O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não precisarei de tanto tempo, pois sei que outros Senadores também almejam assomar à tribuna, visando externar suas mensagens inadiáveis.

Senador Eduardo Siqueira Campos, acredito que V. Exª não tem de pedir desculpas a mim; pelo contrário. Apenas constatei que vários Senadores queriam aparteá-lo e não ousei sair da Mesa para fazê-lo, porque gostaria de ouvir com atenção seu discurso e aprender um pouco de tudo aquilo que, como jovem, V. Exª traz aos mais velhos. Sua lição de vida e sua história são as de todos os que vieram para esta Casa, provavelmente como meu pai, imigrante, na luta pela vida, sempre com a seguinte posição: “Não consegui aprender, mas meu filho será doutor, nem que eu tenha que deixar de comer”. E essa é a história de praticamente todos os que vêm a esta Casa, porque quem não tem história não senta nessas cadeiras. Só tenho a agradecer-lhe. Fiquei emocionado ao ouvir a referência que fez ao seu menino e às duas crianças cuja escola V. Exª custeia.

A Senadora Patrícia Saboya Gomes vem, praticamente em todas as oportunidades, defendendo a luta pelas crianças. O País só poderá vingar no futuro se realmente conseguirmos investir em educação e tirar as crianças da rua. Conheço a situação porque trabalhei no combate ao crime e sei como são usadas pelos criminosos, como são tratadas muitas vezes pelo cidadão de bem, que as desconhece e que tenta sempre fechar a janela quando se aproximam de seu carro. Talvez tenha sido o caso de quem retirou seu filho da mesa. É isso que temos de mudar no País. É contra isso que temos de lutar - e vamos vencer. E acredito que se vence.

Homens como os Senadores Eduardo Siqueira Campos, Magno Malta e como tantos outros que estão nesta Casa, trabalhando, construindo, tijolo a tijolo, vencerão essa guerra contra a indiferença com as crianças que infelizmente passam pelas nossas ruas sem saber que futuro as espera, pois são hoje instrumentos da criminalidade. O Senador Magno Malta sentiu a situação de perto, assim como o Senador de Goiás, que foi Secretário de Segurança. Também o senti como policial civil em São Paulo e como membro da Polícia Federal. Sei o que isso significa e sei da amargura que se sente quando se vê uma criança de 12, 13 anos matar indiscriminadamente um cidadão sem saber por que está fazendo aquilo. Aprendeu a ser portadora de traficantes, que a utiliza como entregadora de drogas. Muitas vezes, adolescentes de 14, 15 anos formam as suas próprias quadrilhas.

Cumprimento o Senador Aloizio Mercadante pela referência que fez às nossas Forças Armadas. O Senador Aloizio Mercadante é filho do grande General Oswaldo Muniz Oliva, que teve todo o respeito da instituição a que serviu durante anos e dos cidadãos brasileiros, principalmente quando comandou a Escola Superior de Guerra, foi Oficial-Chefe do Estado-Maior da região, em São Paulo, e soube em momentos difíceis contemporizar e evitar que se agravasse a situação da época em que vivíamos. Cumprimento o Senador Aloizio Mercadante.

Este Congresso Nacional tem a obrigação de lutar realmente para dotar as Forças Armadas de meios para que possam cumprir a missão constitucional que lhes é designada.

Senador Edison Lobão, esperamos que, neste ano, não venhamos a lamentar a dispensa dos soldados do Exército Brasileiro antes do término do serviço militar, porque alguns deles poderão ser cooptados pelo crime organizado e, com sua experiência, trabalhar em desacordo com as esperanças da sociedade.

Sr. Presidente, o bom senso indica que nos devamos alegrar com as opiniões favoráveis aos nossos pensamentos. Entretanto, confesso ter-me entristecido com as palavras do ilustre Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Luiz Eduardo Soares, reproduzidas na coluna “Coisas da Política”, escrita pela jornalista Dora Kramer e que o Jornal do Brasil publica diariamente. Entristeci-me porque, embora vindo ao encontro do que penso, a análise feita por ambos, um categorizado membro do Governo e uma das mais respeitadas jornalistas brasileiras, aguçou ainda mais minha indignação diante da exclusão cívica imposta à segurança pública no Brasil. Trata-se de uma exclusão contra a qual me bato há oito anos neste Senado, por ser gravíssima, determinante de trágicas conseqüências para a sociedade e de máculas para a imagem do Estado.

No dia 19 de março último, sob o título “Segurança Vive Exclusão Cívica”, li as palavras da jornalista e de seu entrevistado. O preclaro titular do Senasp atribuiu o deletério status quo da insegurança a “uma visão histórica segundo a qual a polícia é tema de segunda classe e, como tal, negligenciado”. Com precisão e coragem, afirmou: “Durante anos a Esquerda e a elite ignoraram a questão, tratada até com certa repugnância por estar associada à repressão do Estado”. Falou isso para ressaltar que “considera primordial a construção de uma cultura cívica de inclusão da segurança pública na agenda nacional, como se fez com a economia, por exemplo”.

Permitam-me, nobres Pares, que reproduza o que escreveu Dora Kramer, para que se registre nos Anais deste Senado, tamanha a importância que lhe atribuo como veterano do serviço policial:

O Brasil apostou na capacitação de suas melhores cabeças em áreas onde hoje, gostemos ou não dos resultados, o país tem material humano capaz de uma produção que não deve nada a países desenvolvidos. Na segurança, no entanto, não houve esforço institucional de progresso.

A polícia foi, na concepção do Secretário, ‘esquecida’ como objeto de política pública. Tornou-se obediente à lógica do atendimento a ‘demandas dispersas’ e sem planejamento, age reativa e voluntaristicamente.

É um fantasma que surge para nos assombrar quando acontecem situações de emergência. Nesse cenário, aponta Luiz Eduardo, por mais gente capacitada que exista nas polícias e por mais planos que os governos se disponham a executar, tudo resulta em desperdício de energia, tempo e dinheiro.

A constatação do Secretário Nacional de Segurança Pública é que hoje a Polícia - aí entendida como o setor encarregado do combate ao crime - atende a um Estado que não é mais o mesmo. O pacto da transição democrática não levou em conta a segurança pública, cujo papel não foi objeto do debate institucional estabelecido com o fim do regime militar.

Incluindo aí o conjunto de leis, onde convivem instrumentos avançados com concepções superadas.

Ou seja, um problema que aflige toda a sociedade foi deixado praticamente à sorte das circunstâncias. Antes de se discutir qual a política a ser adotada, é preciso saber de que forma se aplica qualquer política num terreno hoje ingovernável.

Antes que se conclua que Luiz Eduardo Soares faz um mero elogio do caos, ele informa que o plano de segurança do governo Luiz Inácio Lula da Silva, cujas linhas gerais começaram a ser elaboradas na gestão de José Carlos Dias, considera o pressuposto da construção da cultura cívica em torno da segurança pública e se baseia em três pontos cruciais.

O primeiro, da eficácia. É perfeitamente possível enfrentar a criminalidade sem que seja preciso esperar o fim da injustiça social, como pensávamos na época em que se atribuía a resolução dos problemas ao advento da revolução e à chegada da utopia da paz absoluta.

O caminho, na visão do secretário, é imprimir à área de segurança padrões de eficiência semelhante, por exemplo, aos adotados por uma empresa como a Petrobras.

Em segundo lugar, abandonar “a velha esquizofrenia”, segundo a qual respeito aos direitos humanos se contrapõe à obtenção de resultados no enfrentamento ao crime. A experiência revela que quanto menos corrupta e infratora dos direitos humanos se mostra uma polícia, mais eficiente ela é.

A legalidade aí está no centro da discussão. Não se pode fazer a lei sem cumpri-la.

O terceiro ponto é a participação social via instrumento de controle externo - ouvidorias, colaboração do Ministério Público, exposição de dados na Internet etc. - e interno, como as corregedorias e a integração de várias instituições num mesmo plano de ação, a fim de evitar o exercício do poder corporativo.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Romeu Tuma, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Ouço V. Exª, Senador Edison Lobão.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Romeu Tuma, a palavra de V. Exª sobre a matéria é ouvida como um diagnóstico perfeito, mas também como uma bússola. Ninguém neste País conhece mais as questões da segurança pública do que V. Exª, que recentemente foi Relator...

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Fui Presidente da Comissão.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª foi Presidente de uma Comissão que cuidou especificamente deste grave problema que tanto afeta as famílias brasileiras. Como resultado daquela Comissão, da qual também fiz parte, elaborou-se um conjunto de medidas, de leis e de projetos, que estão em tramitação em regime de urgência. Senador Romeu Tuma, aquela foi uma grande colaboração de sua iniciativa, mas que precisa ser complementada agora com novas ações e sobretudo com o produto da inteligência. Não se chegará a nenhuma boa solução no Brasil se aplicarmos apenas a força na solução das questões da segurança que dizem respeito à violência. O emprego do Exército foi uma boa iniciativa, porque, assim como a Polícia Federal, tem prestígio junto à sociedade, o que já ajuda na solução dos problemas. Mas é necessário que se tenha uma solução definitiva, não com o emprego do Exército, e sim das Polícias Estaduais e da Polícia Federal. V. Exª propõe um exame da inteligência para a solução do problema. Eu me regozijo com V. Exª pelo importante discurso. Hoje, nada nos preocupa mais do que a violência que assola o País. Temos que resolver o problema, e sei que não dependerá apenas da ação do Presidente da República. Sua Excelência está interessado, sim, todos nós estamos, mas é indispensável que cada um que se sinta responsável, como V. Exª, traga sua contribuição. Cumprimentos a V. Exª, Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador Edison Lobão. Corrigindo, eu fui Sub-Relator da Comissão Especial de Segurança Pública. Pensei que V. Exª se referia à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tratava do roubo de cargas. A propósito, com grande aflição, vários empresários, várias vítimas têm nos procurado em comissão, pedindo a reabertura e a continuação da busca dos elementos que possam neutralizar o crime, como o tráfico de drogas, pois, infelizmente, não estão encontrando respaldo no sistema de segurança pública.

Pela graça de Deus, V. Exª está hoje na Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e tem demonstrado todo o seu empenho. Apesar de não mais estar naquela Comissão para acompanhar de perto as discussões, sou testemunha do interesse e da prioridade que tem dado aos projetos relativos ao sistema de segurança pública.

Hoje, recebi o Presidente Nacional da Associação dos Delegados, que fez referência à visita que, em comissão, fez a V. Ex.ª em São Luís, capital do seu Estado, com o interesse de transmitir-lhe as preocupações dos delegados de Polícia quanto à segurança. S. Sª trouxe a imagem maravilhosa da atenção, do respeito e das idéias de V. Ex.ª para transformar esta situação de angústia e sofrimento da sociedade.

Agradeço a V. Exª por tê-los recebido, Senador Edison Lobão.

Feito o diagnóstico, como garantir que o plano de segurança posto agora em execução seja algo mais que uma lista de boas e inexeqüíveis intenções?

Basicamente, mantendo o controle nas mãos do Governo Federal, a arte é fazer isso sem cair na desconversa de sempre nem ferir a autonomia constitucional dos estados.

A primeira providência foi suspender a liberação de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para projetos dispersos e pontuais.

Os governos dos estados serão convocados a apresentar projetos objetivos de gestão e reformulação das polícias, seguindo diretrizes que o Ministério da Justiça apresentará na próxima semana.

            Escrevi este pronunciamento, Senador Demóstenes Torres, antes da manifestação do Ministro da Justiça sobre projeto de se reunir com os Srs. Governadores. E hoje ouvi desabafo do Chefe do Gabinete Civil José Dirceu< sobre o assunto.

Então, creio que teremos que voltar à tribuna para rediscutir alguns pontos surgidos em razão do aumento da violência.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Romeu Tuma, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Com muita honra.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Romeu Tuma, V. Exª faz muito bem em reproduzir o artigo da jornalista Dora Kramer com as opiniões do sociólogo Luiz Eduardo Soares, hoje Secretário Nacional de Segurança Pública. Como bem frisou V. Exª em diversos pronunciamentos, a segurança passa por uma série de modificações na legislação brasileira. Fico perplexo quando alguém diz: “Precisamos apenas fazer cumprir as leis no Brasil!” Não é só isso, nós perdemos a guerra para o crime! A realidade é essa! A continuarmos com esse modelo falido, equivocado - e me perdoe a expressão -, frouxo, que temos no Brasil, não vamos chegar a lugar nenhum. O sociólogo Luiz Eduardo Soares usa uma expressão: muita gente confunde direitos humanos com incentivo a que o policial não cumpra a lei. Ora, o policial tem que cumprir a lei! O revólver está em sua cintura não para adorná-lo, para enfeitá-lo, para torná-lo bonito, mas para ser utilizado. Por quê? Porque a sociedade prescindiu do uso da força diretamente com a criação de um Estado, cujo braço armado é a Polícia. É claro que essa ação deve ser executada dentro da lei. E a lei tem limites rigorosos. Mas nada implica que um policial, cumprindo o seu dever, não possa se utilizar da força. E essa utilização não implica a expressão violência. O Estado autoriza a utilização dessa força. Devemos adotar medidas como bem quer V. Exª, como bem querem o Secretário Nacional de Segurança Pública e o Ministro. Medidas que previnam a criminalidade, como a adoção da escola integral, por exemplo, tema hoje abordado pelo Ministro da Educação, que aqui esteve presente e disse que até o ano de 2010 estará implantada, pois acredito ser este o principal fator de contenção da violência, passando pela estruturação policial e, principalmente, pela agilização do Poder Judiciário, que, por sua vez, passa pela reforma do Poder Judiciário; dar ao juiz de primeiro grau mais força para julgar, colocando fim às indústrias de liminares em decorrência das sucessivas instâncias existentes no Brasil. Ou seja, tudo isso, aliado, ainda, a um sistema de punição adequado. V. Exª mesmo possui projetos nesse sentido. Atualmente, uma pessoa condenada a 30 anos, no Brasil, sai da cadeia com três anos e meio. Então, não há punição. A recuperação do delinqüente não pode ser algo tido como poético. Há pessoas que imaginam poder recuperar o Fernandinho Beira-Mar. Não é verdade. A finalidade da pena não é a ressocialização - que é apenas uma das finalidades -, mas fazer com que a sociedade se sinta satisfeita. É uma punição dura a fim de fazer com que haja inibição do cometimento do crime pela própria pessoa e por outros. Por fim, não existe ressocialização melhor do que a obrigação de trabalhar. O preso deve ser obrigado a trabalhar. Há muitas pessoas que dizem que a obrigação de trabalhar é inconstitucional. Não tem nada a ver obrigação de trabalhar com trabalho forçado. Uma coisa é o trabalho forçado, outra coisa é obrigação de trabalhar. O cidadão que tem filho não tem obrigação de pagar pensão alimentícia a ele? Então, vamos criar uma obrigação. Hoje, não temos um prêmio? A cada três dias que a pessoa trabalha na cadeia não descontamos um? Por que a cada três dias que a pessoa não trabalha não aumentamos um? É uma obrigação que satisfaria a sociedade brasileira; trabalharíamos para a recuperação. Senador Romeu Tuma, quero ser uma pessoa que está contribuindo e que contribuirá sempre com projetos como os que V. Exª muitas vezes apresenta e que não chegam à consecução, nos quais vejo consonância com o combate à corrupção, que defende, por exemplo, a Deputada Federal Denise Frossard como um dos métodos mais eficientes para se combater até, digamos assim, uma ineficiência da Polícia em decorrência disso, e que penso que devemos fazer. O artigo da jornalista é precioso e as informações que passa o Secretário Nacional também. V. Exª analisa o artigo com muita propriedade, e quero parabenizá-lo de público por esse gesto e pelo discurso belíssimo que está fazendo. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Demóstenes, eu ia pedir desculpas por tê-lo chamado de Diógenes, mas vi que V. Exª acendeu a lanterna para iluminar o meu discurso. Como eu, V. Exª andou pelas ruas, sabe o que é o crime. Todos sabemos que é uma luta desigual, mas que só será vencida com essa força, vontade e prestígio ao policial. V. Exª, como Secretário de Segurança, soube honrar o mandato que lhe foi delegado pelo Governador do Estado.

            Uma espécie de plano de metas ao qual estará condicionada a liberação de recursos. É claro que os Governadores terão sempre a prerrogativa de não aderir. Mas, diante da demanda social por segurança, os que o fizerem terão que arcar com as conseqüências do inevitável desgaste público. E, no momento preciso, eleitoral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inegável que o Estado moderno tem entre suas funções primordiais - funções que lhe permitiram o nascimento da Revolução Francesa e continuam a garantir-lhe a existência - a de proporcionar segurança aos cidadãos e, em escala coletiva, à sociedade, para que possamos todos usufruir dos direitos assegurados na Constituição, inclusive os de ir e vir livremente e de poder trabalhar em paz.

Quem nos garante a prática desses direitos é o executor da segurança pública, o profissional de Polícia. Tratá-lo como servidor de segunda classe só contribui para deslustrar o Estado, atormentar a população e conduzi-la à desesperança, ao desespero. É agir de maneira a sabotar, desmoralizar e prejudicar a democracia. Sim, porque somente um animus nocendi antidemocrático pode estar presente nas ações e omissões que retiram do Estado Democrático de Direito os meios adequados à prestação dos serviços de segurança que lhe são privativos e obrigatórios.

As funções do servidor policial são insubstituíveis, queiram ou não os que teimam em mantê-las na exclusão cívica. Situam-se num patamar do poder público reservado a quem está disposto até a se imolar para preservar a vida, o patrimônio e os direitos de outrem.

Torna-se incompreensível e perigoso, assim, deixar de reconhecer o valor da Polícia para a garantia da paz social, daí a urgência em resgatarmos a dignidade profissional de quem exerce tão importantes funções. Importância que cresce ainda mais no momento em que a criminalidade violenta e organizada atenta até contra o Poder Judiciário, chegando a praticar o primeiro assassínio de um juiz de Direito em meu Estado, acontecido no dia 14 do mês passado, em Presidente Prudente, onde o Corregedor dos presídios da região, Dr. Antônio José Machado Dias, de 47 anos de idade, morreu a tiros na via pública, ao deixar o Fórum.

Dez dias depois, a ação terrorista repetiu-se quando o Juiz da 5ª Vara Criminal de Vitória e integrante do Grupo de Repressão ao Crime Organizado no Espírito Santo, Dr. Alexandre Martins de Castro Filho, 32 anos, foi fuzilado em plena rua. Ele declara à imprensa que a morte do colega de Presidente Prudente não o amedrontava, nem ele e nem os membros do Poder Judiciário. Quero me referir aqui ao Dr. Alexandre, quando, em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito do Roubo de Cargas, com ele estive e dele recebi todo o apoio para que pudéssemos ouvir elementos envolvidos com roubo de cargas e presos que foram apresentados à Comissão para depoimento.

Pergunto agora qual a grande questão nacional, Senador Demóstenes, meu Presidente Efraim. Qual a grande questão nacional? Para onde vai o Fernandinho Beira-Mar? Essa pergunta ocupa hoje praticamente todas as autoridades. Eu diria, em expressão bem popular, chula, de rua, é o fim da picada. Por quê? Porque não se concebe que ninguém tem coragem de manter preso um criminoso, assassino, ladrão, traficante ligado a grupos internacionais. Fica a dúvida se o sistema penitenciário está falido e corrompido. Não que os governadores não tenham confiança de que não vão guardá-lo. É que, provavelmente, lá dentro, alguém se venda, facilite sua fuga ou monte um escritório para continuar comandando o crime aqui fora. Temos que vencer essa etapa. Bandido tem que ficar preso, conservado e receber todas as restrições que lhe impõe o sistema penitenciário nacional. Temos que mudar o regime? Sim. Mas não dá mais para ter como um problema nacional o lugar para onde irá Fernandinho Beira-mar.

            Pois não, Senador.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Quero concordar com V. Exª. Na realidade, o Brasil não pode ficar parado por causa de um traficante. Se o sistema carcerário do Rio de Janeiro não consegue tomar conta de um traficante, no Brasil, o que faremos? A população vai crer em quem? Ela vai prestigiar as autoridades policiais, como? As autoridades do Ministério Público ou do Poder Judiciário, como? Não dão conta de tomar conta de um traficante, e são vários. Quero deixar aqui os meus encômios às palavras de V. Exª, profundamente sábias. Se o Brasil não dá conta de tomar conta de um traficante, se não damos conta, se o Rio de Janeiro não dá conta de tomar conta - permita-me repetir a palavra “conta” quantas vezes forem necessárias -, é porque, realmente, há algo profundamente errado na segurança pública. Temos que mudar o nosso sistema de segurança pública. Aliás, temos que criar um sistema de segurança pública no Brasil, porque não o temos. Cada Estado faz o que bem entende, e a União atua de outra forma. Temos de criar esse sistema, um sistema nacional de segurança pública, um sistema penitenciário eficiente até para que nós mesmos acreditemos que, no futuro, poderemos dar tranqüilidade ao cidadão. Trata-se hoje de um serviço de primeiríssima necessidade porque, sem tranqüilidade, não vamos conseguir viver em paz e, muito provavelmente, nem sequer viver. Parabéns, Senador, a constatação de V. Exª é brilhantíssima.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador Demóstenes Torres, verifique V. Exª que ele está preso lá em Alagoas. Mas, no Rio de Janeiro, surpreendentemente - não sei se é surpresa -, os bandidos fizeram um ato de terror como se estivessem no Iraque, provavelmente, querendo imitar os bombardeios que lá existem com uma desfaçatez enorme. Passaram pelas ruas jogando bombas Molotov e atiraram em prédios públicos e hotéis como se não existisse absolutamente ninguém para impedir que isso ocorresse. Tenho certeza de que não é covardia da polícia. Deve existir alguma coisa, mas não estamos sabendo apontar onde está o câncer que permite que essa marginalidade cresça, violente a própria dignidade da função pública e concorra com o Estado de direito, tentando desmoralizá-lo hora a hora, dia a dia.

Esta Casa realmente terá de discutir isso. Sei que V. Exª e mais alguns Senadores hoje estão compondo a Subcomissão de Segurança Pública neste Senado. Espero que a velocidade necessária seja dada a essa Subcomissão para que possamos encontrar o caminho e dar à população a certeza de que a marginalidade não vencerá essa guerra.