O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Partido da Frente Liberal, refletindo o clamor nacional, pede a audiência do Senado para a dramática evolução da crise de segurança pública do Rio de Janeiro.

O PFL considera imperativo que, dada a falta de firmeza revelada pelo Governo para encaminhar uma solução, a questão entre na agenda emergencial do Congresso Nacional. Uma vez que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, não conseguiu assumir a ordem de grandeza federal do impasse, liderando uma reação mais competente, urge iniciarmos já um debate e acompanhamento objetivos.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há um quadro de guerra declarada no Rio de Janeiro.

Na sua progressão vertiginosa - com um número de mortes cada vez maior e o próprio noticiário, pela repetição, já banalizando os assassinatos -, a escalada das ações do narcotráfico não só ameaça, amedronta e sacrifica os cidadãos, mas afronta e desafia as instituições democráticas.

Organizações criminosas, que até há pouco tempo podiam ser consideradas e desprezadas como marginais, assumiram tal grau de organização, poder, disseminação, infiltração, pujança econômica e até relações internacionais que, Deus queira, não atinjam a condição, que perseguem avidamente, de exigir interlocução política como preço de chantagem para conter a violência em determinados limites.

Tal estágio da ação do narcotráfico, que, por absurdo, sempre nos negamos a admitir, seria uma conseqüência natural da cooperação estabelecida entre o tráfico e seus fornecedores, a organização dita revolucionária colombiana, que não pode prescindir do corredor de exportação brasileiro e do mercado consumidor nacional As informações colhidas pelas investigações policiais e as tentativas abertas da guerrilha colombiana para estabelecer contatos, correspondência e pactos de solidariedade com organizações políticas e simpatizantes brasileiros mostram que enfrentamos, no mínimo, um grande risco.

Durante a reunião anual de 2002 da IDC - a Internacional Democrata de Centro, segmento partidário mundial a que está afiliado o PFL -, as FARC, movimentos guerrilheiros da Colômbia, foram classificadas e condenadas, com o nosso voto, como terroristas, inimigas da democracia. O Governo brasileiro, ao contrário, alegando agir com cautela, evita enquadrar as FARC como terroristas, sob a hipotética alegação de que pode vir a ser mediador do gravíssimo conflito.

Na verdade, é uma posição fraca e perigosa, além de incompatível com o repúdio da sociedade brasileira ao terrorismo.

            Essa vinculação das FARC colombianas com o narcotráfico brasileiro - cuja profundidade total não se conhece, mas que está muito bem estabelecida em termos de produtor/distribuidor de cocaína -, causa grande inquietação. E crescerá se, em algum momento, os bandidos - que já passaram à iniciativa dos ataques e cujas reservas de recursos não se conhecem - realizarem uma ação de maior envergadura.

            O que se teme pois, dada a ousadia demonstrada até agora, e a heterodoxia dos métodos do crime organizado no Rio de Janeiro, é que realizem um lance de audácia, nos surpreendendo, e aí a questão pode assumir as proporções de um tema de defesa nacional.

Há sinais evidentes de que a falta de planejamento estratégico para a segurança pública da União deixa em situações excepcionais, como esta que vive o Rio de Janeiro, os Estados desamparados; ou seja, que cumpram sua missão constitucional de polícia por sua conta e risco.

Ora, aplica-se um pudor excessivamente cerimonial para a interação dos Estados com o Poder Federal quando se trata de segurança pública. Na verdade, está se tratando rotineiramente um grave problema de emergência.

Eis, no entanto, em meio a esse quadro de perplexidade do Governo do Rio de Janeiro - pois é lá que quase tudo acontece, e não por acaso, onde se verifica uma das mais agudas crises financeiras entre os Estados brasileiros - que o Prefeito César Maia produziu um dos mais sérios e importantes documentos já divulgados sobre o tema neste País.

“Uma proposta de Segurança Pública para o Rio de Janeiro”, apresentada a 7 de março pelo Prefeito César Maia, contém todos os elementos de um documento de Estado moderno.

Parte de um diagnóstico realista, propõe algumas medidas absolutamente imediatas, sugere mecanismos de operação e, demonstrando sinceridade e interesse objetivo, oferece, de saída, cem milhões de reais da Prefeitura do Rio (que podem se transformar em 300 milhões, através de contrapartidas do Estado e do Governo Federal) para viabilização da proposta.

O PFL examinou a intervenção do Prefeito César Maia e não apenas a aprovou, como decidiu assumi-la, por considerá-la um ponto de partida do processo de cooperação permanente e consistente que deve ser estabelecido entre o Governo Federal e o Estado do Rio de Janeiro, já que até agora tudo se fez de forma emergente, transitória, descontinuada, suspiros diante de clamores para abafar protestos ou a indignação pública.

Em 2002, pioneiramente, o PFL lançou oficialmente e com grande repercussão o Plano de Ação Imediata para a Segurança Social, divulgado às vésperas da campanha presidencial. As primeiras reações foram extremamente favoráveis, quebrando o costume das propostas vazias. Coordenado pelo Deputado Moroni Torgan, que nele aplicou sua reconhecida experiência profissional e, principalmente, o curso completo de atualização que foi a CPI do Narcotráfico, em que teve notável atuação. O Plano é uma proposta prática assumida pelo Partido. Se tivesse sido adotado, certamente teria evitado a escalada que agora se enfrenta no Rio de Janeiro. Pelo menos, o Governo Federal não teria sido surpreendido, sem saber como reagir. Mas, além do PAI, e por intermédio do Senador Romeu Tuma, que preside esta sessão, o PFL, numerosas vezes, alertou e aconselhou o Governo Federal.

            A questão da segurança no Brasil tornou-se um tema que emociona, quando acontecem explosões de violência, anima promessas de providências e logo cai no esquecimento.

Ora, o crime organizado, com o apoio de seus estrategistas, deve explorar esse caráter espasmódico das mobilizações que logo caem no esquecimento, pois nem sempre elas têm o caráter da proposta da Prefeitura do Rio de Janeiro. César Maia cuidou para que seu plano fosse acompanhado de uma valiosa contribuição: R$100 milhões da Prefeitura foram destinados a viabilizá-lo. Os recursos oferecidos pela cidade do Rio de Janeiro, parece, foram desprezados pela União.

Agora, o Governo Federal anunciou a futura liberação de somente R$40 milhões.

Outro avanço considerável em termos de objetividade está no fato de que César Maia, com seu histórico de lutas sociais - e uma cultura marxista bem mais profunda que de muitos demagogos - concentra-se na questão da criminalidade, da operação do narcotráfico e não serve aos bandidos, misturando-os com a pobreza e as desigualdades sociais.

Esse revolucionarismo oportunista, nunca se sabe se por ignorância ou má-fé, costuma ajudar o narcotráfico, levando infalivelmente a pobreza das favelas e os desequilíbrios sociais como causa da onda de criminalidade. Sim, é verdade: essa é uma das vertentes da grave crise social do Rio. Mas do que se fala no momento das ações do narcotráfico e do crime organizado: uma máquina globalizada e maldita que apenas se aproveita da falta de perspectiva dos jovens favelados.

Misturar as coisas é criar cortina de fumaça que favorece os bandidos e não ajuda a causa da pobreza, posto que o crime aprofunda e degrada ainda mais, ampliando o problema e dificultando soluções.

O narcotráfico e a pobreza associados pelo recrutamento de chefões e soldados no seu meio devem ser tratados em tempos diferentes e sob perspectivas diferentes. E tudo indica que o narcotráfico ainda mais se aprofunda na miséria, complicando as soluções para enfrentá-la.

O narcotráfico é um caso de polícia, porque não se trata de pessoas viciadas, mas de organizações delinqüentes que negociam a cocaína e outras drogas, como uma commodity ilegal, mas de consumo corrente e de mercado internacional ativo.

Com a autoridade de quem, como Prefeito do Rio, criou o mais competente projeto de urbanização dessas áreas de habitação popular, dando-lhes condições de desenvolvimento e integração, retirando-lhes a condição de gueto e marginalidade, por meio do Programa Favela Bairro, César Maia trata das duas coisas, pobreza e narcotráfico, em separado e com a devida pertinência.

Sua proposta de segurança pública do Rio é um projeto sério, que trabalha com um horizonte de 20 anos, um tempo que desafia a imaginação mesquinha dos demagogos e oportunistas e que localiza geograficamente as áreas que passarão a ter vigilância intensiva de 24 horas.

Entendam bem: essas mobilizações de algumas horas, de alguns dias ou de um mês, como esta última que está sendo relaxada, em que se envolveram até as Forças Armadas, pela proposta de César Maia, tornar-se-ão permanentes. E, principalmente, não serão descuidadas nem por um minuto e se prolongarão pelo prazo de 20 anos, como César Maia pretendeu ousadamente. A proposta cria uma figura nova da administração policial: o Distrito de Segurança, com ampla autonomia de combate local. Serão espaços geográficos em que as ações das Polícias são focadas, integradas e co-geridas, com delegacias centrais, onde estará o Juizado Especial, a Defensoria Pública e a sala de trabalho do Promotor.

Ao assumir, da tribuna do Senado, a proposta de segurança pública do Prefeito César Maia para o Rio de Janeiro, o PFL pretende fazer deste um ato de oposição, conforme o estilo diapasão e os princípios que estabelecemos para exercitar nosso papel. Ao mesmo tempo em que classificamos o trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública, dirigida por um desafeto do ex-Governador Anthony Garotinho, de moroso diante de uma emergência tão angustiante; de pequeno por trabalhar com filigranas para não desgostar suas bases partidárias; repleto de preciosismos sociológicos e acadêmicos, quando a cidade se esvai, numa estatística de dor e morte equivalente e até superior ao conflito árabe/israelense; estendemos-lhe a mão com uma proposta séria, lastreada em análises que precisam ser discutidas e uma oferta de solidariedade integral.

Não desejamos para o nosso Partido, nem para a Oposição, nem admitimos para os outros que se tire partido ou vantagens do momento grave que o Rio de Janeiro atravessa. Mas nos dispomos a tudo fazer para que o povo carioca ultrapasse rapidamente o atual momento de desespero.

Que venham as medidas administrativas, e, se forem necessárias, pois a magnitude do problema reclama certamente inovações, que venham as medidas legais e as autorizações legislativas. A Bancada do PFL e certamente as demais de Oposição se oferecerão para subscrevê-las, aprová-las sem delongas, com urgência.

O Prefeito César Maia é o interlocutor do PFL nessa mobilização. É uma espécie de representante plenipotenciário das vozes inconformadas pela excessiva demora e pelas pálidas soluções encaminhadas até agora e que reclamam grandeza federal e mobilização unânime da Nação. Que a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, que foi chamada de indômita, imbatível, serena, amada, retome a sua vocação e o seu destino. Que o narcotráfico seja esmagado. Que tudo seja feito pela vontade do povo, pois o Rio é, certamente, a segunda cidade de todos os brasileiros.

O Governo Federal pode contar, repito, com o PFL e, certamente, com toda a Oposição. Como acabamos de demonstrar, já estamos fazendo a nossa parte.

Que viva o Rio de Janeiro!

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Jorge Bornhausen, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Ouço V. Exª, com toda honra, eminente Líder Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Bornhausen, cumprimento V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Ele é atual, necessário. Aborda um momento de aflição que vive o País. Hoje mesmo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, tivemos uma indicação de uma Subcomissão de Segurança Pública, proposta pelo Senador Tasso Jereissati e pelo Senador Ney Suassuna. Este debate está presente em cada casa, em vários momentos das famílias. Hoje mesmo, no almoço na minha casa, esse assunto entrou em pauta com minha filha e minha esposa. O assunto está na ordem do dia do Brasil. E V. Exª o expõe com uma preocupação do Parlamento brasileiro, do seu Partido, o PFL, e tenta dar um exemplo para a condução de um processo de diminuição desses indicadores de violência, por intermédio de uma prefeitura que seu Partido ajuda a construir, que é a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Da nossa parte, há divisão de responsabilidade e há solidariedade. Entendo que temos uma dívida histórica com a segurança pública no Brasil. Nosso País vive o flagelo de não discutir de maneira correta esse tema. Discutimos a questão quase sempre tendo como centro a ponta da comercialização, mas não tratamos da produção e da distribuição das drogas. Os dados que os estudiosos apontam revelam que talvez 30% dos recursos do narcotráfico colombiano estejam dentro dos bancos nacionais ou dos bancos que atuam em nosso País. Mas não temos uma política de investigação correta. A Constituição de 1988 estabeleceu que cada propriedade onde fosse comprovada a plantação de drogas seria utilizada para reforma agrária, mas até hoje não vimos um palmo de terra de narcotraficante servir para esse propósito. Criminosos reconhecidos pelo Estado possuem grandes propriedades, grandes rebanhos de gado e grandes fortunas, mas não há intervenção do Estado. Então, existe uma dívida de processo por parte do Legislativo, de ação por parte do Judiciário e do aparelho de segurança e repressão do Estado, sem contar que não estamos debatendo corretamente a prevenção. Permanece uma preocupação que tem de ser partilhada nesse nível de responsabilidade que V. Exª traz. O Governo do Presidente Lula assume a responsabilidade que tem, como autoridade, de conduzir constitucionalmente a matéria e entende o que é o papel do Estado e do Município. E a minha esperança é que, com debate responsável e elevado, mudemos esses indicadores que agridem a família brasileira, retratando crianças violentadas, estupradas, neste País. Não sei que esperança elas poderiam ter em relação à vida quando desempenham o papel de um pequeno instrumento do narcotráfico que atua no Brasil e em toda a América do Sul. Portanto, cumprimento-o e deixo claro o compromisso partilhado entre todas as instituições públicas com o tema.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço ao eminente Líder do PT. Considero que a sua participação significa aquilo que expusemos no início do nosso discurso: que a questão entre na agenda emergencial do Congresso Nacional.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Ouço V. Exª com prazer.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - A Presidência deseja informar que prorroga a sessão por dez minutos, a fim de que V. Exª conclua seu pronunciamento. Inclusive, a Senadora Heloísa Helena também pediu a palavra, pela ordem.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - É muito oportuna a discussão que traz V. Exª a este plenário. É preciso dizer que o Rio de Janeiro realmente se tornou uma cidade conflagrada. Mas não é o Rio de Janeiro o único exemplo de insegurança em nosso País. É uma insegurança que vem sendo historicamente construída e que acaba por turbar a tranqüilidade de todos. No Estado de Goiás, na semana passada, no nordeste do Estado, mais especificamente, vinte criminosos invadiram a cidade de Posse, assaltaram, ao mesmo tempo, três bancos e mataram uma senhora de 83 anos de idade; eles deram mais de três mil tiros e fizeram refém toda a população, baleando, inclusive, seis soldados. Estamos vivendo uma situação de muita intranqüilidade no Brasil e precisamos tomar medidas urgentes, sérias, decisivas, não procrastinadoras, como temos tomado ao longo do tempo. E a proposta do nosso querido Prefeito César Maia contempla, sim, uma boa parcela de responsabilidade que os municípios devem ter, também, na condução da segurança pública. Efetivamente, S. Exª está propondo o que deveríamos implementar nos juizados especiais. Os juizados especiais estão absolutamente procrastinados em sua decisão. A Lei nº 9.099, que foi criada para agilizar as decisões, na realidade, acabou sendo burocratizada. Se mantivermos juízes e promotores nas delegacias de polícia para que os crimes de pequeno potencial ofensivo sejam julgados imediatamente, teremos uma Justiça mais rápida no Brasil. E mais, a presença do promotor de justiça numa delegacia garante a lisura do procedimento penal inquisitório e, ao mesmo tempo, inibe a corrupção, um dos fatores preponderantes da segurança pública no nosso Brasil. Sr. Senador, na realidade, não precisamos de penas mais longas, como muita gente propala, mas que as penas que existem no Brasil sejam cumpridas. Um criminoso condenado a trinta anos sai da cadeia com três anos e meio. Outro dia, citei um exemplo aqui que eu gostaria de repetir e que reflete a realidade do Brasil: se o atentado às torres do World Trade Center tivesse ocorrido no Brasil, tendo morrido três mil pessoas, como nos Estados Unidos, os criminosos teriam uma vida extremamente confortável. Por quê? Se tivessem sobrevivido, eles seriam condenados a trinta anos por vítima que fizeram. Portanto, cada um seria condenado a noventa mil anos de cadeia. Como no Brasil só se pode cumprir trinta anos, a pena seria reduzida de noventa mil anos para trinta anos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a Lei de Crimes Hediondos é constitucional. Mas o juiz não está vinculado à decisão do Supremo, ele pode decidir contra o Supremo Tribunal Federal. Há juízes, a maioria deles, que aplicam a progressão com um sexto da pena. Isso quer dizer que, após matarem três mil pessoas, sairiam da cadeia com cinco anos de cumprimento da pena. E ainda: se fizessem artesanato com pauzinho de picolé dentro da cadeia, o trabalho oferecido hoje, para cada três dias trabalhados se descontaria um dia de pena, e eles sairiam da cadeia com cumprimento de três anos e meio de pena. Essa é uma hipótese que poderia acontecer na Justiça brasileira. Temos que trabalhar para que a reforma do Judiciário aconteça. Temos que trabalhar também para a implantação da escola integral no Brasil. A escola integral vai possibilitar um maior conhecimento à pessoa e fará com que as crianças que ficam nas ruas à mercê dos traficantes estejam ocupadas o dia todo. Assim, haverá uma possibilidade maior de as livrarmos das mãos dos traficantes. A criança deve ficar o dia todo na escola, aprendendo uma profissão, desenvolvendo habilidades artísticas, praticando esportes. Só dessa forma poderemos tirar as crianças das mãos dos traficantes e entregá-las às mãos dos professores. Senador Jorge Bornhausen, é muito oportuna a intervenção de V. Exª. Ela mostra a realidade a respeito da qual o Brasil precisa, efetivamente, tomar medidas sérias e urgentes, o que não vem acontecendo. Forças-tarefas e o Exército nas ruas para combater a criminalidade são verdadeiras perfumarias. Repetem-se agora os erros do passado. Temos que fazer com que o Brasil volte a ser seguro. Como lembrou o Senador Tião Viana, foi criada a Subcomissão de Segurança Pública, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nela poderemos apresentar todas as propostas. Quero dizer a V. Exª que o seu discurso, lastreado nas proposituras do Prefeito César Maia, deve, inclusive, ser o ponto de partida para as discussões.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço sua valiosa contribuição, tendo em vista a grande experiência que V. Exª teve, em sua carreira, como Secretário de Segurança Pública, em Goiás.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Pois não, Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Quero também, a exemplo do Senador Tião Viana, enaltecer o pronunciamento de V. Exª, político extremamente preocupado e participante de toda a história política e de desenvolvimento do Brasil. É um tema que interessa a toda a sociedade. Gostaria de fazer algumas observações a título de contribuição, em primeiro lugar, em termos de reflexão. Eu diria que, em relação à questão da segurança, o Governo Lula vem agindo, na minha ótica, com extrema participação. Nos episódios ocorridos no Rio de Janeiro, a presença imediata do Ministro da Justiça e de outros Ministros, em conjunto com os Governos do Estado e do Município, sinalizou essa participação. A discussão sobre a posição do Governo Lula em relação às Forças Revolucionárias da Colômbia já aconteceu de maneira bastante aprofundada aqui neste plenário, com a presença do Ministro Celso Amorim. O Governo do Brasil sempre disse, de maneira clara, que não compartilha com o caminho seguido pelas Forças Revolucionárias da Colômbia, o caminho da guerrilha, para resolver seus problemas; na verdade, a solução está no entendimento político. Em relação à questão do Exército na rua, o próprio Ministro da Justiça, em entrevistas recentes, já reconheceu que esse não é o caminho. Até podemos entender, em termos de Brasil, que o Exército na rua seja uma solução emergencial - dentro de um debate e de uma circunstância, sua presença foi importante -, mas não deve ser definitiva. Até para a população brasileira acompanhar, penso que o Governo Federal vem se empenhando bastante, mas, independentemente de Governo Federal ou Partido A ou B, a questão da segurança, como V. Exª disse muito bem, tem que ser preocupação de todos. É o momento de buscarmos determinado tipo de encaminhamento e os consensos possíveis porque, na verdade, a população espera de nós, políticos, uma convergência de entendimento, até mesmo nessa Comissão - como citou o Senador Tião Viana - que está sendo implantada no Senado Federal. Senador Jorge Bornhausen, além de todos os aspectos mencionados, falo da importância da política social quanto à questão da segurança. Para combater o narcotráfico, o comércio ilegal de armas e a lavagem de dinheiro, precisamos de esquemas de segurança, com pessoas especializadas, competentes, bem pagas, fiscalizadas, mas, ao mesmo tempo, uma política social bem consolidada, para evitar que milhares, milhões de pessoas caminhem para o crime. Sempre comparo isso com a questão da reforma agrária. No nosso Estado, 100 mil propriedades de agricultura familiar foram fechadas, e 16 mil famílias foram assentadas, ou seja, nunca terminaremos o processo de reforma agrária nesse sentido. A mesma comparação poderia ser levada para a área da segurança. Então, Senador Jorge Bornhausen, sei que V. Exª é dessa área, pois foi Ministro da Educação e deu também muitas outras contribuições ao País - que, na verdade, não podem ser abordadas agora, pela exigüidade do tempo de um pronunciamento - mas eu só acrescentaria a seguinte ênfase: que todos tenhamos presentes segurança como remédio e política social como prevenção. Parabéns a V. Exª.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Flávio Arns, respeito as suas considerações e, evidentemente, mantenho a linha adotada pelo Partido, que deseja uma grande discussão; mas que surjam soluções e que, quando apresentadas, como o foram pelo prefeito, não sejam relegadas a segundo plano.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senador Jorge Bornhausen, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Concedo o aparte a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Srs. Senadores, dada a importância do debate e do assunto trazido nesta tarde pelo Senador Jorge Bornhausen, eu pediria licença para prorrogar a sessão por mais dez minutos; mas peço encarecidamente aos aparteantes que não demorem mais do que dois minutos, que é o previsto no Regimento.

Com a palavra ao Senador Paulo Octávio.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senador Jorge Bornhausen, cumprimento-o pelo brilhante pronunciamento, que trata de tema tão atual: a violência enfrentada em todas as cidades. Até Brasília, que não sofria desse mal, passou a ser a 10ª cidade brasileira mais violenta. E quero manifestar minha preocupação pelo anúncio do Governo sobre a criação de presídios de segurança máxima em algumas cidades. Parece-me que uma dessas cidades é Brasília. Por isso, apresentei hoje um requerimento, convocando o Ministro da Justiça para que venha a esta Casa prestar esclarecimentos acerca dessa anunciada construção. Brasília recebe o corpo diplomático, entidades governamentais, entidades internacionais, além de sediar a Presidência da República e o Congresso Nacional. Não é o local apropriado, portanto - até por ser cidade tombada -, para um presídio de segurança máxima. Também encaminhei hoje um projeto de lei propondo que tais presídios sejam construídos em cidades com até 50 mil habitantes e que fiquem a pelo menos 20 km do centro dessas cidades. Por serem menos povoadas, acredito que haverá menor interferência em suas vidas, e poderemos fazer essa estrutura funcionar melhor. Não queremos que aconteça aqui o mesmo que ocorreu no Rio de Janeiro e o que sofreu o Prefeito César Maia. A cidade parou porque, de um presídio, um delinqüente conseguiu comandar a paralisação da cidade. Não queremos isso para Brasília, como não queremos para Florianópolis ou qualquer outra capital brasileira. Sei que o Brasil tem um extenso território, com áreas potenciais para a instalação desses presídios de segurança máxima. Entendo, portanto, que o assunto deve ser debatido com o Congresso Nacional. Senador Jorge Bornhausen, seu discurso vem em boa hora, o tema é relevante. Por isso, quero cumprimentá-lo e dizer que tomei essas duas providências hoje, esperando contar com o apoio do nosso Partido, o PFL.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Octávio, por sua valiosa contribuição. Reconheço também como absolutamente legítima a preocupação apresentada por V. Exª em relação à localização de presídios de alta segurança.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Não havendo mais quem queira aparteá-lo, indago a V. Exª...

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e peço escusas aos oradores inscritos, porque, evidentemente, ultrapassamos o limite do razoável.

Muito obrigado a todos.