Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

INTERPELAÇÃO AO SR. MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, RICARDO BERZOINI, SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Autor
Paulo Octávio (PFL - Partido da Frente Liberal/DF)
Nome completo: Paulo Octávio Alves Pereira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • INTERPELAÇÃO AO SR. MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, RICARDO BERZOINI, SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2003 - Página 4253
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • PRIORIDADE, POLITICA DE EMPREGO, BRASIL, QUESTIONAMENTO, POSIÇÃO, GOVERNO, PROPOSTA, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FATURAMENTO, EMPRESA, REDUÇÃO, ONUS, FOLHA DE PAGAMENTO.
  • QUESTIONAMENTO, EXISTENCIA, ESTUDO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), EFEITO, PREVIDENCIA SOCIAL, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, IMPOSTO UNICO.
  • SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, POSIÇÃO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), REFERENCIA, DEFASAGEM, REAJUSTE, SALARIO, SERVIDOR.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela eficiência da sessão, assim como cumprimento o nobre Ministro Ricardo Berzoini pela competência e pelo profundo conhecimento do assunto Previdência.

Entendo que o Brasil todo quer, o PT apresentou como meta de campanha, o PFL também, a geração de emprego. Temos que gerar pelo menos dez milhões de empregos no País nos próximos quatro anos. Esse é o objetivo de todos nós.

Em meu gabinete, Sr. Ministro, recebo diariamente muitas pessoas pedindo emprego. Creio que esse é o grande dilema da classe política brasileira, é o dilema que vivemos.

Com o objetivo de gerar empregos, há duas propostas a respeito das quais eu gostaria de ouvir a opinião de V. Exª. A primeira, aqui mencionada, trata da cobrança da Previdência de acordo com o faturamento das empresas, ao que não sei se V. Exª é favorável ou não.

Atualmente, existem empresas, como uma montadora de automóvel, que muitas vezes têm menos empregados do que uma empresa construtora, e obtêm um faturamento muito maior, pagando muito menos de Previdência. Eu gostaria de conhecer sua opinião a respeito dessa proposição.

Também gostaria de conhecer sua opinião sobre a PEC nº 474, de autoria do Deputado Marcos Cintra, que já está em estágio avançado, pronta para ir ao plenário para votação, que trata do projeto do imposto único. Eu gostaria de saber se já existe algum estudo desenvolvido pelo Ministério acerca do impacto produzido do ponto de vista previdenciário, se essa proposta for aprovada.

Para terminar, não poderia deixar de falar sobre os servidores públicos brasileiros, que estão há mais de oito anos sem reajuste. Eu gostaria de saber o posicionamento do Ministério, se existe algum estudo de compensação desses servidores, que vivem hoje com salários defasados da realidade.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2003 - Página 4253