O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento o Senador Amir Lando pelo belo pronunciamento.

Sr. Presidente, mais uma vez ocupo esta tribuna para tratar de assunto que já tive oportunidade de aqui abordar. Mas, se o faço, e farei quantas vezes for preciso, é porque a população de Brasília está com medo. Está com medo diante da possível construção de um presídio federal de segurança máxima em uma de suas mais importantes cidades satélites, Planaltina.

Aquela localidade, muito provavelmente das mais tranqüilas desta Capital teme, e com muita razão, que a construção da penitenciária a transforme, de um momento para outro, em terra de ninguém. E motivo para tanto não lhe falta: basta lembrarmo-nos do lamentável e revoltante fato ocorrido em Presidente Prudente, cidade de São Paulo, na semana passada, quando um juiz de execuções criminais foi barbaramente assassinado, dias depois de o Governador daquele Estado ter concordado em receber no presídio daquela cidade, considerado de segurança máxima, criminoso especialmente conhecido de todo o País.

A construção de presídio federal em Brasília não trará solução para o grave problema da violência no País. Em verdade, somente o agravará. É preciso que se saiba que os principais criminosos brasileiros, pelo menos aqueles sujeitos a detenção em presídios, não andam por aqui. Eles têm suas bases de operação, como é notório, em outras regiões do território nacional.

A infeliz intenção do Governo Federal assume proporções assustadoras, na medida em que os jornais noticiam que o presídio será destinado ao abrigo de presos de periculosidade máxima, condenados por crimes federais, como, entre tantos outros, o tráfico de entorpecentes. Em sua coluna no jornal O Globo, de 18 de março corrente, o jornalista Ancelmo Góis anuncia que a penitenciária da Papuda se prepara para receber aquele delinqüente indesejável por todos, que se hospeda atualmente em Presidente Prudente.

Srªs e Srs. Senadores, todo e qualquer problema pode ser resolvido de duas maneiras distintas: a maneira fácil e a maneira certa. A maneira fácil é aquela que pode produzir resultados em curto espaço de tempo, como o faz qualquer medida de natureza paliativa. A maneira certa, todavia, é aquela que, mesmo sendo impopular ou de difícil execução, resolve definitivamente um problema.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Paulo Octávio, V. Exª praticamente representa nesta Casa o que Brasília tem de construção, de progresso, de obras que retratam o seu trabalho em favor desta Capital. Todos somos testemunhas. Além do mais, nosso conterrâneo, Senador Mão Santa, revelou aqui, entre outras coisas, que V. Exª está ligado à família do maior dos brasileiros, o construtor de Brasília, Juscelino Kubitscheck. Mas eu podia deixar de apartear V. Exª neste momento em que fala sobre o risco de se colocar em Brasília mais um presídio e trazer para cá os criminosos mais perigosos do País. Creio que há soluções muito mais simples e fáceis. V. Exª tem razão. Cumprimento-o pelo discurso que faz nesta tarde.

            O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Alberto Silva, pessoa que tanto dignifica esta Casa, pela experiência política, pelo currículo invejável e vida pública ilibada, voltada aos interesses maiores de nosso País. V. Exª tem razão. Não desejo um presídio de segurança máxima para Brasília, como também não o desejo para Teresina. Entendo que nenhuma das capitais brasileiras deve ter um presídio de segurança máxima.

Por isso, agradeço seu apoio e conto com V. Exª para que possamos evitar esse atentado contra as capitais brasileiras, Brasília ou Teresina.

Sr. Presidente Mão Santa, construir em Planaltina um presídio de segurança máxima é certamente buscar solução do problema da violência no Brasil pela maneira fácil, não pela maneira certa. Inicialmente, teremos por certo mais um local para acomodar os presos perigosos de nosso País. No longo prazo, porém, graves danos serão causados à população local.

A construção de presídios de segurança máxima não é tarefa simples. Não é decisão que possa ou deva ser tomada em caráter de emergência. É preciso que sejam construídos mediante a utilização de critérios bastante claros e extremamente precisos, e que podem ser encontrados, pelo menos em parte, na Resolução nº 5, de 19 de julho de 1999, editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Suas diretrizes, se obedecidas, tornam ilegal o estabelecimento de qualquer penitenciária federal de segurança máxima em Brasília.

De acordo com o art. 18 da referida resolução, os estabelecimentos federais de segurança máxima devem ser construídos obrigatoriamente em regiões de fronteira ou em zonas de grande concentração de criminalidade violenta. A Capital não é região de fronteira. E se lançarmos mão das estatísticas, disponibilizadas pelo próprio Ministério da Justiça, veremos que em ocorrências envolvendo somente homicídios dolosos em capitais, o Distrito Federal ocupa o décimo quarto lugar. Décimo quarto! Já em mortes violentas, estatística que inclui o homicídio doloso, o latrocínio, o homicídio culposo de trânsito, outros homicídios culposos, como a lesão corporal seguida de morte e a morte suspeita, Brasília se encontra em décimo sétimo lugar, dentre as vinte e seis capitais pesquisadas. Décima sétima em vinte e seis! Por que Brasília, Sr. Presidente? Por quê?

Os dois senadores pelo Piauí presentes a esta sessão de sexta-feira merecem ser parabenizados pois o Piauí apresenta o menor índice de criminalidade no nosso País. Parabéns, Senador Alberto Silva! Parabéns, Senador Mão Santa! Os senhores, que já governaram aquele Estado, devem tê-lo governado com muita competência, porque conseguiram evitar esse flagelo social que é a violência. Parabéns, sim, parabéns ao Piauí, um Estado pobre, mas um Estado correto, honesto, onde a criminalidade não existe! Certamente esse dado fará avançar a economia do glorioso Estado do Piauí, porque hoje os investimentos caminham para aqueles Estados onde a violência não está em primeiro lugar. Por isso, a minha homenagem ao Piauí, justamente neste momento em que a nossa sessão é presidida por um emérito piauiense.

Enfim, a construção de presídio de segurança máxima aqui fere frontalmente os critérios exigidos pela Resolução nº 5, de 1999. A construção de presídios, aqui em Brasília, é ilegal!

Se a construção não atende aos critérios técnicos do próprio Ministério da Justiça, poder-se-ia até imaginar que houvesse um contundente clamor popular para a construção da malograda obra. Não é, contudo, o que acontece: basta passar os olhos pelos jornais ou mesmo conversar com qualquer pessoa em nossas ruas para certificar-se de que aquilo que vem da boca do povo é um rotundo não!

A população, é óbvio, sempre teme a construção de instalações prisionais nas proximidades de sua residência. A Associação Comercial de Planaltina, instada pelo seu Administrador Regional, nosso amigo Divino dos Santos Rabelo, a comentar o assunto, foi taxativa: Planaltina precisa é de indústria para gerar empregos e mais segurança em suas ruas. Jamais um presídio!

É extremamente necessário que se ouça a população afetada, totalmente posta à margem desse fatídico processo! Exigimos que se obedeça, inclusive, à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o chamado Estatuto da Cidade - tão discutido neste Congresso, por tantos anos -, que estabelece, em seu art. 2^o, que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes claras e precisas.

Dentre essas diretrizes, encontramos, no inciso XIII do referido artigo, a necessidade de audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segurança e conforto para quem? Para quem mora no Rio de Janeiro? Trazendo para cá meliantes organizados até internacionalmente?

Exijo, pois, como deve qualquer parlamentar exigir, que se cumpra a lei. A população de Planaltina ou - por que não? - a de todo o Distrito Federal deve ser consultada. Temos de verificar, como impõe o inciso XIII do art. 2^o do Estatuto da Cidade, se a população deseja ou não a implantação dessa obra, com todos os seus devastadores efeitos!

Ademais, como observa o especialista em Direito Urbanístico Victor Carvalho Pinto, os empreendimentos públicos têm de passar pelo mesmo processo de licenciamento a que estão submetidos os empreendimentos privados. Ou seja, obras federais situadas em zona urbana ou de expansão urbana terão de ser licenciadas pelo Município ou, no caso específico de Brasília, pelo Governo do Distrito Federal.

Para a construção da penitenciária faz-se preciso, também, de acordo com os arts. 36 e 37 do Estatuto da Cidade, a elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento, a cargo do Poder Público municipal ou, no caso de Brasília, distrital. O estudo deve ser executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

Presídios de segurança máxima devem ser construídos em áreas isoladas. Se são construídos para abrigar indivíduos nocivos ao convívio social, devem estar localizados em áreas isoladas, onde haja pouca ou nenhuma possibilidade de fuga, o que, definitivamente, não é o caso de Brasília.

Por fim, mas não menos importante, Brasília é cidade de características peculiares. Abriga um grande número de autoridades nacionais, além de representações diplomáticas estrangeiras. Uma eventual rebelião ou fuga que desgraçadamente ocorresse nesse presídio teria conseqüências caóticas, desastrosas e imprevisíveis.

As notícias sobre a construção do presídio estão sendo veiculadas ampla e diuturnamente pelos jornais. O Ministério da Justiça, porém, não informa em seu site quais seriam os critérios que tornariam absolutamente necessária a sua construção em Brasília.

Seria, aliás, iniciativa proveitosa a vinda do Exmº Sr. Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, ao Senado Federal para explicar o porquê do insistente desejo de instalar o presídio de segurança máxima no Distrito Federal, apesar de ser medida que vai contra os parâmetros técnicos do próprio Ministério e que, certamente, não é anseio de nossa população.

Nesse sentido, Sr. Presidente, encaminhei, na última quarta-feira, a essa Mesa, requerimento convocando, nos termos constitucionais, S. Exª a vir a esta Casa para prestar os esclarecimentos cabíveis.

Ao mesmo tempo, informo que estou apresentando proposição destinada a coibir essa infeliz iniciativa do Governo Federal.

Concluindo, Sr. Presidente, não podemos deixar, pois, que o medo se sobreponha à esperança. Digamos “não” ao presídio federal em Brasília. Não é por nós bem vindo. Bem vindas seriam as sedes das entidades governamentais que ainda estão no Rio de Janeiro, como o BNDES, a Petrobrás, a ANP, as agências reguladoras que, erradamente, funcionam na antiga capital - isso apesar de já estar instalada a capital em Brasília há 42 anos.

A propósito, no próximo dia 22 de abril será realizada sessão especial que tem como objeto o aniversário de Brasília. Quero convidar os Srs. Senadores Alberto Silva e Mão Santa para que estejam conosco comemorando o aniversário de Brasília.

V. Exªs, que conviveram com JK e que, naquele momento histórico do País, ajudaram na construção desta cidade, certamente honrarão muito Brasília estando presentes na sessão solene que esta Casa pretende realizar no dia 22 de abril, a qual será uma homenagem aos piauienses que fizeram Brasília, aos nordestinos, aos mineiros, a todos os brasileiros. Será também uma homenagem a esse grande estadista, que teve um papel importantíssimo na história da democracia brasileira. Ele, que foi cassado nesta Casa, que sentou na mesma cadeira em que está sentado agora o Senador Alberto Silva, deu ao Brasil a devida dimensão da sua capacidade.

            É por isso que, em homenagem ao Presidente JK, em homenagem a Brasília, em homenagem ao Brasil, reafirmo, Sr. Presidente, que não merecemos um presídio de segurança máxima nesta cidade.

Fiquem com Deus!

Muito obrigado.