O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PPS - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fomos surpreendidos ontem com a trágica notícia do assassinato de mais um juiz comprometido com a luta contra o crime organizado no País. Desta vez, a barbárie aconteceu no meu Estado, o Espírito Santo.

Com 32 anos de idade, o jovem juiz da Vara de Execuções Penais, Alexandre Martins de Castro Filho, foi morto a tiros quando chegava a uma academia, em Vila Velha, Município da Região Metropolitana de Vitória. Esse crime abalou a sociedade capixaba, que já não agüenta mais tanta violência e arbitrariedade. Mas quero deixar claro, Sr. Presidente, que o que aconteceu ontem não intimidará os que, como eu, estão engajados na árdua luta contra a corrupção e o crime organizado.

Neste momento, reafirmamos o nosso apoio ao Governador Paulo Hartung, que tanto tem trabalhado para devolver ao Espírito Santo o clima institucional necessário a seu pleno desenvolvimento, lutando para banir do Estado a violência e a impunidade. Mas, lamentavelmente, Sr. Presidente, apesar de todos os esforços do Governo estadual e de muitas outras instituições capixabas, o crime organizado continua forte e ativo. A verdade é que o crime organizado está reagindo com ousadia cada vez maior ao combate que vem sofrendo por parte das autoridades constituídas de nosso País, partindo para o extermínio sumário de seus mais importantes combatentes.

O assassinato de Alexandre Martins de Castro Filho, assim como o do juiz corregedor de Presídios de Presidente Prudente, em São Paulo, Antônio José Machado Dias, é uma afronta ao Estado brasileiro. Não podemos deixar de agradecer ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, tão logo tomou conhecimento do fato, enviou ao Espírito Santo o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que já determinou que a Polícia Federal seja reforçada no Estado. Entretanto, Sr. Presidente, não basta fortalecer o trabalho da missão especial reforçando o efetivo policial. É necessário muito mais. O Governo Federal, os Estados e o Congresso Nacional precisam unir esforços para criar as condições necessárias ao efetivo combate à violência no País.

O próprio Ministro Thomaz Bastos afirmou, ao tomar posse, que “enquanto não tivermos uma Justiça rápida, eficiente e capaz de dar uma resposta à criminalidade, não teremos a possibilidade de combater, de forma eficiente, o crime organizado”.

É tempo, pois, de apressarmos, Sr. Presidente, a reforma do Judiciário. Conhecemos a determinação do Ministro de envolver, além da União, todos os Estados no combate ao crime. Mas isso não é tudo. Está em nossas mãos a responsabilidade de elaboração de uma legislação que possibilite e motive a atuação conjunta das polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário no efetivo combate ao crime.

Cabe a esta Casa também a criação de legislação especial para o combate ao crime organizado, com nova tipificação penal, prevendo o aumento de penas para crimes como esse que aconteceu ontem, no Espírito Santo. Uma legislação que garanta, entre outros, rapidez no julgamento; prisão provisória e preventiva durante o processo e cumprimento integral da pena em regime fechado e em estabelecimentos especiais de segurança máxima.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento muito oportuno, garantiu ao País que tais crimes não deterão a marcha contra o crime organizado e contra o narcotráfico. No nosso Estado, o Governador Paulo Hartung fez coro a essa posição e, após reunir as instituições, as corporações e os segmentos organizados da sociedade, garantiu que o combate ao crime será intensificado e que ações criminosas como essas não afetam a determinação do Governo de ir até o fim em sua luta contra os que tentam impedir a natural vocação do Estado para o progresso e para o desenvolvimento.

Os inimigos do Espírito Santo não conseguirão deter o crescimento do Estado, que começa a sentir de novo os ventos da moralidade e da ética. As empresas estão voltando a acreditar no Poder Público, e é crescente o interesse delas em investir no Espírito Santo, um Estado que hoje detém o maior percentual de crescimento industrial do País, assegurado pela sua vocação natural de comércio exterior, por suas grandes empresas e pelos arranjos das cadeias produtivas que emergem, dando uma nova tônica à nossa economia.

Para finalizar, em nome de todos os capixabas, expressamos em requerimento de pesar, que encaminhamos nesta Casa, a nossa solidariedade à família do jovem juiz assassinado, e asseguramos que sua morte não encerra sua luta. Juntos, haveremos de reconstruir o Espírito Santo de paz e prosperidade com que todos sonhamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.