O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, ontem durante a sessão o Senador João Ribeiro apresentou um requerimento de informação dirigido ao Exmº. Sr. Ministro da Fazenda, para que S. Exª providencie e encaminhe, no estrito termo do prazo constitucional, documentos que comprovem se o Estado de Minas Gerais cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2002.

Ora, Sr. Presidente, para que houvesse uma resposta rápida, sem delongas, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, enviei cópia do referido requerimento ao Ministro da Fazenda, antes que a Mesa do Senado o fizesse, e obtive a informação de que, na verdade, cabe ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais prestar tal esclarecimento.

Faço esse registro para que a Mesa Diretora, que deverá analisar o requerimento antes de encaminhá-lo ao Ministro da Fazenda, informe ao Senador João Ribeiro o organismo que, constitucionalmente, tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Era esse o esclarecimento que avaliei importante dar à Mesa Diretora, Sr. Presidente.