O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSBD - AM. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de me referir a requerimento que encaminhei à Mesa e que julgo relevante, quero tecer três rápidos comentários sobre a fala oportuna e sempre clarividente do Senador Roberto Saturnino.

Em primeiro lugar, o nobre Senador Roberto Saturnino refere-se ao que teria ou não avançado - S. Exª reconheceu algum avanço - do ponto de vista da reforma agrária no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Indago o que efetivamente avançará no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Espero que avance mais do que está avançando no momento o projeto que é a menina dos olhos do Presidente, o Programa Fome Zero.

Em segundo lugar, o ex-Presidente Jango, de quem meu pai foi Líder nesta Casa, caiu muito mais por que havia pessoas que diziam dubiedades como essas, da explosiva entrevista do Ministro Miguel Rossetto do que propriamente pela tese da reforma agrária em si. Havia, àquela altura, quem se dispusesse a fazer reformas na lei ou na marra, o que mobilizava por inteiro a sociedade, parte a favor e parte contra o Governo do ex-Presidente João Goulart, que terminou sendo a parte mais fraca no jogo de puxa e encolhe.

Em terceiro lugar, para mim a questão da reforma agrária é prática, não é ideológica, não é de direita, não é de esquerda, não é de bola, não é de rebola, não é de carambola, não é de frente, não é de costa, não é de lado, não é sinal de trânsito, não é ideológica mesmo, não se relaciona com esquerda nem com direita. Ela tem a ver com a concepção que se queira dar a esse problema. Há a visão zapatista, revolucionária e delirante. A visão reformista informa-nos que é possível obter grande produtividade em assentamentos do tipo do Incra - não sei até que ponto -, tudo desde que não se desarticule a nossa tão competitiva agricultura. Que se faça o melhor são meus sinceros votos à direção do Governo Lula.

Sr. Presidente, acabo de apresentar requerimento à Mesa, solicitando inserção em Ata de voto de pesar pela morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, de Vitória, Espírito Santo, assassinado hoje naquela capital brasileira, assim como apresentação de condolências à família e ao Poder Judiciário do Espírito Santo.

Considero que, cada vez que se apresente a oportunidade, nenhum de nós deve se omitir e deixar de fazer a condenação veemente, forte, firme, do crime organizado. Está na hora mesmo de declararmos guerra ao crime organizado, para que não vire rotina o que já foi rotina na Itália, o que tem sido rotina na Colômbia, países que foram infelicitados por movimentos terroristas desse porte.

Espero que o Senado se manifeste sempre com muita coragem e com a serenidade que o caracteriza no sentido de que não se contemple o crime organizado e não se deixe que ele um dia substitua o Estado brasileiro. O Estado brasileiro haverá de saber premiar quem mereça e punir quem deva ser punido.

É hora, portanto, de nos movimentarmos todos, na direção de constituirmos as políticas necessárias para, em respeito à Constituição e quem sabe até mesmo utilizando recursos drásticos que ela nos prodigaliza, como o estado de defesa, enfrentarmos e vencermos essa ameaça que hoje começa a se tornar rotineira, o assassinato de juízes e a apreensão dos cidadãos de bem, que pagam impostos para ter direito a segurança e que estão, hoje em dia, sem poder andar nas ruas sem o subterfúgio dos insufilmes, das trancas elétricas, dos seguranças particulares.

Se formos somar o que se gasta em segurança particular no País, veremos que seja talvez mais do que o previsto para segurança pública, há muito tempo. Não é culpa deste Governo nem será do próximo, se continuarmos todos a tentar achar culpados, e não soluções efetivas. O que se gasta em segurança particular - insisto - é mais do que se gasta em segurança pública no Estado brasileiro. É hora do basta.

Gostaria que não tivéssemos que nos reportar nesta Casa a assassinatos de quaisquer cidadãos. Não gostaria mais de ver juízes assassinados, nem homens públicos ou comerciantes ameaçados, tendo que cerrar suas portas por ordem do crime organizado.

Em outras palavras, é uma guerra; e só pode perder um dos dois lados: o lado sujo, o lado obscuro, o lado torpe, o lado que lucra às custas da insegurança das pessoas de bem e da morte, pouco a pouco, dos viciados em droga, dos viciados em todo aquele jogo tático e estratégico do tráfico.

Em outras palavras, que a morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho não seja apenas mais uma, que seja um degrau a mais na nossa tomada de consciência pela paz neste País.

Há uma guerra lá fora, que deploramos, que é a guerra entre Saddam Hussein, de tantos erros passados, de ditadura tão cruel e sanguinária, e o Governo do Presidente George W. Bush, de tantos equívocos e de visão tão pequena da história mundial no presente. Têm morrido pessoas nessa guerra, mas há uma outra guerra no País em que pessoas morrem diariamente.

Não me quero acostumar com a idéia de que seja normal um magistrado, no exercício das suas funções, ser assassinado por qualquer pessoa, seja pelo criminoso Fernandinho Beira-Mar ou por gente da mesma categoria.

Espero que o Senado Federal aja com mais energia e mais nitidez nesse campo e que o Governo brasileiro, quando tiver de errar nesse campo, erre por ação, e nesse caso poderá contar com o nosso apoio, mas que não erre por omissão, porque o pior dos erros nessa hora seria nos omitirmos de tomar a posição necessária para salvaguardar o País e a democracia que nos rege.