O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Senado abriu a presente legislatura com uma prática muito interessante, saudável e democrática, que é a de escutar e de discutir com Ministros, membros do Poder Executivo do primeiro escalão, os problemas das respectivas pastas.

Ontem, por exemplo, estiveram presentes nesta Casa dois Ministros - Cristovam Buarque, Ministro da Educação, e Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -, que compareceram à Comissão de Educação e à Comissão de Assuntos Econômicos, respectivamente, e o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que participou de reunião da Comissão Mista de Orçamento. Gostaria de fazer alguns comentários em acréscimo ao que foi discutido nesses encontros.

Sobre o encontro com o Ministro Cristovam Buarque, não tenho efetivamente nada a acrescentar. Quero manifestar o meu regozijo pelo que foi falado e depositar minha confiança na gestão de Cristovam Buarque. Para nós, representantes do Partido dos Trabalhadores, a presença de Cristovam Buarque no Ministério da Educação é uma garantia de sucesso do Governo Lula. Por quê? Porque a educação é o setor de maior prioridade e investir nele gera todas as melhorias possíveis - econômicas, sociais, culturais. Além disso, a pasta está sendo gerida por uma pessoa da experiência, da inteligência, da criatividade, do tônus, da capacidade de trabalho de Cristovam Buarque. Por isso, só tenho de cumprimentá-lo e não há comentários a fazer.

Quero comentar a exposição do Ministro Furlan na Comissão de Assuntos Econômicos. S. Exª concentrou-se no grande esforço que seu Ministério está fazendo para elevar as exportações do Brasil. Acredito, Srªs e Srs. Senadores, no êxito desse esforço, e os resultados já estão aparecendo. No entanto, o Sr. Ministro confessou que o crescimento das exportações não é propriamente fruto do seu trabalho, mas da elevação do dólar e do estímulo que isso significou para todos os exportadores, aumentando a competitividade dos preços dos produtos brasileiros. S. Exª mostrou as iniciativas que estão sendo tomadas, as metas que pretende atingir e foi convincente na sua exposição.

Entretanto, quero fazer dois comentários, inclusive feitos por mim na presença do Sr. Ministro, sobre pontos de preocupação suscitados pela exposição dele. O primeiro é o fato de que o crescimento das exportações brasileiras fará crescer, fatalmente, na mesma proporção, uma grande conta negativa do balanço de pagamentos brasileiro, que é a conta de fretes. Essa conta já vai para mais de US$6 bilhões por ano e, no ritmo de crescimento das exportações, em breve, ultrapassará o patamar dos US$10 bilhões. O que é uma sangria em todo o esforço do Governo, do povo brasileiro, para exportar mais, criar renda e riqueza e melhorar a vulnerabilidade externa da nossa economia.

Então, a Marinha Mercante brasileira, que já foi poderosa, que já transportou 40% do nosso comércio exterior e que já teve a indústria naval instalada no País para cuidar da sua renovação e da sua ampliação, por força da política neoliberal e da abertura indiscriminada de todos os setores econômicos do País, foi à lona, como se diz. A Marinha Mercante brasileira desapareceu. Existem, ainda, uma ou duas pequenas empresas que fazem pequenas linhas de transporte ao longo da costa brasileira, mas, em termos de longo curso, não existe mais nada. Em termos de cabotagem mesmo, não se chega a cobrir 10% das necessidades brasileiras. No longo curso, existe, sim, a Petrobrás - os petroleiros da Petrobras ainda fazem o transporte -, mas as empresas privadas brasileiras foram desaparecendo ou sendo vendidas para o exterior.

É preciso uma providência, uma iniciativa governamental, no sentido de ressuscitar a Marinha Mercante brasileira. No Governo passado, não se podia falar de iniciativa governamental nesse setor, pois o Governo era neoliberal: ou o mercado fazia, ou não acontecia nada, porque o Governo não podia tomar iniciativa de intervenção direta de nenhuma natureza.

Este Governo não é neoliberal, é muito diferente do Governo anterior e, por conseguinte, deve tomar algum tipo de iniciativa, no sentido de propiciar a constituição de uma ou duas empresas de navegação brasileira ou de fazer crescer as que ainda restaram, que são muito pequenas. Que comecem pela cabotagem e, depois, busquem as linhas de longo curso! Mas a passividade não é admissível, porque, como eu disse, todo esforço de crescimento das exportações será profundamente sangrado com o crescimento da conta negativa de fretes, que será acima de US$10 bilhões em futuro nada remoto.

Essa foi a primeira observação que julguei que deveria fazer. A segunda é que o Ministro, preocupado com o custo, com a competitividade, referiu-se, repetidas vezes, à questão da logística e da redução da produtividade no manuseio de cargas e no transporte de cargas interno para chegar às linhas de exportação.

Nesse particular, o mundo inteiro observa que o transporte marítimo de longo curso cada vez mais vem sendo feito por grandes navios. Primeiramente, essa tendência se deu no transporte a granel, nos graneleiros e petroleiros que atingiram dimensões antes impensáveis. Agora, mais recentemente, os próprios transportadores de contêineres estão adquirindo dimensões cada vez maiores, e os chamados megacares tendem a dominar completamente o transporte marítimo por contêineres, exigindo, nos países receptores, portos de redistribuição, os chamados hubports, que são os portos que recebem os gigantescos navios e redistribuem os contêineres ao longo da costa do País e para os demais portos que não têm condições de calado, condições físicas de receber esses gigantes transportadores de contêineres.

No Brasil, o único ponto da costa brasileira que tem condições para exercer esse papel de porto redistribuidor é o porto de Sepetiba, que foi projetado para esse fim, tendo toda a vocação para tal, e que, portanto, pode e deve ser o grande porto redistribuidor de contêineres não só para o Brasil, mas para toda a América do Sul. Em toda a América do Sul, não existe um ponto que tenha as condições do porto de Sepetiba, que, por isso mesmo, foi projetado, construído. Esse porto já está em funcionamento, mas carece de obras decisivas para a sua expansão em matéria de acessos rodoviário e ferroviário.

O Ministro mostrou-se também concordante com essa observação e disposto a interferir junto ao Ministério dos Transportes para que essas obras sejam feitas e Sepetiba possa realizar plenamente toda a sua vocação, todo o seu potencial, e ser, efetivamente, o grande porto redistribuidor da América do Sul.

Sr. Presidente, também queria fazer algumas observações sobre a exposição do Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles, na Comissão de Orçamento. S. Exª apresentou uma prestação de contas. S. Exª teve um desempenho sério, eficiente e difícil, porque, afinal de contas, estava prestando contas de uma gestão que não era sua, a gestão do segundo semestre do ano passado. Apresentou os elementos de forma neutra e séria, mostrando o gigantesco prejuízo que o Banco Central deu ao Tesouro Nacional no ano passado. E só esse fato suscitou, obviamente, indagações e comentários sobre a irresponsabilidade dessa gestão. Se Prefeitos e Governadores, no Brasil, estão sujeitos a sanções até graves pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando incorrem em práticas proibidas por essa Lei, por que a direção do Banco Central fica absolutamente irresponsável diante de um prejuízo de R$17 bilhões ocorrido no ano passado?

Isso não faz sentido, Sr. Presidente. Portanto, levantou-se, sim, a idéia de uma legislação de responsabilização da Diretoria do Banco Central por eventuais prejuízos injustificáveis. Pode haver, efetivamente, razões objetivas que justifiquem um prejuízo desse montante, dessa natureza, mas é preciso que isso seja levado a sério e que a legislação trate desse assunto, como tratou da gestão dos Prefeitos e dos Governadores de Estado. Quem sabe, no bojo da regulamentação do art. 192, que agora poderá ser regulado por várias leis complementares e não obrigatoriamente por uma só, deva-se instituir um tipo de responsabilização por prejuízos que não tenham uma justificação sólida que possa ser aceita pelas autoridades!

Também em sua exposição, o Dr. Meirelles apresentou as idéias correntes no mundo de hoje a respeito da inflação e das técnicas de seu combate, mostrando que há um certo consenso entre os economistas do mundo de que o melhor instrumento para enfrentar a inflação é a elevação da taxa de juros.

Sr. Presidente, não tenho condições de polemizar - não sou um técnico, um expert no assunto -, mas me ocorreram lembranças. Sou veterano, sou do tempo em que o debate a respeito da inflação se fazia entre monetaristas e estruturalistas, que se utilizavam de muito bons argumentos, trazendo exemplos e procurando concretizar as respectivas defesas dos seus pontos de vista. Isso desapareceu completamente. A tese monetarista continuou em uso, sob a forma de um controle dos agregados monetários de um modo em geral, não apenas da taxa de juros, mas também do equilíbrio fiscal, do superávit fiscal e das medidas que visassem ao crescimento do PIB, à diminuição do endividamento. Mas, até recentemente, prevaleceu a tese do controle do câmbio fixo, a chamada “âncora fiscal”. Era uma verdade que nem sequer era questionada. A imprensa brasileira e a imprensa mundial, de modo geral, teciam elogios a essa prática, que foi exercitada no Brasil durante todo o primeiro Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, assim como na Argentina, onde chegou às últimas conseqüências. Aqui, não chegou a tanto, porque, antes de chegar ao desastre completo, houve a reformulação e a instituição do câmbio flutuante. Lembro-me de ler nos jornais artigos dos colunistas econômicos, e todos defendiam a genialidade do Presidente do Banco Central, que fez a grande descoberta da âncora cambial, que praticamente eliminou o processo inflacionário no Brasil e consolidou o Plano Real.

Entretanto, Sr. Presidente, com o passar do tempo, verificou-se que essa prática havia sido um verdadeiro desastre. Nossa economia perdeu unidades produtivas aos milhares; fábricas e fábricas, indústrias e indústrias fecharam e o desemprego se alastrou. Tudo isso foi conseqüência da combinação do modelo de “âncora cambial” com a abertura indiscriminada do mercado.

Com isso, essa tese se perdeu e, hoje em dia, ninguém mais defende o câmbio fixo. No entanto, ele foi defendido como o melhor remédio possível contra a inflação.

Hoje, a idéia é que o melhor remédio está na taxa de juros. Na medida em que reduz a atividade econômica, a taxa de juros, necessariamente, reduz a inflação. Entretanto, o preço não é pequeno.

Não estou dizendo que se deva abandonar essa teoria. Entendo que se deve pô-la em prática, mas com prudência, com certo relativismo, porque muita teoria tida como “verdadeira” depois se mostrou desastrada e desastrosa. Então, é preciso ter uma certa prudência na elaboração das políticas que pretendem combater a inflação exclusivamente com a elevação da taxa de juros a limites muito altos.

E mostrou o Presidente do Banco Central que a taxa de juros no Brasil é necessariamente vinculada à avaliação do chamado risco-país do Brasil, que é feita por entidades internacionais. Essas entidades colocam esse risco muito elevado, e a taxa de juros tem que acompanhar essa avaliação.

Entendo que o risco-país, definido por entidades internacionais, é uma realidade que é decisiva, mas precisamos ter um espírito crítico. As explicações para o risco-país do Brasil se baseiam em quatro pontos principais, segundo o Presidente do Banco Central, Dr. Henrique Meirelles:

1)     Rompimento de contratos no passado;

O Brasil rompeu contratos, mas num passado já muito distante. Isso foi lá pelos anos 80, há vinte anos. Países que tiveram rompimentos de contrato muito posteriores não estão com a taxa de risco no nível em que o risco-país do Brasil é fixado por essas entidades.

2) Histórico de superávits primários do setor público;

É recente. S. Exª acha que o fato de o Brasil não ter superávits primários há mais tempo produz uma taxa de risco elevada. Mas, Sr, Presidente, não é bem assim, porque se sabe que há tolerância até com déficits, desde que sejam déficits controlados e limitados, mas não se exigem dos países do mundo inteiro superávits fiscais. De forma que essa história de dizer que o risco-país do Brasil é elevado porque a prática dos superávits é recente também não me convence.

3) Trajetória desfavorável da relação dívida pública/PIB;

Essa trajetória pode ser causa da elevação do juro, mas também é conseqüência. Isso porque é claro que a elevação da taxa de juros acaba elevando a dívida pública, já que o custo de serviço dessa dívida vai além do que as receitas do Tesouro podem satisfazer e, por conseguinte, o nível da dívida sobe e a relação dívida/PIB também cresce.

4) Reduzir a participação do setor externo na economia.

Também não chega a convencer, Sr. Presidente. Há muitos países, como os Estados Unidos da América, que têm uma relação setor externo/PIB relativamente pequena, em comparação com a média mundial. No entanto, isso não pode ser causa, não se compreende uma relação desse fato com a elevação das taxas de juros e do risco-país do Brasil.

O que quero dizer é que a avaliação desse risco tem fatores objetivos, sim, mas tem muitos fatores subjetivos, políticos, de apreciação do caráter de um país. E aí entra aquela velha história de que o Brasil não é um país sério, de que é um país muito miscigenado, com uma cultura muita esquisita, não é anglo-saxônico, e tem uma história de democracia recente. São fatores estranhos à avaliação puramente econômica e objetiva, mas que pesam, sim, nessa avaliação do risco-país do Brasil; e esse risco influi sobre as nossas contas externas e sobre a própria fixação da taxa de juros.

Não quero discordar do Presidente do Banco Central. Como eu disse, a exposição de S. Sª foi séria e exigiu um desempenho difícil, pois estava prestando contas de uma gestão que não era dele. Confio que a política que S. Sª está adotando está certa, mas faço uma observação: é preciso estar alerta, é preciso ter espírito crítico ao pôr em prática teorias que são tidas como verdades naquele momento, mas que podem, em momento posterior, vir a se mostrar desastrosas. É preciso não mergulhar tão profundamente em verdades que, amanhã, podem ser contestadas. Eu, veterano que sou, já vi muitas dessas verdades da ciência econômica contestadas pela realidade pouco tempo depois.

Sr. Presidente, era o que tinha a dizer, ressaltando que essa prática que o Senado vem adotando, de trazer Ministros e autoridades, como o Presidente do Banco Central, para expor seus programas, suas idéias, suas providências e debater com os Srs. Senadores o curso da sua gestão, é extremamente interessante, oportuna, democrática e produz bons resultados com certeza.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Com a aquiescência do Presidente, ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Apenas gostaria de manifestar apoio à manifestação de V. Exª, ressaltando, inclusive, a importância da contribuição dos Srs. Ministros Cristovam Buarque e Luiz Fernando Furlan, que estiveram ontem no Senado Federal. Faço ainda uma observação em relação aos programas sociais. Ainda no diálogo de ontem com o Ministro Cristovam Buarque, S. Exª mencionou a importância da proposta de uma coordenação efetiva no Governo Federal - a melhor possível - sobre os diversos programas, tais como o Bolsa Escola, o Renda Mínima Social da Educação, o Bolsa-Alimentação, o Renda Mínima Social da Saúde, o Vale-Gás, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Cartão Alimentação e tantos outros, inclusive porque o Governo considera criar um novo programa, que está sendo denominado de Primeiro Emprego. Avalio que é urgente a necessidade dessa coordenação. No âmbito do Governo Federal, estava-se propondo - e creio que até ficou definido - que o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, seria o responsável por essa coordenação, juntamente com a Srª Miriam Belchior. Entretanto, temos observado que o Ministro José Dirceu, pelo acúmulo de atribuições, parece-me que não dispõe do tempo necessário para viabilizar essa coordenação. Portanto, considerando as preocupações de V. Exª, eu gostaria de registrar quão necessário será fazer isso. Pode ser que seja necessário que o próprio Presidente Lula venha a assumir essa coordenação de maneira que possa dirimir os problemas que porventura tenham surgido ou que venham a surgir entre os ministérios. Cada um seria responsável por um tipo de programa. Essa é uma recomendação que quero fazer ao Presidente Lula e aproveito a oportunidade da reflexão de V. Exª para aqui registrá-la. Meus cumprimentos.

O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy, creio que é muito oportuna essa sugestão.

Efetivamente, são muitos os programas que, no fundo, têm o mesmo fim, que é a melhoria da qualidade de vida, da qualidade da justiça social, dos padrões das justiças econômica e social no Brasil.

Há diversas formas de se atacar o mesmo problema, que precisa estar sob a mesma coordenação, sob pena de haver ou desperdícios, ou contradições aqui e ali, ou desbalanceamento, em função dos resultados colimados. É realmente necessário uma coordenação.

Concordo com V. Exª. O Ministro José Dirceu, não obstante sua gigantesca capacidade de trabalho, está com a coordenação política geral do Governo, o que efetivamente lhe toma todo o tempo. E mais: essa é uma vocação do próprio Presidente. O Presidente Lula tem uma história de vida, uma biografia voltada para a missão de produzir justiça social e de coordenar ações coletivas nesse sentido.

Assim, penso que é muito oportuna a sugestão de V. Exª, que incorporo ao meu pronunciamento com muita alegria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.