O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente,Srªs e Srs. Senadores, em determinados momentos, a sociedade brasileira deve fazer escolhas nem sempre fáceis e indolores. E o Governo, em suas instâncias federal, estadual e municipal, deve agir em consonância com essas escolhas ou até mesmo ser-lhes o indutor.

Sr. Presidente, dentro dessa ótica, o caso concreto que desejo abordar hoje é o do cultivo do tabaco no Brasil, em particular em meu Estado -Santa Catarina.

Para situar a questão mencionarei, antes de tudo, alguns números esclarecedores da importância do tema que trato desta Tribuna. V. Exªs verão que estamos falando de um setor importante social e economicamente.

O Brasil é o 3º produtor mundial de fumo, produzindo mais de 600 mil toneladas-ano. Só somos superados pela China - que produz mais de dois milhões de toneladas - e pela Índia. Em compensação, somos o maior exportador mundial de tabaco, exportando mais de 300 mil toneladas, o que representa mais da metade da produção interna sendo vendida no mercado externo.

Na produção de fumo, o Brasil ocupa o 3º lugar mundial e emprega 2,1 milhões de pessoas e conta com 188.750 famílias fumicultoras. Já na exportação, considerando-se apenas volumes, passou a ocupar, o primeiro lugar no ranking internacional. Em termos de valor, no entanto, perde longe para os Estados Unidos, pois o fumo cru e beneficiado deste país tem preço muito mais elevado. Este desempenho do Brasil é fruto das variedades nobres cultivadas, boa orientação técnica e utilização de insumos especialmente recomendados para a cultura, além da qualificação do produtor. O poder aquisitivo e a invasão de cigarros contrabandeados nos últimos anos, são fatores que contribuíram para as oscilações no consumo interno de cigarros. O estoque é uma reserva técnica das fábricas para atender o consumo doméstico e o mercado externo com produtos manufaturados

O fumo constitui, hoje, um dos fatores mais importantes da economia dos 103 países que exploram esta cultura. São milhões de famílias envolvidas no processo produtivo gerando muitos empregos no meio urbano.

As indústrias recolhem anualmente altas cifras aos cofres públicos em forma de impostos. Importantes divisas são geradas através das exportações. Entre os 74 países exportadores de fumo se destacam o Brasil, que é o maior exportador, Estados Unidos e o Zimbabwe.

Do ponto de vista social, a cultura do fumo gera, no Brasil, 723 mil empregos na lavoura e 17 mil na indústria, além de 1.450 mil empregos indiretos, o que faz com que o setor fumageiro preste importante contribuição social envolvendo mais de 2,2 milhões de pessoas no processo. Com isso, ameniza o desemprego, uma das grandes preocupações mundiais. Cabe lembrar ainda que ¾ da renda sobre o cigarro vai diretamente para os cofres públicos, gerando receitas da ordem de 6,69 bilhões somente com a tributação sobre o produto.Olhando a distribuição da produção no Brasil, vemos que mais de 90% dela se faz na região Sul, sendo o Rio Grande do Sul o primeiro produtor, seguido de Santa Catarina e do Paraná. Os outros quase 10% da produção nacional saem da Bahia e de Alagoas. A cultura do fumo é desenvolvida em 656 municípios dos três Estados do Sul. Na atual safra são, 155.130 famílias de pequenos agricultores, que em geral possuem propriedades inferiores a 20 hectares, dos quais somente 2,6 hectares, em média, são utilizados para o plantio de fumo. A área restante é ocupada para o cultivo de milho, feijão, pastagens, reflorestamento, entre outras atividades A produção de fumo na Região Sul tem cobertura de seguro oferecido pela Afubra - Associação dos Fumicultores do Brasil - que indeniza os agricultores associados que tiverem seus fumais sinistrados por precipitações de granizo. Mais de 80% dos fumicultores dos três Estados Sulinos aderem, anualmente, ao seguro mútuo, que ainda oferece auxílio reconstrução de estufa e auxílio funeral.

Em 2002, as exportações brasileiras de fumo e seus derivados totalizaram 1,08 bilhão de dólares, o que representou 2% do total das exportações brasileiras. Importante salientar que, para as mais de 135.000 famílias de agricultores o fumo se constitui na principal fonte de renda. Em recente pesquisa realizada pela Afubra, foi apurado que a cultura proporciona renda média anual de aproximadamente US$4,600 aos fumicultores. As outras culturas paralelas desenvolvidas, principalmente o milho e o feijão, adicionam, anualmente, apenas cerca de US$1,200 à renda.

A preservação do meio ambiente, reflorestamento e cuidados com o uso de agrotóxicos são práticas habituais do setor fumageiro. Pelo Sistema Integrado de Produção de Fumo - único no mundo - as indústrias mantém acompanhamento constante junto aos agricultores, difundindo técnicas preservacionistas, incentivando o reflorestamento e a diversificação de culturas e, também, orientando sobre o correto manejo e aplicação dos agrotóxicos. Estas medidas têm por finalidade garantir a manutenção do patrimônio produtivo e a qualidade de vida dos agricultores. O setor incentiva intensamente o reflorestamento devido à necessidade de utilização de lenha como combustível nas estufas de secagem do fumo. A lenha tem participação de aproximadamente 7,6% no custo de produção de fumo, o que motiva os agricultores a reflorestar, deixando-os, também, regularizados perante o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, através de um Convênio firmado pelo Órgão com a Afubra, o Sindifumo e as Federações dos Agricultores dos três Estados do Sul do Brasil. A preocupação com o meio ambiente fez com que as indústrias fumageiras do Brasil fossem pioneiras na eliminação do uso de produtos clorados em lavouras de fumo. Na fumicultura brasileira somente são empregados defensivos agrícolas que possuem registro para seu uso na cultura tanto no Brasil como nos principais países importadores. Além disso, o fumo é um dos poucos produtos agrícolas que passam por análises de resíduos. Pelo Sistema Integrado de Produção, as indústrias pesquisam e realizam experimentos com novos defensivos agrícolas, com o propósito de encontrar alternativas de menor grau de toxicidade, reduzir as quantidades empregadas e, também, garantir o melhor índice de qualidade e produtividade. Além disso, as indústrias também estudam novas tecnologias de produção, que vão desde a pesquisa e o desenvolvimento de variedades de fumo de maior produtividade e qualidade até as inovações ao nível de propriedade rural, no que se refere às técnicas de plantio e condução das lavouras, colheita e cura do fumo. Todo este trabalho é custeado pelas indústrias do setor e são repassadas aos agricultores. O sistema integrado proporciona o controle da produção de acordo com os padrões qualitativos exigidos por um mercado extremamente competitivo. A comprovada qualidade do fumo brasileiro não deixa dúvidas de que o País tem plenas condições de aumentar a sua participação no mercado internacional. O setor fumageiro está permanentemente na busca de novas tecnologias, com o propósito de melhorar a produtividade e a qualidade do fumo brasileiro. O setor fumageiro tem procurado sempre se adequar e fazer cumprir todos os acordos, tratados e normas internacionais de proteção e preservação ao meio ambiente.

Do ponto de vista social, a produção de tabaco é essencialmente do tipo familiar. Se consultadas, tais famílias não se interessam por mudar de cultivo, pois têm demanda garantida para sua produção e rentabilidade maior do que qualquer outra cultura que possam fazer em suas terras. Além disso, o tabaco rende com pouca demanda de terra, diferentemente da maioria das culturas alimentares que seriam alternativas ao fumo. Temos aqui, Sr. Presidente, duas questões relevantes a serem discutidas: a primeira, a fumicultura é uma atividade agrícola importante no Sul do País; a segunda, qualquer alteração nesse quadro terá de contar com forte apoio do setor público para garantir à população afetada novas e equivalentes possibilidades de viver dignamente, como o fazem hoje, cultivando o tabaco.

Os fumicultores nada mais são que agricultores que optaram por uma cultura e hoje se mantém por meio dela. Assim, como representante de Santa Catarina, o segundo maior produtor de fumo do Brasil e um dos Estados onde ainda existem milhares de pequenos produtores, entendo que devo buscar a sobrevivência desses trabalhadores.

Estamos diante de um fato econômico e social de modo algum irrelevante. E é nesse ponto que quero me concentrar.

O Brasil é um vasto país, cheio de alternativas e riquezas potenciais. Contudo, não podemos nos dar ao luxo de deixar ao relento mais de 200 mil brasileiros que produzem dignamente um produto industrial de ampla aceitação no mercado mundial, que rende altíssimos volumes de tributos e nos traz o ingresso de milhões de dólares, vitais para o equilíbrio do balanço de pagamentos.

Se quisermos dar um novo salto de desenvolvimento, teremos de dar sustentação aos nossos produtores de tabaco do Sul do Brasil e, sobretudo, assegurar-lhes condições de continuarem a ser produtores rurais e não virem inchar as estatísticas de marginalidade urbana. Famílias que, há gerações, trabalham na plantação de tabaco, não mudarão de cultura apenas por uma questão de voluntarismo. Não seria justo da parte da sociedade como um todo e seria altamente prejudicial à economia dos Estados da região Sul.

Eis, Srªs e Srs. Senadores, uma discussão de ordem moral, ética, social e econômica que devemos enfrentar. Mas, qualquer que seja o encaminhamento que lhe seja dado, ela não poderá passar pelo massacre dos pequenos produtores rurais que hoje labutam honestamente e contribuem honradamente para a atividade econômica do Brasil. Precisamos discutir sem paixão este tema e induzir o governo brasileiro a analisar e criar subsídios e fontes de financiamentos que garantam a sobrevivência dos fumicultores brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.