O SR. EFRAIM MORAES (PFL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, serei rápido. Trago duas preocupações em forma de perguntas a V. Exª, Sr. Ministro.

Segundo avaliação feita ao Jornal Folha de S.Paulo por um dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - sem dúvida, o maior e mais influente de todos os conselhos -, o consultor especializado em tributação, Dr. Roberto Nogueira Ferreira, o projeto de Reforma Tributária do Governo está sendo empurrado como um “prato feito”. Ainda disse o Dr. Roberto Nogueira Ferreira:

Pareceu-me que o desejo do Governo, ao chamar o setor privado, está mais próximo do ato de referendar que de conceber em parceria.

Ainda diz o Dr. Roberto Nogueira Ferreira, em relatório distribuído a clientes sobre o primeiro e único dia de debate sobre a Reforma Tributária no conselho, dia 13 de março último:

O texto sintetiza queixas e preocupações também manifestadas em caráter reservado por outros participantes do encontro. Questiona-se principalmente a estratégia do Governo para apressar a reforma que consiste em tratar, neste momento, apenas de princípios genéricos deixando o detalhamento para depois.

A minha preocupação, Sr. Ministro, é: existe essa rota de coalizão entre Governo, os Conselhos e o PT? Poderia V. Exª comentar um pouco essa posição do Conselheiro? Essa seria minha primeira pergunta. A segunda refere-se à CPMF. Tenho informações de que o Relator da CPMF, com quem tive o prazer de conviver na Câmara dos Deputados, o nobre Deputado petista Virgílio Guimarães quer um pouquinho mais. Em vez de 0,38%, S. Exª quer 0,50%.

Parece-me que o Governo queria a elevação da alíquota da CPMF quase simbólica, para manter o controle sobre as contas. O nobre Deputado Virgílio Guimarães enxergou aí um meio de compensar os Estados, principalmente São Paulo e Minas Gerais. Segundo S. Exª, se a reforma do Governo passar a ser feita no destino e não mais na origem, São Paulo deixará de recolher R$4,5 bilhões/ano e Minas Gerais, R$1,2 bilhão/ano. Outros Estados também perderão, mas, segundo o Relator, Deputado Virgílio, a maioria ganhará.

Perguntaria a opinião de V. Exª se, realmente, essa for a posição do nosso Deputado Virgílio. E, se a informação for verdadeira, V. Exª não pensa que haverá reações no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal? Estaríamos aumentando um pouco mais a CPMF, que, segundo a proposta do Relator, viraria imposto e o valor sugerido vigoraria por mais cinco anos. V. Exª não acha que haverá reações dos Parlamentares diante do aumento de mais um imposto para a população? Essa é outra pergunta a V. Exª.

Agradeço e parabenizo V. Exª, mais uma vez, pela sua participação aqui no Senado Federal.