campo. Aqui, os motivos são criminosos; lá, os motivos são políticos, mas isso não importa, pois o resultado é o mesmo: violência e intranqüilidade. Não sei como estão se sentindo os produtores rurais, uma vez que o conceito de latifúndio passou a ser definido pelos invasores. Terra improdutiva são eles que definem. Num país onde prevalece o Estado de Direito, quem define isso é o Poder Judiciário. Esperava-se, Senador Romero Jucá, que, com a ascensão de um Governo dito popular de esquerda, esses movimentos fossem desestimulados. Eles alegavam que tinham que invadir, porque não confiavam no Governo burguês, conservador, de direita, neoliberal - seja o que for -, do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E, agora, por que invadem, se eles confiam nesse Governo? Assino o requerimento de convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário e do Presidente do Incra.

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço ao Senador Jefferson Péres as colocações. Sem dúvida alguma, a posição do PDT será muito importante até para se discutir essa questão de uma forma mais direta. A propósito do que disse o Senador Jefferson Péres, em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, do dia 8 de março, o MST afirmou que quer limitar o tamanho da propriedade produtiva no Brasil em dois mil hectares. Ou seja, estamos fazendo esforço para exportar alimentos, para produzir alimentos, para entrar na escala da competição mundial, e, efetivamente, o MST e parte do Governo se encontram na contramão da História.

Sr. Presidente, peço a transcrição das matérias que mencionei e agradeço a oportunidade.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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