O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso realizou um trabalho hercúleo pela melhoria da educação em nosso País.

Quando chegamos ao Governo, em 1995, assumimos como nosso grande desafio nessa área a universalização do acesso à educação básica para nossas crianças e jovens, garantindo a todos um ensino público de qualidade. Afinal, tínhamos bem claro que a formação de recursos humanos competitivos não é apenas, e cada vez mais, uma exigência do desenvolvimento nacional. Além disso, a escolaridade é um dos fatores mais fortemente associados à renda e ao bem-estar individual e familiar, constituindo-se, por isso mesmo, em justa reivindicação da população.

Para responder a esses dois grandes desafios - da universalização do acesso e da garantia de um ensino de qualidade -, o Ministério da Educação, sob o comando do Ministro Paulo Renato Souza, desenhou uma estratégia abrangente, que contemplou desde a redefinição constitucional dos recursos para a educação até o estabelecimento de parâmetros e referenciais curriculares para todas as etapas da educação básica.

Um ponto central dessa estratégia voltada para a melhoria da educação brasileira foi a formulação e a implementação da política nacional de formação e qualificação de professores, pois é óbvio que a oferta de educação de qualidade para os alunos brasileiros passa, necessariamente, por professores valorizados e capacitados.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, bem como o Plano Nacional de Educação estabelecem metas claras e ambiciosas para a qualificação docente no nosso País. Felizmente, nos oito anos de Governo do PSDB, conseguimos aproximar-nos bastante da concretização dessas metas, graças ao desenvolvimento de inúmeros programas e iniciativas.

Em dezembro passado, quando do encerramento de nossa gestão, o Ministério da Educação publicou um documento intitulado Desenvolvimento Profissional de Professores - Uma Política de Valorização do Magistério. A publicação traz um balanço exatamente disso, da formação dos nossos professores de 1995 até 2002.

Ao trazer, para o plenário desta Casa, parte do conteúdo desse documento, meu propósito não é apenas o de registrar o muito que conseguimos realizar. Mais do que isso, espero estar contribuindo na busca de sustentabilidade para políticas e programas que, na nossa convicção, muito colaboram para a construção de uma educação de qualidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a promulgação da Emenda Constitucional n.º 14, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), representou uma conquista notável na luta pela melhoria da educação brasileira.

Afinal, o FUNDEF redistribuiu os recursos da educação entre Estados e Municípios em razão do número de alunos, garantiu complementação da União para os Estados mais pobres e vinculou 60% dos seus recursos ao pagamento dos salários dos professores em efetivo exercício. Além disso, permitiu que, durante os primeiros cinco anos, parte desses recursos pudesse ser usada na formação de professores leigos.

O efeito dessas medidas sobre a estrutura de formação dos professores foi rápido e pode mesmo ser considerado espetacular, como veremos a seguir.

O número total de funções docentes sem qualificação na educação infantil e no ensino fundamental de 1ª a 4ª séries foi reduzido de mais de 262 mil para 70 mil em sete anos, passando a representar menos de 7% do total.

Verificou-se a elevação rápida dos salários, a definição de planos de carreira atraentes e a realização de concursos públicos para a contratação de professores, graças ao aumento vigoroso de recursos à disposição dos Municípios, especialmente os mais pobres.

Ocorreu, também, um processo abrangente de substituição de professores leigos por professores formados, especialmente nos sistemas de ensino municipais da região Nordeste.

Tal fato pode ser atribuído à multiplicação de cursos de formação para professores leigos, ministrados por instituições de ensino superior contratadas para tal efeito, e financiados pelos Municípios, que puderam usar parte dos recursos do FUNDEF para esse fim.

Mais de 27 mil professores, especialmente dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, fizeram, nos últimos três anos, o curso de formação de professores de nível médio (PROFORMAÇÃO), desenvolvido pelo Ministério da Educação e colocado à disposição de Estados e Municípios para ser oferecido a seus professores leigos em exercício.

Observou-se expansão da ordem de 34% do número de funções docentes no ensino de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da ordem de 40% no ensino médio, acompanhando o crescimento do número de alunos, com melhoria significativa da qualificação desses mestres.

A proporção dos docentes com formação de nível superior cresceu de 72% para 75% nas séries de 5ª a 8ª do ensino fundamental e de 82% para 90% no ensino médio.

Srªs e Senhores Senadores, um dos reflexos diretos da redistribuição dos recursos do FUNDEF, que beneficiou intensamente os Municípios - em especial os mais pobres -, foi o aumento da remuneração dos professores municipais. Analisando-se comparativamente a evolução da remuneração dos docentes pertencentes às redes estaduais e municipais, verifica-se que, no período decorrido desde a criação do Fundo, houve aumento médio de 33,3% nas redes municipais e de 25,2% nas estaduais.

Os reajustes foram maiores nas redes municipais do que nas estaduais em todas as regiões do País, o que é ainda mais significativo levando-se em conta que foi nessas redes que aumentou substancialmente o número de docentes. Entretanto, mesmo as redes estaduais reajustaram seus salários em níveis superiores aos da inflação do período. Os maiores índices foram concedidos aos profissionais dos Municípios e regiões mais pobres, com o que se reduziu a distância entre seus vencimentos e a média das demais regiões. No Norte e no Nordeste, em que pese transferirem recursos aos Municípios, os Estados concederam aumentos médios em suas redes bem maiores do que os estabelecidos no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

A remuneração média nacional dos professores com Nível Médio Completo na modalidade Normal que, em dezembro de 1997, era de 578,00 reais para a jornada de 40 horas, passou a 710,00 reais em junho de 2000. Já os docentes de formação Superior com Licenciatura Plena passaram de 880,00 reais para 1.141,00 reais no mesmo período e para idêntica jornada. O maior percentual de aumento da remuneração ocorreu no Nordeste, onde a elevação média foi de 70%. Dessa forma, a remuneração média total na região, que correspondia a 49% da média nacional em 1997, ascendeu a 61% em 2000.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, paralelamente à melhoria na capacidade de investimento dos Municípios graças ao FUNDEF, o Ministério da Educação desenvolveu uma série de iniciativas de apoio ao trabalho do professor.

Criou-se, por exemplo, um amplo programa de discussão e debate com os professores sobre os Parâmetros ou Referências Curriculares, definidos em 1995, a fim de facilitar sua compreensão e garantir sua efetiva utilização no dia-a-dia do professor. No ensino fundamental, foi desenvolvido um sistema de trabalho em rede a partir de Municípios-Pólo, que voluntariamente assumiram a coordenação regional do programa PARÂMETROS EM AÇÃO. O trabalho iniciado em 1999 abrange hoje 300 Municípios-Pólo, 2.886 Municípios participantes, cerca de 27 mil coordenadores e já envolveu até o presente mais de 400 mil professores.

Em março de 1996, entrou no ar a TV Escola, que, desde então, vem transmitindo programação diária de três horas, repetida quatro vezes durante o dia, dirigida aos professores para a sua atualização, e para oferecer-lhes material de ilustração de suas aulas. Mais de 57 mil escolas foram equipadas e participam do programa. Avaliações independentes mostram que uma proporção crescente, a cada ano, de escolas e professores vem se utilizando da TV Escola para fins didáticos. Atualmente, essa proporção já ultrapassa os 90% do total de escolas com mais de 100 alunos.

Percebendo a necessidade de uma atenção especial ao treinamento e formação de professores alfabetizadores, o Ministério da Educação desenvolveu uma metodologia especial e um programa para sua difusão - o PROFA. Iniciado no ano 2001, o PROFA já capacitou cerca de 76 mil professores na arte de alfabetizar, além de oferecer uma metodologia de qualidade para as escolas de formação de professores.

Para que fosse possível a introdução de novas tecnologias na educação, foi necessário um esforço muito importante na capacitação de professores. O PROINFO, antes de colocar qualquer computador em escolas, criou uma rede nacional de centros visando à capacitação de professores para o uso do computador como instrumento do processo de ensino e aprendizagem. Os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTEs), como são conhecidos os centros, já somam 259 em todo o País, e neles já foram capacitados mais de 100 mil professores nos últimos quatro anos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a política de formação de professores durante o Governo do Presidente Fernando Henrique contemplou todos os aspectos requeridos por uma política pública verdadeiramente séria: houve a formulação de objetivos e metas, o desenho dos instrumentos, a aprovação de medidas legislativas, a garantia do financiamento das ações, a coordenação da sua execução e a avaliação dos resultados.

O magistério brasileiro, por seu turno, demonstrou, mais uma vez, um alto sentido de sua missão e uma notável capacidade de resposta às oportunidades e às necessidades desta nova época.

Foi essa conjugação entre, de um lado, a seriedade na elaboração e na implementação da política governamental e, de outro lado, a criatividade e a dedicação dos mestres brasileiros que permitiu os notáveis avanços conquistados. As mudanças que o País foi capaz de realizar na qualificação de seus professores haverão de produzir resultados muito palpáveis na qualidade da educação de nossas crianças e jovens ao longo dos próximos anos.

Cabe, por isso, apelar ao novo Governo para que dê continuidade a políticas e programas que tanto vêm contribuindo para a construção de uma educação de qualidade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.