O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, fiz uma série de considerações sobre a importância da elevação do salário mínimo. Defendia eu, como o faço há muito tempo, que o salário mínimo voltasse a ter como data-base o dia 1º de maio, e não o dia 1º de abril. Disse da tribuna que o Congresso Nacional, no debate sobre a peça orçamentária, no ano passado, acabou sinalizando para um salário mínimo em torno de R$240,00.

Numa audiência que tive com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva há dois meses, Sua Excelência me disse que, se dependesse dele, o salário mínimo seria, pelo menos, R$240,00, como sinalizado pelo Congresso. Mas Sua Excelência gostaria que fosse ainda maior. Criamos, então, a expectativa que comentei desta tribuna do Senado da República.

Uso, neste momento, a comunicação inadiável, Sr. Presidente, para dizer que, hoje, às 10h30min, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva me ligou e fez uma série de considerações sobre a questão do mínimo. Em primeiro lugar, disse que os R$240,00 foram, na verdade, selados pelo próprio Congresso no momento em que votou a peça orçamentária; que a sua vontade é de que, efetivamente, o valor do salário mínimo seja dobrado durante o seu mandato; que vai contribuir com a sua base de apoio no momento do debate do Orçamento, sinalizando um salário mínimo maior já a partir do ano que vem. Mencionei ao Senhor Presidente da República sobre a importância de não cometer o erro do passado, reajustando-se o salário mínimo em 1º de abril e ficando a revisão dos proventos dos aposentados para 1º de junho.

O Presidente pediu que eu fizesse contato com os Ministros da Fazenda e da Previdência Social visando assegurar que o reajuste dos aposentados e pensionistas, ainda hoje totalmente desvinculado do salário mínimo, voltasse a ser no dia 1º de maio, a depender de Sua Excelência, com o mesmo percentual de reajuste assegurado ao mínimo.

Sr. Presidente, ontem, no debate que tivemos na Casa, com a participação de Líderes de vários partidos, como os Senadores Antonio Carlos Magalhães e Arthur Virgílio, percebemos a vontade de elaborar, no debate da medida provisória que virá a esta Casa, alternativas que contemplem, dentro do possível, a elevação do salário mínimo para um patamar melhor. Pretendemos principalmente que a data-base volte ao dia 1º de maio, não permitindo que o aposentado tenha um reajuste menor do que o dado ao salário mínimo.

Historicamente, sempre trabalhei com o GPDI, não porque o INPC neste ano ficou em torno de 20%, enquanto GDPI está em torno de 30%, mais precisamente 30,71%.

Por isso, Sr. Presidente, com as considerações que fiz também ao Senhor Presidente, percebemos a boa vontade do Executivo de caminhar para que a data-base volte a ser 1º de maio, garantindo-se aos 22 milhões de aposentados e pensionistas o mesmo percentual assegurado ao salário mínimo; que eles não percebam mais o reajuste em junho, podendo desfrutá-lo a partir de 1º de maio.

Faço essa comunicação no sentido de apontar para a sociedade brasileira a intenção desta Casa, do Congresso Nacional e do próprio Executivo de que o reajuste dos proventos dos aposentados volte a ocorrer no mês de maio, na mesma proporção do reajuste do salário mínimo.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.