O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a gentileza do Presidente e tranqüilizar os Senadores presentes no sentido de que não vou falar por 50 minutos. O que me traz a esta tribuna hoje dá para falar em apenas 5 a 10 minutos, no máximo. Tenho o dever de mencionar esse assunto diante do que está ocorrendo no País com relação ao trabalho.

Tivemos ontem a fixação do salário mínimo em um patamar de R$240,00, que, todos sabemos - e já foi dito até mesmo na sessão de hoje por vários oradores -, não atende às necessidade básicas do trabalhador. Ontem, neste Senado, foi travado um debate muito lúcido por alguns Senadores, entre eles o próprio Líder do PSDB, que, com a cautela necessária, disse muito bem que não poderia, de maneira nenhuma, radicalizar com relação à questão do salário mínimo. Do outro lado, o próprio Senador Paulo Paim - que hoje faz parte da Mesa desta Casa, é seu 1º Vice-Presidente, e que dedicou, como foi dito há pouco, toda a sua vida parlamentar, a sua história de homem público à defesa do salário mínimo -, mostrou-se cauteloso. S. Exª agora está no Governo, que diz não poder fixar um salário maior do que R$240,00.

Assim, Sr. Presidente, tivemos o Líder da Oposição sem poder fazer oposição ao atual salário mínimo, porque lhe falta autoridade, uma vez que o Governo que antecedeu o atual também não teve condições de dar ao salário mínimo a expressividade necessária, e tivemos uma Liderança Governista, como a do Senador Paulo Paim, reconhecendo que o salário mínimo poderia ser muito melhor, não é o ideal, mas é o que o Governo pode fixar hoje.

Sr. Presidente, estou fazendo essas considerações porque não é apenas o salário mínimo que está preocupando o trabalhador, mas também o que foi noticiado hoje pela Folha de S.Paulo: um corte considerável, mas considerável mesmo, nos recursos do FAT para a profissionalização e formação do trabalhador. Peço um pouco de tolerância à Mesa para localizar exatamente a nota do jornal e fazer referência aos dados, que são eloqüentes, de como não podemos aceitar passivamente o corte desses gastos. São cortes da ordem de 50% do que foi destinado no ano anterior pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para aqueles cursos de formação do trabalhador. Esse corte se deveu ao decreto que impôs aquele contingenciamento sobre o qual tanto se falou hoje nesta Casa.

Sr^as e Srs. Senadores - não tomarei muito tempo, já estamos no final da sessão, e nosso Presidente, Magno Malta, já dá sinais de cansaço -, passo a ler a reportagem:

O Governo cortou em média 50% dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que seriam aplicados em programas de qualificação profissional e de recolocação dos desempregados no mercado de trabalho neste ano. De R$428 milhões que foram investidos no ano passado, os recursos caíram para R$270 milhões para este ano.

Conforme a Folha antecipou no início de março, os cortes feitos no Planfor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador) reduzirão a R$60 milhões os recursos para treinamento neste ano. No ano passado, o Governo investiu R$132 milhões no Planfor. Isso representa um corte de 55%.

No caso do Plansine (Plano Nacional do Sistema Nacional de Emprego), a verba minguou de R$116 milhões no ano passado para R$90 milhões em 2003 - redução de 22,5%. Também foram cortados os recursos com gastos no pagamento de benefício aos trabalhadores, como o seguro-desemprego.

Diante disso, V. Ex^as haverão de perguntar: o que diz o Governo? Claro, o decreto de contingenciamento de recursos tornou-se prioritário. Os recursos foram cortados de forma indiscriminada até chegar a R$14 bilhões para proporcionar o superávit de R$2 bilhões.

Sr^as e Srs. Senadores, o que diz o Governo, por meio de seu representante mais autorizado, no caso, o Ministro do Trabalho? “Enquanto eu puder, brigarei por mais recursos, o que não quer dizer que estou contestando os cortes”, declarou o Ministro Jaques Wagner. Os cortes financeiros para os programas foram definidos, o que não é surpresa para ninguém, pela equipe econômica do Governo. Segundo o Ministério do Trabalho, ainda não está decidida a parcela de recursos que ficará nas mãos das centrais sindicais ou das secretarias estaduais de trabalho. A previsão, no entanto, é a de que a maior parte desses recursos fique com os Estados. Estranho que as centrais sindicais não tenham dito nada sobre isso. O que é certo...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª permite-me um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nós estamos aqui, ansiosamente, aguardando todo o pronunciamento de V. Exª. Aprendemos muito com a sua companhia. Deus foi muito bom para mim, ao colocar V. Exª no Governado do Estado do Rio Grande do Norte quando eu governava o Estado do Piauí. Quero declarar aqui que V. Exª era o ícone, o exemplo. O Estado de V. Exª é o mais arrumado do nordeste. Eu mesmo levei minha equipe para aprender. E quero expor a minha preocupação com o salário mínimo. Esta Casa precisa deter-se nessa questão, que é muito importante. Os altos salários envergonham este País. Nas sociedades organizadas, a diferença entre o maior e o menor salário é de dez, doze vezes. No Brasil é de cem vezes ou mais. O Senador Paulo Paim, que estuda o assunto e de quem somos seguidores, defende o salário mínimo de cem dólares. S. Exª se tornou o melhor e o mais forte líder do PT por ter coragem de levantar essa bandeira. Cem dólares, hoje, corresponde a R$335,00. O PT apresenta uma proposta de R$240,00. Então, eu sugiro que não fiquemos nem com o Senador Paulo Paim nem com o PT, mas com Deus, que deu sabedoria ao rei Salomão, o qual disse “A verdade está no meio; a virtude está no meio; a luz está no meio”. Então, o salário mínimo deve ser R$277,50. É o meio-termo entre essas duas propostas. E é muito pouco. Isso já foi conseguido. Eu vejo muita perda de tempo no Conselho de Ética, onde se procura acusar o Senador Antonio Carlos Magalhães. É preciso dizer a este País que S. Exª teve a coragem, em 1980, de lutar por um salário mínimo de cem dólares, quando o Presidente da República era seu aliado. S. Exª não conseguiu, mas o valor estabelecido para o salário mínimo equivalia a US$ 85. Esta é a minha proposta agora: US$85. Não podemos ter um salário mínimo inferior. É injusto o trabalhador americano ganhar US$10 por hora e, em um dia, US$80, ou seja, mais que um trabalhador brasileiro em um mês. A nossa preocupação soma-se à do Senador Garibaldi Alves, porque, no nosso Governo, o maior instrumento de desenvolvimento e de segurança era o recurso do FAT, que ia para a Secretaria do Trabalho. Oferecemos mais de 150 mil cursos profissionalizantes aos piauienses, o que levou à criação de mais de 14 mil microempresas, gerando renda, trabalho e ocupação. A falta de trabalho causa violência. O pronunciamento de V. Exª deve ser ouvido pelo Presidente da República e por seus Ministros.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Mão Santa, agradeço-lhe o depoimento. V. Exª, que foi Governador do Estado do Piauí, como fui Governador do Rio Grande do Norte, sabe o que representam programas como esse, custeados pelos recursos do FAT.

Confesso a V. Exª que venho a esta tribuna para reconhecer a necessidade que, muitas vezes, o Governo tem de contingenciar o orçamento. Mas há necessidade de rever determinados cortes. Certas prioridades precisam ser exercitadas. Um governo que tem compromisso com a criação de empregos e com a geração de renda não pode, de maneira nenhuma, fazer com que esses recursos sejam retirados do FAT. Como é - pergunto eu a este Plenário e a este Presidente - que se vai gerar tantos empregos e tantos postos de trabalho se os trabalhadores não estiverem devidamente qualificados para exercer aquelas funções? Há pouco tempo, o Senador Romeu Tuma falava aqui da violência que invade nossos lares, que não poupa ninguém. Sabemos muito bem que a violência decorre sobretudo dessa crise social que tomou conta do nosso País.

Espero que a minha palavra sensibilize as centrais sindicais, os governadores, os secretários de trabalho e todos aqueles que estão, na verdade, utilizando ano a ano esses recursos e que, agora, vêem-se no constrangimento de fazer uma verdadeira escolha de Sofia. Eu não gostaria de estar no lugar de nenhum deles, já que vão ter de eliminar alguns cursos e liberar outros, diante de um corte que não foi nem de 10%, nem de 20%, nem de 30%, nem de 40%, mas de 50%. Todos sabemos do dilema daquela mãe, da Escolha de Sofia. Pois agora esse é o dilema das centrais sindicais, dos Governos estaduais, de todos aqueles que vão aplicar esses recursos.

Como o Senador Mão Santa sabe muito bem, há uma expectativa muito grande pela realização desses cursos para a qualificação dos trabalhadores. Os pedidos se acumulam nas Secretarias de Trabalho, nos Sines. Como se vai administrar isso?

Sr. Presidente, eu queria mencionar a minha estranheza. Posso ter sido o último a saber, mas não serei o último a calar. Serei um dos primeiros a falar, a gritar, a dizer que o Governo não pode cortar recursos de um programa tão ligado à formação do trabalhador e ao trabalho no nosso País.

Fica aqui esse registro e essa advertência. E só agora, lendo a Folha de S.Paulo, deparei-me com essa notícia, senão teria falado antes. Espero que o Governo tenha sensibilidade. Não estou pedindo, ninguém está solicitando aqui que se deixe de cortar bilhões de reais; o que estamos pedindo aqui são milhões de reais para formar o trabalhador, para dar a ele uma especialização, para que ele não se veja diante do drama do desemprego, que conhecemos muito bem.

Quando as pessoas vinham a nós pedindo emprego, perguntávamos o que sabiam fazer e, invariavelmente - pelo menos antes desses cursos - a resposta era “sei fazer tudo”. Na verdade, a pessoa não sabia fazer nada, porque não tinha a oportunidade de se qualificar, como disse o Senador Mão Santa, por meio desses milhares de cursos. Se há desvio nos cursos ou problemas na realização dos mesmos, ou se não estão atendendo a determinadas expectativas, que sejam revistas a sua metodologia e a sua sistematização.

Não podemos, Sr. Presidente - depois de conceder um salário mínimo de R$240,00, que aceitamos como realista, mesmo com a promessa de que possamos, conforme apelo dos Líderes, modificar a medida provisória -, nos ver diante de um corte de 50% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para serem aplicados na qualificação e na recolocação no mercado de trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.