O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro Antonio Palocci, todos nós que compomos o Senado, se pensarmos bem, sabemos das dificuldades enfrentadas pelo atual Governo, o qual recebeu uma herança que considero desastrosa - não usarei a palavra maldita -, que está sendo administrada com muito equilíbrio, com muita competência pelo Governo de Lula.

A situação é muito grave. É como se o Brasil, no dia 1º de janeiro, na posse de Lula, fosse um carro que estivesse percorrendo uma estrada asfaltada e, de repente, saísse dela em virtude de uma derrapagem. Para voltar à estrada, ele precisaria de um caminho seguro, onde não corresse o risco de virar novamente e sofrer um desastre de proporções inevitáveis. É assim que está agindo o Governo. Encontrou um carro desgovernado descendo uma ribanceira e terá de reconduzi-lo à estrada. Como voltar? É preciso um tempo para que o Governo reencontre o caminho do desenvolvimento, do crescimento do Brasil. É isso que todos queremos: o Brasil promovendo o emprego, gerando renda e combatendo a fome, custe o que custar. É bom que relembremos, até para que a memória não passe por determinados esquecimentos propositais, que o desempenho da economia brasileira - estão aqui anotados alguns dados -, entre 1994 e 2002, revela que a taxa de desemprego aumentou de 5,1% para 7,6%; o Produto Interno Bruto caiu de 541 bilhões para 467 bilhões, levando à diminuição, por habitante, para 3,4 dólares anuais para 2,6 dólares; a balança comercial teve um superávit de 15 bilhões de dólares, em 1994. Mas, em 2002, não houve superávit; houve um déficit que atingiu 8 bilhões de dólares, enquanto a dívida total da União aumentou de 88 bilhões de reais, em 1994, 25% do PIB, para 1,104 bilhão, em 2002, ou seja, cerca de 81% do PIB. O Governo anterior deixou uma montanha de juros e amortizações a pagar. O pagamento de juros registrado no orçamento crescerá 266%, de 25 bilhões, em 1995, para 93,6 bilhões, em 2003.

Deixarei, Sr. Presidente, Sr. Ministro, outros dados para serem evidenciados em outros debates para não cansar o Ministro, que está aqui há várias horas e, naturalmente, tem outras atividades a exercer esta noite, e não prejudicar outros oradores que falarão depois de mim.

A reforma tributária, tão desejada e tão decantada nesta Casa e também na Câmara dos Deputados, deve ser feita o mais rapidamente possível, para que as ambições e os desvios determinados, principalmente, pelo desejo daqueles que não querem nada perder, enquanto o Brasil pode perder muito mais, sejam contidos. É preciso que tudo isso seja contido, porque o sistema tributário brasileiro foi concebido para quê? Ele foi concebido para agasalhar os interesses dos Estados, dos Municípios, da União, mas sem prejudicar o Brasil.

Nesse instante, o que se diz é que a Federação está em jogo, mas o que está em jogo é o Brasil, é o interesse nacional. Então, que cada um faça sua parte, defenda seu interesse, defenda seu Estado, seu Município, o Governo defenda a União, mas, nós todos juntos devemos defender o Brasil, porque se a União tiver mais do que os Estados e os Municípios, ou vice-versa, e o Brasil for lá para baixo, é o povo brasileiro que sofrerá, é o Brasil que vai quebrar.

Então, é preciso que encontremos um acordo, que haja uma engenharia política, para que a reforma tributária seja feita e para que esses impulsos sejam contidos, de uma vez por todas, pensando, acima de tudo, neste povo sofredor, do qual 99% não entende sequer o que é reforma tributária, mas sabe que o Brasil está fora da estrada e precisa voltar ao caminho do desenvolvimento. A reforma tributária é necessária para recompor o sistema.

(O Sr. Presidente Alberto Silva faz soar a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Tenho quanto tempo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - V. Exª já ultrapassou o tempo um minuto e meio, Senador, mas conclua, por obséquio.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Os outros Senadores tiveram um tempo generoso para falar e estou aqui deixando de lado várias páginas de argumentação para dar celeridade a este debate e não prejudicar os demais companheiros.

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - Estamos concedendo prazo para V. Exª concluir.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Como eu dizia, a reforma tributária é necessária para recompor o sistema e conformá-lo com o pensamento moderno do Estado. Se de um lado o texto vigente revolucionou o sistema tributário ao conceder aos Estados federados alguns novos impostos que a União acabou por perder, todavia, esta recebeu, generosamente entre outros, a competência tributária residual, a qual permite que ela possa criar novos impostos.

As reformas, Sr. Presidente, devem ocorrer. Sem dúvida alguma, um dos fatores que explicam a má distribuição de renda no Brasil é certamente o papel que tradicionalmente tem cumprido o setor público. Esse papel tem sido, na área fiscal, o de concentrador de renda, pois a base tributária, como sabemos, é demasiadamente estreita, incidindo fortemente sobre os assalariados do setor formal. Ademais, boa parte dos tributos consiste em impostos indiretos sobre o consumo, em relação aos quais tanto os ricos quanto os pobres pagam a mesma alíquota.

É também bom lembrar que a carga tributária no Brasil é perversamente elevada, justamente porque poucos pagam tributos, já que o setor informal da economia não paga. Acrescentamos que a sonegação aumenta devido à desordenada e elevada carga tributária e à onerosa máquina administrativa.

Portanto, Sr. Ministro, o federalismo encontra-se em xeque no Brasil, País que está em uma situação difícil, caótica, grave. A estrutura de raciocínio é bastante simples: o federalismo implica necessariamente a autonomia política dos Estados e Municípios. Um dos seus pressupostos é a autonomia...

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - Nobre Senador, peço-lhe que conclua. V. Exª já está falando há dez minutos, duas vezes o tempo que lhe foi concedido.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Já irei concluir. Posso fazer as perguntas, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Alberto Silva) - Perfeitamente.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Tinha dez perguntas, mas vou fazer apenas duas.

Segundo dados da Fiesp, publicados no jornal O Estado de S.Paulo, em 10 de fevereiro de 2003, a indústria é o setor mais onerado por tributos, representando 64,78% de participação na arrecadação tributária, enquanto que as instituições financeiras, por exemplo, participam somente com 5,13% da arrecadação tributária. Quais medidas, Sr. Ministro, serão tomadas para, efetivamente, tributar-se cada setor econômico com a proporcionalidade de seu respectivo peso na formação do PIB?

Sr. Presidente - e agradeço a generosidade de V. Exª -, farei a segunda e última pergunta. Não era V. Exª que estava na Presidência, mas os demais Senadores falaram muito mais.

Não se há de olvidar, ainda, que qualquer reforma fiscal deverá obrigatoriamente ter em vista o Mercosul. Realidade a que não se pode furtar ao legislador do nascente século XXI, dada a interpretação dos blocos regionais, com o que este deve estar atento às exigências dessa nova construção político-institucional, muito embora ultimamente o Mercosul esteja cambaleante, o que é uma pena. Todavia, esse fenômeno não é virgem no Mercado Comum Europeu e em outros blocos econômicos que se vêm adaptando facilmente ao novo contexto.

Quais são os atos concretos, Sr. Ministro, que o Governo irá propor, objetivando realizar uma reforma tributária que gere o desenvolvimento nacional e a justiça fiscal e, ainda, permita a formação do Bloco do Mercosul?

Agradeço, Sr. Presidente.