O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na última semana de março, reservamo-nos a oportunidade de comemorar do Dia Mundial da Água.

A água é um recurso natural insubstituível para a manutenção da vida saudável e bem-estar do homem, além de garantir a auto-suficiência econômica da propriedade rural. Nas últimas décadas, o desmatamento de encostas e das matas ciliares e o uso inadequado dos solos vêm contribuindo para a diminuição da quantidade e qualidade da água.

Na verdade, pudéramos nós estar, de fato, a comemorar tão relevante data, o Dia da Água. Não é bem o caso, pois a situação atual, em todo o planeta, não nos autoriza uma visão otimista sobre o tema. Dados e pesquisas mais recentes apontam enormes problemas, que se estendem desde o desequilíbrio ecológico crescente até o modelo de desenvolvimento globalmente adotado no planeta.

Pelos cálculos da ONU, a população mundial deverá tangenciar, no ano de 2050, o patamar dos nove bilhões de habitantes. Isso significa, naturalmente, uma gigantesca pressão sobre o meio ambiente uma vez que, já nos dias de hoje, as reservas de água doce viraram recurso lamentavelmente escasso em várias regiões do mundo. Segundo os analistas, em tempo muito breve, tal quadro pode desencadear conflitos armados de extrema violência. Portanto, para evitar prováveis catástrofes, faz-se necessária uma intervenção política ampla dos governos, na direção de um acordo sobre a economia da água.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Brasil - e no nosso Estado mais precisamente - a Emater-MG, por cuja presidência passei no ano de 1999 e da qual extraí as mais valiosas experiências, tem executado uma política inexoravelmente engajada na causa da ecologia, que se traduz em seu trabalho de fornecer educação aos agricultores familiares.

Trata-se de um grupo expressivo de agricultores que vivem da produção de alimentos e para quem os trabalhos de preservação e recuperação dos recursos naturais são de crucial relevância.

Nessa lógica, Sr. Presidente, não se cogita falar em agricultura sem que, necessariamente, a ela se associe a idéia de segurança alimentar, bem-estar e qualidade de vida, tudo conectado com a responsabilidade e o compromisso com a qualidade ambiental.

Não por acaso, a Emater-MG tem sido, recorrentemente, reconhecida pelos seus esforços em prol da preservação do meio ambiente.

Em 2002, a Editora Abril fez questão de homenagear a instituição, brindando-a com o Prêmio Super Ecologia, pelo Projeto Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável no Município de Itambacuri, em Minas Gerais.

Em 2001, recebeu o Prêmio Minas Ecologia, além de ter sido premiada pela Fundação Getúlio Vargas, pela Fundação Ford e pelo BNDES, como retribuição ao trabalho desenvolvido no Projeto Nazareno Verde, conduzido no município mineiro de Nazareno.

           Em 2000, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais já lhe havia concedido a Medalha 500 Anos - Rio São Francisco.

           A qualidade das águas disponíveis para os diferentes usos pelo homem depende do uso e da ocupação dos solos em torno dos mananciais e de toda a bacia hidrográfica das quais esses mananciais fazem parte.

           Pensando nisso, dos estudos empreendidos pela Emater - MG, resultou a publicação da cartilha Água - Um Recurso Ameaçado. Criação dos técnicos da empresa, que tem como objetivo contribuir para as ações de educação e consciência ambiental junto aos produtores rurais de Minas, pregando o manejo integrado das bacias hidrográficas como modo mais eficaz de proteção de nossas águas e como mecanismo essencial para se obter uma compatibilidade com os princípios da preservação ambiental.

           É fora das metrópoles que as reservas florestais e os campos de produção são fixados; portanto, a comunidade rural tem responsabilidade indiscutível no processo de construção de condições melhores de vida.

           A proteção dos mananciais é de grande importância para o bem-estar de uma comunidade, tanto por ser a água um recurso fundamental para todas as formas de vida, como pela condição de recurso natural, até certo ponto limitado, uma vez que a exploração de novas fontes de suprimento são restritas e extremamente caras.

           O produtor rural exerce função estratégica na garantia de uma qualidade de vida satisfatória para o resto da sociedade.

           Srª Presidente, depois da Amazônia, Minas Gerais abriga o mais estratégico sistema de bacias hidrográficas do País, conhecida como a “caixa d’água do Brasil”, possuindo uma das maiores bacias hidrográficas do País, com grandes rios, riachos, córregos, lagos, lagoas e cachoeiras.

           Apesar disso, o Estado sofre muito com os problemas de escassez e de falta d’água na região semi-árida.

Portanto, é necessário integrar e valorizar a participação da sociedade nos projetos de proteção ambiental.

Seguindo essa linha, várias ações estão sendo implementadas em Minas Gerais. Na região de Iturama, meu município de origem, são desenvolvidos diversos trabalhos:

- o de preservação e recuperação de mananciais, matas ciliares e conservação de solos;

- o projeto de “Gestão das Bacias Hidrográficas do município de Iturama” (IEF - MG, Copasa, Emater, Prefeitura, Codema, Polícia Florestal, Usina Coruripe Açúcar e Álcoo etc.);

- o programa de recuperação das matas ciliares, com reposição através de reflorestamento com mudas nativas em áreas de preservação permanente em Iturama através de parceria, já citada, entre o IEF - MG e a Usina Coruripe Açúcar e Álcool;

- a parceria entre o IEF-MG e o Poder Judiciário-MG/Ministério Público-MG, no Município de Iturama, para produção de mudas nativas junto ao Horto Florestal do IEF de Iturama, onde são doados materiais para o viveiro de mudas e prestação de serviços, como penas alternativas não privativas de liberdade, propostas pelo Ministério Público em inquéritos policiais, visando a produção de mudas nativas para plantios em projetos de recomposição de matas ciliares na região.

O Ministério Público tem sido um grande parceiro, em relação às penas mais brandas, fazendo com que as pessoas prestem serviços;

- os trabalhos de Educação Ambiental junto às escolas municipais e estaduais, efetuados por Técnicos do IEF-MG e também da Usina Coruripe Açúcar e Álcool de Iturama;

- e, em Limeira do Oeste, são os projetos de conservação de solos e recuperação da maior microbacia do Ribeirão da Reserva.

A força dos rios de Minas está presente na história do Brasil desde o seu descobrimento. No século XVIII, por exemplo, dos rios mineiros saíram o ouro e o diamante que financiaram grandes transformações mundiais, como a revolução industrial inglesa.

No século XX, foi a força das águas de Minas e de suas usinas de geração de energia elétrica que impulsionou o surto de desenvolvimento econômico em todo o País.

Porém, o uso indiscriminado e predatório das riquezas das águas de Minas através dos tempos provocou graves problemas ambientais.

E é por isso, Srª Presidente, que resgatar a força das águas e cuidar dessa riqueza tornam-se hoje desafios inadiáveis; na verdade, uma obrigação coletiva que envolve Poderes públicos, empresas privadas e a própria sociedade civil.

Afinal, as águas são a grande questão do século XXI, temos certeza disso. Em torno delas, de seu domínio e distribuição, ocorrerão as principais disputas, como já mostram as campanhas patrocinadas pelas elites internacionais, que defendem a quebra da soberania dos países pobres sobre os seus recursos hídricos.

Para concluir, Srª Presidente, quero agradecer o convite a mim gentilmente dirigido pela Ministra Marina Silva para participar do Seminário “Água e Justiça Ambiental”, que teve lugar em Brasília, nos dias 27 e 28 de março último passado, na convicção de que sua gestão na Pasta do Meio Ambiente guarda o melhor de nossas esperanças rumo a um Brasil ecologicamente equilibrado e responsável.

Por fim, declaro minha disposição de trabalhar para o que for necessário na construção desse indispensável projeto nacional.

A natureza brasileira pode ter certeza de que Minas Gerais não lhe negará sua parcela de contribuição no sentido de preservá-la.

Concluindo o meu discurso, Srª Presidente, agradeço a presença de Vereadores da nossa região, mais precisamente de Campina Verde. Agradeço à Vereadora Rúbia Freitas Caetano de Oliveira, ao Vereador Galdino Malveira e à ex-Secretária de Educação, também de Campina Verde, hoje Vereadora. Agradeço muito pela presença de V. Sªs e tenho a certeza de que estamos aqui não em um discurso sobre a água, mas com uma preocupação das maiores riquezas que o Pontal do Triângulo Mineiro tem e que preocupa, hoje, todos os mineiros, todos os brasileiros e podemos começar a nos preocupar, sim, com toda a população do mundo, porque sem água não há vida.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

Muito obrigado.