O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de me reportar a três temas. O primeiro em relação à MP nº 114. Permita-me responder ao Senador José Agripino, que foi muito generoso com esta Liderança, diria com o próprio Governo, mostrando a disposição para o diálogo, a seriedade com que estamos travando o debate e a construção de caminhos alternativos para o País.

Ontem, na assinatura dessa medida provisória, convidei as lideranças de todos os partidos e do nosso bloco. O Presidente Lula apresentou essa medida provisória, que beneficia 330 mil pequenos agricultores no Brasil. O saldo devedor era de R$1,8 bilhão. O fluxo de recursos necessários, nos próximos três anos, para repactuar, para alongar a dívida é da ordem de R$340 milhões, sendo que os cem mil assentados, em todo o Brasil, têm agora um prazo de até 18 anos para quitar suas dívidas, taxas de juros básicas e condições reais de sair da inadimplência, que os impede de ter financiamento, acesso à semente, plantio e os expulsa da terra. E 230 mil pequenos agricultores da agricultura familiar do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, também foram contemplados pela medida provisória.

Sr. Presidente, é uma mudança de ênfase. Primeiro os pequenos, porque a agricultura familiar, a agricultura social gera ocupação, gera fixação do homem no campo, diminui a crise das grandes cidades, a violência, a pobreza, a fome, a desocupação. É muito melhor que essas famílias sejam produtoras de alimentos para o programa Fome Zero do que clientes num programa social como o Fome Zero. É uma política de inclusão social.

O Presidente Lula disse ontem - o Senador Arthur Virgílio esteve lá, assim como os Senadores Antonio Carlos Valadares, Líder do PSB, José Agripino, Renan Calheiros, Mozarildo Cavalcanti, Fernando Bezerra, Magno Malta, Tião Viana, que tem um papel fundamental como líder da bancada do PT, e todos os nossos Líderes - que essa medida provisória foi conquistada pela negociação, pela capacidade de diálogo e pelo acordo das lideranças e dos Senadores. Trata-se, portanto, de uma parceria entre o Senado e o Governo, possível por essa construção coletiva que deu exatamente o benefício e compartilhou o resultado, até mesmo com a presença de líderes da Oposição. É esse o espírito que queremos ter. É muito melhor a parceria; construir juntos as respostas, negociando, dialogando e avançando.

Nessa mesma direção, Sr. Presidente, de diálogo, de olharmos para a frente, para o futuro, eu queria fazer um registro que considero importante. Ontem foi dia 31 de março, dia da assinatura da Medida Provisória. Mas 31 de março é também uma data importante neste País. Dediquei talvez toda a minha vida, desde que me entendo por gente, desde a minha época de estudante, à luta pela democracia; tive uma militância muito ativa na luta pela democracia, pela anistia, pela liberdade de expressão, pelas liberdades democráticas. Acho que devemos saudar o momento da história em que há um grande encontro entre a democracia, a Nação, o povo e as Forças Armadas. Precisamos de Forças Armadas motivadas, com auto-estima; uma boa relação com o povo, e harmonia entre os Poderes, especialmente num cenário como este de incertezas, de inseguranças, de agressões, de guerra.

O Brasil é uma Nação muito grande, com um território muito rico e áreas absolutamente estratégicas que hoje serão soberanas se tivermos presença militar, presença do Estado e uma política de soberania claramente definida. Somos um País que há mais de um século não se envolve em qualquer tipo de guerra; um País que sempre busca, por meio da diplomacia e do diálogo, a solução negociada dos conflitos. No entanto, precisamos ter poder nacional para preservar a paz, a capacidade de diálogo e de construção. Quero saudar da tribuna o momento desse encontro definitivo, na minha interpretação, na minha vivência, na minha visão do futuro, entre a democracia e as instituições brasileiras. As Forças Armadas fazem parte desse conjunto; os quartéis são instituição fundamental para ajudar a resolver problemas sociais e para dar a sustentação política e militar de que o País precisa para afirmar seu poder nacional.

Sr. Presidente, para concluir, quero tratar do salário mínimo. Temos um Presidente que veio do Nordeste em uma situação extremamente difícil, e por isso é tão sensível ao tema do desenvolvimento regional. O Senador José Agripino tem toda a razão quando afirma que o projeto nacional tem que contemplar a diversidade, a desigualdade regional e incluir cada uma das regiões impulsionando sua vocação, seu potencial, suas possibilidades. Vamos tratar a questão na reforma tributária. Como dizia, o tema salário mínimo também é muito sensível, especialmente, quando temos um Presidente com a origem, com a história do Presidente Lula. Quero lembrar, Sr. Presidente, que veio do Governo anterior, na LDO, um salário mínimo de R$211,00, que todos reconheciam que era insuficiente. Mas os recursos eram poucos no Orçamento, e esse valor foi apresentado ao Congresso Nacional. Na campanha eleitoral, o então candidato José Serra, sobretudo no último debate, no momento final da campanha, já no mês de novembro, defendeu um reajuste que elevaria o salário mínimo para R$220,00. Essa era a proposta do candidato José Serra, que no debate, na Globo, cobrou uma posição do Presidente Lula. Entretanto, naquele momento, Lula disse que 5%, como estava na LDO era pouco, mas que não tomaria uma decisão porque iria estudar as contas públicas, observar o orçamento e fazer a melhor proposta possível para o País.

Sr. Presidente, quando discutimos a peça orçamentária na Comissão Mista de Orçamento houve um acordo entre todos os partidos, em torno do valor do salário de R$240,00. O Governo disse: nós ainda não temos segurança da receita. A comissão trabalhou duramente para apresentar uma receita que pudesse financiar os programas sociais, mas algumas despesas estavam subestimadas. O Ministro do Planejamento, Guido Mantega, veio aqui e demonstrou que estava subestimada não só a despesa com pessoal, mas também as despesas financeiras e várias rubricas, especialmente seguridade e Previdência Social, o que dificultava e reduzia, muito, a margem de manobra. Por isso o Governo teve que fazer um contingenciamento de R$14 bilhões. O Presidente Lula agora anuncia o salário mínimo pactuado entre todos os partidos do Congresso Nacional de R$ 240,00.

Sr. Presidente, relativamente à Medida Provisória nº 77 construímos um acordo. Eu disse que valia mais fazer um acordo do que forçar uma votação e continuar o impasse de uma dívida tão complexa; dissemos também que estávamos abertos a negociar o resto da dívida - uma parte dos pequenos, o Projer, não foi contemplada ainda nessa medida provisória; há questões de prazo em relação ao Pronaf. Mas o fundamental foi resolvido, o dos pequenos, e vamos continuar dialogando com a Contag, com o MST, com os movimentos do campo, vamos dialogar com o Pesinha. Há grandes empresas que precisam de diálogo e não podem pagar os juros correspondentes ao Selic; há o endividamento financeiro descabido, mas também não se pode não pagar, como estava sendo proposto. Temos que continuar negociando e dialogando. Portanto, peço a mesma responsabilidade da transição - que tivemos e que temos construído nas negociações -, que atuemos com espírito público, sabendo das restrições orçamentárias e da necessidade de investimentos nas estradas, portos, infra-estrutura, saúde, educação, financiamento para o desenvolvimento, e asseguremos R$240,00 no Orçamento, como está assegurado pelo Governo. Ainda é pouco, Sr. Presidente, mas é o que construímos coletivamente. Todos os partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pactuaram esse valor. O Governo cumpriu mais um acordo assim como cumprirá todos os acordos firmados diante desse espírito público e dessa disposição de construção e diálogo do Congresso Nacional em uma relação de harmonia com o Presidente da República. Muito obrigado, Sr. Presidente.