O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Sem revisão do orador.) - Agradeço a deferência de V. Exª, Sr. Presidente, ao tempo em que o cumprimento.

Srªs e Srs. Senadores, Sr. Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, inicialmente, quero me congratular com esta iniciativa que hoje o Senado Federal inaugura, a de reservar um dia na semana - as quintas-feiras - para debater as reformas constitucionais com a presença dos ministros nelas diretamente envolvidos. Essa iniciativa, com certeza, Srªs e Srs. Senadores, será fator de enriquecimento dos debates e favorecerá o fluxo das idéias e propostas.

O governo do Presidente Lula classificou a reforma da Previdência Social como a primeira das reformas, aquela que deve inaugurar esse ciclo de mudanças e transformações estruturais com as quais quer marcar a sua administração e recolocar o país na rota do crescimento econômico.

Nós, do Partido da Frente Liberal, Sr. Ministro, estamos de pleno acordo quanto a isso. Lamentamos apenas que o Partido dos Trabalhadores somente agora tenha chegado a essa conclusão, já que, na administração anterior, quando esse discurso era sustentado pela base parlamentar do Presidente Fernando Henrique Cardoso, integrada por meu partido, o PFL, não encontrava, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, acolhida entre os adeptos do atual governo.

Antes tarde do que nunca! Aliás, o nobre Líder do Governo no Congresso, o eminente Senador Aloizio Mercadante, que aqui se encontra, já teve a oportunidade de admitir, em recente debate na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, na presença dos Ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, que se tratou de postura equivocada. Foi sem dúvida, nobre Senador Aloizio Mercadante, um gesto de grandeza política de V. Exª.

Estamos, pois, unidos pela idéia central de que o País necessita implementar as reformas, e a reforma da previdência é uma das mais urgentes. Até aí, temos consenso. Mas precisamos avaliar até onde é possível convergir mais e quais são precisamente as nossas divergências. E isso só o debate proporciona. Daí a importância da presença de V. Exª, Sr. Ministro Ricardo Berzoini, nesta Casa, para transmitir esses esclarecimentos. Também estamos de acordo de que a crise do sistema previdenciário é atuarial e projeta um colapso para um futuro não muito distante se não forem efetuadas mudanças estruturais.

Inicialmente, o Governo do Presidente Lula mencionou a necessidade de erradicar privilégios e unificar o sistema. Salvo engano, era esse, em linhas gerais, o teor das declarações de V. Exª e de outras lideranças do Governo. Eis que, na seqüência dessas primeiras colocações, os grupos de pressão, muitos dos quais com forte representatividade junto ao Partido dos Trabalhadores, organizaram-se e passaram a agir dentro e fora do Governo, explicitando os seus interesses e manifestando as suas divergências.

Os militares passaram a justificar os ganhos especiais de sua categoria, assim como os funcionários públicos, professores, magistrados e diversos outros segmentos.

Para que, no decorrer da nossa explanação, já possamos deixar algumas perguntas para V. Exª, o meu Partido, o PFL, quer saber em que medida o Governo se sensibilizou com essas postulações, qual delas vai levar em conta ou se estará voltado apenas à solvência do sistema e ao interesse geral, ou seja, vai unificar o sistema? Vai por fim às regalias e privilégios?

Essa é a nossa primeira questão, Sr. Ministro Ricardo Berzoini.

Segundo dados da consultoria Ibmec Educacional, citados pelo jornal O Estado de S.Paulo, no dia 02 deste mês, em editorial, o Brasil gasta com a Previdência - a dos servidores e a do INSS - 11,5% do PIB, o que é bem mais do que gastam países do Primeiro Mundo como Estados Unidos, Austrália e Espanha, cujo gasto médio é de 8,2%, conforme dados obtidos junto à OCDE.

A distorção, segundo o estudo citado pelo O Estado de S.Paulo, advém de alguns fatores, entre os quais a idade mínima de aposentadoria que, no Brasil, é tida como baixa. Outro fator é a aposentadoria do setor público, cuja média é de R$2.862 mensais, cinco vezes maior que o PIB per capita do País.

Nos países da OCDE, segundo esse estudo citado pelo jornal, a média de benefícios pagos aos aposentados é de até 66% do PIB per capita. Diante de números como esses, parece imperativa a necessidade de unificação do sistema. Nesse sentido, gostaríamos de saber o que pretende fazer o Governo para equalizar esses gastos. Vai mexer na idade mínima? Vai corrigir essa distorção macroeconômica que é a previdência do setor público? Quero esclarecer a V. Exª que depois repetirei as perguntas.

Outro ponto-chave nessa discussão refere-se à cobrança dos inativos. O Governo manifestou-se favorável a ela, mas o deputado petista escolhido para relatar a reforma na Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, declarou à Folha de S.Paulo, no dia 08 deste mês, que “sou contra a cobrança de inativos”. Segundo essa mesma notícia da Folha de S.Paulo, o Deputado Arlindo Chinaglia é “contrário a pontos vitais da proposta de reforma defendida até agora pela equipe do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Ele é contra, por exemplo, que a reforma comece pelo Projeto de Lei nº 9, que, a seu ver, deveria diluir-se no conjunto da reforma.

Como o jornal informa que o referido Deputado é “ligado aos Ministros Ricardo Berzoini e ao Ministro Luiz Gushiken” é natural que essas declarações, em desacordo com as oficiais, gerem confusão. Peço, pois, que o Ministro as esclareça, pois aí também as declarações oficiais são desencontradas.

Inicialmente, informava-se que o Governo apoiaria o PL nº9 em sua forma original, sem os destaques para votação em separado - é bom que se registre que os destaques são de autoria do próprio PT na legislatura anterior - como ponto de partida para a reforma.

Depois, diante de pressões que teriam surgido na Bancada do PT, o Governo, ainda segundo o noticiário, teria recuado do PL nº 9. Agora, segundo O Globo do dia 13 deste mês “o Governo voltou atrás novamente e diz que pretende iniciar a reforma da Previdência pela aprovação, até a Semana Santa, do PL nº 9”.

Este é, portanto, o esclarecimento final que peço a V. Exª: a reforma começa mesmo pelo PL nº 9? Na sua forma original ou com os destaques? Qual a seqüência do cronograma?

Antes de concluir, Sr. Presidente José Sarney, quero ressaltar mais uma vez a importância deste debate para a democracia e o desejo - e a confiança - de que venha enriquecer o processo de reformas.

Muito obrigado Sr. Ministro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.