O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cidadãos que assistem à TV Senado, hoje é um dia muito triste para mim. Estou com a alma carregada, meu coração está enlutado, estou perplexo como milhões de brasileiros, milhões de capixabas, povo da minha terra.

Sr. Presidente, estamos vendo crescer de forma avassaladora a violência no País. Essa violência, sem precedentes na história brasileira, é adubada pela impunidade. Na segunda-feira de manhã, acordei com o telefonema de alguém me dizendo: “Tenho uma notícia triste para lhe dar: o soldado da luta contra o crime organizado no Espírito Santo acaba de tombar em praça pública”.

Dr. Alexandre era juiz da Vara de Execuções Penais no meu Estado, um jovem de apenas 32 anos de idade, idealista, destemido e amante deste País. Foi o que revelou com o seu comportamento ao longo da vida como magistrado. Não vendeu sentenças, não se curvou, não comeu à mesa do crime organizado e por isso pagou com a vida. Quem será o próximo?

O juiz da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente fora morto dias antes, um juiz do Estado de V. Exª, Sr. Presidente. Depois da morte de Celso Daniel - Prefeito, do PT, de Santo André, São Paulo -, está Casa criou, juntamente com a Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Segurança. Trabalhamos, durante 60 dias, dia e noite, com a presença constante do Ministério Público, que conhece as agruras do povo, porque recebe, trabalha, investiga e faz denúncias. Faz tudo isso sem instrumentos para trabalhar, sem poder prestar o serviço significativo de que precisa o nosso País, assaltado, cercado pelo crime organizado.

O Ministério Público foi chamado e trabalhou conosco. Contamos também com pessoal do Serviço de Inteligência da Polícia Federal, como a Drª Adrianne, do Coaf, como o Dr. André Ubaldino, e também do Ministério Público Federal e Estadual. Elaboramos nova lei para o crime organizado; esta Casa votou-a, mandou-a à Câmara, e foi como se nada tivesse acontecido.

Estamos fazendo poesia com a vida dos outros. Estamos filosofando. A cada tragédia ocorrem atos públicos. Tenho visto muito Congressista com uma fita branca amarrada no braço, simbolizando paz. As pessoas fazem publicações em jornais: “Não à violência, sim à Paz”. Os discursos, Senador Mão Santa, se sucedem. Quero dizer com toda a confiança que o povo brasileiro, acuado pela violência, já não agüenta tanta poesia e tanta filosofia sem que alguma coisa seja concretamente realizada.

Sr. Presidente, estou descrente. Alexandre foi morto no meio da rua, assassinaram-no como se faz com um cão sarnento no meio da rua. Esses pústulas, esses canalhas, desalmados, desrespeitadores da vida humana, não hão de calar a voz dos homens de bem do nosso Estado. Não hão de calar a voz dos homens de bem deste País, ainda, Sr. Presidente, que cada um de nós esteja na relação do crime organizado no Espírito Santo. No ano retrasado, o Deputado Celso Russomanno recebeu uma carta anônima com uma lista em que estávamos eu, o Deputado Moroni Torgan e tantos outros homens públicos, inclusive o filho de V. Exª, Sr. Presidente, com data marcada para morrer. Aonde chegamos?

Em relação ao meu Estado, gostaria de dizer: ainda que tenha de pagar com minha vida e tenha que tombar em praça pública, como o Alexandre tombou, não vou me curvar. Não vamos nos calar. É um recado. A morte do Dr. Alexandre, o seu sangue que escorreu nas ruas do bairro de Itapoã, em Vila Velha, no meu Estado, sem dúvida alguma, é uma energia, um grande estímulo para que nós, homens de bem do Espírito Santo, juntemo-nos à luta da OAB, do grande Dr. Agesandro, do Deputado Max Mauro e do Governador do Espírito Santo, que, neste momento, enfrenta essa grande crise. É a luta de Max Filho, de Cláudio Vereza, de Sérgio Vidigal e da Bancada do Estado, composta de apenas 13 Parlamentares. Estamos indignados e revoltados.

Espero que a morte do Dr. Alexandre sirva de estímulo para todos nós e nos induza a convidar o Judiciário a fazer uma profunda reflexão. Esses facínoras estão nas ruas -- e V. Exª conhece muito bem esse assunto --, e normalmente estão nas ruas com três, quatro, cinco processos criminais “nas costas”; alguns estão com seus processos na Corregedoria de Polícia; e ninguém toma providência, porque a Corregedoria de Polícia é muito frágil, pois geralmente o corregedor é alguém indicado pelo Governador e alguém do seio da própria Polícia, que, depois, voltará para o meio da tropa e, por isso, tem medo de colocar a mão num processo dessa natureza, tem medo de expor a sua família.

Se os Governadores de Estado não tiverem coragem de pôr a mão nos processos e limpar a parte podre das Polícias, não teremos saída com relação ao crime organizado neste País. É lamentável todo e qualquer acontecimento em que vidas são ceifadas, todo e qualquer acontecimento em que o Estado é vilipendiado. Quando um juiz é morto em praça pública, não é só uma vida que é tirada, mas é o próprio Estado que é desafiado em praça pública. Onde está a figura do Estado? O Estado desapareceu. O Estado é omisso e não faz nada mais do que poesia e discurso.

Como venceremos o crime organizado? Onde estão os instrumentos? E aí aparecem os técnicos, os sociólogos, os doutores da Sociologia, que aprenderam lendo livros, não na prática. Ninguém vê um convite às comunidades eclesiais de base, aos pastores, aos padres, que estão nos bolsões de miséria, onde essas pessoas são recrutadas, que conhecem a história, a lida dessas pessoas, e - quem sabe? - conhecem o “caminho das pedras”. Eles não são chamados. Os planos normalmente saem dos gabinetes de sociólogos, doutores em livros, que não conhecem a rua. E cada vez que ocorre uma tragédia, surge um pacote antiviolência, cada vez que acontece uma tragédia, criamos uma comissão nova; cada vez que acontece uma tragédia, a sociedade se volta numa expectativa de que, pelo menos, o Parlamento brasileiro se digne de se debruçar sobre a questão e oferecer instrumentos à sociedade, instrumentos de lei para romper com o Código Penal horrível, velho e empoeirado, que está mais a serviço do crime do que da sociedade, do Estado democrático de direito deste País.

Sr. Presidente, o povo brasileiro não agüenta mais! A sociedade não agüenta mais! Isso é responsabilidade de todos nós!

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Concedo um aparte do Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nobre Senador Magno Malta, quis Deus esta sessão estar sendo presidida pelo homem que combateu tanto a bandidagem, que foi exemplo da bandeira de segurança deste País, o Senador Romeu Tuma. Aproveito para lembrar ao Presidente Lula - que passa a este País a imagem ímpar de pessoa generosa, afável, de um homem que teve a coragem de combater a fome, a miséria e pregar a paz - o que pensa Norberto Bobbio, a maior autoridade italiana. Ninguém melhor do que os italianos para estudar a evolução do mundo, pois lá se deu o Renascimento. Norberto Bobbio, no seu último livro Teoria Geral da Política, diz simplesmente: “O mínimo que se deve exigir de um governo é a segurança, a vida, a liberdade e a propriedade”. Então, é hora de se ter este objetivo: o mutirão pela segurança.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Mão Santa, pela sua colaboração. É verdade quando V. Exª reporta-se ao Senador Romeu Tuma, que se tornou uma referência de combate ao crime, à violência neste País. Eu já tive oportunidade de militar ao lado de S. Exª, na CPI do Roubo de Cargas, e sei que a indignação que passa pela alma de S. Exª é tamanha, tanto quanto a indignação que passa também na minha alma, neste momento.

Sr. Presidente, quando digo que o Judiciário precisa refletir, é porque a maioria desses facínoras que estão nas ruas saíram com sentenças compradas; eles estão nas ruas com habeas corpus dos grandes advogados. Porque a tese é esta: o sujeito que mexe com narcotráfico, com crime organizado, tem um ponto a favor dele: dinheiro para contratar grandes advogados.

Ora, Sr. Presidente, isso é tentar zombar da nossa inteligência. Nessa questão, Sr. Senador, não existe grande advogado; existe advogado bem relacionado que sabe com quem divide. Não existe filigrana na lei para se atender um pobre; não existe filigrana na lei para se dar oportunidade a quem rouba um toca-fitas e é mandado à prisão, sem que qualquer estudo seja feito, para virar bandido na Febem! Não lhe é dado direito, porque não há filigrana na lei! Mas a filigrana na lei existe para abrir as brechas e dar liberdade e capacidade renovada de ação ao crime organizado neste País.

O Judiciário e os Magistrados começam a ser aviltados, alvejados e a tombarem em praças públicas. É preciso que, agora, introspectivamente, o Poder Judiciário olhe para dentro de si e as corregedorias dos poderes das instâncias do Poder Judiciário comecem a refletir e a analisar: cidadão que era pobre, estudou e ainda pobre, foi advogado pobre, virou juiz e, com cinco anos, possuir um patrimônio invejável, alguma coisa errada tem, Sr. Presidente! Desembargador rico que nunca foi rico, mas que ficou rico depois de se tornar desembargador. Ora, alguma coisa errada existe!

Sr. Presidente, nós estamos pisando no limiar de um estado de exceção neste País. Estamos caminhando para a hora da exceção; e não vamos demorar. O que se vê no País, hoje, só se viu na Rússia, quando a sua grande crise se estabeleceu, em que homens da Justiça eram alvejados no meio da rua. Depois, esse tipo de crime bárbaro somente ocorreu na Colômbia. E chegou até nós. Aqui precisamos, Senador Mão Santa, começar a refletir para construirmos um novo conceito de segurança nacional. Repito: um novo conceito de segurança nacional.

Lembro-me bem, Sr. Presidente, quando o empresário dono da rede de supermercados Pão de Açúcar, Abílio Diniz, foi seqüestrado, em que os seus seqüestradores, depois de presos, fizeram greve de fome e alguns líderes políticos que hoje estão no Governo foram à porta do presídio ajudá-los na greve de fome. “Têm que soltar os bichinhos, coitados! Se não, vão morrer de fome”. Foram soltos, foram embora sorrindo, zombando de nós, da nossa legislação, porque a conhecem mais do que nós. E entenderam que a nossa legislação é tão ruim, tão frouxa e que não podia segurá-los, que eles voltaram e seqüestraram o Olivetto.

Tenho conversado com alguns Líderes sobre o estado de exceção que estamos vivendo. E um deles disse-me que o Governo não vai encarar essa discussão, porque o Governo do PT sempre se posicionou pelos direitos humanos. Mas o PT também tem que saber que os humanos têm seus direitos.

O Celso Daniel, por quem tinha o maior apreço, seria o coordenador da campanha do Lula. Sua morte colocou o Palocci em evidência. Seria ele, mas esse homem foi barbaramente punido em praça pública pelo homem decente e público que foi, alvejado e cravejado de balas. Fizeram discursos e homenagens... É como dor de dente: passou a dor de dente, ninguém vai mais ao dentista. Vamos esperar como ficará a situação.

O juiz responsável pelos presídios de São Paulo foi alvejado em praça pública. Houve as mesmas manifestações. Há poucos dias, aconteceu o mesmo com o Dr. Alexandre. E as manifestações se repetiram. Quem será o próximo? Que tipo de discurso vamos ouvir?

Quero dizer ao Presidente Lula, ao meu amigo querido, que sou um sujeito que admira a sua origem, o seu coração e a sua sensibilidade. E existem milhões de brasileiros que põem esperança em Vossa Excelência, Senhor Presidente; que foram ao longo do tempo discriminados, quem sabe, presos por conta de um furto de toca-fitas, de um saco de arroz - alguns que estão nas ruas acreditam na liberdade dos novos dias. Eu viajava, hoje, com um jornalista, dos mais credenciados deste País, e ele disse de uma das cenas mais lindas que viu: no dia seguinte à vitória do Presidente Lula, a televisão mostrava as pessoas nas ruas, e uma senhora magrinha, desdentada, malvestida, falou esta frase: “O Brasil agora é nosso”. Porque essa gente simples deste País, que sempre pagou tudo, até os impostos eram debitados na sua conta, que sempre pagou a conta das dívidas e das inflações, nunca entendeu que o Brasil fosse deles também - porque sempre foi do “colarinho branco” -; essas pessoas agora estão esperando uma reação do Governo, mas não uma reação de sociólogos, de gabinete, de técnicos de segurança; essa gente está precisando de medidas efetivas.

Sr. Presidente, o Presidente Lula falou em presídio de segurança máxima e o povo recebeu isso como um bem-vindo. Mas é preciso entender que um presídio de segurança máxima de nada vai valer, porque o problema não é quem está dentro da cela, mas quem está fora, é o comprometimento da polícia, dos agentes com o crime.

Como é que nós vamos discutir essa questão agora? É preciso fazer uma guarda de presídio especial para os presídios, Sr. Presidente, e V. Exª entende bem disso. Quem sabe tirar dos melhores quadros da Polícia Federal, homens filtrados na sua dignidade, quase 100%, porque ninguém pode ser 100%, e dar salário diferenciado. Esses homens devem chegar encapuzados ao trabalho, nunca devem ser vistos nem reconhecidos.

Digo algo a V. Exª: se eu prender Fernandinho Beira-Mar num banheiro e eu segurar a chave pelo lado de fora, ele não sai, porque quem está segurando a chave sou eu. O problema não é quem está dentro, é quem está fora. É preciso discutir essa questão.

Sr. Presidente, perdoe-me avançar no tempo, por causa do meu sofrimento e do meu desabafo, mas ainda vou lhe recompensar um dia. V. Exª tem idade para ser meu pai. Quando terminar aqui, eu lhe dou um beijo.

Como é que marginais feito o Uê e o Fernandinho Beira-Mar têm 23 advogados? Desses 23, só um peticiona. Os outros todos visitam, saindo um, entrando outro, numa estratégia para não ficar na cela. O que fazem esses advogados que não peticionam?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - São mensageiros do rei.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - São mensageiros do rei. Aliás, na linguagem deles, lá dentro, eles são chamados de “gansos”.

Há uma outra pergunta a ser feita e que precisa ser discutida, porque a população questiona. O cidadão trabalhador é obrigado a pagar Imposto de Renda. No Imposto de Renda, justifica-se sua renda, declarando de quem recebeu, para quem pagou e aquele que recebeu deve declarar. Não sou economista, não sei nem mexer com números - aliás, já fiz vestibular para Direito três vezes e não passei nos três. Nunca nem consegui passar no vestibular, mas a lógica é essa. Um advogado defende um líder de crime organizado, um indivíduo que faz do nosso País um entreposto de 22 toneladas de cocaína por mês. O dinheiro desse indivíduo vem da morte e do sangue de nossos filhos e da desgraça da sociedade. Esse sujeito pode pagar R$1 milhão para o advogado. E isso não é declarado no Imposto de Renda? Ele tem que explicar a origem do dinheiro. Recebeu de onde? De quem? Tem que dar recibo; quem pagou. O cidadão que ganha R$ 3 mil tem de se explicar, porque o Leão o pega. O cidadão de bem que ganha R$2 mil, R$5 mil ou R$10 mil tem de se explicar. Agora, e quem recebe R$200 mil ou R$300 mil para defender bandido e o crime organizado? É dinheiro do jogo do bicho, do pôquer, do inferno. Esses não explicam? Eu não entendo.

Depois, Sr. Presidente, quero que V. Exª me assessore e me diga que caminho tenho de tomar - pois sou novato nesta Casa - para verificar que medidas podemos tomar. O cidadão que ganhar R$3 mil pode ser chamado pela Receita Federal porque colocou um dado errado. E o cidadão que recebe R$100 mil, R$200 mil? E o sujeito que paga em dólar? Como é pago isso? O dinheiro é legal? Há recibo disso? O marginal também coloca na sua declaração de renda que ele pagou R$ 200 mil para o advogado? E o advogado diz que recebeu? Como fica isso? O povo quer saber. A sociedade brasileira não agüenta mais essa situação. A sociedade tem um sentimento de impotência diante da crença infinda de impunidade no País. Um bandido é preso, mas basta contratar um bom advogado para defendê-lo.

Sr. Presidente, precisamos tomar uma atitude. Por exemplo, como é possível um sujeito que foi Ministro de um Tribunal Superior tornar-se advogado depois de se aposentar e trabalhar apenas em casos de “bronca braba”? Esse fato ocorre porque ele é melhor do que os outros ou por conhecer todos os caminhos da Justiça? Pelo amor de Deus!

No meu Estado, existem alguns monumentos invisíveis - não podemos vê-los, mas eles existem -: o monumento de Antário Filho, brutalmente assassinado pelo crime organizado - ninguém sabe quem foi -; os monumentos de Maria Nilce e de Marcelo Denadai.

Agora, no lugar onde o sangue do Dr. Alexandre jorrou, há uma marca enorme, Sr. Presidente. É como se, em frente à academia onde ele se encontrava com seus amigos, existisse um monumento invisível de um magistrado jovem, meu amigo, corajoso, destemido. Era um utópico sonhador da liberdade do povo do meu Estado do crime organizado. O exército dos homens de bem sofre uma baixa tremenda neste País com a morte do Dr. Alexandre.

Sr. Presidente, o pai desse magistrado, um advogado do Rio de Janeiro, ao encerrar a sua fala, diante do corpo de seu filho, disse: “Despeço-me do meu ídolo e vos deixo o meu herói”.

Até que dia viveremos de heróis neste País? Quem será o próximo? O Governador do meu Estado? O Secretário de Segurança? A Deputada Iriny Lopes? Quem será o próximo? Eu? O Estado foi convocado a brigar em praça pública. Daqui a pouco eles vão metralhar a frente do Palácio do Planalto e, sem nenhum medo, jogarão bombas caseiras aqui dentro. Já estamos vivendo um Estado de exceção.

            Sei que os amantes dos direitos humanos - nós também o somos, mas com o entendimento que os desumanos devem ter direitos - certamente não aceitarão o debate de que estamos vivendo um Estado de exceção e que precisamos de uma legislação específica para os próximos cinco anos. Já fiz esta sugestão e a reitero da tribuna ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça para que se instale, de forma permanente, uma força-tarefa no Ministério da Justiça, para que trabalhem diuturnamente os homens corajosos de combate, os homens do Ministério Público, da Receita Federal, da Polícia Federal, do Banco Central, numa verdadeira força-tarefa, no sentido de mexer com a malha do crime neste País, e que encontre respaldo no Parlamento, trazendo para dentro os homens de bem do Judiciário, os homens de bem das inteligências policiais que têm conhecimento do crime, pois se trata de um crime nacional cometido pelo crime organizado.

Sr. Presidente, encerro a minha fala despedindo-me do meu amigo, que, mais do que considerá-lo herói, eu já o tinha como ídolo também pela sua tenra idade e pela coragem e ousadia com que defendeu a população do Estado do Espírito Santo. Encerro a minha fala na esperança de que concretizemos algo, que façamos algo de efetivo.

Recebi a confirmação do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, de que hoje votaria em caráter urgente urgentíssimo a nova Lei do Narcotráfico, que muda a lógica das penas. Morre o famigerado art. 12, que tão-somente dá cinco anos e dois terços da pena para quem comete atrocidades com o dinheiro do tráfico e lhes confere uma pena de vinte anos, condenando ainda por formação de quadrilha, o que acumula quarenta anos, e a partir daí os agravantes virão.

Vejo com bons olhos e espero que a Câmara dos Deputados, de uma forma mais urgente, dê essa resposta à sociedade brasileira. O povo se cansou de tanta Comissão; o povo se cansou de tanto grupo de estudo; o povo se cansou de tanto pacote; o povo se cansou de tanta filosofia, de tanta poesia e de tanta mentira. Agora quero olhar nos olhos dos facínoras, dos pústulas, dos indecentes, dos inconseqüentes do meu Estado. Nós não vamos nos calar. Nós, os homens de bem, vamos continuar com a cabeça erguida, vamos lutar para libertar o Estado do Espírito Santo, ainda que o preço disso seja o sangue de todos nós.