A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, algumas declarações hoje publicadas nos jornais chamaram a nossa atenção. Essas declarações, atribuídas a membros de nosso governo ou de nosso partido, teriam sido feitas em função da votação, amanhã, de uma proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados, proposta que já passou por esta Casa.

As declarações dizem o seguinte: “Fecha-se o cerco sobre rebeldes”; “Abrem a porta do partido para quem votar contra”; “Endurecem o jogo com os radicais”. Sr. Presidente, tenho certeza de que isso deve ser alguma interpretação jornalística, até porque não estamos na época da Inquisição, na época do Tribunal do Santo Ofício - tribunal que, de santo, nada tinha.

O Senador Geraldo Mesquita sabe que o Santo Ofício exilou até um sino - mandaram para o exílio um sino! Em 1530, Mestre Rodrigo fez um sino muito interessante, um sino que encantava a cidade, porque tocava trezentas vozes diferentes. Um dia, durante a madrugada, o sino tocou supostamente só. Pronto! Foi o suficiente para exilarem o sino! É verdade, um sino!

Felizmente não estamos na época da Inquisição, porque nessa época, de fato, os confessores, os chamados advogados da dor, diziam: queime o que escreve, ignore o que sabe, não veja o que olhe e depois peça a Deus que te dê, como presente, o esquecimento; escolha o silêncio.

Sr. Presidente, sei que alguns fizeram dessa PEC que será votada amanhã algo extremamente relevante, quando, de fato, nem o era, basta atentarmos para as declarações de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema.

Também é importante relembrarmos como se deu a votação dessa PEC. Não houve fechamento de questão com relação à matéria. O Diário do Senado Federal, do dia 10 de junho, registra que o nosso querido Senador José Eduardo Dutra, na condição de Líder, diz: “O Bloco vota ‘sim’, liberando aqueles que são contrários”. Não é à-toa que, dos sete Senadores do PT, quatro não votaram. Eu e o Senador Lauro Campos votamos “não”. O Senador Tião Viana e o Senador Geraldo Campos se abstiveram da votação. Isso demonstra que essa PEC não tinha nada de tão relevante.

Se, infelizmente, ela passou a ser relevante, por atribuírem a sua aprovação ou não à vitória ou derrota do Governo, ou em função de termos assinado a Carta de Intenções do Fundo Monetário Internacional, apresentando a PEC como instrumento fundamental facilitador da regulação do setor financeiro, um passo necessário para a passagem da desejada lei que formalizará a autonomia operacional do Banco Central, espero que não seja esse o motivo, Sr. Presidente. Espero que tudo isso seja apenas interpretação da imprensa.

Não haverá nenhum problema em relação a essa PEC, no Senado. Vamos votá-la; a Bancada votará por unanimidade, até porque, com cabeças a prêmio, escolhemos lutar por causas mais nobres.

Esta Casa sabe - e eu já disse aqui várias vezes - que as decisões de Bancada são fundamentais, o debate da fidelidade é fundamental, mas eu digo, Senador Gilberto Mestrinho, que, em relação à autonomia do Banco Central, só existe uma possibilidade de, na Ata do Senado Federal, não constar o meu voto contrário: se o Governo não encaminhar o projeto, porque, se o Governo encaminhar o projeto, o meu voto será contrário, por uma questão de convicção ideológica e concepção programática.

Então, espero que essas discussões aqui levantadas sejam simplesmente interpretações jornalísticas de um debate que está sendo feito por algumas Lideranças do Governo ou do PT.

Obrigada, Sr. Presidente.