A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esteve hoje, no Congresso Nacional, a Embaixadora norte-americana. E, neste plenário, já houve dois pronunciamento muitos contundentes sobre a guerra, feitos pelos Senadores Roberto Saturnino e Iris de Araújo.

            Não tive a oportunidade de acompanhar o depoimento da Embaixadora, mas o Senador Roberto Saturnino me informou que, quando questionada, S. Exª resolveu não responder mas enviar uma resposta por escrito. Com certeza, os Estados Unidos não podem responder. A Embaixadora, por mais que se esforce, não pode responder ao grito, ao pedido, ao reclamo de todos aqueles que têm um pingo de humanidade no coração, frente a uma guerra devastadora, desumana e autoritária como essa.

Venho à tribuna não para falar dessa guerra, mas de uma de nossas guerras, a guerra contra a corrupção, que o Governo Lula está conclamando a população brasileira a se enfileirar, a se entrincheirar, como o apelo da guerra contra a fome, da guerra contra o crime organizado, da guerra contra o analfabetismo, que o nosso Ministro da Educação, de forma tão brilhante, expôs esta semana no Senado.

Hoje, o Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União fez, num ato simbólico, o sorteio pela loteria federal dos cinco primeiros Municípios brasileiros que vão sofrer uma auditoria inédita na história da República. Será enviada uma força-tarefa a esses cinco Municípios para, in loco, tipo São Tomé - ver para crer -, verificar como foram ali aplicados os recursos federais, referentes aos mais diversos programas.

Essa guerra contra a corrupção esteve presente durante toda a campanha eleitoral, porque nas ruas, no nosso cotidiano de campanha, sentimos a repulsa da população, que não admite mais que o Brasil continue numa das posições de liderança mundial no ranking da corrupção.

A corrupção é algo que já não tem mais o aval e a tolerância da população, que reagiu nas urnas. E isso não é um fato só desta última eleição, pois na eleição anterior a esta também houve uma reação da população às personalidades políticas que tinham vinculação com a corrupção ou sobre as quais pairavam suspeitas de atos corruptos. Àquele slogan “rouba, mas faz”, que, infelizmente, imperou no nosso País e ainda impera, está ocorrendo uma reação forte da população.

E a eleição do Governo Lula teve esta marca da luta contra a corrupção, de forma muito indelével, muito clara, porque todos sabemos - e não precisa nem ser muito inteligente para saber isto - que os recursos públicos, que tanto reclamamos, não são poucos. Temos um grande volume de recursos arrecadados por um sistema tributário injusto, que onera de forma significativa o consumo ao invés da propriedade, a renda do trabalho ao invés da renda do capital. Esses recursos poderiam ser utilizados potencialmente com resultados muito melhores se este nosso País não tivesse milhões de ralos por onde se desvia a aplicação correta do dinheiro público.

Portanto, acreditamos no sucesso do programa do Ministro Waldir Pires, esta figura que por si só já é uma garantia, um aval, devido a sua história, ao seu compromisso ético, a sua luta. Eu até brinquei com o Senador Roberto Saturnino que, na guerra contra a corrupção, esses primeiros cinco Municípios sorteados serão os primeiros cinco tomahawk. Os auditores farão aferição, olho no olho, verificarão pontes, estradas, cisternas, poços artesianos, merendas escolares, ou seja, verificarão se o recurso enviado foi efetivamente aplicado.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me permite um aparte, Senadora?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou lhe conceder o aparte, Senador.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Pois não, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - E, no próximo mês, serão vinte e seis Municípios. E a proposta é de que nós tenhamos algo em torno de cem Municípios mensalmente auditados in loco pela Controladoria Geral da União,

Concedo o aparte ao Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - V. Exª tem toda razão em subir à tribuna para ressaltar esse fato, porque é efetivamente significativo. Isso nunca foi feito neste País, Senadora Ideli Salvatti. E toda a Nação sabe que ocorre por este Brasil afora tanto desvio, tanta irregularidade, tanta malversação de recursos. É absolutamente necessário, quando todos nós tomamos consciência da escassez dos recursos diante das necessidades nacionais, que esses ralos sejam definitivamente vedados. E esse programa da Controladoria está sendo liderado e capitaneado por este brasileiro de qualidades inestimáveis, admirável sob todos os pontos de vista, com uma respeitabilidade intocável, o grande Waldir Pires. Acredito que teremos resultados muito importantes sob os pontos de vista moral, ético, financeiro e econômico. De forma que quero cumprimentar V. Exª por ter subido à tribuna para ressaltar esse programa.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª, nobre Senador Roberto Saturnino, pelo aparte de V. Exª.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, nobre Senador João Capiberibe. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Nobre Senadora, fico satisfeito e feliz em ver que são verdadeiros os compromissos com as mudanças e que estas começam a acontecer. O combate sem trégua à corrupção é fundamental, porque a corrupção é a malversação de recursos públicos e se associa, facilmente, ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, porque são capitais que não se aplicam oficialmente e legalmente. Esses capitais, então, terminam se envolvendo em crimes ainda mais hediondos. As ações iniciadas pelo Ministro Waldir Pires - todos nós conhecemos o seu caráter e a sua luta - enchem-nos de alegria e de satisfação, pois teremos uma grande corrente de combate a essa tragédia que, há muitos séculos, assola o nosso País. Nobre Senadora, hoje, temos alguns mecanismos que poderemos sugerir ao Ministro e entre eles a Internet, que utilizamos quando fui Governador do Amapá, por dois mandatos. Tornamos obrigatória a publicação de todos os empenhos e todas as compras. Na verdade, tornamos público o sistema Intranet de ordenamento de despesa. Toda execução orçamentária e financeira é pública. Iniciamos esse trabalho em 2000. Qualquer compra que o Estado tenha feito em 2001 e 2002 está publicado na Internet. Quem quiser controlar a vida das finanças públicas, do Orçamento público do Amapá, basta acessar o site http://www.amapa.gov.br, onde há o conteúdo: “gestão do dinheiro”. Atualmente, se pode saber qual o valor de recurso depositado nas contas bancárias do Governo. Têm-se toda a receita e as despesas. Qualquer cidadão pode exercer o seu legítimo controle das finanças públicas. Elaboramos um projeto que decodifica toda essa linguagem complicada da administração orçamentária e financeira do Estado para torná-la mais acessível ao cidadão. Senadora Ideli Salvatti, estou elaborando um projeto e solicito o apoio de V. Exª e de todos os Senadores para votá-lo. O projeto obriga a que todos os entes da Federação, todos os órgãos públicos e aqueles que trabalham com recurso do contribuinte apresentem, de forma transparente, por intermédio da Internet, todos os seus gastos. Devemos dar entrada nesse projeto na segunda-feira para discussão no Senado Federal, objetivando estabelecer um controle social que até mesmo dispensaria os tribunais de contas. Isso porque o cidadão, por meio da telemática, de seu computador pessoal, pode funcionar como um tribunal em sua própria casa, acompanhando todos os gastos, todas as despesas de governo e controlando definitivamente esse mal que é a corrupção em nosso País. Parabéns pelo pronunciamento. Devemos todos nos juntar ao Ministro Waldir Pires.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador João Capiberibe. O projeto terá apoio, com certeza, mas eu gostaria de ressaltar ainda o ineditismo da iniciativa do Governo Lula, personalizado nessa brilhante figura do Ministro Waldir Pires, de verificar in loco, até para poder auditar as nossas próprias auditorias. Refiro-me ao caso que ficou público dos poços de Guaribas, no Piauí, com relação ao Programa Fome Zero, em que a equipe foi passar o pente-fino na aplicação dos recursos. Dos seis poços, havia só um sendo perfurado. Mas, com certeza, na documentação, na papelada, no controle, na vistoria, na auditoria, constavam os seis como feitos. Tenho essa certeza porque nós que convivemos com o problema sabemos que isso ocorre e como ocorre. O importante desse procedimento inédito é exatamente fazer pairar sobre as administrações que recebem o recurso a possibilidade de serem pessoalmente fiscalizadas a fim de se verificar se aquilo que está registrado, se aquilo que está contabilizado como executado foi efetivamente aplicado. O Ministro Waldir Pires, hoje, em seu pronunciamento, deu relevância à ida da equipe da força-tarefa para fazer o contato com a sociedade local, com as entidades organizadas, com as APPs, com a diretoria da igreja, ou seja, deixar impregnado na comunidade a responsabilidade de fiscalizar e não se sujeitar mais à corrupção.

É o caso de se criar essa sinergia, criar esse movimento de intolerância; zero para a corrupção, eliminar e fazer com que o nosso país saia do ranking vergonhoso de ser um dos mais corruptos. Esse procedimento, podemos colocar na Internet. Ele é fundamental, é um mecanismo para que o cidadão possa acessar, fiscalizar, controlar; deve ter alguém que va lá ver se a ponte tem mesmo tantos metros cúbicos de concreto em sua estrutura, se a estrada pavimentada tem mesmo tantos quilômetros de asfalto e se aquela tonelada de merenda realmente foi consumida. Isso é de fundamental importância.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora, me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora ldeli Salvatti, estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Ex.ª. Foi feita uma referência ao Município de Guaribas, que de repente ficou muito na moda com o Fome Zero. Não conheço detalhes do Município de Guaribas até porque não é uma região em que eu tradicionalmente faça política no Estado do Piauí infelizmente, mas quero lhe dar um testemunho. O Senador João Capiberibe, que foi Prefeito, está presente assim como os Senadores Mão Santa, Roberto Saturnino. Voltando um pouco à época em que fomos Prefeitos juntos, quero lembrar alguns fatores que contribuem muito para corrupção em prefeitura e falta da conclusão das obras. O Senador Roberto Saturnino foi Prefeito de uma grande cidade e talvez tenha vivido com menos intensidade esse problema, mas também o Rio de Janeiro padecia dele. O Governo Federal assinava os convênios, e as liberações com as datas marcadas não eram cumpridas. O prefeito é quem fica com o problema na mão porque muitas vezes é liberada a primeira parcela, a obra é contratada, a segunda parcela é para sessenta dias, para noventa dias; mas, às vezes, passa um ano ou dois, e o prefeito, além de ficar com a fama de mau pagador geralmente fica conhecido como prefeito de obras não concluídas. Não podemos estigmatizar os prefeitos brasileiros. Existem bons e maus prefeitos. Outra questão, mais recente, iniciada no Governo Fernando Henrique Cardoso, diz respeito ao acompanhamento da liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal. A primeira parcela é liberada, mas a segunda, somente depois de a fiscalização visitar o local e verificar a qualidade da obra; a terceira, igualmente. E assim sucessivamente. É evidente que, tendo em vista a escassez de pessoal técnico da Caixa Econômica Federal, tais obras muitas vezes atrasam e passam a fazer parte, em sua grande maioria, do cadastro de obras inacabadas, criando dificuldades para os prefeitos. Concordo plenamente com V. Exª. Convivo com a grande maioria dos prefeitos do Piauí. A questão lá, Senadora, é pedagógica. Há prefeituras sem nenhuma estrutura. E os tribunais de contas, em vez de fornecer uma orientação preventiva, preliminar, atuam, também por escassez de pessoal, apenas na área punitiva. Se examinarmos os processos, poderemos constatar que a grande maioria das dificuldades se devem a questões formais, falta de preenchimento correto. É claro que há prefeitos que fazem malversação de recursos públicos. Mas hoje, diferentemente de 10 ou 15 anos atrás, a fiscalização melhorou muito, porque o Governo Federal passou a ser cauteloso em relação ao acompanhamento das obras. Por fim, eu gostaria de dizer a V. Exª que, há cerca de 15 dias, houve uma marcha de prefeitos a Brasília - aliás, é a terceira no atual Governo -, na tentativa de solucionar a liberação de recursos do Orçamento passado e tratar de matérias desse gênero. O Presidente dessa associação - pasme V. Exª -, gaúcho, de um Município de quatro mil habitantes, num discurso inflamado, propôs que as emendas orçamentárias saíssem do âmbito do Congresso Nacional. Em boa hora, o Ministro José Dirceu, oriundo dessa Casa, lembrou que as emendas têm origem constitucional. Lamento a idéia do Prefeito de tirar do Parlamento esse poder. Não sei como é no Estado de V. Exª, mas no Norte e no Nordeste, o que seria do Município se não fosse a emenda parlamentar? Noventa por cento do que existe no Estado do Piauí - está aqui o ex-Governador Mão Santa, que pode confirmar o que vou dizer -, fora convênios específicos e empréstimos internacionais, é feito com recursos orçamentários, produtos de uma decisão constitucional de 1988, a qual restabeleceu a força do Congresso para atuar nessa área. Graças a isso, o Amazonas, o Amapá, o Piauí, o nordeste, de maneira geral, principalmente - estou falando de uma região que conheço -, consegue fazer obras que têm sido a nossa redenção. Louvo o pronunciamento de V. Exª. Penso que ao envolver a comunidade nessa questão estamos dando uma colaboração profunda para a melhoria da Administração Pública desses Municípios e chamando mais uma vez a atenção para a realidade. O que falta, muitas vezes, é estrutura administrativa dos Municípios, por ser Município pobre, como é o caso de Guaribas - V. Exª deve ter visto pela televisão -, a que o Presidente da República teve de ir de helicóptero, por falta de estrada, por falta de uma série de condições. V. Exª está no caminho certo. Temos de levar avante essa idéia. Cada dia mais, a Administração Federal tem de socorrer os Municípios não só financeiramente, como também acompanhando o que se faz nos Municípios brasileiros. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Heráclito Fortes.

Em nenhum momento, nem no pronunciamento do Ministro Waldir Pires nem no meu, houve qualquer dúvida a respeito da situação da grande maioria das prefeituras e dos respectivos prefeitos. Entretanto, é preciso um controle mais eficaz, para evitar os ralos. Isso é indiscutível. O procedimento de ir in loco vai acentuar as responsabilidades das outras esferas do Poder, porque não apenas os auditores da Controladoria-Geral da União vão verificar se o dinheiro enviado foi devidamente aplicado, como também, tenho certeza absoluta, vão registrar nos seus pareceres, nos seus relatórios, qual foi o procedimento de repasse dos recursos. Como V. Exª mesmo ressaltou, a execução orçamentária enfrenta muitos problemas, o que dificulta, inúmeras vezes, a vida do administrador estadual e a do administrador municipal.

O Senador Saturnino, experiente...

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Nobre Senadora, farei apenas uma breve interrupção, para não truncar o seu excelente discurso. Concordo com o Senador Heráclito Fortes. Claro que há justificativas absolutamente aceitáveis e compreensíveis, para muitos descumprimentos de disposição orçamentária por parte de prefeitos. Como V. Exª diz, a ida de uma força tarefa representativa da Corregedoria-Geral da União, chefiada pelo Ministro Waldir Pires ao local é importante, pois, com o diálogo, o prefeito obviamente mostrará as razões do seu ato e não será inculpado. O envolvimento da comunidade, que o Senador Heráclito Fortes considera importante, e nós também, vai se acentuar, vai se ampliar com a presença desse grupo no local. Esse é um fato inédito. V. Exª, desde o início, ressaltou bem o ineditismo da providência de ir ao local, de verificar fisicamente as coisas. Todavia, é preciso aceitar as explicações que forem justificáveis por parte dos prefeitos.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Aliás, Senador Saturnino Braga e Senador Heráclito Fortes, penso que poderíamos propor à Comissão de Fiscalização do Senado algum tipo de acompanhamento desses primeiros relatórios, porque teremos oportunidade de levantar iniciativas de mudanças legislativas, de procedimentos a serem adotados para aperfeiçoamento do sistema de fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Esse ineditismo, essa experiência inovadora de ir lá ver para crer, para saber como funcionou o repasse, como foi feita a aplicação dos recursos e quais as dificuldades que o administrador municipal teve, será de substancial importância também para nós, legisladores. A idéia foi surgindo devagar. Poderíamos, depois, oficiar à Comissão de Fiscalização e Controle, para que faça o acompanhamento e recolha os primeiros relatórios, ouvindo a equipe que está realizando esse trabalho. Isso será fundamental.

É muito importante esse programa lançado hoje, cercado de toda uma simbologia. O Ministro Waldir Pires fez questão de ressaltar - quero aqui reproduzir isso -, quando estudava a maneira de escolher os Municípios, que sobre a escolha não pode pairar qualquer dúvida, não pode haver nenhuma suspeita de que foi beneficiado ou prejudicado esse ou aquele Município, nem esse ou aquele Partido. Escolheu-se o sorteio pela Loteria da Caixa Econômica Federal exatamente pelo absoluto reconhecimento de que ela é uma das instituições mais idôneas de nosso País.

Foi interessante assistir ao sorteio, com toda aquela simbologia que vimos lá, com os globos virando para retirada dos números, com a presença de um auditor. O objetivo era reforçar a idoneidade de fazer a coisa certa, sem qualquer dúvida, sem qualquer suspeita. Foi um ato muito prestigiado, pois lá estavam o Vice-Presidente da República, a Primeira-Dama, D. Marisa, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, vários Ministros do Tribunal de Contas e o Presidente da Caixa Econômica Federal, até porque o sorteio foi nas instalações da Caixa. Vários Ministros e Parlamentares estiveram presentes para prestigiar.

O primeiro Município a ser sorteado foi do meu Estado: Balneário Arroio do Silva, recentemente emancipado. Conversei com os auditores lá presentes e disse-lhes que quem fosse sorteado para fazer auditoria no Município de Balneário Arroio do Silva vai ganhar um brinde, pois ele possui as mais belas praias do nosso Estado. Há, inclusive, o Morro dos Conventos, reserva ecológica lindíssima, maravilhosa. Então, acabou-se criando a necessidade de sortear, entre os auditores, os que vão conhecer o maravilhoso Município de Balneário Arroio do Silva, no sul do Estado de Santa Catarina.

Vou enumerar os Municípios sorteados: na Região Sudeste, foi sorteado o Município de Ribeirão Corrente, no Estado de São Paulo; na Região Centro-Oeste, o Município de Castelândia, no Estado de Goiás; na Região Nordeste, o Município de Colônia do Piauí - o Piauí anda bem escolhido, Senador Mão Santa -; e na Região Norte, o Município de Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas.

No próximo mês, serão sorteados 26 Municípios, um de cada Estado. A proposta é a de que, a partir daí, sejam sorteados 100 Municípios por mês.

Eu gostaria, também, de comunicar que às 17 horas teremos - já estou em cima da hora - uma audiência com o Ministro Waldir Pires, quando conversaremos sobre o caso a que já tive oportunidade de me reportar desta tribuna, na terça-feira, a respeito do comportamento do corregedor da Receita Federal. Nesta ocasião, teremos mais detalhes a respeito da investigação que diversos órgãos do Governo Federal estão fazendo, incluindo o Ministério Púbico Federal, sobre aquela remessa ilegal de dólares para o exterior.

Reiteramos pedido ao Ministério da Justiça para que mantenha em Nova York a equipe da Polícia Federal até a conclusão de todas as investigações. É fundamental que o inquérito seja concluído, para sabermos como esse dinheiro foi desviado, por quais canais passou e quem teve responsabilidade na remessa ilegal desses recursos, que são vultosos - algo em torno de US$30 bilhões. Isso já não é um ralo, é um imenso buraco por onde saíram bilhões de dólares do nosso País.

Então, trataremos dessa questão com o Ministro Waldir Pires, tendo em vista que a Controladoria-Geral da União também está realizando tratativas para fazer essa investigação.

Agradeço a atenção e a participação dos Senadores. Acredito que o debate das boas guerras brasileiras tem tido, aqui no Senado, contribuições importantes de seus membros. A guerra contra a fome, contra o crime organizado, contra o analfabetismo, contra a corrupção, tenho certeza de que merece dos brasileiros todo o empenho e vontade, manifestada de forma muito clara nas urnas, de mudar o País.

Muito obrigada.