Pronunciamento de Paulo Octávio em 27/03/2003
Discurso durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Replica ao Ministro de Fazenda, Antônio Palocci, em debate sobre a reforma tributária.
- Autor
- Paulo Octávio (PFL - Partido da Frente Liberal/DF)
- Nome completo: Paulo Octávio Alves Pereira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA TRIBUTARIA.:
- Replica ao Ministro de Fazenda, Antônio Palocci, em debate sobre a reforma tributária.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/03/2003 - Página 4963
- Assunto
- Outros > REFORMA TRIBUTARIA.
- Indexação
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- CONTESTAÇÃO, ALOIZIO MERCADANTE, SENADOR, DECLARAÇÃO, INTERESSE, FAVORECIMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORÇO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF).
- REITERAÇÃO, NECESSIDADE, ESTUDO TECNICO, EFEITO, REFORÇO, CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF), EXTINÇÃO, TRIBUTOS.
O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, primeiramente, quero contestar a declaração do Senador Aloizio Mercadante, ao colocar que o IMF, ou Imposto Cidadão, é eleitoreiro. Se fosse, eu o teria apresentado no ano passado, e não este ano. Então, quero discordar do nobre Senador e dizer que faço a apresentação desde projeto com a maior convicção.
Perguntei ao Ministro se existia algum estudo no Ministério, por parte de seus assessores, do reflexo da implantação do imposto. A resposta eu não recebi. E uma coisa que me chamou a atenção, Sr. Ministro, é que a proposta, segundo levantamento do IBGE, comparando toda a carga tributária brasileira e a arrecadação que o País faz hoje, se tivermos um imposto de 1.92, no crédito, e de 1.92, no débito, corresponde a toda a arrecadação que o País obtém.
Então, volto a insistir que é importante que o Ministério faça um estudo mais profundo dos números, até porque a implantação desse sistema no Brasil é totalmente diferente da de outros países. O Brasil tem um sistema bancário muito mais evoluído.
Quero dar um exemplo, Sr. Ministro - é muito importante: há cinco anos, aqui em Brasília, ocorriam muitos assaltos, porque os trabalhadores da construção civil recebiam seus pagamentos em dinheiro. Tive a idéia de procurar o Banco do Brasil e de propor ao sindicato que o pagamento fosse feito por meio de cartão. Os trabalhadores receberam um cartão e passaram a receber, ao invés do dinheiro, no final do mês ou de 15 em 15 dias, usando o cartão. Foi um processo implantado com o maior sucesso. Hoje, todos os trabalhadores recebem cartão, não usam dinheiro.
Temos que inovar e tirar o dinheiro de circulação do País, assim teremos a grande reforma.
A outra questão é a da segurança. Hoje, temos assaltos por causa de R$20,00; temos seqüestros. Poderemos evitar muita coisa grave que acontece no Brasil quando tivermos implantado, realmente, o sistema de cartão e de cheques, com mais eficiência, e o imposto, através desses mecanismos.