A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Parlamentares, tive a oportunidade de trabalhar com o Ministro Antonio Pallocci na Comissão Especial de Reforma Tributária e pude perceber sua dedicação, seu dinamismo, sua atenção e sua preocupação com os Municípios. Acima de tudo, todos nesta Casa admiramos sua honestidade intelectual, que permanece e tenho certeza de que permanecerá sempre.

Sr. Ministro, o Senador Rodolpho Tourino apresentou aqui a síntese e os consensos que obtivemos na Comissão. No entanto, o Senador Arthur Virgílio disse que, naquela ocasião, já teríamos, sim, dificuldades para aprovar o projeto. E V. Exª sabe que as teríamos, pelos mesmos motivos que foram levantados aqui hoje pelos Senadores Fernando Bezerra e Tasso Jereissati, ou seja, a unificação do IVA e a cobrança no destino ou na origem. Se no destino, naquela ocasião, não achamos mecanismos adequados ou pelo menos claros para compensação dos Estados perdedores. Se na origem, não tínhamos a compensação para as disparidades regionais.

V. Exª trouxe hoje uma novidade: o texto unificando o ICMS e criando o IVA, que seria uma saída talvez mais fácil para este primeiro momento. Mas eu lhe pergunto se ainda prevalece na composição do IVA a anexação do ISS, e, se permanecer, qual será a distribuição desses recursos para os Municípios.

Posteriormente, noutra oportunidade - sei que hoje já está tarde -, eu gostaria de saber mais profundamente sobre algo de que V. Exª já falou aqui en passant. Refiro-me à tributação sobre grandes fortunas e herança. Trata-se de um mecanismo cujo estudo precisa ser aprofundado.

Agradeço a V. Ex.ª e discordo de alguns Parlamentares que mencionaram “o desastre herdado por V. Ex.ª“.

Isso não se faz. V. Ex.ª, com seu comportamento, com seu bom-senso, tem continuado aquilo que deu certo e tem afastado aquilo que porventura precisava de ajuste.