O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei se é regimental, mas gostaria de, antes de iniciar o meu discurso, registrar a presença do Deputado Estadual do Tocantins, Fabion Gomes, do PFL, que está em visita a Brasília e encontra-se na tribuna do Senado Federal. É, para nós, uma alegria recebê-lo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprindo o compromisso assumido desta tribuna, volto a abordar o assunto geração de emprego e renda, trazendo ao conhecimento dos meus pares o grande exemplo que o Estado do Tocantins dá à Nação brasileira de como se faz política competente, que gera resultado de grande efetividade e de manifesto impacto social.

O Estado do Tocantins tem se antecipado aos ditos Estados mais desenvolvidos da Federação em relação a muitas iniciativas governamentais, principalmente no que toca à questão da geração de emprego e renda, fazendo de seus programas efetivas oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico, de que reclama a sua população.

Nos dias atuais é a Unidade Federativa que, proporcionalmente, mais investe na proteção e promoção dos seus jovens cidadãos. Isso fica comprovado quando se soma o número de beneficiários diretos dos programas Bolsa-Cidadã e Pioneiros Mirins, que, juntos, alcançam a marca dos sessenta mil beneficiados, o que corresponde a nada mais, nada menos do que 5% da nossa população.

Quando somamos os beneficiários indiretos, esse número mais do que se multiplica por três, saltando para a casa dos 200 mil cidadãos, o que equivale a 20% da população tocantinense.

Mas não quero tratar de forma tão genérica essas iniciativas do Governo do meu Estado, porque é preciso apresentá-las com um pouco mais de profundidade. Portanto, vou abordar mais detalhadamente aquele que é o mais importante programa tocantinense voltado para a juventude. Refiro-me ao programa Bolsa Cidadã, instituído pelo Governo Estadual, no ano passado, e que agora se revitaliza na ação determinada da competente força jovem que comanda o Estado do Tocantins, o nosso querido Governador Marcelo Miranda, apoiado pelo seu dinâmico Secretário Estadual da Juventude, Rogério Ramos, que tem a responsabilidade de coordenar a execução do programa nos 139 Municípios do Estado do Tocantins.

Essa efetiva parceria entre o Estado e os Municípios está estruturada de maneira que a tarefa seja executada sem sobreposições de funções, o que lhe confere maior capacidade de acerto e alcance dos seus objetivos. De um lado, está o Estado, que financia integralmente cada bolsa concedida, e, do outro, o Município, que oferta, como contrapartida, as condições ideais para a execução do programa no seu território.

Enquanto ao Estado estão reservadas as tarefas de elaborar instrumentos metodológicos nas diversas áreas de atuação - com vistas a subsidiar a implementação do programa e capacitar os chamados orientadores sociais, por meio de uma equipe multidisciplinar, que utiliza metodologia específica para tal - às prefeituras municipais conveniadas cabem as responsabilidades relativas à parte operacional do programa, como a promoção do cadastramento dos participantes, o acompanhamento integral das atividades e a concessão de instalações físicas para a sua realização.

Hoje mesmo, nesta terça-feira, Sr. Presidente, no Município de Araguatins - que V. Exª conhece tão bem -, estão sendo assinados termos de adesão ao programa com as prefeituras de 28 Municípios que compõem o extremo norte do Estado - o nosso querido Bico do Papagaio -, para dar início à nova fase da iniciativa governamental, a qual tem como objetivo geral proporcionar aos cidadãos tocantinenses capacitação profissional em áreas específicas, como nas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cidadania, Esporte e Cultura, possibilitando-lhes experiências e práticas, por intermédio da atuação direta na comunidade.

Entre jovens e adultos beneficiados, nada menos que 3,5 mil cidadãos serão inseridos ou reinseridos no mercado de trabalho, de acordo com a ação à qual estejam ligados.

Mas os benefícios da Bolsa Cidadã não param por aí, pois, além de despertar o sentimento de solidariedade, de preservação do bem público entre seus beneficiários, promove efetivamente a geração de renda a partir das duas Linhas de Ação que instituiu.

Uma, a FORÇA JOVEM DA CIDADE; e a outra, o AGENTE DE APOIO À FORÇA JOVEM DA CIDADE, que, juntas, beneficiando mais de 18 mil jovens tocantinenses, não são meras ações assistencialistas.

A ação FORÇA JOVEM DA CIDADE, organizada somente para jovens com idades entre 15 e 18 anos incompletos, está focada no incentivo ao acesso e à permanência dos beneficiários no sistema educacional local. À concessão da bolsa, no valor de sessenta e seis reais (R$66,00), é exigido do participante que distribua semanalmente as 20 horas/aula que deve cumprir em atividades de capacitação e atuação nas áreas prioritárias do Programa.

O jovem deve atuar nas escolas públicas e bibliotecas; nas campanhas e postos de saúde; na reciclagem e destinação correta e adequada do lixo, na conservação do patrimônio público; junto aos programas de benefício para a terceira idade e para a comunidade como um todo e nas atividades de esporte e cultura em geral, como a música e tradições regionais. Poderão ainda auxiliar no desenvolvimento de programas e projetos sociais implementados pela prefeitura do Município.

Na ação AGENTE DE APOIO À FORÇA JOVEM DA CIDADE, que se destina a pessoas desempregadas com idades acima de 30 anos, também é concedida uma bolsa, apenas num patamar mais elevado: são setenta e dois reais (R$72,00). Sua principal finalidade é proporcionar àqueles que a integram uma capacitação e oportunidade de participação ativa na comunidade onde vive.

Semana a semana, os Agentes de Apoio, como são conhecidos seus integrantes, dedicam 20 horas de atuação junto aos beneficiários da ação do FORÇA JOVEM DA CIDADE ou no apoio a outros programas e projetos sociais, como o projeto Pioneiro Mirim; o Programa da Erradicação do Trabalho Infantil - Peti, que é desenvolvido em parceria com o Governo Federal; os programas Viveiro de Mudas e de Hortas Comunitárias, dentre muitos outros, sobre os quais pretendo, oportunamente, trazer seus resultados ao conhecimento do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentando aqui o Programa Bolsa Cidadã como modelo e tendo frisado, ao início deste meu pronunciamento, que o mesmo se iniciou ainda na gestão passada, cabe ressaltar, por final, alguns aspectos que considero relevantes quanto aos resultados que foram até então obtidos.

Em doze meses da implementação do Programa, há de se constatar uma realidade no Tocantins. Realidade esta que deve ser a desejada por todos nós aqui presentes neste plenário para os demais Estados da Federação brasileira.

Os nossos jovens tocantinenses que aderiram ao Programa estão sendo absorvidos pelo mercado de trabalho em suas cidades. E isso vem ocorrendo porque as organizações locais, além de passarem a contar com um trabalhador mais bem-preparado para as tarefas do dia-a-dia, encontram nesses jovens indivíduos, repletos de consciência cidadã, uma das modernas exigências do mundo do trabalho da atualidade, que quer um profissional mais humano e responsável e, por isso, mais produtivo.

Avaliações realizadas dão conta de que, em todo o Estado, o Bolsa Cidadã, no ano de 2002, promoveu grandes transformações para as comunidades locais:

§     reduzindo o índice de violência;

§     fazendo crescer o índice de matrícula na rede oficial;

§     ocupando positivamente o tempo dos jovens, até então ociosos;

§     possibilitando a atuação de jovens protagonistas para junto às comunidades em que vivem;

§     exercitando a necessária aprendizagem para ingresso no primeiro emprego; e

§     gerando aquele que é o objetivo de nossa batalha neste Congresso Nacional: o fortalecimento da renda familiar fortalecimento da renda familiar no primeiro momento e, logo a seguir, a tão desejada geração de emprego e renda.

Sr. Presidente, esse programa, por si só, faz-me acreditar que o Estado do Tocantins está no caminho certo, pois, dando valor e promovendo socialmente os nossos jovens e adultos, estaremos promovendo a verdadeira transformação social que querem e desejam todos os brasileiros.

Para encerrar, não poderia deixar de lembrar o desejo expresso pelo então Governador Siqueira Campos, pai do Senador Eduardo e nosso querido amigo, em seu discurso de lançamento do Programa Bolsa Cidadã, de que esse seria o “portal para o primeiro emprego”.

O desejo do nosso mais ilustre cidadão está sendo realizado com muito mais sucesso do que se poderia esperar naquele momento. É por isso que considero o Bolsa Cidadã uma política de impacto social positivo, porque transforma e muda a prática do relacionamento entre o Estado e o cidadão, que não mais recebe benesses ou favores, mas, sim, o digno apoio do Poder Público a que tem direito constitucional, para o seu próprio resgate social e de seus conterrâneos, fazendo do povo tocantinense um exemplo de cidadãos plenos de seus direitos e alvo da política pública livre do pensamento benemerente.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.