O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou tecer alguns comentários sobre os pronunciamentos, de certa forma críticos, em relação ao salário mínimo, feitos pelo Senador Arthur Virgílio, e à Sudene, pelo Senador Efraim Morais. Quanto à questão do Fome Zero, levantada pelo Senador José Jorge, pareceu-me mais um pronunciamento sugestivo do que propriamente crítico. De certa forma, creio que o Senador Eduardo Suplicy, que falará logo após meu discurso, está muito mais preparado para comentá-lo.

Sobre a questão do salário mínimo, creio que a decisão foi dentro da expectativa; não se conhece nenhuma expectativa que fosse além, ou mesmo aquém. Escuto falar-se neste patamar de R$240,00 há alguns meses. Não foi uma decisão absolutamente decepcionante porque ela está dentro da expectativa. Ao ingressar hoje aqui no plenário, fui surpreendido pelo anúncio e me foi perguntado o que achava. Respondi que era o que eu esperava porque, há muito, escutava sobre cifra dessa natureza. Não foi nenhum recuo em relação ao esperado. Foi uma decisão que mostrou uma atenção maior deste Governo à questão do salário do que a do Governo anterior, que falava em R$211,00.

Penso também que o cálculo da quarta parte em relação aos compromissos finais não é um procedimento adequado. Há todo um processo que se desenrolará ao longo do período governamental e que, naturalmente, levará a uma aceleração do processo de adequação salarial, justamente a partir da questão da Previdência. Realmente, a reforma da Previdência é uma condição necessária ao aprofundamento da questão de valorização salarial. Não quero criar expectativas falsas, mas não se surpreendam, Srªs e Srs. Senadores, se, depois da reforma da Previdência e antes de completar um ano dessa decisão, isto é, antes de abril de 2004, o Governo Luiz Inácio Lula da Silva enviar ao Congresso uma nova medida provisória com um novo reajuste acima do patamar de R$240,00. Essa questão da reforma da previdência é uma condição efetivamente limitadora e contingenciadora das decisões a respeito do salário mínimo.

De qualquer forma, há uma diferença marcante entre a filosofia de governo do atual e a do Governo anterior - e isso vou repisar, confirmar com mais ênfase ainda na questão da Sudene. O Governo atual tem uma filosofia e, por conseguinte, uma política econômica e social profundamente diferente do Governo anterior. Não é pelo fato de se manter o rigor da política fiscal e monetária que vai se dizer que ela é a mesma, porque é profundamente diferente.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Roberto Saturnino, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Este é um Governo de natureza desenvolvimentista e, sendo assim, tende a adotar uma política salarial em que os reajustes sejam sempre moderadamente superiores aos aumentos de produtividade verificados. Faz parte da política e da filosofia do Governo a iniciativa de induzir aumentos de produtividade mediante os próprios aumentos de salário, segundo uma política que foi muito bem-sucedida em todos os países que praticaram coerente, profunda e persistentemente a chamada socialdemocracia. A socialdemocracia foi exatamente a obtenção de aumentos de produtividade por meio de políticas redistributivas que induzem os trabalhadores ao aperfeiçoamento cultural e, por conseguinte, à melhoria da sua produtividade, e toda a economia a um investimento que aumente a produtividade para satisfazer aquele aumento de demanda gerada pelo aumento salarial. Há uma diferença essencial de filosofia entre o Governo atual e o passado, que se traduz também na questão salarial e na questão da Sudene, na qual tocarei logo adiante.

Ouço, com interesse, o aparte de V. Exª, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Também com interesse, Senador Roberto Saturnino, acompanho o seu discurso, disposto a aprender com ele, como sempre. V. Exª é um homem público de enorme envergadura. V. Exª toca num ponto essencial, o qual vem sendo uma obsessão para mim nos últimos dez anos, contra segmentos importantes do seu atual partido. Chegamos ao acordo, agora, de que a não-reforma da Previdência é, foi e tem sido impeditiva para, por exemplo, darmos salários melhores e maiores. Quem ficou contra a reforma da Previdência evidentemente colaborou para que esse quadro se cristalizasse negativamente. E por mais que V. Exª exercite o seu idealismo e a sua crença no Governo Lula - e é muito bom que alguém do Governo, alguém da sua representatividade faça isso, pois é preciso defesa -, não diria que este Governo tem o impeditivo da não-reforma da Previdência para aumentar o salário. E, uma vez resolvida a questão previdenciária, ou pelo menos equacionada a matemática em torno dela, Sua Excelência poderia, quem sabe, vir com uma outra medida provisória. Isso V. Exª há de admitir que valeria para o outro governo ou para os anteriores. Qualquer governo poderia, então, tomar essa atitude. V. Exª “desideologiza” - e para mim deve ser assim - esses pilares de qualquer política macroeconômica séria, ou seja, o ajuste fiscal, trabalhar o cuidado com a inflação, a qual tem de ser o mais perto de zero possível, a preocupação com a sustentabilidade do crescimento econômico, as reformas estruturais, ditas neoliberais. Se leviandade pagasse imposto, haveria gente hoje que estaria devendo mais ao Fisco do que o Naji Nahas, porque chamavam de neoliberais reformas estruturais essenciais para que o Governo de V. Exª possa respirar e imaginar que se complete como projeto de poder, como projeto de governo. Fico feliz porque isso tudo vai elevando, de fato, o debate aqui da Casa. Em relação ao meu discurso, só quero lembrar - e não tomarei muito tempo de V. Exª - o que eu disse: se fôssemos cumprir o compromisso de Lula, de R$294,00 - não quero isso -; se fôssemos cumprir o compromisso de Serra, de R$266,00 - também não quero isso -, eu não me deteria um só segundo em qualquer proposta que ultrapassasse os R$260,00 em algum tostão. Acredito que foi realista, bem pesada e sopesada a atitude do Presidente Lula. Não estou excluindo a hipótese de eu próprio votar nela, junto com o meu Partido. Digo apenas que ela pode ter sido tímida tanto quanto realista. Pretendo ver se nós, sem a timidez e mantendo o contato com o realismo, não poderemos, em conjunto e sem a pressão espúria de pessoas que querem defender o seu bocado, sem a gritaria ideológica, que no fundo visava a desqualificar um governo. Isso não acontecerá. Se aparecer alguma pessoa tresloucada no Partido de V. Exª ou onde quer que seja que diga: Fora Lula! Essa pessoa vai me enfrentar aqui, em qualquer debate com a sociedade civil, porque eu quero o Lula até o último dia do seu Governo. Não quero golpe, não quero nada que signifique transtorno para a ordem democrática e institucional. Quero saber se, abandonando as propostas do Lula e do Serra - e já as abandonei -, abandonando até mesmo qualquer coisa que signifique acrescentarmos ao salário-base mais inflação, e se acrescentarmos o ganho médio dos oitos anos do Presidente Fernando Henrique, se esse valor passar de R$260,00 abandono também, e mesmo qualquer coisa que ultrapasse R$240,00. Quero saber, Senador, se conseguiremos fonte de pagamento, fonte de cobertura orçamentária para pagar esse salário. Posso perfeitamente aceitar R$240,00, só não aceitaria esse valor se pudéssemos, em conjunto, descobrir novas fontes e se alguém do seu partido - fui muito claro - entender que R$245,00 ou R$252,00 ou mesmo R$257,00 pode. Nesse momento, rasgo todos os estudos que estou fazendo e embarco na canoa desse otimista, por entender que ele, quando nada, vai chamar a atenção do Presidente para o fato de que Sua Excelência precisa governar, procurando consolidar a sua maioria, a começar pelo seu partido, porque sem disciplina não se toca governo algum para frente. E V. Exª fala nas diferenças, vamos discuti-las muito, mas o que estou vendo por enquanto é uma crise gerencial muito grande. Eu queria ver, por exemplo, esse programa, que é bonito, mas é pequeno, apenas R$1 bilhão e 300 milhões, que é o Fome Zero, começar a andar. Só vejo críticas, fogo cruzado de vaidades, pessoas que não têm vaidade, como Dom Mauro Morelli, atacando essa pessoa doce que é o Ministro Graziano. Daqui a pouco vamos saber o que realmente mudou, e até que ponto os projetos essenciais o Governo foi capaz de realizá-los, porque entre a declaração de vontade e a realização do proposto é preciso garra, é preciso vontade gerencial, é preciso competência, isso tudo estou esperando e torcendo para que aconteça. No mais agradeço a V. Exª pela delicadeza com que abordou as nossas discordâncias e lhe digo que conto com seus conhecimentos e seu embasamento para juntos, ao invés de esperarmos a nova media provisória do Presidente Lula, procuramos ultrapassar aqui e agora, a bem do trabalhador que recebe salário mínimo, esse valor de R$240,00. Espero que sim, espero que consigamos. Com o esforço do Congresso, com a compreensão e o diálogo com o Presidente, vamos lutar por isso e se não conseguirmos vamos ter a coragem intelectual de dizer que não conseguimos e tivemos de permanecer com o valor de R$240,00, mas não aceitar como verdade última que o salário mínimo tenha de ser este. Pode ser que consigamos um valor mais alto. Vamos trabalhar juntos, e conto muito com V. Exª e com o povo brasileiro também.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Quem sabe Senador? Conte mesmo, porque essa é a vontade política de todos nós e se for possível será encontrada a solução. A questão da reforma da Previdência é realmente uma restrição, ela é limitativa e não sou quem reconhece.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Fico feliz que V. Exª agora está comigo, eu digo isso há dez anos.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Ao tempo em que havia todo esse confronto, eu não pertencia ao PT, nobre Senador; pertenço ao partido há pouco tempo. O líder do PT esteve aqui e reconheceu que as posições eram equivocadas naquele tempo em que a reforma da Previdência era efetivamente necessária. De forma que não tenho o que dizer, mas reconheço que os reajustes do salário mínimo são muito condicionados... 

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Custou R$130 bilhões de prejuízo ao Brasil a não aprovação da reforma da Previdência, desde a primeira versão, ou seja, o equivalente a mais de 100 programas como o Fome Zero. E não adianta ficarmos procurando culpados, apenas devemos solidificar a consciência de que estavam profundamente errados aqueles que diziam que a reforma era neoliberal, que dispuseram a opinião pública contra ela e que são vaiados hoje por causa dela. Trata-se daquela velha história do feitiço virando contra o feiticeiro. Aplaudirei o Governo quando ele se decidir a realmente reformar a estrutura esclerosada e nociva ao País.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Vamos esperar o projeto de reforma que o Governo apresentará, que não sei se será o mesmo apresentado no Governo passado. Pode haver diferenças marcantes e não avançarei sobre algo que não conheço. Realmente desconheço esse aspecto.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Vamos aguardar, excelência. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Há uma diferença substancial na ênfase dos salários. Este Governo mostra efetivamente sua preocupação. A quantia de R$240,00 é uma expectativa ainda considerada por muitos um reajuste modesto, aquém do que seria desejável e necessário, sob o ponto de vista de sobrevivência das famílias mais carentes, mas é preciso reconhecer que é substancialmente diferente de R$211,00, que era a proposta do Governo anterior. Não há como igualar filosofias de preocupação com a questão social e com a questão salarial deste Governo com as do Governo passado.

            Da mesma forma, quanto à questão da Sudene, abordada pelo Senador Efraim Morais. A Sudene foi extinta de fato muito antes de ser extinta de direito pelo Governo passado. Simplesmente porque a Sudene, na sua proposição original, na sua configuração original, era uma superintendência de desenvolvimento do Nordeste. A expressão “desenvolvimento” caiu no mais completo desuso durante toda a década de 90 do século passado. Não se falou mais em desenvolvimento, falou-se na retirada do Estado. O desenvolvimento é uma atividade do Estado e, sem sua presença - direta ou indireta, promovendo e alavancando o desenvolvimento - ele não se dá. A filosofia do Governo passado, neoliberal, era a de que o desenvolvimento seria fruto da espontaneidade do comportamento do mercado. Verificaram-se 10 anos de naufrágio na economia brasileira por conta dessa filosofia. A Sudene não teria sentido num Governo eminentemente neoliberal e entregue às decisões de mercado, retirando-se o Governo de tudo. Se o Governo tinha que se retirar das tarefas do desenvolvimento, não havia razão para persistir a Sudene. O argumento da corrupção, na verdade, não é válido. Ninguém com seriedade aceita a idéia de que se deve extinguir um órgão porque nele campeia a corrupção. É muito mais fácil extinguir a corrupção se houver a vontade política de que aquele órgão continue a funcionar com os propósitos pelos quais ele foi criado. Isso se alterou e agora retornou à filosofia antiga. O Governo atual realmente é desenvolvimentista. Um Governo neoliberal não entrega todas as decisões econômicas ao mercado, não tomou essa desastrosa decisão de abrir indiscriminadamente a economia brasileira, levando à falência milhares de empresas. Senador Efraim Morais, não somente no distrito de João Pessoa, mas no País inteiro empresas brasileiras aos milhares, às dezenas, às centenas de milhares foram à falência por causa dessa abertura tola, injustificada, pressionada pelo chamado Consenso de Washington, que esperava uma retribuição gigantesca dos capitais internacionais se o Brasil abrisse a sua economia. Ele abriu e arrebentou milhares de empresas, produzindo um desemprego astronômico. Claro que metade do distrito de João Pessoa fechou, mas isso aconteceu em todo País, por conta de uma filosofia errada que produziu o atraso no desenvolvimento brasileiro e agora será consertada.

Então, vai-se recriar a Sudene, sim. E ninguém melhor do que a Srª Tânia Barcelar para comandar esse processo, porque é absolutamente lúcida, brilhante, profunda conhecedora dos problemas do Nordeste, absolutamente sóbria, séria, honrada; a pessoa correta para esta missão de recriar todo o mecanismo de desenvolvimento que pode não ser o mesmo do passado, mas que efetivamente vai ter alguma ligação com o sistema tributário.

O aguardo da reforma tributária tem sentido, sim, porque os mecanismos de incentivo e de desenvolvimento vão ter alguma ligação, como no passado, com a questão dos incentivos fiscais. Esperar a reforma tributária e enquanto isso traçar toda diretriz para a recriação da Sudene me parece uma decisão prudente e adequada.

Quanto a escolher Tânia Barcelar, a meu juízo não existe escolha melhor. E essa escolha representa uma mudança de filosofia do Governo. Deixou de ser neoliberal e passou a ser, novamente, desenvolvimentista, ao estilo Juscelino Kubitschek, tão elogiado e tão evidenciado pelo Senador Mão Santa, que gosta de citá-lo.

Mas ouço o Senador Eduardo Suplicy. Eu não sei se o Senador Efraim tinha pedido antes o aparte...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Sim, tinha, mas é que eu...

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Então, peço desculpas...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me só fazer uma breve observação, em apoio a V. Exª, Senador Roberto Saturnino. A Professora Tânia Bacelar, à altura, honra o primeiro convite feito pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao próprio fundador e criador da idéia da Sudene, o Professor Celso Furtado, que enalteceu a proposição do Presidente Lula de fazer a Sudene funcionar outra vez dentro da tradição e das idéias que Celso Furtado propôs. O Presidente Lula convidou-o para efetivamente estar à frente da Sudene, mas o Professor Celso Furtado avaliou que, por suas condições hoje de saúde, preferiria não aceitar o convite. Mas tenho certeza de que o Professor Celso Furtado se sente muito bem em ver a Professora Tânia Bacelar à frente de tão importante missão.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Certamente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, a referência que V. Exª faz é muito própria, porque ela é uma das maiores pesquisadoras - inclusive, do Instituto Joaquim Nabuco - e tantas vezes colaborou para o pensamento, o desenvolvimento e a resolução dos problemas do Nordeste brasileiro.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Senador Efraim Morais - agradeço, sim, a contribuição do Senador Eduardo Suplicy -, peço-lhe desculpas por não ter passado antes a palavra a V. Exª.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Pelo contrário, é um reforço para o meu aparte. Se há algo em comum entre o pronunciamento de V. Exª, o aparte do Senador Eduardo Suplicy e o nosso pronunciamento é a aprovação do nome da Professora Tânia Bacelar, porque é uma das maiores autoridades em relação ao Nordeste: funcionária competente e técnica que sabe realmente como encaminhar a questão da Sudene. Por isso, nós o convidamos - não o convocamos, até porque não podemos fazê-lo -, e vamos convidá-lo, a partir de amanhã, pela Comissão de Assuntos Econômicos, porque acreditamos que juntos poderemos, ao lado da Drª Tânia Bacelar, encontrar o melhor caminho para a Sudene. V. Exª faz uma ponderação. De corpo e alma, eu já não aprovava como funcionava a Sudene. Queremos saber, então, da Drª Tânia, qual a nova filosofia e o novo caminho da Sudene. Esse é o motivo pelo qual estamos convidando a Drª Tânia Bacelar: para que não chegue amanhã aqui, Senador, um formato da Sudene, sem que nós, os Senadores - não somente os nordestinos, mas os brasileiros - possamos discutir o que é bom e o que não é. Essa é a filosofia do nosso convite. Queremos enriquecer o debate e oferecer sugestões à Drª Tânia Bacelar. Concordo com V. Exª e com o Senador Eduardo Suplicy: não poderíamos escolher um nome melhor do que o da Drª Tânia Bacelar para reabrir a Sudene com uma nova filosofia que venha favorecer exatamente aquilo que queremos, ou seja, a igualdade entre as regiões. Espero que venham subsídios para o trabalho, para o emprego e para a geração de renda. Esse é o nosso pensamento, o dos nordestinos.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado Senador Efraim Morais, evidentemente compartilho dessa opinião e o parabenizo pela iniciativa de convidá-lo a vir à Comissão de Assuntos Econômicos. É fundamental participar desta discussão, tomar conhecimento do pensamento, da diretriz e dar a nossa contribuição. Eu só posso avançar-lhe uma certeza: será um desenho desenvolvimentista. Não será um desenho de retração do Estado; ao contrário, será um desenho de presença nítida do Estado, promovendo, alavancando o desenvolvimento da região mediante medidas que vamos incluir na discussão.

Era isso, Srª Presidente, que eu queria dizer, agradecendo muito a benevolência de V. Exª.