O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema das invasões rurais por parte do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra vem ocupando amplos espaços na mídia nas últimas semanas. Desde o feriado do carnaval, as invasões se sucederam no campo, não respeitando sequer o critério elementar de poupar as terras produtivas, que geram emprego e renda e, portanto, cumprem função social relevante, ou mesmo prédios públicos, como as sedes regionais do Incra.

            Mais preocupante nisso tudo é o receio de que as ações desse Movimento encontrem simpatia dentro da máquina do Estado. Dessa suspeita compartilham personagens que lideram entidades representativas de produtores rurais, que se reúnem hoje em Cuiabá, Mato Grosso, para elaborar carta ao presidente Lula, reivindicando garantias e pedindo proteção.

A reunião, segundo o jornal Estado de S.Paulo, é uma tentativa dos ruralistas de se contraporem à influência, que consideram "excessiva", do MST no Ministério de Desenvolvimento Agrário e nas superintendências estaduais do Incra.

Segundo o jornal Estado de S.Paulo de domingo (16.03), a mobilização dos sem-terra não se restringe hoje ao MST. Haveria pelo menos mais 35 organizações semelhantes envolvidas na luta pela reforma agrária.

Isso, claro, mobiliza o outro lado, dos proprietários e produtores, que, segundo os jornais, já organizam milícias armadas para se defender. De acordo com a Folha de S. Paulo, uma milícia armada, com o sugestivo nome de PCR (Primeiro Comando Rural), foi criada na região centro-oeste do Estado do Paraná.

Luiz Antônio Garcia, presidente nacional da UDR e um dos organizadores do encontro de Cuiabá, considera "um desespero de causa" a formação do PCR no Paraná. Disse ele ao Estado de S. Paulo: "Nunca na história o produtor precisou se organizar em milícias armadas para se defender". Isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é altamente preocupante, para dizer o mínimo.

O governo, mais especificamente o ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto, e o presidente do Incra, Marcelo Resende, foram postos sob suspeita nessa questão, na óptica dos proprietários rurais. Um dos fatores de suspeição foi o empenho inicial de ambos em revogar a Medida Provisória nº 2.183, que criminaliza as invasões e considera indisponíveis para a reforma agrária por dois anos as terras invadidas. Consideramos que essa MP é de fundamental importância, pois estabelece um limite à ação de lideranças irresponsáveis e aos agitadores.

Na segunda-feira, o presidente do Incra afirmou - e o Estado de S.Paulo publicou - que aquela medida provisória seria revogada. Ontem - e os jornais de hoje publicam -, o ministro Miguel Rosseto, após reunião de cinco horas com lideranças do MST na Casa Civil da Presidência da República, afirmou o contrário: ou seja, que a medida provisória não será revogada - por enquanto.

O governo, nessa questão, tem tido comportamento ambíguo. No início desta semana, o presidente do PT, José Genoíno, disse que apóia as manifestações dos sem-terra, “mas desde que feitas dentro da lei”, conforme declaração ao Estado de S.Paulo, na terça-feira. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, avisou também que punirá excessos. Mas, apesar disso, as lideranças do MST saem de uma reunião de cinco horas no Palácio do Planalto avisando que as invasões vão continuar. Chamam isso de “pressão” benéfica sobre o governo Lula, para que este agilize a reforma agrária.

O mesmo MST informa que reservou o mês de abril para invasões em massa, dentro de um movimento que batizou de “Latifúndio Zero”. E o que diz o governo sobre tudo isso? Constatamos que não há clareza nas condenações, o que mantém o meio rural sob tensão e alimenta dúvidas sobre o comportamento de algumas autoridades.

Por essa razão, o presidente da Sociedade Rural Brasileira, João de Almeida Sampaio Filho, declarou ao Estado de S.Paulo que há risco de desestabilização no campo se o governo revogar a MP das invasões: “Será uma clara demonstração para o setor produtivo de que o presidente não acredita nessa agricultura vitoriosa que tem gerado renda e emprego no Brasil”, disse. E cobrou imparcialidade (deixando claro que não há) por parte do ministro Rosseto e do presidente do Incra.

Em face do exposto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, julgo imperativa a presença, nesta Casa, com a maior urgência possível, para prestar esclarecimentos, do ministro da Reforma Agrária, Miguel Rosseto, e do presidente do Incra, Marcelo Resende. Estou encaminhando essa proposta de convocação, com o objetivo de esclarecer ao Senado Federal e à opinião pública as diretrizes do governo federal quanto aos conflitos no meio rural, os critérios e o cronograma da reforma agrária.

Nosso objetivo é contribuir para a pacificação dos ânimos no campo, cujo processo produtivo não pode ser ameaçado pela ação predadora de algumas lideranças, sobretudo neste momento em que a iminência de uma guerra envolvendo algumas das principais nações do Ocidente põe a questão do abastecimento em relevo.

O Brasil vive hoje uma conflagração urbana, gerada pela praga do narcotráfico, que ameaça se estender pelo interior do país, impondo ao poder público um desafio ainda não respondido à altura. Não se pode, por isso mesmo, permitir que também no campo se estabeleça ambiente de confrontação.

A reforma agrária é indispensável e o clamor dos trabalhadores rurais respeitável e procedente. Não será, porém, por meio da violência e da coação - que não discriminam seus alvos, agredindo tanto especuladores como produtores, geradores de emprego e renda - que iremos avançar e gerar justiça social. O presidente Lula está comprometido com a paz no campo e, em sua campanha, condenou a ocupação de terras produtivas. Estamos certos de que Sua Excelência não mudou seu pensamento, mas queremos saber como pensam os que, dentro da máquina do governo, operam diretamente esse processo.

São esses esclarecimentos que julgo indispensáveis apresentar e que reclamam a presença nesta Casa das autoridades a que me referi.

Muito obrigado.