O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na tarde de ontem, esta Casa foi brindada com um pronunciamento da maior importância do nosso colega José Jorge, experiente ex-Secretário da Educação do Estado de Pernambuco, ex-Ministro, um dos grandes valores que integram a Bancada do Partido da Frente Liberal, acerca dos programas sociais, como Fome Zero e outros que estavam em desenvolvimento no ano passado, além da continuidade deles.

O discurso do Senador José Jorge foi compreendido por esta Casa não como uma crítica ao Programa Fome Zero - muito longe disso -, mas como grande contribuição, como um depoimento de quem tem experiência na área, em favor da ação do Governo Federal no ordenamento dessa rede de proteção social desenvolvida ao longo do tempo, que não tem pai, não tem dono, mas tem como grande beneficiário o povo brasileiro.

Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é a preocupação com esses programas, manifestada pelos Prefeitos, particularmente os do meu Estado.

Cito, como exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Esse programa criterioso é executado em todo o território nacional e conta com a participação dos Prefeitos de todos os Municípios na seleção e na formação desse cadastro.

O povo brasileiro se recorda das imagens das crianças trabalhando nos canaviais, nos lixões e em outras tantas atividades por falta de oportunidade de estarem na escola, de receberem atenção especial do Governo Federal e dos Governos Estaduais.

Digo isso, Sr. Presidente, porque, em certa ocasião, afirmei da tribuna desta Casa que eu desafiaria a sociedade brasileira a fazer um teste, a abandonar um veículo em qualquer parte do território nacional. Dados os avanços que conseguimos no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e em outros cadastros, em poucos minutos, dada a informatização desses, é possível saber quem é o dono do carro, o ano de fabricação, o número do chassis. Tal veículo será recolhido a um depósito do Detran, esteja onde estiver, com todos seus donos conhecidos, com todo seu histórico revelado. Mas se deixarmos uma criança nas ruas de qualquer cidade brasileira, de qualquer capital brasileira, ela lá permanecerá, sem que se possa dizer quem é, onde nasceu, de onde vem e para onde vai. A única certeza é a de que continuará no abandono.

Sr. Presidente, isso é trágico, causa indignação. Uma das formas de se evitar essa situação foi conseguida ao longo do tempo - não pelos integrantes do Governo passado, mas pelos Senadores, pelos representantes da população brasileira, que ainda têm capacidade de se indignar com o abandono na infância. Refiro-me á aprovação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que retirou milhares de crianças do trabalho em todas as regiões do País. O Peti não é executado apenas em algumas cidades, tendo em vista os índices do IDH; é um programa nacional, executado em todos os Municípios, com percentuais de acordo com as populações. Ora, Sr. Presidente, esse programa está sem pagamento há vários meses. Sabemos que houve uma renovação do convênio. Também está sem pagamento o Programa Sentinela, que igualmente visa retirar crianças, adolescentes e idosos abandonados das ruas e recolhê-los em albergues municipais.

Quero, Sr. Presidente, fazer um reconhecimento. Fui um daqueles que, como muitos Senadores desta Casa, ficaram indignados com as palavras do Ministro José Graziano, quando S. Exª dividiu o Brasil entre nós e eles.

Sr. Presidente, assim como usei desta tribuna para demonstrar minha indignação naquele momento, agora eu a utilizo para reconhecer um fato: o Ministro Graziano esteve nesta Casa e pediu desculpas duas vezes ao Senado e à Nação brasileira. O perdão é bíblico. É preciso reconhecer que a atitude de um homem com o passado e a estatura do Sr. José Graziano, que teve a humildade de admitir sua infelicidade ao proferir tal frase, que não era sua intenção ofender quem quer que seja, não pode despertar em nós outro sentimento que não a certeza de que S. Exª realmente sofreu, tal como o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso naquele momento infeliz gerado por uma frase mal interpretada.

Sr. Presidente, esse episódio, para mim, está definitivamente encerrado. Parabenizo o Ministro José Graziano pela humildade de reconhecer que aquela frase não foi feliz e dizer que identifico em S. Exª uma vontade civil e férrea de que o Programa Fome Zero dê certo. Exatamente por isso, desta tribuna, quero dizer ao mesmo Ministro que teve a grandeza de pedir desculpas a esta Casa - e tendo pedido ao Senado, pediu à Nação brasileira - que eu, como já disse, considero aquele episódio encerrado.

Reconheço em S. Exª a grandeza de um brasileiro que está à frente de um programa sem precedentes. Há de se reconhecer isso também, porém, somente isso não quer dizer que o programa vai dar certo, porque com boa intenção e boa vontade há muitas iniciativas neste País, mas por se tratar de um programa de Governo, temos a obrigação de contribuir.

Antes de conceder o aparte ao grande Senador Ney Suassuna, quero pedir ao Ministro José Graziano que, juntamente com a Ministra Benedita da Silva, tome conhecimento do que representa para os Municípios brasileiros o cancelamento desses restos a pagar de convênios que estavam assinados, publicados, empenhados e que foram cancelados, por exemplo, porque não haviam ainda sido realizadas as licitações.

O nobre Senador Ney Suassuna, que foi um grande Ministro e é um parlamentar experiente, sabe que o Prefeito não faz a licitação se não tiver os recursos. Ele espera a autorização da Caixa Econômica Federal. Ora, se havia o convênio, se houve o empenho, se houve a publicação, se foi inscrito como “restos a pagar”, o Prefeito tinha toda a expectativa de realizar a obra.

Somente no Município de Palmas, nossa capital, estamos perdendo dois centros da juventude, um albergue e um centro de múltiplo uso, que estavam devidamente empenhados e publicados, Sr. Presidente. Fico profundamente preocupado, porque não basta torcer para que o Fome Zero dê certo; nós temos de dar continuidade ao Peti, ao Programa Sentinela e aos programas de incentivo ao primeiro emprego.

Reconhecendo a capacidade da Ministra Benedita da Silva e o ímpeto, a vontade e o desejo do Ministro José Graziano, venho, desta tribuna, pedir a S. Exªs que adotem os demais programas e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil como se fossem deste Governo, como se fossem programas do povo brasileiro, o qual viu as crianças deixarem o trabalho nos lixões, o que causava uma indignação muito grande em todos nós.

Ouço V. Exª, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, solidarizo-me com V. Exª. Essas adversidades que está enfrentando a Administração Pública Federal devem ser entendidas como dificuldades próprias do início de uma estrutura em que ainda é preciso fazer ajustes. Em relação ao evento do Ministro José Graziano, eu tinha ido à Comissão para interpelá-lo também, mas o pedido de desculpas de S. Exª foi suficiente para me fazer desistir. Pensei que não devia tocar no assunto, embora todos saibam que seria importante para um parlamentar nordestino faturar manifestando a indignação dos cidadãos de sua região. Contudo, S. Exª teve a grandeza de pedir desculpas, e o assunto está encerrado. Estamos ajudando o Governo na sua missão; pelo menos foi a definição do meu Partido, a qual vamos seguir cegamente. O cancelamento de inúmeros convênios em todos os Ministérios realmente deve ser repensado, pois tem criado um problema seriíssimo. Vou dar-lhe um único exemplo. Pedra de Fogo, Município paraibano, recebeu recursos para construir, na área favelada, 50 casas. A Prefeitura assumiu o compromisso e fez 60 casas. Ainda sobraram R$30 mil, o suficiente para construir mais seis ou sete casas. Embora já estivesse em curso tal construção e o dinheiro já estivesse no caixa da Prefeitura, o convênio foi cancelado. Como exauriu o tempo, cancelaram o convênio. Os R$30 mil foram devolvidos e é preciso que se devolva o dinheiro das casas feitas além das que haviam sido contratadas com o Ministério. Também há casos como esse na Amazônia, onde os Prefeitos, em virtude das condições climáticas, não conseguem concluir os diques no tempo determinado em Brasília. Enfim, há milhares de casos em todos os Ministérios, que estão causando uma celeuma sem tamanho. Não sei como fazer, porque há problemas até em relação ao próprio abastecimento. Há 1,8 milhão de bolsas alimentação no nordeste. Noventa Municípios da Paraíba estavam sendo contemplados. De repente, esse número foi reduzido a 15. Os que estavam recebendo a bolsa reclamaram porque continuam tendo necessidade, pois ainda existe calamidade em tais Municípios. O diferencial de apenas 0,001 do índice que está sendo considerado faz com que determinada cidade tenha a bolsa alimentação e a vizinha não, embora apresente situação tão calamitosa quanto a outra. Não é possível notar uma diferença do índice de 0,001. Solidarizo-me com V. Exª. Entendo que estamos no início de um novo Governo, mas esses ajustes precisam ser feitos para que injustiças como as que citamos não sejam perpetuadas. Parabéns!

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª o aparte e incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento, eminente Senador Ney Suassuna, Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e ex-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, missão que cumpriu muito bem.

O exemplo de V. Exª é didático. Como já foi anunciado pelo Senador João Ribeiro, que me antecedeu nesta tribuna, está presente um importante Deputado Estadual, irmão do ex-Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, atual Prefeito de Tocantinópolis, o nosso Deputado Fabion Gomes. Os nossos prefeitos estão profundamente preocupados. Há inúmeros casos de prefeitos que contrataram obras, desapropriaram áreas, resolveram problemas urbanos, principalmente visando à construção de casas populares, fruto das emendas contingenciadas desses restos a pagar que foram cancelados, e agora não estão tendo outras alternativas.

Sr. Presidente, eu gostaria de tentar, desta tribuna, perante os meus Pares, esclarecer um episódio que envolveu minha participação na abertura do VIII Congresso Brasileiro de Municípios, a que compareci pelo impedimento do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, e do Vice-Presidente, Senador Paulo Paim. Naquela oportunidade, V. Exª, Senador Paulo Paim, estava hospitalizado, causando preocupação em todos, não só aos Senadores e Deputados e eleitores do Rio Grande do Sul, mas também aos trabalhadores do Brasil, que reconhecem em V. Exª uma vida inteira dedicada à luta pelo salário mínimo, que é, como diz tão bem, a melhor forma de se distribuir renda neste País.

Sr. Presidente, representando o Senado da República, fui à abertura do VIII Congresso Brasileiro de Municípios. Lá, de acordo com o cerimonial e não por minha vontade, falei por último, na condição de Presidente do Senado Federal. Lá estavam o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha. Só pude perceber que as minhas palavras haviam causado alguma insatisfação no Ministro Ciro Gomes após o término do meu discurso. Na imprensa, li que o Ministro considerou a minha participação irônica e indelicada com relação a ele . Vou repetir aqui o que eu disse na presença do Ministro Ciro Gomes. Eu disse que o Ministro Ciro Gomes tinha sido um grande Prefeito, um grande Governador e para que S. Exª fosse também um grande Ministro - o que era a minha torcida, não irônica e não indelicada - seu Ministério não deveria ter 92% dos recursos contingenciados. Disse-lhe que, para mim, o último grande brasileiro que, reconhecendo a grandeza do território nacional, havia feito alguma coisa extraordinária para este País tinha sido Juscelino Kubitschek de Oliveira, quando trouxe a capital do Rio de Janeiro para Brasília. JK abriu a rodovia Belém-Brasília e nos ensejou conhecer o Brasil das Tordesilhas, que não ocupamos, em cujo solo estão as riquezas, a biodiversidade, os cerrados, esta imensidão territorial chamada Brasil. Entretanto, dois terços da população brasileira insistem em viver em um terço do território nacional.

Isso é uma distorção. De quem é que podemos esperar um projeto nacional que mude esta realidade? Se não do Presidente da República, do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, tão admirado nesta Casa, pessoa que sempre tive na mais alta conta, sobretudo por ser um democrata.

E o que disse eu naquela oportunidade, Sr. Presidente? Pedi a ele, uma vez que estávamos diante de Prefeitos do Brasil inteiro, que estudasse a possibilidade da liberação dessas emendas parlamentares, que não têm nada de paroquial. Não há nada de errado com elas, e os nossos prefeitos sabem bem disso.

Sr. Presidente, muitos Congressos, no mundo inteiro, têm como principal atividade o trabalho da peça orçamentária. Alguns deles se reúnem de forma unicameral e exclusivamente para tratar do Orçamento da União. É o trabalho mais importante em grande parte dos Congressos, em muitos países. Aqui, nós mexemos num percentual muito pequeno. A participação do Congresso brasileiro no Orçamento da República é pequena. Tudo vem executado, tudo vem em uma primeira peça formulada pelos Srs. Ministros, pelo Poder Executivo.

O que quis eu naquele momento, quando participava do VIII Congresso Brasileiro de Municípios? Pedir ao Ministro da Integração Nacional, na medida do possível, o descontingenciamento dos recursos. Não há nenhuma ironia nisso. Dizer que Ciro Gomes foi um bom prefeito e um bom governador não tem nada de irônico nem de indelicado. Agora, dizer que ele vai ser bom Ministro com 90% dos recursos bloqueados é uma constatação. Todavia, isso causou indignação no Ministro. E o Ministro disse à imprensa - o que só posso creditar aos profissionais da imprensa - que as obras, ou as emendas, a peça orçamentária do Governo anterior, em relação ao seu Ministério, não resistiriam a um exame ético acurado.

Fica o Ministro com o dever de dizer à Nação o que é que não se sustenta moralmente naquilo que encontrou no seu Ministério. Como brasileiro, S. Exª tem a responsabilidade de dizer se está correto o que a imprensa publicou, as afirmações de que a herança do Governo Fernando Henrique Cardoso no tocante ao seu Ministério não resistiria a uma análise moral. Não ouvi o Ministro declarar, apenas li na imprensa.

Sr. Presidente, quem me conhece sabe da minha franqueza e de que nada de irônico trago nas vezes em que ocupo esta tribuna, ou mesmo participo de solenidades. Não fui irônico com o Ministro Ciro Gomes. Estou dizendo a ele, desta tribuna, que se ele me entendeu assim, certamente não fui feliz na forma como me expressei. Mas não aceito, em hipótese alguma, que ele diga que há alguma coisa que não tenha consistência moral naquilo que encontrou, se ele não revelar à Nação o que de imoral encontrou no seu Ministério, vindo do Governo passado. Porque uma das coisas da qual me orgulho foi ter sido Vice-Líder, nesta Casa, do Senador Arthur da Távola, Vice-Líder do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Talvez, Sr. Presidente, ainda seja muito cedo para um julgamento, mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu seu nome na história deste País como um dos grandes democratas, um dos grandes presidentes da nossa história. Eu me orgulho de ter integrado o Governo de S. Exª. Eu me orgulho, não de defendê-lo, porque da minha defesa ele não precisa, mas de destacar as coisas importantes deixadas neste País por Fernando Henrique Cardoso.

Se alguma coisa de errado, neste ou naquele Ministério, for encontrada pelo Governo atual, acho que nada mais justo, nada mais necessário, nada mais ético e moral do que ser trazido à opinião pública, não para responder ao pronunciamento de um Parlamentar humilde, de um Estado humilde, de alguém sincero, de alguém que acredita, de alguém que disse, naquela oportunidade, que votaria todas as reformas que fossem propostas por este Governo. Porque este Governo foi eleito da forma mais democrática, tivemos a mais democrática das transições. Trabalhei até o último minuto, no segundo turno das eleições, pelo candidato José Serra. O mesmo empenho com que trabalhei, o mesmo devotamento, a mesma empolgação natural nas coisas que faço, tenho agora, como brasileiro, de esperanças e de expectativas com relação às ações deste Governo.

Sr. Presidente, eu disse desta tribuna que não me incluiria entre aqueles que se reportariam aos discursos de campanha ou aos discursos da vida inteira de parlamentares dos Partidos dos Trabalhadores ou de qualquer outro parlamentar que pertença à base de apoio do atual Governo para dizer que estava havendo incoerência. Essa atitude não contribui em nada.

Creio que o Ministro Antônio Palocci está vivendo internamente uma grande contradição por ter uma formação econômica, política e social - reconhecida pela população brasileira em um sentido - e estar como Ministro da Economia fazendo aquilo que é possível. Eu talvez não estivesse fazendo diferente. Quero crer que esse risco não corre o Brasil nem corro eu, pois não serei Ministro da Economia neste Governo ou em outro. Acredito na sinceridade, na honestidade e na competência do Ministro Antônio Palocci em relação a tudo que está sendo feito.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso deixou belos livros de Sociologia. E não foi muito o que S. Exª pôde fazer na Presidência da República. E tenho que entender que uma coisa é o Professor Fernando Henrique Cardoso na sala de aula, transmitindo aos seus alunos aquilo de bom, de tão importante que há em sua formação; outra coisa é ser Presidente do País. Uma coisa é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do PT, em um caminhão, em frente de uma fábrica; e outra coisa é o que pode fazer o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, de quem não se pode duvidar da vontade, da transparência, do desejo de mudar este País.

Quero dizer a Sua Excelência, mais uma vez, e aos Parlamentares do PT que tenham em mim um parceiro para votar as medidas necessárias a reformas justas que o Governo pretende mandar para esta Casa. Eu disse que, não querendo desagradar nenhum segmento, seja do Judiciário ou qualquer outro, com relação aos direitos adquiridos, mas existe um direito adquirido transmissível hereditariamente neste País, que é o direito à miséria, à fome, à pobreza, ao anonimato, que não tem defensores. E aqueles que falam em direitos adquiridos, na Constituição, as aposentadorias de 10, 12, 15 mil reais, esses eu sei que desagradarei, porque voto, Sr. Presidente. Se vier para esta Casa hoje um projeto que afete os direitos adquiridos, que me perdoem aqueles que se incluem nessa pequena categoria, seja quem for, mas em nome daqueles milhares de anônimos que não têm aposentadoria, que não têm emprego, que não têm oportunidade, votaremos e modificaremos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concederei o aparte a V. Exª. Antes, porém, finalizando essa parte do meu pronunciamento, se bem que me parece que o que fez o Ministro José Graziano naquele momento possa ter sido bem mais grave, mas, se o Ministro Ciro Gomes tenha dado uma interpretação negativa ao que eu disse, quero que tenha nas minhas palavras sinceras, renovadas aqui, a minha admiração por sua participação agora no processo eleitoral de que não fui irônico, não fui indelicado e que desejo como Senador e como brasileiro que os recursos da sua Pasta não fiquem bloqueados em 92%, porque senão, nem querendo, será o Ministro da Integração Nacional que precisamos neste País.

Senador Eduardo Suplicy, pela ordem e para não ser injusto, ainda mais em se tratando de uma dama, a nossa Colega Senadora Patrícia Saboya Gomes, conceder-lhe o aparte e, em seguida, ouvirei V. Exª.

A Srª Patrícia Saboya Gomes (PPS - CE) - Sr. Senador Eduardo Siqueira Campos, enquanto ouvia o seu pronunciamento vi que V. Exª iniciou com a mesma preocupação que venho me dedicando a vida inteira, que é a questão das nossas crianças e adolescentes, não só do meu Estado, o Ceará, mas procurando, ao longo da minha vida, dar uma contribuição por essa causa que acredito ser uma das mais nobres do nosso País, e ainda há muito o que se fazer para que possamos de uma vez por todas reparar tantas injustiças que são cometidas no dia-a-dia contra as nossas crianças, os nossos adolescentes e jovens no Brasil. Como V. Exª, acredito também que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi certeiro, um Programa que ajudou milhares de crianças no nosso País e que deu oportunidade para que elas tivessem o direito a ser felizes, a uma vida melhor e pudessem estar nas escolas, aprendendo. Na verdade, eu gostaria, a princípio, de parabenizar V. Exª por trazer a esta Casa uma preocupação que é a de todos nós brasileiros. Mas me sinto também, como Vice-Líder do Governo, na obrigação de tocar num assunto relacionado ao Ministro da Integração Nacional. Conheço V. Exª, sei do seu trabalho, da sua competência, da sua seriedade, sei do seu compromisso em defesa do seu Estado e deste País, sei da sua preocupação e, por isso, tenho certeza que V. Exª, ao declarar o que declarou, não o fez de forma irônica, pelo contrário. Já tive varias oportunidades de conversar com V. Exª, e V. Exª já colocou a admiração que tem pelo Ministro Ciro Gomes e pelo trabalho que realizou como Prefeito de Fortaleza, como Governador do Ceará, inclusive reconhecido no nosso Estado como um dos Governadores mais populares, por tudo o que pôde fazer, pela competência, pela seriedade e pela forma firme como conduziu os destinos do nosso povo do Ceará. E, hoje, o Ministro Ciro Gomes tem uma grande responsabilidade, uma grande função, que, tenho certeza, irá cumprir, mesmo com a necessidade que teve o Governo dos contingenciamentos, tendo em vista a situação difícil que o País vem atravessando, e o Ministro Ciro Gomes saberá tratar dessa questão com responsabilidade, com seriedade, com compromisso, e saberá dar ao Ministério da Integração Nacional aquilo que o povo do Brasil merece, apesar das dificuldades que o Governo vem enfrentando, com os poucos recursos que tem para administrar. O mais importante que devemos fazer, aqui nesta Casa, na verdade, é respeitar o ponto de vista de cada um. O Ministro Ciro Gomes é uma pessoa que tem uma personalidade forte e é convicto no que pensa e no que fala. O que pode ter ocorrido, talvez, foi uma má compreensão no debate que travaram; certamente, os dois com os melhores interesses, que são os de defender o País e o povo brasileiro. Portanto, desejo me congratular com V. Exª pela sua preocupação com a causa das crianças e dos adolescentes. Desejo também assumir o compromisso de ajudar a fortalecer seu pensamento, a oportunidade que traz à Casa de uma discussão tão importante como esta. Quero crer, na certeza de que V. Exª, em nenhum momento, agiu com ironia ou com qualquer tipo de desdém em relação ao trabalho do Ministro Ciro Gomes.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço, Senadora Patrícia Saboya Gomes, o aparte de V. Exª. Quero repetir aquilo que eu disse em um aparte, quando V. Exª estreou nesta tribuna: V. Exª é daquelas figuras que despertam simpatia na população brasileira e é, sem dúvida, uma das esperanças que a criança brasileira tem nesta Casa de ver sua situação melhor atendida.

Fiz também, no início de meu mandato, algumas reflexões nesta Casa. Disse há pouco - não sei se V. Exª estava em plenário - que se alguém deixar um veículo em qualquer rua de qualquer cidade do País, ele é facilmente identificado, descoberto seu histórico, desde o ano de fabricação, proprietários, número de chassi etc. E esse veículo será recolhido e guardado, sob a proteção do Estado brasileiro, em favor do proprietário, se houver sido roubado ou mesmo abandonado. A mesma sorte não tem uma criança. E fui além, Senadora Patrícia. É tão triste constatar, mas a grande maioria dos municípios brasileiros têm um serviço de proteção animal que recolhe cães abandonados pelas ruas. Também têm um local onde ficam à disposição dos seus proprietários até uma certa data, com vacinação e uma série de outros serviços. A criança brasileira não teve sorte igual. Como brasileiro, tenho esperança de que a presença de V. Exª, nesta Casa, signifique melhor sorte para os abandonados na infância, que se tornam os adolescentes irrecuperáveis. Fiquei bastante motivado em ver a criação da Subcomissão da Criança, que tem a participação de V. Exª e da Senadora Lúcia Vânia, se não me engano.

           Sinceramente, Senadora Patrícia, mesmo tendo ouvido do Ministro Ciro Gomes algumas ponderações com as quais não concordo sobre o Governo Fernando Henrique Cardoso, não tive, nem de longe, a intenção de causar qualquer mal-estar com relação a S. Exª, que admiro tanto. Certamente, como disse bem V. Exª, o Ministro é um homem de temperamento forte, talvez um pouco explosivo. E não se pode nem dizer que o Ministro Ciro Gomes tem um pavio curto; penso que S. Exª não tem mesmo pavio. Se V. Exª diz isso, certamente, houve um equívoco de interpretação. A história nos permitirá que esse mal-entendido se desfaça. Como fez José Graziano, que, na condição de Ministro, teve grandeza para pedir desculpas à Nação pela frase infeliz que pronunciou, se fui infeliz para com o Ministro Ciro Gomes, quero crer que S. Exª possa me entender, interpretar-me de uma outra forma e, quem sabe, até me desculpar, se tiver eu incorrido em qualquer erro com relação ao Ministro, a quem tanto admiro.

Com prazer, concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Siqueira Campos, quero saudar, de um lado, a firmeza com que diz que está disposto a examinar cortes de tudo aquilo que possa ser considerado inadequado, exagerado, em relação aos direitos da maioria do povo brasileiro, que ainda não participa efetivamente da riqueza da Nação, e da sua disposição de examinar as proposições que o Presidente Lula irá encaminhar para esta Casa. Pedi também este aparte para informar que, neste instante, está presente na Casa o ex-presidente e ex-Governador Itamar Franco, indicado para ser Embaixador na Itália. E daqui a instantes, às 17:30 horas, iniciar-se-á a audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para ouvir o ex-presidente Itamar Franco, o ex-Deputado Tilden Santiago, indicado para ser Embaixador em Cuba, e a Embaixadora Celina Maria Assunção do Vale Pereira, para ser Embaixadora na Suíça. Convido V. Exª a, posteriormente, comparecer à audiência. Obrigado.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Antes de conceder um aparte ao Senador Magno Malta, com grande alegria, respondo ao Senador Eduardo Suplicy dizendo que sim: vamos, sem dúvida nenhuma, ter momentos de debates profundos nesta Casa acerca de direitos adquiridos. Penso que direito adquirido maior é de quem ainda nada teve. E V. Exª, sem dúvida, representa muito bem essas pessoas nesta Casa, já que a luta de V. Exª em favor da distribuição de renda, da renda mínima, é conhecida não só no Brasil, mas em toda parte.

Portanto, nessa situação, ainda que possa estar desagradando a setores do meu Partido, digo e reafirmo: vou votar tudo aquilo que entendo ser a mudança desejada pela população com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministro Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra (Bloco/PTB - RN) - Meu caro Senador Eduardo Siqueira Campos, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª e queria cumprimentá-lo - e sei que isso é verdadeiro - quando V. Exª se dispõe a ajudar nas propostas do Governo Lula para que o País se desenvolva. Quero dar aqui um depoimento de quanto considero competente, honrado e digno o Ministro Ciro Gomes. É compreensível o contingenciamento das dotações de seu ministério, pois S. Exª teve um gesto de grandeza e de largueza em compreender o momento difícil em que o País vive, na expectativa de que possamos, mais adiante, ter muitos recursos para ajudar o desenvolvimento das regiões mais pobres do País. Mas uma parte do pronunciamento de V. Exª me preocupa, quando afirma que ou o Ministro Ciro Gomes disse, ou foi veiculado pela imprensa, que encontrou uma situação de certa gravidade dentro do ministério. Como fui Ministro da Integração Nacional do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, queria dizer a V. Exª que gostaria muito de ver, do espaço em que fui ministro, essas coisas muito claras; elas são para mim importantes. Sou muito amigo, apoiei o Ministro Ciro para Presidente da República e o fiz com a convicção de que estava apoiando um homem que estava preparado para governar o País. Tive a enorme alegria de ver um nordestino como eu à frente de um ministério, retomando a bandeira do desenvolvimento regional, reinserindo o Nordeste, o seu Centro-Oeste e o Norte na agenda do desenvolvimento nacional. É preciso dar tempo. Há uma pressa, que acho compreensível, por parte de todos nós em relação aos graves problemas do Brasil. Mas tenho certeza, pelo comportamento que tive à frente daquele ministério, que nada tenho a temer com qualquer tipo de auditoria. E quero dizer aqui, de público, pela referência que V. Exª faz, que a ser verdade - e não quero duvidar de V. Exª - o pronunciamento do Ministro Ciro Gomes, que S. Exª inclua o período em que fui ministro. E faço isso na condição de amigo, liberando a S. Exª, ao Governo, a quem quer que seja, para que analise o meu comportamento à frente daquele ministério. Não quero me referir aos outros ministros, mas são dois colegas ex-Senadores que certamente se comportaram com honradez e dignidade à frente do ministério. É importante, a ser verdade essa declaração, que os fatos venham ser esclarecidos para a opinião pública. Muito obrigado, Sr. Senador.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço ao Senador Fernando Bezerra pelo aparte. V. Exª não precisaria nem ter prestado a Casa esse esclarecimento. Todos nós tocantinenses, brasileiros, acompanhamos de perto a passagem de V. Exª pelo ministério. E há uma grande discussão que aquele ministério não pode perder - e digo isso afirmando que o nosso Tocantins, o meu Tocantins, o Tocantins deste Brasil inteiro, já tem no rio Tocantins quatro grandes usinas hidrelétricas construídas: a primeira é no Estado do Senador Demóstenes Torres, em Serra da Mesa; recém-inaugurada, se não me engano, no Município de Porangatu, pegando parte de Minaçu, bem ao norte do Estado de Goiás, é a usina hidrelétrica construída pela Tractbell. Ela foi inaugurada no final do ano passado e leva o nome também no rio Tocantins - o Senador Demóstenes Torres talvez me socorra no meu esquecimento -...enfim, foi a última usina hidrelétrica inaugurada. Antes, houve a inauguração da Usina Luiz Eduardo Magalhães e da Usina de Tucuruí. No rio Tocantins já são quatro; e serão outras cinco usinas hidrelétricas construídas ainda no rio Tocantins.

Estou dizendo isso tudo, Senador Fernando Bezerra, porque V. Exª conhece bem o desejo que tem o brasileiro chamado José Wilson Siqueira Campos de ver o Projeto Doador, que levará as águas da grande Bacia Hidrográfica do Tocantins para o Nordeste, revitalizando o rio São Francisco. Quanto a esse Projeto, na hora em que vi o Ministro Ciro Gomes ser escolhido para o Ministério da Integração Nacional, eu disse: “Pronto, estamos nas mãos de um nordestino e essa discussão será continuada”. É isso que espero. Não tenho dúvida da capacidade, da honorabilidade, da competência do Ministro Ciro Gomes.

Espero que o “dito” entrevero ocorrido na abertura do Congresso dos Municípios Brasileiros possa ser esclarecido. E quero crer também - li isso na Gazeta Mercantil, entre outros jornais - que o ministro teria afirmado que muita coisa que encontrou no ministério não sofreria uma análise ética. Espero que essa análise ética seja feita o mais rapidamente possível, em benefício não apenas de V. Exª, de cuja honestidade, competência e transparência esta Casa não pode duvidar, mas também do próprio ministro que ocupa a área. Senão, cairemos naquela fase novamente em que se diz: “Tenho um dossiê”. Penso que quem quer que tenha um dossiê sobre quem quer que seja e o guarda na mão está prestando um desserviço, porque aí fica parecendo chantagem ou a espera de um bom acordo. A situação “guardo esse dossiê”, lembra-me bem o Senador Romeu Tuma, é crime e, para quem está na administração pública, é prevaricação.

Portanto, se a alguém é dado o conhecimento de algo ilícito, tal pessoa tem a obrigação, segundo as leis brasileiras, de tornar a questão pública. E espero que isso seja feito, se for o caso. Se a imprensa tiver publicado alguma coisa que o ministro não tenha dito que S. Exª, mais uma vez, me perdoe.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Concedo um aparte ao Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Eduardo Siqueira Campos, fiquei sensibilizado com o pronunciamento de V. Exª, principalmente quando, com tanta veemência, mencionou as crianças deste País, os pobres, os infelicitados. Sei por que V. Exª assim agiu: conheço sua origem, a origem de sua família, suas dificuldades quando criança, no interior de São Paulo. Talvez o Brasil não conheça sua história e não a imagine ao vê-lo hoje Senador e filho de Governador. Seu pai, com os filhos, fabricava BHC no interior de São Paulo, um inseticida terrível. V. Exª, quando pequeno, empacotava o BHC, com seus irmãos, para vender na feira. Quando V. Exª fala dos pobres sabe do que está falando, porque é um exemplo de que se for dada às criaturas pequenas a oportunidade de inserção social, a oportunidade de sentarem-se à mesa e fazerem três refeições por dia, não tenha dúvida de que milhões de crianças no País se tornarão um Eduardo Siqueira Campos, com grandes possibilidade de assumirem posições tão significativas pela riqueza de capacidade e criatividade do nosso povo. Agora, a mim me preocupa, Senador, a legislação que temos. Vivemos num país onde quem mata um jacaré é condenado a cinco anos de prisão, comete crime inafiançável. Não está errado, não! Quem mata um tatu, é condenado a cinco anos, comete crime inafiançável. O sujeito que atira no rosto de uma criança e é réu primário vai para a rua no dia seguinte. Hoje, Senador, as pessoas chamam cachorro de meu filho, beijam sua boca, levam o cachorro ao cabeleireiro, lhe dão comida importada e ainda o levam ao médico.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Não quero dizer que ele anda de carro oficial para não parecer provocação, Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - O animal foi feito para servir ao homem, não o contrário. Claro que precisamos cuidar bem dos animais. Sem dúvida alguma. Mas eu gostaria de ver essas pessoas que têm tanta disposição para gastar R$500,00 no cabeleireiro, para colocar fita no cachorro, abraçarem uma criança na rua e lhe darem uma oportunidade de vida. E quando vejo isso, Senador, meu coração dói. Jesus disse que das crianças é o reino dos céus e quem como elas não se tornar não pode vê-lo. Fico imaginando: se as coisas continuaram dessa forma, um dia este País será um grande canil, nunca uma grande nação. Estou profundamente emocionado com seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Senador Magno Malta, agradeço a lembrança de V. Exª. Recordo-me de que, na minha infância, eu ficava três, quatro, cinco meses sem notícias do meu pai. Ele trazia para casa o BHC, a que eu era profundamente alérgico, mas, por obrigação de filhos, todos o empacotávamos e o vendíamos, parte ia para a feira, parte para cima do caminhão dele. Víamos meu pai muito pouco. Até hoje me recordo de quando ele disse que ia nos levar a todos para o norte de Goiás. Fomos na carroceria de um caminhão, e ele disse que lá era o berço de uma nova civilização. Mesmo sem ele ter pisado em uma escola, tenho profunda admiração pelo que fez meu pai.

Não é uma história muito diferente da de V. Exª, que, também menino pobre, saiu da Bahia para o Espírito Santo e vem mudando o País a partir da sua atuação, seja na condição de Presidente da CPI do Narcotráfico, que tanto bem fez ao seu Estado, o Espírito Santo, ao meu e a vários outros Estados da Federação, seja como evangélico, homem de Deus, que prega os costumes da formação da família, da ética, da moral.

Senador Magno Malta, fico honrado. Realmente, cheguei a me emocionar me lembrando aqui da nossa infância. Tive oportunidade de vender seguros, tive gráfica, lanchonete, fiz muitas coisas na vida. E algumas estão presentes na minha vida, como meu pequeno Guilherme, que tirei da rua, com meses de idade, e é um dos meus filhos que me dá muito honra. É um talento de criança. Nove anos de idade, fala inglês fluentemente, toca violão, é uma lição de vida, e sabe que é adotado.

Há poucos dias, Senador Magno Malta - veja como é este País -, no meu aniversário, que cai exatamente no carnaval, junto com ele fui para um hotel e pedi: “Guilherme, vai indo na frente tomar o café da manhã. O papai chega em seguida”. Fui buscar o jornal. Quando cheguei, ele estava sendo retirado do restaurante, porque sentou-se à mesa e o garçom, certamente por ver nele um tom mais moreno de pele, como tem V. Exª, disse que ia precisar da mesa. Isso me levou a fazer uma denúncia na gerência do hotel, com uma profunda indignação, e perguntar-lhe: “Por que o senhor escolheu aquela criança?”. E havia tantas outras crianças, loirinhas, do cabelo escorrido, tão saudáveis quanto o meu Guilherme.

Já não o encontrei na mesa quando cheguei, e ele disse que não queria mais tomar café, que havia sido retirado da mesa. Fiz a denúncia e recebi todas as providências da direção do hotel. Voltei àquele cidadão e disse: “O senhor não tem noção do mal que faz ao agir assim”.

O que fiz com o Guilherme, ao ter conhecimento da realidade dele, tirando-o da rua e criando-o como meu filho, tive a oportunidade de fazer algumas outras vezes, com o André, que vive aqui na periferia de Brasília, para quem dou estudo, para a Eciane, que tem treze anos de idade e não conheceu os pais, a quem também dou estudo. Eu os trouxe para dentro da minha casa, conviveram e moraram comigo durante determinado tempo. Sei bem o que é a discriminação.

É por isso, Senador Magno Malta, que, acima da questão partidária, procuro nortear a minha ação de Parlamentar entendendo isso como uma oportunidade extraordinária de dar voz a quem não a tem voz, não àqueles que estão sindicalizados, que têm a CUT, ou àqueles outros que têm as suas classes e as suas categorias para lutarem pelos seus direitos adquiridos, mas em nome daqueles, que são muitos, que são a maioria, milhares, milhões, que não têm rosto, que não têm nome, não têm sobrenome, não têm cheque, não têm conta corrente e não têm aposentadoria.

Assim, fica difícil preservar o direito de quem tem uma aposentadoria de R$10 mil ou de R$12 mil e não quer diminuir para R$4 mil de forma alguma - e entendo as razões -, mas entendo que isso não é rasgar a Constituição, mas rediscutir um projeto de nação. Pretendo discutir isso a fundo. Não considero o momento adequado para reativar a CPI do Judiciário. O Judiciário tem tomado todas as providências para investigar seus membros quando necessário. Eu gostaria muito, Senador Magno Malta, de ver reeditada a CPI do Narcotráfico, porque esse serviço não acabou. V. Exª prestou um grande serviço a este País, mas essa missão ainda não se encerrou. Por isso que não apóio nenhuma outra CPI, porque o País não vive momento para isso, mas espero que seja reeditada essa CPI de que V. Exª participou, com o grande Deputado Moroni Torgan - de quem pude ser Líder na Câmara dos Deputados -, para que V. Exª dê continuidade ao trabalho que fez na CPI do Narcotráfico.

Ouço o Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Eduardo Siqueira Campos, parabenizo-o por suas palavras lúcidas, seguras e extremamente adequadas. Também tenho, como o Brasil, de uma maneira geral, o melhor julgamento do Ministro Ciro Gomes. S. Exª é um homem público que honra o Brasil, que todos os brasileiros reconhecem qualificado para missões relevantes, entre elas a de Ministro da Integração. É bom para o Nordeste, bom para o Brasil. Quanto ao Ministério da Integração Nacional, faço apenas uma ponderação para não personalizar o processo. Efetivamente, o antigo Ministério da Integração, que antes teve outras denominações, sofreu um processo de desgaste. Mas, nos últimos anos, nada comprometeu mais esse Ministério, para muito além dos atores e dos Ministros, do que a figura do contingenciamento. De forma crescente, aquele Ministério sofreu cortes radicais nos recursos orçamentários aprovados para ele. Isso foi progressivo, até o contingenciamento atual, da ordem de 88% ou 90% - não estou certo -, o que caracteriza, primeiro, a falta de prioridade para o Nordeste e para as regiões de periferia. É um corte muito grande para um Ministério que centraliza as ações para essas regiões mais pobres. Um corte drástico e injustificável. Não tem aperto ou ajuste econômico que justifique um corte variável - não foi linear - do tamanho do que foi feito no Ministério da Integração Nacional. Há um segundo conteúdo, também negativo: no Ministério da Integração Nacional se concentra, de maneira proporcional, a maior parcela das iniciativas parlamentares, ou seja, de verbas aprovadas por iniciativa do Parlamento. Então, um corte maior no Ministério da Integração Nacional significa, também, um corte mais radical sobre a iniciativa do Congresso, sobre as propostas e emendas que têm origem nele. Portanto, são duas atitudes negativas. O contingenciamento é uma figura nefasta, um processo pelo qual algumas pessoas resolvem liberar e pagar emendas, iniciativas e projetos por arbítrio solitário e sem nenhuma participação democrática do Congresso brasileiro. Todos nós trabalhamos aqui de quatro a oito meses, aprovamos o orçamento, para que ele seja contingenciado, para que um Ministro ou funcionários dele resolvam, daquilo que foi aprovado, o que deve ou não ser pago. Quer dizer, todo o esforço parlamentar para priorizar iniciativas, efetivamente, é desautorizado pela figura do contingenciamento, que não se justifica no plural. Num país que tem inflação relativamente controlada, podemos trabalhar sob previsões de receita e de despesa possíveis para investimentos e custeio. Não caberia, portanto, cortes da ordem de 70% ou 80%. Se os contingenciamentos fossem da ordem de 5%, 10% ou 15%, tudo bem, mas cortes de 80% ou 90% são uma ação antidemocrática, que quebra a transparência do processo orçamentário, que desautoriza o Congresso Nacional e que é fator, de maneira especial no Ministério da Integração, de permanente desconstrução, de tal forma que o Ministro Ciro Gomes, homem público relevante, é hoje Ministro de uma Pasta vazia, sem recurso para pagar coisa alguma.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço ao Senador Sérgio Guerra pelo aparte.

Peço desculpas ao Senador Romeu Tuma, o próximo orador. Anuncio que sou o terceiro inscrito para amanhã, no chamado horário nobre da quarta-feira. Solicito à Mesa que adote as providências para passar o meu horário de amanhã ao Senador Romeu Tuma, para que a Casa não perca a oportunidade de ouvir S. Exª, que hoje estava inscrito para pronunciar-se logo após o meu discurso, que, na verdade, era para ser de cinco minutos, mas que acabou estendendo-se um pouco, fruto da emoção e dos apartes, como o do Senador Sérgio Guerra, que muito engrandece o meu pronunciamento.

Vejo as providências sendo adotadas pelo Sr. Raimundo Carreiro, e o Senador Romeu Tuma será o terceiro inscrito para pronunciar-se amanhã. Estarei presente para assistir ao discurso de S. Exª.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão e tolerância.