O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a atual administração federal escolheu, para meta imediata, o combate à fome e ao desemprego. Nada mais justo: a marginalidade de milhões de brasileiros, excluídos dos direitos da cidadania, é uma das causas - embora não a única - das elevadas taxas de criminalidade, que tanto nos preocupam.

No entanto, essa importante diretriz de ação social pode, às vezes, ser contrariada por algumas decisões ministeriais pouco refletidas ou mesmo desastradas. Parece ser o caso do posicionamento tomado pelo Ministro da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento (MAPA), Sr. Roberto Rodrigues, quando assinou, poucos dias após assumir o cargo, a Portaria que desobrigou de vistoria fitossanitária o alho importado da China. Segundo informação fornecida pela Associação Nacional dos Produtores de Alho (Anapa), a decisão foi tomada sem que o processo de análise de riscos houvesse sido concluído.

De fato, a presença do alho chinês em nosso mercado vem crescendo continuadamente. De 1,3 milhão de caixas de alho em 2001, passamos a 4 milhões de caixas no ano passado.

O problema, porém, reside no fato de que os produtores nacionais de alho, principalmente da região Sul, cuja safra foi colhida há quatro meses, não vêm conseguindo vender sua safra. Os produtores aqui do cerrado, por sua vez, estão na expectativa de uma decisão do MAPA no sentido de garantir mercado para sua produção. Eles estão diante da alternativa dramática entre plantar ou abandonar suas lavouras.

Ocorre que a produção nacional de alho provém, em absoluta maioria, de pequenos e miniprodutores, com área média de propriedades em torno de um hectare por família. Em 2002, essas pequenas unidades agrícolas produziram cem mil toneladas de alho, o que representa dois terços do consumo nacional, que gira em torno das 150 mil toneladas.

Esses produtores, Senhor Presidente, não se posicionam contra os importadores e cadeias de supermercados, nem contra a concorrência, desde que esta seja leal. O fato, porém, é que o Governo, pelas razões lá que tenha, não tem cobrado os direitos antidumping, nem tentado derrubar as liminares judiciais que eximem seu pagamento. O resultado, em 2002, foi uma perda de arrecadação da ordem de vinte milhões de dólares, o que veio somar-se aos graves prejuízos causados às mais de dez mil famílias produtoras de alho, atividade que gera mais de cem mil empregos.

A Portaria assinada pelo Ministro pôs essa comunidade diante da possibilidade da inviabilização de sua cultura. Por isso, os produtores estão se mobilizando para a defesa de sua atividade, solicitando do MAPA a definição de uma política para o setor.

Como os importadores costumam fechar seus contratos com os exportadores chineses no mês de março, é da maior urgência uma revisão, por parte do Ministro Roberto Rodrigues, da linha que o MAPA vem adotando, desde o Governo passado, em relação à importação de alho.

O impacto sobre os pequenos proprietários agrícolas que se dedicam à cultura do alho e sobre seus empregados não deve ser desprezado, pois, na conjuntura econômica difícil em que o País se encontra, cem mil empregos não se criam da noite para o dia.

Por tudo isso, quero posicionar-me ao lado dos produtores de alho, tanto os do Sul quanto os do cerrado.

Muito obrigado.