O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na manhã de hoje, o valor do salário mínimo que passa a vigorar a partir de 1º de abril do presente ano.

Sou da base do Governo, e participei de um debate aqui na última sexta-feira com parlamentares da Oposição, que argumentavam da importância de o salário mínimo entrar em vigor a partir de 1º de abril.

Eu gostaria de reafirmar minha posição, Sr. Presidente. Esperava que no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva o salário fosse reajustado a partir de 1º de maio, data histórica dos trabalhadores do campo e da cidade do mundo todo. Infelizmente, pelo que percebi, não foi possível. E por que a discordância na chamada “antecipação” de 1º de maio para 1º de abril?

O Governo anterior, de forma lógica no mundo dos números e dos cálculos, transfere a data de reajuste do salário mínimo de 1º de maio para 1º de abril.

Lembro-me, Senador Efraim Morais - à época eu e V. Exª éramos Deputados, hoje somos Senadores -, que eu dizia da tribuna da Câmara dos Deputados que dia 1º de abril é o “dia internacional da mentira”, e que o salário mínimo não pode continuar sendo uma mentira nacional. Insisti, mas meus apelos não foram ouvidos. E o salário mínimo continua a ser reajustado no dia 1º de abril. Mas por que isso ocorre? Ocorre porque a lógica da Previdência é desvincular definitivamente os benefícios dos aposentados e dos pensionistas do salário mínimo.

Por obra do Governo anterior, ao mesmo tempo em que o salário mínimo vem para 1º de abril, jogam-se os benefícios dos aposentados e dos pensionistas para 1º de junho. E pelo que estou percebendo, infelizmente - é a minha posição, não o digo com alegria -, a impressão que passa é que se vai manter a mesma lógica ainda este ano.

Eu insistirei na discussão da medida provisória, para que consigamos alterá-la e permitir que aposentados e pensionistas tenham o mesmo reajuste dado ao mínimo. Tenho preocupações quanto ao índice, se será, pelo menos, os mesmos 20% aprovados, no fim do ano passado, pela Comissão de Orçamento. A minha preocupação é no sentido de que o aposentado e o pensionista, que só receberão o reajuste em 1º de junho, não tenham sequer os 20% que foram dados ao salário mínimo em 1º de abril. Na minha lógica, o correto, o justo, o adequado, o solidário, o generoso, seria unificarmos a data-base, como foi ao longo de mais de 60 anos: o salário mínimo e a aposentadoria corrigidos no dia 1º de maio, garantindo o mesmo percentual. Não é esse o quadro que se apresenta.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Paulo Paim, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço com prazer o companheiro Deputado de longos anos. Estivemos juntos por quase 20 anos. Sempre que me dirijo a V. Exª, eu o faço como ex-Deputado, e agora, naturalmente, como Senador da República.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Paulo Paim, é um prazer lembrarmos que fomos Deputados. Cumprimos nossa missão como tal e, hoje, nesta Casa, estamos fazendo a nossa parte - assim podemos dizer -, só que diferentemente. No passado, V. Exª era Oposição e eu, Governo. Mas o objetivo continua sendo o mesmo: servir ao nosso País, principalmente aos Estados que representamos, V. Exª, o Rio Grande do Sul e eu, a Paraíba. Aqui sou testemunha da luta de V. Exª durante todos estes anos no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, em defesa de um salário mínimo mais justo. As dificuldades ocorridas não permitiram que o Governo passado desse o salário mínimo que V. Exª e o Brasil desejam, que queremos. Da mesma forma, hoje, o Governo do qual V. Exª faz parte, lamentavelmente, também não consegue chegar àquilo que V. Exª e o trabalhador brasileiro desejam. O Orçamento garantiu o mínimo de R$240 - parece-me ser esse o salário que será anunciado, ou foi, pelo Presidente Lula. Eu diria a V. Exª que devemos continuar lutando por um salário mínimo melhor. Acreditava sinceramente, pelo que defendeu o Partido de V. Exª, principalmente V. Exª - mas V. Exª não é responsável por isso, não está no Executivo, não pode escolher o salário mínimo -, que o Presidente anunciasse, se possível, um salário mínimo de pelo menos R$250. Mas vamos continuar lutando, vamos manter essa luta que V. Exª tão bem iniciou na Câmara dos Deputados, que teve sempre o meu apoio e continua tendo. O meu Partido, o PFL, concorda que, de imediato, seja baixada a medida provisória, como pede V. Exª, e que também os aposentados passem a receber o salário mínimo a partir de 1º de abril. Esse foi o comportamento de V. Exª, na Câmara, como foi o meu também. Não há por que retirar os aposentados do benefício do aumento do salário mínimo. Vamos juntos continuar defendendo os funcionários públicos aposentados e, evidentemente, os da ativa, mas, principalmente os aposentados, porque tenho certeza de que V. Exª e eu continuaremos votando para que não seja cobrada novamente a Previdência desses trabalhadores. Parabéns a V. Exª por essa atitude firme de uma pessoa que tem se caracterizado no Congresso Nacional por posições coerentes e que continuará sempre em defesa dos seus princípios.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim, agradeço V. Exª.

De imediato, com muito satisfação, cedo a palavra também ao Senador Antonio Carlos Magalhães. Lembro-me que em outras jornadas, com certeza, estivemos juntos na mesma caminhada: a luta pelo salário mínimo de US$100.00. Entendo que é uma luta que há de continuar.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Paulo Paim, tenho maior prazer em aparteá-lo, em primeiro lugar, pela coerência que V. Exª tem demonstrado. E hoje é um Senador dos mais respeitados nesta Casa, com pouco tempo de início de nossos trabalhos. Mas, sobretudo, tenho que fazer justiça a V. Exª que foi a primeira pessoa no País a lutar por um salário mínimo decente. Eu o acompanhei e fiz, também, muita força por isso, no Governo passado, e compreendo, hoje, a posição do Governo de Lula, em virtude das dificuldades financeiras. Mas nem por isso concordo com o salário mínimo de R$240,00. Acho que deveria ser, pelo menos, como salientou o nosso eminente Senador Efraim Morais, R$250,00. E, também, em relação aos aposentados, estou com o pensamento de V. Exª. Mas, seja como for, o que nesse instante eu gostaria de fazer era uma declaração de respeito ao seu trabalho, não o de hoje, ao de ontem, ao de hoje e ao de sempre, em defesa de um salário justo para o trabalhador brasileiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Magalhães, agradeço as palavras de V. Exª.

Lembro que quando V. Exª era Presidente do Senado, inúmeras vezes, recebeu-me, na Presidência, para que pudéssemos, juntos, articular uma mobilização positiva, propositiva, para a valorização do salário mínimo. Neste momento, não poderia ser diferente. Estamos ambos no Senado.

Agora, o salário mínimo é anunciado na faixa dos R$240,00, de acordo com o que veio da peça orçamentária. Que não estejamos felizes, mas que tenhamos a expectativa de ver, quem sabe em pouco espaço de tempo, o salário mínimo atingir os US$100.00. Afirmei antes e repito hoje que nenhum governo, no primeiro ano, atingiu um salário mínimo de US$100.00 No entanto, é importante lembrar que no segundo ano do Governo anterior chegou-se aos US$100.00. É uma luta de todos os que sempre votaram com essa finalidade. Em 1995, chegamos aos US$100.00. Em 1988, o salário de R$180,00 correspondia também a US$100.00.

Por isso, Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Efraim Morais, estou encaminhando à Casa projeto de lei com o seguinte teor: “Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004”. A partir de 1º de maio de 2004, o salário mínimo será reajustado pelo IGP-DI, o índice que historicamente definiu o salário mínimo no valor/hora com um aumento real de R$0,20. Os que estão assistindo, neste momento, à TV Senado podem questionar o fato de que o IGP-DI reflete a inflação do período e que tem dado pouco mais que 20%. Podem também estranhar a quantia de apenas R$0,20 por hora. Vinte centavos/hora correspondem a R$44,00/ano. Se esse projeto for aprovado ao menos em 1º de maio de 2004, o salário mínimo do Brasil valerá, de acordo com todos os cálculos feitos por economistas e articulistas, o correspondente a US$100.00. Também menciono no projeto que o mesmo percentual de reajuste dado ao mínimo estende-se aos 22 milhões de aposentados e pensionistas.

Faço aqui, Sr. Presidente, todo um histórico do salário mínimo, desde o valor que este possuía, em 1940, o que corresponderia a R$661,00. Pelos dados do Dieese, o salário mínimo ideal, atualmente, seria em torno de R$1.300,00. Não estamos propondo - e que fique bem claro - que a economia vá resistir a um salário mínimo correspondente ao valor de R$1.300,00. No projeto, estou garantindo que, ao menos a partir dos R$240,00, poderemos, no segundo ano do Governo Lula, atingir US$100.00. No terceiro ano, tomara que possamos atingir ainda um percentual maior, beneficiando sempre aposentados e pensionistas.

Sei que é difícil, Sr. Presidente, prever um salário mínimo acima de R$240,00 ou R$250,00, o que é distante ainda dos US$100.00. Espero, ao menos, que voltemos a unificar a data-base. Falei sobre o assunto na sexta-feira. Desta tribuna, afirmei que minha expectativa era a de que o salário mínimo voltasse a ser corrigido na data histórica dos trabalhadores do mundo inteiro: 1º de maio. Espero ainda que o benefício se estenda aos aposentados e pensionistas.

A medida provisória virá a esta Casa e entendo que faremos uma bela discussão sobre a questão. E, na Comissão Mista, irei trabalhar para que a data-base seja unificada e que se garanta aos aposentados o mesmo percentual que for concedido ao salário mínimo.

O Senador Arthur Virgílio, ex-Deputado, comentava a questão do salário mínimo. Sinto que V. Exª foi vitorioso. Tivemos um pequeno debate e cada um mostrou seu entendimento, na última sexta-feira. V. Exª disse que era importante que o salário mínimo fosse reajustado em 1º de abril. Disse-lhe que eu gostaria que data fosse unificada em 1º de maio.

V. Exª foi vitorioso, porque o Governo acaba de aumentar o salário mínimo para R$240,00, mantendo a data de 1º de abril. A minha defesa da unificação para 1º de maio - reafirmo - era para também unificar os vencimentos de aposentados e pensionistas. Vou trabalhar na medida provisória para que o mesmo percentual dado ao salário mínimo se estenda aos aposentados e pensionistas, que estão tendo, anualmente, perda em relação a ele. É comum, em qualquer debate, ouvirmos um aposentado dizer que se aposentou com cinco salários mínimos e está recebendo três ou que se aposentou com três e está ganhando 1,5. Devemos trabalhar, na Casa - e acredito que todos vamos partir nesse sentido -, para que o aposentado tenha direito ao mesmo percentual concedido ao salário mínimo, de 20%, de acordo com a medida provisória. Entendo que eles, que trabalharam toda a vida, merecem ter reajuste no dia 1º de maio. Hoje, a data-base do aposentado é 1º de junho. Vou trabalhar na medida provisória para que o aposentado tenha reajuste em 1º de maio, no mínimo - reafirmo - no mesmo percentual dado ao salário mínimo.

Senador Arthur Virgílio, também fazia uma referência ao Governo de V. Exª. Por três vezes, no Governo anterior, o salário mínimo atingiu U$100.00: de 1992 para 1993, 1995 e 1998. Sei que isso não foi possível no primeiro ano do Governo Lula, mas já estou encaminhando um projeto para que, em 1º de maio do ano que vem, atinjamos U$100.00, correspondente a mais ou menos R$350,00, e o mesmo percentual de reajuste para os aposentados.

Sr. Presidente, também aproveito a oportunidade para dizer que a questão do salário mínimo tem muito a ver com a política de emprego. Ao contrário do que muitos dizem, toda vez que o salário mínimo é reajustado, não há demissão; e mais trabalhadores conseguem postos de trabalho porque o salário mínimo acaba sendo a mola que impulsiona toda a economia, reativando o próprio mercado interno: há outras milhões de pessoas em condições de gastar e comprar; se compram é porque alguém vende; se vendem é porque alguém produz. Com isso, estaríamos gerando mais postos de trabalho. Espero que mantenhamos essa filosofia correta.

Senador Antonio Carlos Magalhães, lembro-me de que estive com V. Exª e outros Senadores na Comissão Especial de Combate à Fome, baseada numa PEC, em que discutíamos a importância da política de erradicação da fome no Brasil. Eu apresentava uma emenda dizendo que uma das formas de combater a fome no Brasil seria elevando o valor do salário mínimo. Por isso, nessa lógica do próprio Governo Lula, além da marmita, da cesta básica, do tíquete-alimentação e da distribuição de alimentos, temos que trabalhar ativamente na linha de gerar mais emprego e renda para que o nosso povo viva com dignidade.

Sr. Presidente, encerro dizendo que o salário mínimo é o melhor distribuidor de renda que este País pode ter. O salário mínimo repercute positivamente nos pisos regionais dos Estados, nos pisos das categorias, repercute em cargos e salários das empresas, repercute no seguro-desemprego, repercute até mesmo no salário maternidade. Enfim, é toda uma cadeia positiva que distribui a renda e alavanca a massa salarial, no momento em que se distribui um salário mais decente para todo o nosso povo.

Por isso reafirmo minha posição. Trabalharei em cima da medida provisória, mas, assim mesmo, já apresento a proposta de US$100.00 para que entre em vigor a partir de 1º de maio, em 2004.

Muito obrigado.