O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Sr. Presidente, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a V. Exª a transcrição nos Anais do Senado Federal, do excelente artigo publicado no Diário da Tarde, do dia 17/03/03, página 2, de autoria do jornalista Fábio P. Doyle, membro da Academia Mineira de Letras, sob o título “Itamar merece respeito”.

O brilhante jornalista descreve com riqueza de detalhes a tradição da política mineira e delineia a retidão e o espírito público do grande mineiro Itamar Franco, que, em breve, será sabatinado na Comissão de Relações Exteriores desta Casa, para ocupar o cargo de Embaixador do Brasil em Roma.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HÉLIO COSTA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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            Itamar merece respeito

(*) Fábio Doyle

JÁ É UMA tradição na política, o desmerecimento, as acusações, as críticas que os novos governantes fazem aos que os antecederam. É natural que assim aconteça, quando o poder troca de mãos e de partidos. Os adversários, os opositores da véspera, quando se transformam em situação, tudo fazem para menosprezar os que foram vencidos e substituídos nas urnas eleitorais. Muitas vezes, até com razão. Outras, nem tanto. Dois os motivos principais: primeiro, denegrir a imagem dos que saem, para que não tenham condições de voltar nas próximas eleições e quase sempre voltam, até mesmo com o absurdo da reeleição, que, no Brasil, é sinônimo de corrupção; segundo, tentar convencer o eleitor de que seu voto foi válido, que esqueça os que foram substituídos, que tudo vai mudar para melhor, com novas posturas, novas obras, melhorias em penca.

A CENA se repete em Minas. De forma inusitada, pois o atual governador foi não apenas apoiado, mas praticamente lançado pelo ex-governador. Aécio Neves Cunha e Itamar Franco são amigos. Uma amizade que vem de muito tempo, quando o pai de Aécio, o correto e leal Aécio Ferreira da Cunha, foi candidato a vice-governador na chapa de Itamar Franco. As críticas, as acusações, não são feitas abertamente. Mas quase. Não há uma reunião promovida pelos novos governantes e como os novos governos, especialmente o do PT de Lula, gostam de reuniões que nada decidem em que o assunto não gire em torno do que o governo anterior não teria feito, ou feito de forma errada.

ACONTECE que o governo Aécio Neves Cunha tem sua composição e formatação bastante influenciada, digamos assim, pela equipe que trabalhou com o governo que antecedeu o de Itamar. Derrotados, de forma surpreendente, na tentativa de recondução ao Palácio da Liberdade, pelo carisma e pelo respeito popular de que goza o ex-presidente da República, os vencidos nunca se conformaram. E aproveitam-se do retorno ao poder, nas vagas impulsionadas pelos conflitos internos do PMDB de Newton Cardoso que impediram a recandidatura de Itamar, para a vingança injusta e inoportuna.

CRIA-SE, assim, um clima de constrangimento, pois alguns, muito poucos, dos que formam a equipe escolhida por Aécio, faziam parte da administração de Itamar. E não se dispõem a ouvir, pelo menos aqueles de caráter melhor formado, sem contestação, as acusações que vêm sendo feitas. Outros, mais prudentes, e preocupados em não aumentar a área de atrito, preferem o silêncio, guardando a revolta no íntimo. Já os de caráter deficiente, para não dizer coisa pior, batem palmas aos que bajulam de forma grotesca os novos soberanos, como antes, com igual entusiasmo, aplaudiam os que agora deixaram o trono palaciano.

MAS ESTA é a vida, e isso acontece, infelizmente, não apenas na área política.

RESSALTO que não é este o comportamento do novo governador. Aécio Neves Cunha tem dado repetidas demonstrações públicas de respeito, de amizade e até de carinho pelo seu antecessor. Dele, aliás, não se poderia esperar outro comportamento, não apenas pelo que sua vida de homem público tem demonstrado, em honradez, seriedade e lealdade, mas ainda pela tradição que vem do jus sanguinis, como os juristas gostam de dizer em bom latim. Filho e neto de quem é, pelos dois lados familiares, outro não poderia ser o seu comportamento.

É PRECISO, de uma vez por todas, reconhecer, de público, que Itamar Franco, no governo do Estado, como na Presidência da República, e em toda a sua vida político-partidária, balizou seu comportamento pelo mais estrito respeito ético, pela absoluta correção, pelo mais elevado sentido do interesse público. O Brasil, sem ele presidente, poderia ter sido levado à falência geral, da economia e das instituições, em cujo caminho já estava enveredado. Minas, sem Itamar, teria perdido sua maior e mais importante empresa, a Cemig, que ele encontrou vendida e entregue a grupos estrangeiros. Sem ele no Palácio da Liberdade, o Brasil teria perdido Furnas, como perdeu tantas outras empresas de importância para a sustentação de nossa economia e de nosso desenvolvimento. Foi Itamar quem deu o primeiro grito contra os exageros fiscais impostos pela União aos estados-membros. Foi Itamar que, embora enfrentando dificuldades financeiras sem conta, às quais ele não deu causa, mas as recebeu de herança, se recusou de forma terminante a transferir o possível equilíbrio do caixa fazendário para o corte dos salários e dos empregos do funcionalismo.

ITAMAR FRANCO foi convidado pelo presidente da República para ser o embaixador do Brasil na Itália. Um convite honroso que dará ao nosso país uma representação diplomática de alto nível na capital italiana. Indicar um ex-presidente da República, um ex-senador, um ex-governador de um dos Estados mais importantes do país, para embaixador, apenas engrandece o Itamaraty e honra o país em que ele irá trabalhar. E surge no noticiário da imprensa uma diatribe de um senador qualquer, com a ameaça de votar contra a aprovação do nome do ex-governador e ex-presidente sob a acusação de ter ele descumprido, no governo de Minas, a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela imposta pela União, que exige equilíbrio orçamentário, praticamente impossível de ser atingido em uma conjuntura adversa e difícil, sem massacrar o funcionalismo. A única acusação que ele encontrou para justificar o seu voto contrário foi uma nuga fiscal, destituída, se verdadeira, de maior importância. Nada mais conseguiu levantar contra a dignidade, a honradez, a lisura do homem e do governo Itamar.

NÃO VIVEMOS, é mais do que evidente, em um país politicamente sério. A ameaça é ridícula. E já mereceu de outro senador, o mineiro Hélio Costa, que sabe cultivar a tradição de honradez e de lealdade que era o padrão dos mineiros de antigamente e que ainda, felizmente, sobrevive em muitos, uma resposta adequada. Hélio disse que daria ao senador, cujo nome evito mencionar, mas que é de Santa Catarina, um Estado tão bonito, tão civilizado, que não o merecia, uma sugestão: a de se criar uma comissão de inquérito para levantar negócios suspeitos feitos por ocasião da Feira de Hanover de 2002, na Alemanha, envolvendo uma filha do tal senador, com outros coadjuvantes, já objeto de uma ação instaurada pelo Ministério Público, em virtude da contratação de empresas pertencentes a parentes do trêfego senador para a montagem do pavilhão brasileiro.

ASSIM, SENHORES, caminha, trôpega, claudicante, falsa e destituída de lealdade e dignidade, a vida pública brasileira, com as exceções honrosas de sempre, que o cuidado ético dos nossos códigos aconselha ressalvar.

(*) Fábio P. Doyle - Jornalista - Da Academia Mineira de Letras