A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, temos visto grande debate em que setores recalcitrantes da sociedade brasileira têm difundido posições alarmistas acerca da situação do meio rural brasileiro. Descrevem um clima de caos e violência no campo, o que não guarda absolutamente nenhuma vinculação com a realidade. O que existe é um debate preconceituoso e estimulador da violência, que em nada contribui para a condução pacífica e serena da reforma agrária. E isso não é fortuito, Sr. Presidente.

Sempre que se inicia um processo sério e consistente de reforma agrária no País, forças conservadoras, atingidas em privilégios imorais, se insurgem para desestabilizar as instituições e armar o ambiente de caos político e social. Assim ocorreu em 1964, com as anunciadas reformas de base do Presidente Jango. Do mesmo modo se repetiu no início da redemocratização, sob o Governo do Presidente José Sarney, com a desestabilização do Incra. A quem interessa, portanto, a geração desse ambiente artificial?

Consideramos a reforma agrária um tema crucial para a modernização e democratização da sociedade brasileira. Por isso, é fundamental sua discussão no Senado da República. Mas exigimos, porém, a realização de um debate aberto, honesto, livre de obscurantismo e de mistificações.

Decididamente, não é verdade haver descontrole e aumento da violência no campo! Ao contrário, está ocorrendo a diminuição dos conflitos, senão vejamos os próprios números:

No primeiro trimestre do Governo Lula, ocorreram 24 conflitos agrários. A média de conflitos, no primeiro trimestre dos últimos quatro anos do Governo FHC, foi de 79 episódios; ou seja, uma diminuição de 70% no número de conflitos agrários, em decorrência exatamente do diálogo, da implementação da reforma agrária, que, nesse caso, está sendo conduzida pelo nosso Ministro Miguel Rossetto, sob orientação do nosso Presidente Lula.

Tem mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comparando o primeiro trimestre deste governo recém-iniciado com o período equivalente do governo anterior, ou seja, em 1965, o resultado é ainda mais surpreendente: no primeiro trimestre do Governo FHC, em 1995, houve 199, ou seja, quase 200 eventos registrados de conflitos agrários contra os 24 atuais. Ou seja, mais de oito vezes menos conflitos agrários.

Devemos ser prudentes e responsáveis no trato de questões tão relevantes quanto complexas. Aliás, muitos dos que proclamam o crescimento da violência são os mesmos que legaram ao País a maior vergonha e tragédia da história republicana, a mancha trágica do massacre de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás, no meu Estado do Pará, ocorrido em 17 de abril de 1996 - que, aliás, registro, a imprensa divulgou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA aceitou o pedido do MST para que se investigue o caso de Eldorado do Carajás. Portanto, o Estado brasileiro é oficialmente acusado e o Governo terá dois meses para apresentar sua defesa junto à OEA, o que demonstra que isso, sim, é violência e descaso no campo.

Agindo dessa maneira estar-se-ão estimulando posturas perigosas e inaceitáveis, como a formação de milícias privadas para responder a uma hipotética escalada de ações no campo. Acredito que se trata de mais uma tentativa de se justificarem essas milícias e ações, dizendo-se que atualmente existe o caos no campo.

Outra estranha acusação diz que o Incra foi convertido em braço do MST, com militantes deste e de outros movimentos dirigindo o órgão. Quero dizer às Srªs e aos Srs. Senadores que isso é a mais absoluta mentira. Não existe um único militante organicamente ligado ao MST que esteja dirigindo alguma Superintendência do Incra, mas, mesmo se houvesse, não existiria problema. Há, na Superintendência do Incra, técnicos e quadros políticos, sim, com larga experiência na área e, portanto, dirigentes aptos a cumprir sua missão pública, em observância aos mandamentos constitucionais.

Que visão autoritária e anti-republicana é essa que não admite que pessoas relacionadas aos movimentos sociais possam ocupar cargos públicos? Essa visão criminaliza não só as organizações da sociedade como também gestores públicos com capacidade de diálogo e identidade com os interesses sociais.

Qual o crime cometido por um ecologista que atua na área ambiental de um governo? Qual o crime que cometem um produtor rural e um industrial por atuarem na agricultura ou na área do desenvolvimento? Pergunto-lhes: qual é, mesmo, o crime praticado por um sanitarista que se entrega à missão de salvar vidas no Ministério da Saúde? Os que sustentam essa tese por acaso desejariam que o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário fossem conduzidos por inimigos da reforma agrária e da agricultura familiar?

Eu não poderia também deixar de citar, Sr. Presidente, a acusação que fazem de que, no nosso Governo, o Incra é conivente com os movimentos sociais, que são e sempre foram autônomos - aliás, sempre defendemos essa autonomia. E os que fazem essa acusação por acaso acham que o Incra é uma instituição policial? Desejariam convertê-lo em polícia fundiária, ao invés de instituição executora da reforma agrária? Definitivamente, não!

O Incra está, isso sim, sendo reestruturado depois de uma política de sucateamento do Estado e principalmente de órgãos que tinham como função executar ações que não interessavam a Governos anteriores. O Incra tem uma missão que a sociedade brasileira lhe encomendou.

É verdade que excessos das organizações sociais são tratados com rigor, por isso quero elogiar a atitude do Ministro Miguel Rossetto por ocasião dos episódios ocorridos no Mato Grosso, instruindo a abertura de inquérito para apuração de responsabilidades e punições.

Qual é, mesmo, a verdadeira natureza dos conflitos e da disputa pela reforma agrária no Brasil, Sr. Presidente?

Não se pode atribuir aos movimentos sociais, aos sem-terra, agricultores, setores eclesiásticos, ONGs e outros a existência do conflito pela terra. A verdadeira natureza do conflito reside na constante expulsão de mulheres e homens do campo, de uma estrutura fundiária arcaica e da permanente exclusão social produzida por um modelo econômico que hipotecou a soberania do nosso País.

Os conflitos no campo advêm do fato de que o Brasil é a única potência econômica do Planeta (10ª economia) que ainda não realizou a reforma agrária. Digo firmemente que não foi feita reforma agrária no País, em que pese a publicidade utilizada pelo Governo FHC para iludir a população, para que acreditasse no contrário. Nesses oito anos, ocorreu um arranjo fundiário arcaico e atrasado, como bem caracterizou o Ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto, em entrevistas recentes: uma reforma agrária do século XIX.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Ouço a Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senadora, seu pronunciamento procede na totalidade. Eu o reforço como se o estivesse fazendo. Acompanho essa questão, principalmente no Mato Grosso - um dos Estados a que V. Exª fez referência -, que está à beira de um conflito. Realmente, acreditamos que, a partir de agora, as soluções comecem a acontecer, e com agilidade, porque a situação, naquela região, é insustentável. Costumo dizer que o Incra, até agora, devia ter tido um outro nome, porque nada lá acontece. Inclusive, costumo chamá-lo, em meu Estado, de “incravado”. Lá, o processo começa e fica parado. Temos dezenas de processos iniciados - desde superfaturamento, corrupção de todo gênero, pessoas processadas, denúncias de todo tipo na Polícia Federal, etc. - em que nada acontece. O Incra de Mato Grosso é um dos mais complicados do País, senão o mais complicado. E o que é pior: hoje, está à beira de um conflito, realmente, entre grupos de pessoas que estão correndo risco de vida. Aconteceu, por exemplo, há poucos dias, na região do chamado Baixo Araguaia, uma reunião com o Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino José da Silva Filho. Nessa audiência pública, estiveram representados, se não me engano, oito Municípios, e havia mais de oito mil pessoas. As famílias da Gleba Bridão/Brasileira - ocupada há quatro anos, se não estou equivocada - foram expulsas, no mês de dezembro, de forma drástica, terrível. Estão todos à beira da BR-158, e à beira de um conflito. Vivemos uma situação de irresponsabilidade até então, com um Governo que não fez a reforma agrária - eu diria que nem arranjos foram feitos, mas desacertos totais, pelo menos no Estado de Mato Grosso. Hoje, estava prevista uma reunião em Mato Grosso - que espero não tenha ocorrido - para discussão das milícias paralelas. Isso é crime e não podemos permitir que aconteça, venho falando desde ontem. Ouvi uma declaração de um grande latifundiário de outro Estado - não vou declinar porque não estou inteirada da história - de que a polícia só entra naquelas terras se for para retirar corpos. Não podemos permitir que o Estado de Direito seja afrontado, e ele o será se isso vier a acontecer. Muito obrigada.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senadora Serys Slhessarenko.

Eu gostaria de ler alguns números para mostrar o que foi feito nessa reforma agrária do século XIX, tão alardeada. Talvez, se os milhões gastos na propaganda dessa dita reforma agrária fossem investidos, realmente, nos assentamentos, a situação pudesse ser outra.

Alardeou-se o assentamento de 524.380 famílias no Governo passado, das quais 82 mil no Estado do Pará, mas vejamos as condições em que se encontram tais assentamentos:

a - 426 mil não têm acesso a estradas.

Eu, que sou funcionária do Banco do Brasil, e quando trabalhava em Itaituba, no Estado do Pará, nossos fiscais tiveram de comprar motos para poder fiscalizar os créditos. Motos! Imaginem V. Exªs como, então, o produtor rural vai transportar o seu produto! Por meio de carroça? Ou no lombo?

Não têm acesso a estrada 426.316 desses 524 mil assentados; 463 mil não são servidos por rede elétrica; 483 mil não são abastecidos com água potável ou para utilização na lavoura; 299 mil famílias não têm casa; 216 mil não receberam um único centavo de crédito de apoio para instalar-se na terra; 276 mil não foram apoiadas por serviço de assistência técnica; 354 mil não receberam o plano de exploração econômica e agrícola, e 246 mil lotes não tiveram, até hoje, levantamento topográfico.

Portanto, frente a essa situação, pergunto-lhes, Srªs. e Srs. Senadores: qual é a dignidade de uma pessoa que não tem moradia, que é obrigada a viver ao relento, como um animal? Qual é a dignidade de um ser humano que não tem água para beber, para alimentar os seus víveres e para irrigar a pequena lavoura? Como se imagina ser possível produzir sem energia elétrica? Alguém aqui se sente em condição de tal? Qual é a mágica? Com certeza, Senador Sibá Machado, essa sim é uma situação kafkiana, para usar expressão já proferida neste plenário. Kafkiano é gerar e acumular um passivo gigantesco em infra-estrutura, serviços sociais, assistência técnica e creditícia e, além disso, culpar assentados e pequenos produtores pela falência de uma reforma que não foi realizada. Kafkiano é ter uma estrutura latifundiária improdutiva e milhões de brasileiros famintos e esfomeados.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não, Senador Sibá, contanto que seja rápido, porque meu tempo já está terminando.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Mesa, a fim de disciplinar os trabalhos, alerta os nobres Senadores e a Oradora que o aparte, segundo o art. 14, inciso X, do Regimento Interno, é de 2 minutos.

Tendo em vista que a Oradora dispõe de 2 minutos, peço a colaboração de V. Exªs, uma vez que, hoje, temos uma extensa Ordem do Dia e o tempo do aparte será descontado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Em seguida gostaria de apartear, Senadora Ana Júlia.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Agradeço à nobre Senadora o aparte e as observações feitas pela Mesa. Rapidamente quero dizer que ouvi do Presidente Lula e do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que a reforma agrária, neste Governo, será imediatamente tratada sob dois aspectos. Um diz respeito às famílias que ainda não têm terra, os sem-terra, que precisam da terra para trabalhar, e às que já tiveram terra mas não tiveram o devido acompanhamento, foram abandonadas, ficando os projetos de assentamento em todo o País em situação de campo de concentração. O outro aspecto que é preciso ressaltar aqui, nobre Senadora, é que me preocupa - e outros Parlamentares de ambas as Casas já falaram sobre ele - a forma como, novamente, estão querendo tratar o assunto da reforma agrária: com intimidação, com criação de milícias paralelas. Ou seja, reforma agrária, no Brasil, algo básico na história - como V. Exª já nos lembrou -, sempre é tratada como estado de guerra. O apelo que fazemos ao Governo é que ele assuma a coordenação desse processo. A reforma agrária é uma política e uma reforma como qualquer outra que será tratada por esta Casa. Parabéns pelo seu pronunciamento.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Sibá Machado.

Pois não, Senador Eduardo Suplicy. Apenas solicito a V. Exª brevidade.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento V. Exª, Senadora Ana Júlia, e quero ressaltar a disposição do Presidente Lula, que, durante a sua campanha - e reiteradamente - disse que realizará a reforma agrária com um grande diálogo, inclusive entre eventuais proprietários de terra e trabalhadores, que estão querendo trabalhar na terra, como na luta pela terra prometida que, desde o tempo do Êxodo, se constitui uma luta por justiça. Então, muito mais do que utilizar métodos que não são os mais civilizados, deveriam essas pessoas procurar o Governo para sentar-se à mesa e realizar aquilo que constitui uma exigência de justiça. Meus cumprimentos a V. Exª.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Muito obrigada, Senador Eduardo Suplicy.

Para concluir, eu diria que o Governo anterior gerou um círculo vicioso de aprofundamento da miséria no campo, e impôs condições subumanas e primitivas de vida nos assentamentos. Essa realidade nos permite entender a luta legítima travada na sociedade pela reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar. 

Estamos cumprindo o terceiro mês do nosso Governo, eleito com base numa plataforma de reformas exigidas pela sociedade brasileira, e a reforma agrária é uma delas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste curto espaço de tempo muito já foi feito: nosso Governo conseguiu reduzir o conflito no campo, abriu canais permanentes de diálogo com todos os setores sociais e anuncia medidas de impacto imediato, como o seguro-safra e o plano safra, sobre os quais já falei nesta Casa.

O Ministro tem anunciado um plano sério e consistente para realizar a reforma agrária do Século XXI que o País exige. Uma reforma agrária que integre a pequena produção agrícola ao projeto de desenvolvimento nacional auto-sustentável em termos de produção para o consumo interno e de excedíveis agrícolas. Uma reforma agrária que habilite os pequenos produtores associados a participarem efetivamente da produção nacional, do desenvolvimento das comunidades e regiões, da soberania alimentar e da garantia de alimentação aos milhões de brasileiros que foram jogados à margem da sociedade nos últimos anos.

Isto posto, devemos nos perguntar se não é verdade que houve um aumento da violência no campo, se não é verdade que o Incra é um braço do MST e de outros movimentos sociais, se não é verdade que foi realizada a maior reforma agrária do mundo no País. A quem interessa produzir esse ambiente de violência e caos? A que interesses atende essa campanha desferida contra o Governo, contra setores da sociedade e contra os anseios democráticos contidos na Constituição brasileira? Qual é o temor de setores do Brasil, em especial do Estado do Pará, que foram historicamente beneficiados com créditos, benefícios fiscais, assistência técnica, obras de infra-estrutura e, apesar disso, segundo o Dr. Francisco Assis, do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia, da Universidade Federal do Pará, são menos produtivos do que os pequenos agricultores?

A quem interessa, enfim, obstruir a realização pacífica e serena da reforma agrária no País?

Para concluir, Sr. Presidente, digo que esta Casa tem uma grande responsabilidade. Até porque os setores responsáveis pelo trabalho escravo - que, no Estado do Pará, infelizmente, concentram 80% - são os mesmos setores que fazem que o nosso Estado seja o campeão de mortes no campo. Para esses setores não interessa uma reforma agrária pacífica e feita com diálogo, que possa trazer desenvolvimento a este País e ao campo, além de trazer o que a sociedade tanto quer, paz no campo.

Portanto, quero dizer a esses setores que estão procurando justificativas para ações, na verdade, paramilitares, que nós não toleraremos esse tipo de atitude! Faremos o que quer a sociedade: levaremos paz ao campo com a reforma agrária.

Muito obrigada, Sr. Presidente.