O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Leomar Quintanilha, inicialmente cumprimento V. Exª por estar presidindo esta sessão e por ser meu colega da Bancada do Tocantins.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho hoje a este Plenário abordar um assunto que será tratado por mim muitas vezes ao longo de meu mandato como Senador da República. Trata-se da Geração de Emprego e Renda, tema que, durante a minha vida pública, sempre me despertou a atenção e conclamou, por assim dizer, todas as minhas energias para a busca de soluções que lhe pudessem fazer frente.

Este discurso que ora pronuncio é uma abordagem inicial, introdutória ao tema, que será desdobrado, aprofundado e individualizado em algumas outras partes, daqui por diante, em uma série de outros discursos que lhe seguirão.

Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de falar sobre a importância do tema Geração de Emprego e Renda.

A característica que mais me chama a atenção é sua abrangência e amplitude, pois quase tudo, em termos de políticas públicas na área econômica e social, pode levar, em última análise, à geração de emprego e de renda. Em determinados casos, seria mais apropriado dizer emprego ou renda, uma vez que há políticas que geram renda, embora não gerem emprego, que são aquelas popularmente chamadas de assistenciais.

Todavia está implícito, por assim dizer, na tradição do uso do termo geração de emprego e renda, tal qual eu entendo, a noção de que a renda gerada por determinada política pública envolve, necessariamente, o esforço dos seus beneficiários, no sentido de prover sua própria renda, uma espécie de contrapartida individual à ação do Estado.

De acordo com esse entendimento do tema Geração de Emprego e Renda, estariam dele excluídas as políticas ditas assistenciais, as quais, embora necessárias, dependendo da situação em que se inserem no papel que o Estado deve cumprir, têm a característica de ser mero auxílio estatal, sem nenhuma contrapartida, em termos de esforço individual por parte de quem recebe esse auxílio. No que se refere às políticas meramente assistencialistas, basta que os beneficiários se enquadrem nos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo Estado para a concessão dos benefícios oferecidos e que, para bem da verdade, lhes são de pleno direito.

Dessa forma, somente para dar um exemplo, um programa de combate à fome como o anunciado Fome Zero, que distribuísse alimentos a determinadas populações pobres, sem exigir qualquer contrapartida por parte de quem recebe o alimento, é uma política meramente assistencialista. É política que gera renda, renda transferida pelo Estado aos beneficiários, sem, no entanto, implicar criação de empregos. Melhor dizendo, a política gera diretamente renda para os beneficiários, pois lhes concede numerário em espécie, mas não cria riqueza, não gera renda para a sociedade, porque a renda já existia; foi apenas transferida pelo Estado. Em contraposição, um programa como o Bolsa-Escola poderia ser enquadrado como política de geração de emprego e renda - geração futura de emprego e renda, bem entendido, como sempre ocorre em programas desse tipo -, visto que a percepção do benefício exige por parte de quem o recebe ou, no caso, por parte de seus filhos, uma ação: a de freqüentar, com aproveitamento, a escola.

Ao fazer tal comparação, não quero, de forma alguma, desmerecer as políticas que têm tal natureza, que, como disse, a depender da situação, são necessárias. Contudo, sempre que possível, quando a situação pode ser resolvida com políticas de geração de emprego e renda, estas são preferíveis àquelas, porque objetivam a autonomia do beneficiário e trazem, pelo menos, a esperança de que os gastos públicos envolvidos nos programas, não se eternizando, possam ser temporários. Há situações, porém, reconheço, em que não há essa alternativa. Quis, na verdade, distinguir a natureza de dois tipos distintos de política pública.

Agora quero sair desse campo mais teórico e abstrato e me concentrar na importância, para o Brasil de hoje, na conjuntura em que vivemos, das políticas de geração de emprego e renda.

Sr. Presidente, ninguém há de negar que um dos principais problemas socioeconômicos do Brasil na atualidade é o desemprego, bem como o trabalho precário de grande parte da população, o que promove um nível de renda baixo e insuficiente para a população. E digo com convicção, aliás, coisa com que todos nós aqui presentes a este Plenário concordamos, que reverter esse quadro é papel fundamental do Estado.

Quanto ao desemprego, ele se mantém em nível elevado, no Brasil, desde quatro anos atrás até hoje; e a perspectiva, infelizmente, é de que seja ainda maior este ano.

Em 1998, houve um salto no patamar do desemprego, quando a taxa de desemprego aberto medida pelo IBGE para as principais regiões metropolitanas saiu de um patamar em torno de cinco, cinco e meio por cento, às vezes quatro e meio, nos oito primeiros anos da década de 90, e atingiu 7,6% naquele ano. Estou me referindo à taxa média calculada para o Brasil, que, desde 1998, se manteve nesse nível.

Em 1999, a taxa de desemprego aberto repetiu a marca do ano anterior, qual seja, 7,6%. Em 2000, 7,1%. Em 2001, recuou um pouco, para 6,2%. No ano passado, 2002, voltou a subir para 7,1%.

Note-se, todavia, que a metodologia adotada pelo IBGE é bastante restritiva, pois considera desempregadas apenas as pessoas que procuraram emprego na semana anterior à da entrevista. Quando o IBGE mudou a metodologia do cálculo da taxa de desemprego aberto, passando a considerar desempregadas as pessoas que procuraram emprego nos últimos 30 dias antes da entrevista, a taxa pulou para 11,2%, registrada em janeiro deste ano de 2003. Ainda assim, a metodologia não leva em consideração a existência do trabalho precário - conhecido por todos como bico -, pois são muitos os brasileiros que sobrevivem de pequenos serviços ocasionais, que lhe garantem uma renda próxima do mero nível de subsistência. A metodologia do IBGE considera esses brasileiros como estando empregados.

Para fazer comparação, são bem mais robustas as estatísticas de desemprego calculadas pelo Dieese, que levam em conta o trabalho precário, que, por sua vez, caracteriza o chamado desemprego oculto. A taxa de desemprego do Dieese atingiu 18,6% no mês de janeiro deste ano. Todavia, sua abrangência regional é mais restrita, uma vez que apenas considera a região da Grande São Paulo.

Seja como for, esses números dão idéia da gravidade do problema do emprego no Brasil. Lembro apenas que a taxa de desemprego que acabei de citar, calculada pelo Dieese, de 18,6%, assemelha-se às taxas, por exemplo, dos países europeus que mais sofrem com o problema do alto nível de desemprego e não é muito inferior às da Argentina de hoje. É uma situação, portanto, de catástrofe social!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como dissera antes, o tema geração de emprego e renda é bastante abrangente. Todos sabemos que é o crescimento econômico que gera mais renda e emprego - não resta dúvida -, quesito em que o Brasil não tem se sobressaído há mais de vinte anos. Políticas em favor do crescimento econômico, por sua vez, remetem à política econômica do País, em termos gerais, passando por reformas estruturais, como as do mercado de trabalho, da previdência e tributária - para apenas citar algumas -, até às políticas educacionais, cujo efeito é de mais longo prazo. Ora, tudo isso, em sentido amplo, pode ser considerado política de geração de emprego e renda.

Assim, cumpre restringir a abrangência do tema, limitando-o ao que desejo abordar na série de discursos que pronunciarei sobre ele daqui para a frente.

Quero considerar apenas políticas de geração de emprego e renda mais específicas, direcionadas a clientelas certas, políticas que tenham o poder efetivo de gerar renda e emprego nas comunidades a que são destinadas. Em outras palavras, que não se caracterizem pela mera transferência de renda de alguns grupos sociais para outros, como é o caso das ações assistencialistas, mas que criem riquezas para a sociedade no presente ou no futuro; promovam a auto-estima e estimulem a autonomia dos beneficiários, tornando-os, ao longo do tempo, fonte de receita para o Estado, como contribuintes, em razão do exercício de atividade produtiva, e não os perpetuando como fonte de despesa. Em uma palavra: tratarei daquelas políticas que causem verdadeiro impacto social. Ou seja, aquelas que possam ter seus resultados efetivamente medidos.

São tais políticas que podem ter efeito concreto na diminuição do desemprego e do emprego precário no Brasil e que permitirão que não continuemos apostando todas as fichas apenas no crescimento econômico.

Concedo a V. Exª um aparte, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador João Ribeiro, peço um aparte a V. Exª, em primeiro lugar, para cumprimentá-lo pela felicidade do tema escolhido, que é o desemprego em nosso País. Hoje temos em torno de 50% da população economicamente ativa desempregada ou subempregada, como V. Exª coloca muito bem, citando dados precisos do Dieese. V. Exª mostra que essa é uma questão quase que histórica em nosso País. V. Exª faz um discurso equilibrado mostrando que temos que trabalhar para combater aquele problema que atinge, infelizmente, a maioria dos lares brasileiros. Diria mais a V. Exª: são concordantes as nossas posições, pois V. Exª diz que são importantes, sim, as chamadas medidas compensatórias - muitos as consideram paliativas -, como, por exemplo, os variados tíquetes e a cesta básica. Ocorre, porém, que, enquanto não tivermos uma política agressiva no campo do emprego - é isso que dá dignidade à família -, vamos ter que ir mantendo essa política que vem de governos anteriores e da qual não discordo. A política de combate à fome do Governo Lula vai na mesma linha, é uma forma de fazer com que grande parte da população tenha, pelo menos, o direito, como diz o Presidente Lula, a três refeições por dia. Agora, o ideal seria termos uma política - espero que isso aconteça rapidamente em nosso Governo - agressiva no campo da exportação, porque isso geraria, efetivamente, mais empregos. Eu mesmo, aqui na Casa, reapresentei um projeto de redução de jornada sem redução de salário. Pelas minhas estimativas e aproveitando dados do DIEESE, se esse projeto fosse aprovado, reduzindo a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, estaríamos gerando em torno de três milhões de novos empregos. Também insisto muito na discussão da reforma agrária, que deve ser de alto nível, que deve ser travada de forma equilibrada, generosa e solidária. Se assim acontecesse, essa reforma geraria no campo algo em torno de oito milhões de novos empregos. Quero reafirmar aqui a nossa posição favorável a uma reforma agrária feita com diálogo, sem violência, com entendimento. Acredito que é possível construirmos esse novo momento. Fiz o aparte mais para cumprimentá-lo. Não vai aqui, de minha parte, nenhuma contestação aos números apresentados, pois entendo que são corretos. Todos temos obrigação de trabalhar para construir o País dos nossos sonhos, que entendo possível, onde o cidadão tenha direito à alimentação, sim, mas principalmente ao emprego, repito, pois é isso que dá dignidade à família. Parabéns a V. Exª, pelo pronunciamento!

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim, meu ex-colega da Câmara dos Deputados, um dos Parlamentares que mais conhece desse assunto. Aliás, é um dos homens que mais briga neste País pela questão do desemprego, tentando resolver esse problema, que é muito grave.

Quero continuar, Sr. Presidente, dizendo que o crescimento econômico é urgente e necessário, mas, enquanto não se viabiliza, não pode ser desculpa para o imobilismo e para a falta de criatividade.

Quanto a esse tipo de política de geração de emprego e renda que defini, quero trazer a experiência que conheço de perto e que tem produzido resultados concretos: a experiência do Estado que represento nesta Casa, o Tocantins, e da Prefeitura de sua Capital, Palmas.

Em outros pronunciamentos, pretendo esmiuçar cada um desses programas que têm sido importantíssimos para promover o bem-estar social das famílias mais pobres do Estado do Tocantins, dando oportunidade aos meus conterrâneos tocantinenses de continuarem seus estudos e aprenderem uma profissão.

A qualidade da administração, tanto do Estado do Tocantins quanto de inúmeras prefeituras, tem contado com o reconhecimento de órgãos públicos e associações profissionais em todo o Brasil. A última distinção recebida por Tocantins foi o segundo lugar concedido à Prefeitura de Palmas, entre os Municípios da Região Norte, no concurso denominado Prêmio Mário Covas, em que concorreu com 500 Prefeituras brasileiras. A Prefeita de Palmas, Nilmar Ruiz, recebeu o prêmio anteontem, aqui em Brasília, por ocasião do VIII Congresso Brasileiro de Municípios. O prêmio foi concedido pelo Sebrae, na categoria Prefeitura Empreendedora, e atesta a qualidade da gestão municipal em Palmas. Os técnicos da comissão julgadora reconheceram a qualidade dos programas desenvolvidos e o impacto que têm obtido no desenvolvimento socioeconômico da população.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o discurso que agora estou encerrando teve a finalidade de ser um preâmbulo aos outros que farei em breve sobre o tema Geração de Renda e Emprego.

Quis hoje expressar a preocupação que o tema me inspira e a importância que a ele atribuo. Na próxima oportunidade, deixarei os pontos gerais e focarei pontos concretos e específicos, direi da contribuição que o Estado do Tocantins tem dado como exemplo de iniciativas que podem ser repetidas em todo o Brasil.

Estou certo de que não há maneira mais eficaz para o desenvolvimento econômico e social do que dar meios à população carente e desassistida de prover o seu próprio sustento, sua própria renda, o que inclui, naturalmente, as condições materiais e financeiras para as crianças estudarem e terem sua profissão. É diretriz do pensamento liberal e, portanto, do Partido a que pertenço, o PFL, a emancipação da população carente, para a qual o Estado deve contribuir na sua emancipação.

Antes de concluir o meu pronunciamento, quero dizer que, durante a última campanha, na qual o povo tocantinense me concedeu o sexto mandato - e desta vez o de Senador da República -, um dos temas e uma das propostas que abordamos, Sr. Presidente, Senador Leomar Quintanilha, foi a geração de emprego e renda.

Alegra-me muito ter a certeza e a convicção de que, em Tocantins, todos nós, que somos representantes daquele Estado - os oito Deputados Federais, os três Senadores e o Governador Marcelo Miranda, com a sua equipe -, preocupamo-nos muito com a geração de emprego e renda e com os problemas sociais.

Quero registrar um fato muito importante. Na próxima terça-feira, estará sendo lançado um programa chamado Força Jovem, na cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio. Dezoito mil jovens terão oportunidade de ter o seu primeiro emprego.

Quero, portanto, em meus próximos pronunciamentos, falar sobre este e outros programas importantes que estão sendo implementados e que já faziam parte das ações do Governo anterior do grande estadista Siqueira Campos. Agora, o nosso Governador Marcelo Miranda está reeditando-os com alguns aperfeiçoamentos.

Quero voltar mais vezes a esta tribuna para tratar desse tema, que considero um dos mais importantes da atualidade. Precisamos gerar emprego e renda, dar oportunidade de trabalho à população brasileira e, sobretudo, aos nossos queridos irmãos tocantinenses.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.