O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a eleição do então candidato e hoje Governador Luiz Henrique, em outubro do ano passado, foi um dos fatos mais auspiciosos de quantos poderiam acontecer em Santa Catarina. A proposta de governo apresentada durante a campanha, que agora se consolida no detalhamento de alguns projetos e já na execução de outros, permitia vislumbrar qual seria a marca da atual administração, balizada nos princípios de descentralização, municipalização, adoção de tecnologias modernas de gestão, gestão democrática e integração das ações setoriais.

Essas, basicamente, são as ferramentas de que dispõe o Governo Luiz Henrique para o atendimento da comunidade catarinense, com prioridade nas ações de desenvolvimento social, regionalização do desenvolvimento e modernização do Estado.

Com apenas três meses de governo, Sr. Presidente, percebo que o Governador Luiz Henrique, com base na sua experiência e na sua credibilidade, já começa a pôr em prática tudo aquilo que anunciara em sua campanha; e fico gratificado por ter o meu partido, o PSDB, na condição de integrante da Coligação “Por Toda Santa Catarina” e, por intermédio do Instituto Teotônio Vilela, ter participado da elaboração do programa de governo, juntamente com a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB.

Trata-se de um documento que reflete os princípios programáticos da Coligação, a experiência dos então candidatos, bem assim a análise acurada dos problemas da comunidade catarinense e das possíveis soluções. Portanto, nada ali é gratuito. A descentralização, por exemplo - uma das características de gestão do atual Governo -, reflete experiências bem-sucedidas de administração pública, com ênfase para a atuação de Luiz Henrique à frente da Prefeitura de Joinville.

Recorro, a propósito, a oportuno comentário do jornal O Globo, em sua edição de quatro de fevereiro:

Luiz Henrique acha que deve a excepcional votação que teve em Joinville, 77% do total de votos válidos numa eleição disputadíssima, a alguns programas que implementou e à forma de governar que adotou e está agora estendendo ao Estado. Dividiu o poder com administrações locais, subprefeituras que (...) chamaram a população para discutir as prioridades locais e votar a alocação de recursos.

E continua o periódico:

Agora, como Governador, uma de suas primeiras medidas foi criar administrações semi-autônomas para as 29 regiões de Santa Catarina, um estado maior do que Portugal. Assim, o que interessa ao oeste, na fronteira com a Argentina, deverá ser decidido lá mesmo, e não em Florianópolis, no litoral.

Luiz Henrique, portanto, conforme se observa, começa a praticar no Estado o modelo de gestão descentralizada que deu certo em Joinville. Com a implantação desse modelo de gestão, as decisões são tomadas no escalão mais adequado, “ampliando as possibilidades de participação popular e aumentando a eficiência e eficácia da máquina administrativa do Estado”, conforme anota a proposta de governo.

O documento registra também, como característica de gestão, a municipalização, que se manifesta “pelo apoio do Estado aos municípios, por meio de ações que viabilizam a execução de obras locais”. “No processo de municipalização - acrescenta o documento -, o Estado passa a concentrar as atividades de planejamento e de definição de políticas, induzindo o desenvolvimento por meio da transferência das ações executivas para os municípios.”

As propostas de Luiz Henrique não vão ficar no papel, Sr. Presidente. O processo de municipalização, por exemplo, já pode ser observado no setor de ensino fundamental. Apesar de o novo Governo ter assumido recentemente, o Estado já firmou convênio com a Prefeitura de Zortéa, dias atrás, e prevê, para os próximos dias, a celebração de novos convênios, com mais 15 municípios, objetivando a transferência de recursos e de responsabilidades.

A adoção de tecnologias modernas de gestão é outro mecanismo com que se pretende dar mais eficiência à máquina administrativa, propiciando maior transparência e viabilizando a efetiva participação da sociedade. As modernas tecnologias, além de facilitarem a prestação de serviços aos cidadãos, aumentam a eficiência desses serviços e reduzem os custos administrativos.

Juntamente com as novas tecnologias, a gestão democrática promove uma efetiva interação entre Governo e sociedade. O que se pretende fazer, em última análise, é uma “verdadeira revolução política, participativa e democrática na administração pública catarinense.”

Para que isso ocorra, Srªs e Srs. Senadores, é necessário integrar as ações setoriais, para que os órgãos governamentais trabalhem de forma coordenada. Afinal, a governabilidade não depende somente do Governo, mas do trabalho conjunto das instituições como desaguadouro das expectativas da comunidade.

Em relação às prioridades, já anunciadas, do Governo Luiz Henrique, cabe ressaltar, no que respeita ao desenvolvimento social, o compromisso maior, que é a inclusão social, acompanhada de melhoria na qualidade de vida da população. Esse, aliás, deveria ser o objetivo básico de qualquer Governo, em qualquer tempo e lugar.

Outra prioridade diz respeito à regionalização do desenvolvimento, de forma a corrigir a concentração populacional na região litorânea, a reduzir os desníveis de desenvolvimento entre as diversas regiões e a distribuir de forma mais equânime a renda estadual.

Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, a modernização do Estado se impõe pela busca da eficiência, pela agilização dos serviços e das decisões e pela transparência dos atos governamentais, requerida pela sociedade.

Não vou abordar as propostas setoriais, para não me alongar neste pronunciamento. Entretanto, gostaria de citar algumas, de forma a dar uma pálida idéia do que podem esperar os catarinenses. No capítulo do Desenvolvimento Econômico, por exemplo, pretende-se realizar o Diagnóstico Econômico do Estado, objetivando a formulação das políticas públicas para o setor; apoiar o desenvolvimento municipal, por intermédio das Agências Regionais de Desenvolvimento; garantir qualificação permanente da mão-de-obra; formar um fundo para o financiamento da micro e da pequena empresa, com utilização das estruturas do Fadesc, do Badesc, do BRDE e das Agências Regionais de Desenvolvimento; incentivar a competitividade e a expansão das empresas e a implantação de novos empreendimentos nas áreas deprimidas; apoiar o desenvolvimento tecnológico, visando à produção e à exportação de itens com alto valor agregado; direcionar investimentos para a reativação e modernização de setores que hoje enfrentam problemas de competitividade; viabilizar obras de infra-estrutura de forma a potencializar as oportunidades de expansão da atividade econômica.

Na área social, para citar somente mais algumas propostas, o Governo Luiz Henrique vai procurar desenvolver programas de capacitação ou readaptação de desempregados, objetivando sua recolocação; vai, também, instituir um seguro social às famílias carentes, para garantir assistência ao ingresso no mercado de trabalho; vai efetivar um amplo pacto para estabelecer uma rede de inclusão e proteção social, com a participação de organizações governamentais e não- governamentais, sindicatos, empresas, movimentos sociais e comunidades; além disso, dará apoio técnico e financeiro aos municípios para atendimento à família, à criança, ao adolescente e aos grupos mais vulneráveis, incluindo os idosos e as pessoas portadoras de deficiências.

Aliás, o Governador Luiz Henrique, há menos de um mês, sugeriu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de um fundo de investimentos na área social, com parcela dos desembolsos de pagamento da dívida dos Estados. Esse fundo, cuja criação já tem o apoio de outros governadores, como Roberto Requião e Zeca do PT, carrearia novos investimentos nos setores de saneamento, pavimentação de estradas, construção de creches, escolas, hospitais e instalações de segurança pública.

O Governo Luiz Henrique, Srªs e Srs. Senadores, marca o início de uma administração que, em consonância com os princípios da Coligação “Por Toda Santa Catarina”, será voltada para o desenvolvimento em benefício do povo. Ao cumprimentar o Governador pelo início de governo, já revelador de sua elevada competência e de sua probidade, quero também parabenizar a sociedade catarinense, augurando-lhe quatro anos de muitas realizações e de muito progresso.

Muito obrigado.