O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicitei a palavra pela Liderança do PSDB para, rapidamente, fazer menção a três assuntos de interesse de toda a região Amazônica, principalmente, e também do Estado de V. Exª. Trata-se do contingenciamento de recursos da Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, de cerca de mais de R$200 milhões.

Sr. Presidente, a Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa, tem receita própria e, parte dessa receita é conveniada, posteriormente, para investimentos nas prefeituras dos diversos Estados da Amazônia para muitas obras já empenhadas. No entanto, fomos informados da anulação de muitos desses empenhos e do contingenciamento total dos recursos da Suframa.

Portanto, Sr. Presidente, queremos, aqui, fazer um apelo aos Ministros da Fazenda, ao do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que revejam essa posição, pelo menos no tocante à Suframa, já que os recursos são próprios e, portanto, não utilizariam recursos do Tesouro Nacional.

Sr. Presidente, creio ser também importante que o Governo se debruce sobre a questão relativa ao Ministério da Integração Nacional. Hoje, temos inúmeras obras paralisadas e, efetivamente, é preciso urgência para a retomada delas.

Informo ainda que encaminhei ao Ministro Antônio Palocci e à Liderança do Governo no Senado pleito, que já vinha sendo discutido no Governo passado, no sentido de dar solução ao caso dos servidores do Ministério da Fazenda que, hoje, são contratados pelo Serpro, tendo em vista já existir um grupo de trabalho, que foi instituído pela Portaria nº 369, de 2001, do Ministério da Fazenda, para tal fim. Agora, estamos cobrando o resultado, buscando um caminho para resolvermos, definitivamente, a situação de mais de 2 mil servidores.

Por fim, Sr. Presidente, quero registrar e pedir a transcrição nos Anais da Casa do documento do Encontro Empresarial Brasil-Venezuela, realizado em Caracas, que contou com a participação de empresários e Deputados Estaduais do Estado de Roraima, da Região Norte e de São Paulo, oportunidade em que foram estruturados importantes entendimentos comerciais para o futuro da região.

O Presidente Hugo Cháves recebeu a delegação de Deputados Estaduais de Roraima, chefiada pelo Deputado Raul Lima, 1º Secretário da Assembléia. Portanto, aqui, quero enaltecer a ação da Assembléia Legislativa nessa questão específica e pedir a transcrição - repito - do documento entregue ao governo venezuelano pelos Deputados e empresários.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno)

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