O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer o quanto estou satisfeito por ter permanecido aqui durante todo esse tempo, tendo o prazer de ouvir o final do seu pronunciamento, Senador Eduardo Suplicy. Foram palavras que muito falaram ao meu coração.

O apóstolo Paulo, intérprete da mente de Cristo e que sabia muito mais do que cada um de nós, foi citado pelo Senador Suplicy, do alto de suas emoções. Se o Senador Suplicy tivesse a minha origem, a origem do Presidente da República, talvez quem estivesse ouvindo diria que S. Exª está falando assim porque tem a mesma origem. Mas não é! O Senador Suplicy é um homem que nasceu em outro berço. Quem dera se as pessoas que nasceram em berço diferenciado como S. Exª tivessem o seu sentimento pela causa dos simples e dos pobres! E o País seria outro.

Parabéns, Senador Suplicy! Não sei se é permitido bater palmas na Casa, mas quem bateu fui eu. Se isso é quebrar o decoro, já o quebrei.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Suas palmas foram muito bem-vindas, e agradeço a sua atenção.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Aproveitando o momento em que se anuncia o salário mínimo de R$240,00, quero dizer a Dª Eliana, nossa secretária, que tão bem cuida das minhas filhas - não sei se ela está me assistindo em casa -, que o seu salário mínimo, a partir de hoje, é de R$ 500,00, não de R$240,00. Da mesma forma, quero dizer aos obreiros que trabalham comigo nas minhas casas de recuperação de drogados que, a partir de hoje, o salário não é de R$240,00, mas de R$400,00.

Se o Governo não pode fazer a sua parte, por que não fazemos a nossa? Não tenho indústria nem nada. Tenho apenas duas casas de recuperação de drogados, meu escritório e uma moça que trabalha na minha casa. Devo ter 150 drogados nessas duas casas. Quero dizer a essas pessoas que trabalham conosco e recebem dessa nossa luta que, a partir de hoje, elas receberão R$400,00, e não R$240,00. Nós, Senadores, Deputados, empresários, profissionais liberais, todos os que temos uma renda um pouco maior e pessoas tão importantes como domésticas em casa, por que não elevamos seu salário para R$400,00 ou R$500,00?

Ontem foi 1º de abril, dia significativo para mim porque é o aniversário de minha mãe, D. Dadá. Ela não está mais entre nós, pois Deus a tirou aos 57 anos de idade; mas a vida dela não foi uma mentira, foi uma verdade. E faço uma conclamação a todos os brasileiros que têm um pouco mais: Jesus disse que devemos andar uma milha seguinte com alguém. Disse também que quem tem duas túnicas deve dividi-las com alguém. Se ficarmos apenas reclamando do Governo, esperando que ele faça a sua parte sem que façamos a nossa... Toda mudança começa comigo. É difícil esperar que a mudança comece com os outros.

Conclamo todos para, no Dia do Trabalho, no dia do trabalhador, respeitando a sua condição financeira, você mesmo mude a lógica do salário mínimo na sua casa, na sua empresa. Quem sabe há uma pessoa que ajudou a criar seus filhos e continua ganhando R$200, R$240? Aumente você o salário dela. Colocar R$60, R$80, $100 a mais no salário de alguém que nos serve e trabalha conosco com fidelidade e com denodo não é gasto, mas investimento. Portanto, comunico àqueles que trabalham comigo que a partir de hoje o salário será R$500, e não R$240.

Srª Presidente, Senador Hélio Costa, desta tribuna anuncio uma decisão do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, de mandar à Itália três Senadores para um encontro com o grupo que operou, formatou, colocou no papel e providenciou a execução da Operação Mãos Limpas naquele país.

Estarei, Srª Presidente, no meio desse grupo, e certamente colheremos o importante entendimento que a Itália teve quando entendeu o seu estado de exceção - e estamos vivendo um estado de exceção neste País. Não precisamos fazer poesia com a vida dos outros. Não temos mais tempo para muita reunião, até porque o crime organizado e o narcotráfico não formam comissões de trabalho, não fazem muitas reuniões, não têm subcomissões, não tratam com o PPA e não têm problema de orçamento. Agem com muita velocidade, enquanto tratamos as coisas públicas com uma morosidade infernal.

Hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, houve um debate de quase três horas, em que se discutiu um projeto de lei de autoria do Presidente desta Casa que muda a lógica das penas para aqueles que cometem crime contra autoridades públicas. É um grande avanço. Está de parabéns o Presidente. Avançaremos quando essas penas endurecerem para todo e qualquer cidadão que, de forma acintosa, se levanta contra a vida de qualquer homem ou mulher, independentemente de ser homem público ou não. O estado é de exceção, e temos de recolher a experiência de quem o baniu.

Estive, há dois anos e meio, num congresso de organizações criminosas, em Palermo, na Itália, no berço do crime, promovido pela ONU, que fez questão do local por ser onde máfia siciliana foi debelada. A partir desse momento, implementaram um programa cultural para substituir a presença da máfia nas praças e nas ruas. Sugiro que o Ministro da Cultura nos acompanhe nessa missão, para ver como foi feita essa substituição, para dar à sociedade, novamente, o prazer de voltar às praças e às ruas.

Srª Presidente, cinco minutos é muito pouco tempo. Aliás, foi o Lobão que me deu apenas cinco minutos. Que presente! S. Exª estar devendo-me pelo menos 35 minutos.

Quando vejo o Governo - preciso respeitá-lo, porque começou há três meses - tornando públicas suas propostas para a segurança pública, imagino com que descaso a população é tratada.

Há três anos, na CPI do Narcotráfico, com o Deputado Moroni Torgan - esse símbolo de resistência ao crime, esse padrão moral que o Brasil tem -, tive o privilégio de escrever providência sugerida a outros poderes. Esse documento foi para a mão do Presidente da República, Senador Hélio Costa, para todos os tribunais, para esta Casa e para a residência do Presidente da Câmara Federal. Parece que o documento foi escrito ontem, porque reflete o problema vigente hoje.

Veja o que propusemos para o Brasil há três anos:

1     Ampliação da dotação orçamentária destinada ao Programa de Proteção a Testemunhas e Vítimas;

Ninguém mais será encorajado a fazer qualquer tipo de denúncia e colaborar sem que esse programa realmente dê certo.

1)     Criação imediata de presídios federais:

Parece que esse assunto foi falado ontem.

2)     Alteração na legislação específica para que os membros do Ministério Público possam, motivadamente, expedir mandado de busca e apreensão e, também motivadamente, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas investigadas;

3)     Aumentar o número de cargos de procuradores da República para pelo menos 1.500, obtendo a paridade com a Magistratura Federal;

4)     Criação da Corregedoria Nacional de Polícia no âmbito federal, e de Corregedorias Estaduais de Polícia;

(A Srª Presidente Iris de Araújo faz soar a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Já encerrarei, Srª Presidente. Estou lendo os tópicos e não os estou comentando:

5)     Ampliar o número de Técnicos Processuais para três mil - dois para cada membro do Ministério Público Federal, MPF, no caso de ampliação de número de cargos, para reforçar o MP com uma estrutura técnica de apoio;

6)     A Senad, Secretaria Nacional Antidrogas, coordenará a prevenção e a recuperação de viciados. O combate ao tráfico de drogas far-se-á, exclusivamente, pela Polícia Federal, com o Serviço de Inteligência da Receita Federal e o Coafi, quando necessário, e sempre com o Ministério Público Federal;

7)     Criação do Centro Nacional de Informações Sobre o Narcotráfico (CNISN), subordinado ao Diretor-Geral da Polícia Federal;

8)     Criação imediata do Comando de Controle ao Narcotráfico nas Fronteiras;

9)      No Orçamento Geral da União, cuidar de especificar, no item dedicado à Polícia Federal, verba própria para a execução do Plano Bienal de Repressão às Drogas;

10)      Criar o Comando de Repressão às Drogas das Polícias Rodoviárias Federal e Estaduais;

11)      Criação da Carreira de Apoio Policial;

A SRª PRESIDENTE (Iris Araújo. Fazendo soar a campainha.) - Lamento, Senador. Mas o tempo de V. Exª já se esgotou há mais de cinco minutos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Eu já estou encerrando. Ainda faltam sete itens.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Gostaria de colaborar com a minha experiência. V. Exª já citou doze itens?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sim.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Coloque como primeiro item, Senador: melhorar o salário da Polícia Militar, do soldadinho, dando a ele e a toda a sua família um mínimo de dignidade, uma casa. Deve-se convocar a força do soldado, que é a sua mulher, para que ela tenha uma renda familiar, propiciando-lhe, pelas Secretarias de Trabalho, curso profissionalizante e um pequeno capital, a fim de que ela disponha de uma pequena empresa, visando aumentar a renda familiar. Insira essa sugestão como primeiro item da lista de vinte pontos: melhoria salarial da família do policial.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - São 25 itens. Sua sugestão, em que creio, será o 26º item.

            Apenas estou lendo os tópicos, Srª Presidente. Tenha um pouquinho de paciência comigo, para que possa encerrar meu pronunciamento.

13) Proibição, expressa em lei, da atuação de servidores de governos estrangeiros no Brasil em operações policiais de recrutamento de informantes pagos pelos governos estrangeiros, caracterizando como crime grave essa prática. Por exemplo, os agentes do DEA poderiam atuar por convênio no Brasil somente no tocante às informações;

14) Criar na Polícia Federal o grupo de fiscalização de pistas clandestinas;

15) Criar lei reprimindo duramente a construção, a manutenção e o uso de pistas clandestinas, com penas severas aos proprietários das terras que não comuniquem sua existência;

16) Criação, por lei, do Plano Nacional de Modernização da Polícia Federal;

17) Permitir, em casos de emergência em ação de investigação sobre narcotráfico, que seja possível o delegado responsável determinar a busca e apreensão, desde que fique comprovada a premência da ação e a impossibilidade de contato imediato com o juiz.

            A SRª PRESIDENTE (Iris de Araújo. Fazendo soar a campainha.) - Lamento, Senador, mas há outros inscritos.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Estou sabendo disso, Srª Presidente. Contudo, não há como não concluir o raciocínio. Caso contrário, o brasileiro que estiver assistindo à sessão não entenderá nada. Sei que V. Exª terá um pouquinho de paciência. Continuo a leitura:

18) Apresentação prioritária e inadiável de um projeto de lei, triplicando os quadros da Polícia Federal de sete mil para vinte e um mil.

Srª Presidente, V. Exª sabia que só há sete mil policiais federais no Brasil, enquanto na Argentina há 45 mil? Sabia que há sete mil marinheiros em Brasília, onde não há mar? O povo precisa saber que está tudo errado.

22 - Alterar o art. 16 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, para nele incluir a participação de membro do Ministério Público Federal, a ser indicado pelo próprio Ministério, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.

23 - Compatibilizar o instituto da fiança e da sanção de multa com a capacidade econômica do investigado.

24 - Criar para as operadoras de telefonia fixa e móvel obrigação de manter em arquivo todas as ligações feitas e recebidas pelos assinantes em um período de 10 anos.

25 - Que seja mantida a Força Tarefa composta de procuradores.

Aqui citamos os nomes dos Procuradores que participaram, conosco, do especial caso Maranhão e São Paulo, porque a Justiça soltou o ex-Deputado José Gerardo, do Maranhão - o Senador Sarney, sua família e a Senadora Roseana Sarney devem agora ter segurança reforçada. Não sei que argumento eles utilizaram para soltar o José Gerardo. Mas ele já está solto. Vejam o estado de exceção que estamos vivendo! O Caíca também está solto.

Precisamos tomar providências urgentes com relação a esses acontecimentos no País.

Encerro prometendo voltar a esta tribuna, porque apresentamos projetos que, se praticados, levariam esta situação a um estágio diferenciado. Também devo dizer aos Ministros do Governo Lula - a quase todos, exceto três - que o mandato do Presidente da República só dura quatro anos - só restam três anos e oito meses de mandato -, e que S. Exªs deixem de tanta vaidade. Os chefes de gabinetes são muito vaidosos. Eles não dão retorno a ninguém. Eles não falam com ninguém. É preciso entender que eles não foram eleitos nem para ser reis, nem para ficar eternamente no poder. Isso é passageiro, é fugaz, é uma oportunidade que o povo nos dá de servi-lo. Não é para o sujeito tornar-se Ministro tão vaidoso que não possa retornar uma ligação porque tem muito serviço. Nós também temos; não somos desempregados.

Presidente Lula, estamos do seu lado e queremos ajudá-lo. Mas preste atenção nos seus Líderes, preste atenção nos seus Ministros, porque a vaidade é a pior doença que um homem pode ter.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MAGNO MALTA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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