A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de registrar a sessão especial promovida pelo Conselho do Diploma da Mulher-Cidadã Bertha Lutz, acontecida no dia de ontem, neste plenário.

Foram premiadas, naquela sessão, cinco mulheres das mais variadas regiões do nosso País e mulheres de destaque por suas ações em entidades. Estiveram presentes uma Ministra, a nossa Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, uma quebradeira de coco, uma professora, uma líder das trabalhadoras domésticas, uma defensora dos direitos humanos, enfim, o Conselho do Diploma da Mulher-Cidadã Bertha Lutz, do qual sou Presidente, homenageou essas cinco mulheres que representam todas as mulheres do Brasil: as mulheres da camada popular que, no dia-a-dia, carregam o peso das dificuldades de tentar suprir as necessidades mínimas da criação de seus filhos, as mulheres de todos os patamares socioeconômicos, mulheres que trabalham no meio rural, na área urbana, enfim, mulheres que participam desta sociedade no intuito de melhorá-la e transformá-la, contribuindo para a construção de uma sociedade melhor.

O Conselho do Diploma da Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi criado com o propósito fundamental de homenagear cinco mulheres por ano e, em nome delas, homenagear as mulheres brasileiras. Mas já estamos buscando modificar a estrutura legal desse Conselho, porque acreditamos que o Senado da República do nosso País tem uma função maior nesse sentido. Estamos, portanto, encaminhando uma proposta para discussão, na próxima semana, em relação aos objetivos do Conselho.

O Conselho do Diploma da Mulher-Cidadã Bertha Lutz é composto de nove membros: sendo quatro Senadores e cinco Senadoras. E os Srs. Senadores não devem ficar preocupados, pois não estão sendo discriminados, uma vez que o Vice-Presidente do Conselho é o Senador Geraldo Mesquita. Saibam todos que iremos tratar questões de gênero com a grande e decisiva participação dos homens, porque acreditamos que tratando essa questão em conjunto, conseguiremos superar a discriminação que existe.

Dito isso, vou me pronunciar sobre a visita do Sr. Ministro dos Transportes, Sr. Anderson Adauto, que esteve no meu Estado de Mato Grosso, no dia 24, segunda-feira, percorrendo todas as regiões do Estado. Estivemos em Barra do Garças, Alto Araguaia, Rondonópolis, Sapezal e Sinope, por onde passam as principais estradas federais do nosso Estado. E não foi uma visita, pois o termo visita dá impressão de passeio, foi uma andança de muito trabalho, e todos nós que acompanhávamos o Ministro, em especial a população de Mato Grosso, ficamos com uma expectativa muito positiva da sua visita.

O Estado do Mato Grosso é reconhecido, hoje, não só no Brasil, mas também no exterior, por estar em primeiro lugar na produção de soja do mundo. É o Estado que mais produz soja no mundo. E é um dos maiores Estados - não gostaria de dizer o maior, parece prepotência - em termos de potencial. Ou seja, já produzimos muito, produtos variados, mas temos um potencial gigantesco de produzir muito mais, e não só soja, algodão, mas também uma extrema e promissora perspectiva na agricultura familiar, que tem que ser estimulada por intermédio de uma política agrícola claramente definida, e isso para qualquer Estado, mas em especial o nosso, porque ainda existe espaço para um avanço muito maior, e mais a nossa criação de gado.

A agricultura familiar do nosso Estado pode se organizar para participar, com alguns produtos, da disputa do mercado. A agricultura familiar já é uma realidade em Mato Grosso, mas ainda pode alcançar um potencial maior. E, nesse sentido, o Ministro ficou bastante empolgado.

Acreditamos nas definições, nas discussões e nas propostas e encaminhamentos feitos com relação às estradas, às formas de escoamento, pois são necessárias decisões emergenciais em curto prazo. No entanto, também precisamos de perspectivas a médio e longo prazos, ou seja, pelo menos o término das estradas da BR - 364, da BR - 163 e da BR - 158, pois são estradas que estão inacabadas e, além disso, apresentam trechos em estado de emergência. São necessários, portanto, muitos recursos para que se possa viabilizar o desenvolvimento de nossa produção.

Precisamos, ainda, da Ferronorte. Essa questão, inclusive, foi tratada lá e abrange outra discussão extremamente importante. Mesmo sendo Senadora representante do Mato Grosso, há determinados momentos em que tenho que ser Senadora em conjunto com vários Estados. No caso do Pará, por exemplo, a BR - 163 é fundamental para aquele Estado e também para o Mato Grosso. Ela está quase pronta no meu Estado, Sr. Presidente, só que, em matéria de pavimentação, ainda não há nada feito no Pará. E, para os dois Estados, o que interessa agora é a construção da BR-163 no Pará, para que a produção saia por Santarém.

Ou tomamos essa decisão e fazemos disso um projeto estratégico, ou então pouca alteração haverá na melhoria do escoamento da produção. É preciso que essa questão seja decidida, pelo menos para a região norte, que é uma das mais promissoras do nosso Estado. Outras regiões são tão importantes quanto ela, mas, infelizmente, não tem sequer a BR-163, como o Nortão do Estado já tem, portanto, as dificuldades se tornam ainda maiores.

Estou nesta tribuna porque acredito que existem saídas. Se dissermos que precisamos de muitos recursos para terminar essas estradas e deixá-las em boas condições, inclusive dando continuidade à Ferronorte, dirão que os recursos são poucos. E isso só para falar em Mato Grosso, porque todos os Senadores que vierem a esta tribuna falar de estradas terão muitas reivindicações a fazer, porque é evidente o estado de abandono em que se encontram. No entanto, tenho uma proposta para que esses recursos surjam com rapidez, mas dependerá, em grande parcela, de nós, Senadores.

Em Mato Grosso, o Sr. Ministro, em discussões sobre planejamento em encontros com a sociedade mato-grossense, definiu como prioridades do Estado as BR-163, BR-158, BR-364 e a Ferronorte. Em primeiro lugar, será realizado o tratamento de emergência, ou seja, serão refeitos os pontos que estão quase sendo cortados. Está chovendo muito no nosso Estado. Ontem à noite, tive a notícia de que a estrada da Baiana, que passa por Tapurah, está em estado de emergência: foi cortada devido à quantidade de chuvas. Esse é um problema sério. Portanto, além das prioridades definidas pelo Sr. Ministro, há as situações de emergência, que deveriam ser resolvidas de imediato, as restaurações e a construção dessas estradas.

Por tudo isso, hoje estamos trazendo para a discussão a questão da Cide, a famosa Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, uma contribuição que o Congresso destinou, por meio de lei, para o financiamento de programas de infra-estrutura. A Cide é uma contribuição perfeita para resolver o problema da recuperação da malha viária no País - não é apenas em Mato Grosso, mas no País. O grande problema que enfrentamos com a Cide é que, embora criada para resolver a questão de infra-estrutura, especialmente da malha viária do País, houve o veto do governo anterior a determinados itens. A Cide está de volta ao Senado, com vetos. Acho que é justo que se pague esse tributo, desde que possamos usufruir os seus benefícios, que seja dirigido para os fins aos quais foi destinado.

Srs. Senadores, o que está acontecendo com a Cide é algo tão exótico! Vejam bem: o tributo foi criado para três finalidades, sendo a principal a recuperação da malha viária do País. Enviamos requerimento ao Sr. Ministro da Fazenda esta semana, portanto ainda não temos a resposta, solicitando informações sobre o total de recolhimentos da Cide. A última informação institucional que temos é a de que já ultrapassa R$8 bilhões. Hoje, temos informações de que já está se aproximando dos R$12 bilhões. Por isso, formalizamos o requerimento ao Sr. Ministro para que tenhamos clareza desse valor. Por que precisamos saber disso? Porque o Governo Fernando Henrique vetou justamente os fins a que ela devia atender. Dá para entender isso? A lei é criada, a contribuição está sendo recolhida, mas a sua regulamentação foi vetada. Quer dizer, recolhem-se recursos para serem usados por quem quiser, para o que quiser? De jeito nenhum.

Temos que tomar uma posição. Temos que derrubar esse veto, em especial o que desautoriza a utilização para a recuperação da malha viária do País, que foi um dos fins para o qual ela foi criada. Dessa forma, iremos resolver os problemas das estradas do Brasil. O dinheiro está recolhido e guardado, e o povo brasileiro, em especial o mato-grossense, está sofrendo enormemente com a destruição da malha viária. Não dá para entender essa situação.

Tenho muitos dados comigo, mas o meu tempo não é muito. A Cide é regulamentada pela Lei nº 10.636. Vou insistir, diariamente, neste plenário, nem que eu tenha apenas um minuto para falar, que é determinante para todos os Estados brasileiros derrubarmos o veto. Não acredito que tenha um Estado que não precise de recursos para as suas estradas. Se tiver, ótimo, maravilha, ele fica de fora. Mas a grande maioria precisa e muito. Como disse, teremos condições de reverter totalmente essa situação com a utilização dos recursos da Cide. E não estamos pedindo nada demais, pois está na lei. Independente da coloração partidária, temos que dar apoio a essa questão para resolvermos de vez a situação da malha viária.

O Sr. Teotônio Vilela Filho (PSDB - AL) - Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª me permite um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Teotônio Vilela Filho.

O Sr. Teotônio Vilela Filho (PSDB - AL) - Senadora, é com muita alegria que presto atenção ao discurso de V. Exª e verifico que, como Senadora do PT, Deputada por muitos anos no seu Estado, com uma linha política marcadamente direcionada em defesa do social, como ficou conhecida em Mato Grosso, V. Exª chega a esta Casa também com a preocupação fundamental com a questão da infra-estrutura - não somente para Mato Grosso como para todo o Brasil -, sobretudo da malha rodoviária, essencial para o escoamento das produções, uma vez que o seu Estado é um dos mais importantes produtores agrícolas do País. Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, da qual fazemos parte, estamos propondo uma subcomissão para cuidar especificamente da questão dos transportes. E contamos com a participação de V. Exª para, na Comissão de Infra-Estrutura, fazer um verdadeiro mutirão, porque, como V. Exª disse, essa questão não é importante somente para Mato Grosso, embora em um Estado de dimensões gigantescas seja fundamental uma boa malha viária para escoamento da produção e entrada de riquezas. Mato Grosso tem uma potencialidade imensa, que já começa a se revelar. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e quero dizer que estamos de mãos dadas nesse trabalho em favor da reestruturação viária do Brasil, a fim de que possamos ter um transporte mais barato, que diminua o custo Brasil e possibilite ao País crescer para os brasileiros, com todos desejamos. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento e também pela passagem de seu aniversário na data de hoje. Em nome dos Senadores, parabenizo-a. Que Deus a proteja!

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Muito obrigada, Senador, pelo seu aparte e pela saudação. O mais complicado é que faço dois aniversários por ano, um, hoje, e outro, na quarta-feira, porque nasci no dia 28 de março e fui registrada no dia 2 de abril. Quando, no dia 2, aparecer a data do meu nascimento, V. Exª vai se espantar: “Como é isso, dois aniversários por ano?!”

Senador, considero muito importante a sua declaração de que temos que estar juntos na proposta de criação de uma Subcomissão de Transportes. Aliás, eu já faço parte da importantíssima Subcomissão de Segurança, que foi instalada ontem.

Todos nós sabemos que a nossa representatividade no Senado tem absolutamente o mesmo peso, pois somos três Senadores, independentemente do colégio eleitoral, seja ele de milhões ou de milhares de eleitores. O peso em termos de poder político é o mesmo. O que faz que as questões que por aqui passam precisem ser decididas em conjunto, a exemplo do problema das estradas. De que adianta o Estado de Mato Grosso ter estradas federais excelentes e, quando chegar nas divisas, como a de Goiás ou a do Pará, não haver mais estradas ou as condições estarem muito precárias?

Temos que trabalhar em conjunto. O problema é complexo, porque não adianta levarmos o produto até a divisa do Estado e ali ficarmos parados, esperando que pessoas dêem outra destinação a ele a partir dali. Não é assim que funciona. O transporte passa de um Estado para o outro; por isso, o interesse é comum de todos os Estados.

É fundamental que a questão dos transportes seja tratada pelo conjunto dos Srs. Senadores, para que possamos ter cada vez mais clareza de que só vamos ter uma solução se resolvermos a questão da malha rodoviária como um todo no País. Do contrário, poderemos até resolver parcialmente, mas isso beneficiará apenas um trecho muito pequeno e a seqüência do transporte ficará prejudicada. Por conseguinte, o problema persistirá.

Srs. Senadores, na área do transporte, precisamos tomar medidas decisivas e determinantes em relação à malha rodoviária do País, ao transporte da produção, de todas as formas, seja individualmente ou coletivamente. Todos os benefícios para a malha rodoviária dependem fundamentalmente de nós. Se derrubarmos os vetos que foram feitos à Cide, teremos recursos suficientes para a recuperação da malha rodoviária do Brasil, de ponta a ponta.

Afirmo isso e declaro que a responsabilidade é nossa. Vamos tratar dessa questão já, com a derrubada dos vetos. Com isso, teremos a possibilidade de solucionar o problema da malha rodoviária do nosso País, sem mais delonga. Chega de dizer que não temos dinheiro. O dinheiro está aí, depende da derrubada desses vetos. Assim será da minha parte e espero que também seja da parte de todos os Srs. e Srªs Senadoras, do Parlamento brasileiro. 

Se a solução existe, por que não buscá-la e rapidamente? Chega de morrer gente. O que tem morrido de gente nas estradas do Estado de Mato Grosso, que estão totalmente destruídas, não é brincadeira. Isso não tem preço. E o dinheiro da Cide está aí, parado. Temos que resolver isso. A solução é fácil: precisamos derrubar os vetos.

Muito obrigada.