O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na seqüência de nossas apreciações acerca do irretocável desempenho do Ministério da Educação, no decorrer dos mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, cumpre-nos, desta feita, destacar os pontos fundamentais da política desenvolvida para o ensino superior, hoje maior e melhor, tal como registra mais um dos volumes da série Política e Resultados - 1995-2000, em boa hora mandada editar pelo Ministro Paulo Renato Souza.

Todos sabemos que, a partir de 1995, foram identificados os maiores problemas da área, compreendendo as suas modestas dimensões, muito aquém das necessidades do País; o processo burocrático e cartorial de credenciamento de novas instituições, que inibiu a competitividade e gerou ganhos indevidos para empresários do setor; a falta de condizente sistema de avaliação da graduação; a série de outras distorções instaladas no sistema; e a ineficaz utilização dos recursos públicos.

A firme atuação do Ministério felizmente reverteu esse quadro. No período considerado, o ingresso no ensino superior ascendeu mais, em termos absolutos, do que nos quatorze anos anteriores, à vista do incremento de um milhão de matrículas.

Assim, em 2001, contávamos com mais de três milhões de alunos, nesse nível, apontando para um acréscimo de 82% em relação a 1994. Nesse ano, a nossa região e o Centro-Oeste cresceram 121% e 134%, respectivamente, em número de matrículas, também em relação a 1994. O Sul apresentou 97%; o Nordeste, 74%; e o Sudeste, 71% de crescimento.

Reconhece o Ministério, contudo, que o País deve empenhar-se no aumento da taxa de escolarização no nível superior, a fim de melhorar a sua posição, quando comparada com a das nações vizinhas da América Latina, uma vez que não mais de 10% de nossa população, com idade entre 20 e 24 anos, freqüentam estabelecimentos de ensino superior, percentual indicativo de uma das menores taxas do mundo.

Por isso mesmo, a política adotada pelo Ministério procurou garantir que a expansão do ensino superior observasse a meta da qualificação e da correção de distorções históricas, com ênfase à da qualidade do setor privado de ensino. Estabelecendo métodos, reafirmou o princípio de que a educação sempre será um bem público, de benefícios coletivos.

Desse modo, no campo da qualificação do corpo docente, 63 mil professores foram incorporados às instituições de ensino superior, que passou a contar com cerca de 205 mil funções docentes. É importante acentuar que a parcela de professores com mestrado cresceu de 24% para 32% e a de doutores de 15% para 22%.

Devemos registrar, ainda, a implantação do sistema nacional de avaliação de cursos de graduação, supervisionado pelo Ministério.

Credenciamentos de instituições de ensino e reconhecimento de cursos foram vinculados à verificação de qualidade, determinando o crescimento do padrão dos serviços educacionais.

Merece-nos referência, ainda, o fato de que a maior demanda de ensino superior pode ser avaliada pelos pedidos de autorização de novos cursos. Nos últimos cinco anos, o Ministério aprovou mais de mil novos cursos, de um total de cerca de cinco mil solicitações. Apesar do deferimento de menos de 18% dos requerimentos, mesmo assim foram acrescentadas cerca de cem mil vagas ao sistema.

Adicione-se que, de acordo com o Censo 2001 do Ensino Superior, o País tem 67 instituições federais, sendo 39 universidades, que exigem, para a sua manutenção, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Elas contam com 45 mil professores e 503 mil estudantes de graduação. No período de 1994 a 2001, o sistema abriu 139 mil novas vagas, correspondentes a um crescimento de 38% e a cerca de metade das matrículas nas instituições públicas.

Elas também são responsáveis por mais de 50% das matrículas na pós-graduação, contribuindo para a qualificação de alto nível, aí incluídas a formação de mestres e doutores para o ensino superior privado. De cem mil alunos de mestrado e doutorado, 83% estão no sistema público de ensino superior, responsável por dois terços dessas matrículas e centro irradiador de qualidade da Educação.

Os recursos financeiros demandados pelas universidades federais são provenientes de fontes orçamentárias. Levando-se em conta o repasse total de recursos de custeio e convênios, a disponibilidade do sistema passou de 716 milhões de reais, em 1995, para 1 bilhão, em 2001.

Graças a isso, também a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, tem melhorado o sistema de apoio à referida pós-graduação, de forma continuada. A expansão de bolsas de estudo concedidas e a racionalização dos dispêndios financeiros passaram a privilegiar a qualidade, a eficiência e as necessidades estratégicas de formação de recursos humanos requeridos pelo País.

Em síntese, concluímos que, depois de oito anos, é correta a afirmativa de que o sistema de educação superior poderá crescer controladamente e sem perda de qualidade. As universidades já estão melhores do que em 1994; os professores têm maior preparo e são melhor remunerados; e a infra-estrutura acadêmica, totalmente reformada, recepciona maior número de alunos, dispõe de mais cursos noturnos e ostenta apreciável expansão de freqüência na pós-graduação.

Era o que tínhamos a dizer.