O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é precisamente com o espírito construtivo e dentro da mesma linha de debate qualificado que venho aqui me reportar à comunicação de liderança do nobre Líder Aloizio Mercadante.

Gostaria de dizer que S. Exª tem que tomar muito cuidado com o velho adágio popular de que “desta água não beberei”. S. Exª insinua assumir compromissos com a suspensão dos aumentos das taxas básicas de juros a partir de agora - pelo que entendi -, mas pode - se Deus quiser, não, mas pode -, quem sabe, no mês que vem, precisar aumentar a taxa Selic. Se precisar, não tenho dúvida alguma de que a orientação do Ministro Antônio Palocci será no sentido de aumentá-la.

Da mesma forma, S. Exª diz que o dólar entra em situação de equilíbrio, como se S. Exª pudesse garantir que não vai haver mais solavancos no dólar. Temos a convicção de que o Brasil, infelizmente, ainda haverá de experimentar turbulências em relação à cotação do dólar frente ao real.

S. Exª fala que a política econômica mudou. O Governo brasileiro acaba de assinar um protocolo de intenções com o Fundo Monetário Internacional, garantindo a continuidade das políticas que estão sendo praticadas. E o meu medo é que, à míngua de criatividade, se aferrem demais os atuais governantes e não mudem na hora em que a ousadia lhes permitir a possibilidade de mudar. Por exemplo, na questão dos juros.

E digo mais, Sr. Presidente, mudanças houve. O MST passou novamente a inquietar este País. Há, hoje, uma ameaça clara sobre a agricultura produtiva brasileira, que tem sido a responsável pela virada da balança comercial. Se formos listar o número de prédios públicos ocupados em poucos dias do atual Governo, as fazendas produtivas ocupadas, o quadro de inquietação que volta a reinar no campo - o MST estava bastante esvaziado pela ação de reforma agrária do Governo anterior -, pensamos que essa mudança é real, mas não é positiva.

Ao comparar indicadores do período em que se consolidava o favoritismo do seu candidato, o ilustre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vemos que os indicadores se deterioram, inclusive em função desse favoritismo. S. Exª compara indicadores de outubro com os de agora, quando, meramente, o Governo começa a retornar a padrões inferiores aos melhores momentos experimentados pelo Governo Fernando Henrique. Por exemplo, juros de 1.100 pontos. O padrão no Governo Fernando Henrique era de 700 ou 800 pontos o prêmio do risco Brasil. Então, estão meramente retornando, até porque, graças a Deus, não houve nenhum gesto tresloucado do Presidente Lula ou de sua equipe de governo ao longo desses primeiros quase 90 dias.

Por isso, começa-se a estabelecer uma relação de confiança entre os mercados e o País, mas estamos ainda longe dos melhores momentos vividos pelo Governo Fernando Henrique. E mais não foi feito até porque, à época, havia uma crítica empedernida às reformas estruturais, que poderiam ter garantido para o Brasil o chamado grau de investimento, o investment grade, que, se tivesse sido atingido, colocaria o Brasil hoje na posição privilegiada de México, Rússia e Chile, que pagam um prêmio de apenas 250, 300 ou 350 pontos a título de taxa de risco.

Portanto, Sr. Presidente, com o meu espírito construtivo, faço aqui a advertência de que algumas heranças devem ser consignadas, sim, como tendo sido recebidas pelo Governo do Partido dos Trabalhadores, a partir, portanto, de legado a ele destinado pelo governo anterior. A safra recorde de grãos não está sendo inventada, tanto quanto a roda não foi, pelo atual Governo. Ela é fruto de oito anos de trabalho incessante e comunhão com os anseios de quem trabalha no setor primário neste País.

Da mesma maneira, se formos a outros indicadores, podemos até dizer que a verdadeira avaliação do Governo do Presidente Lula no que toca à pauta de exportação, à balança comercial e ao desempenho do setor exportador só se verificará a partir, Senador Tasso Jereissati, de abril e maio, a partir dos contratos firmados do mês de maio em diante, porque até agora o que se vê é resultado, pelo lado positivo, de contratos e acertos feitos ainda no governo anterior; o lado negativo deve-se ao crescimento econômico infelizmente ainda medíocre que o Brasil tem sido obrigado a observar. Se o Brasil crescesse um pouco mais, já se deterioraria a perspectiva de um saldo de balança comercial maior. Esse é o quadro.

Não vi mudança significativa entre um modelo macroeconômico e o outro. Imagino que, a esta altura, devamos questionar sobre o momento em que as mudanças devam acontecer, até porque queremos que o Brasil encontre o caminho do crescimento sustentável e sustentado da sua economia.

(O Sr. Presidente José Sarney faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM ) - Já concluo, Sr. Presidente.

Portanto, os esclarecimentos assim prestados pelas Lideranças do PSDB são esses. Que o debate se faça e, sobretudo, que busquemos, ao longo de todas as tertúlias, ao longo de toda a nossa procura, explicitar as nossas verdades; que busquemos restabelecer, cada um com muito amor pela própria verdade, a sua verdade, para que as verdades sinceras se choquem com outras verdades sinceras e possamos chegar a sínteses inteligentes que haverão de mostrar o caminho do crescimento econômico, que começou, a meu ver, a se delinear com as reformas estruturais iniciadas em 1995, contra a perspectiva do então Partido dos Trabalhadores.

Se Deus quiser, as reformas continuarão sob a batuta do Presidente Lula, convertido à causa de que não é um fato neoliberal reformarem-se as estruturas deste País, e, sim, é o imperativo do realismo, é o imperativo da seriedade administrativa, é o imperativo da austeridade de se gerir a coisa pública.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.