O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna do Senado Federal prende-se, nesta oportunidade, à necessidade de comentar tema da maior relevância para a vida nacional, um dos baluartes mesmo de nosso desenvolvimento, que são as exportações brasileiras.

A inserção brasileira no mercado global, em escala cada vez maior, se constitui em requisito básico e imprescindível para a consecução de melhores condições de vida para todos os brasileiros, uma vez que as possibilidades econômicas nacionais são ampliadas ao atingir outros mercados para nossos produtos, gerando empregos e riqueza no Brasil, além das tão necessárias divisas, para reverter o nefasto cenário de endividamento externo que nos atormenta.

No entanto, dois graves problemas devem ser encarados e solucionados, para que tenhamos sucesso em nossa política de comércio exterior. O primeiro, de origem interna, é a excessiva carga tributária a que se chegou em nosso País, onerando a vida econômica nacional. O segundo, de origem externa, é o ainda acentuado protecionismo dos países estrangeiros em relação a produtos que compõem expressiva parcela de nossa pauta exportadora.

Iniciamos nossa análise pela carga tributária nacional, a qual, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), recentemente publicadas no jornal O Estado de S.Paulo, cresceu de 28,6%, em 1994, para 36,4%, em 2002.

O peso da tributação brasileira é inegavelmente excessivo para um país com a nossa renda per capita, o que tende a inibir o crescimento econômico e a geração de empregos, principalmente quando sabemos que significativa parcela de nossa arrecadação é destinada ao controle da dívida pública, condenando nosso País à obtenção de superávits primários destinados ao serviço da dívida, e não aos investimentos requeridos por nossa sociedade.

Ainda no que tange à carga tributária, devemos ter em mente que, além de excessiva, ela se distribui de forma desigual em relação aos nossos principais setores de atividade econômica, agravando menos os setores primários e de serviços, notadamente os serviços financeiros, e de forma mais acentuada os setores industriais, que, segundo a FIESP, representam 36% do PIB e contribuem com 65% da arrecadação tributária nacional, numa nítida distorção em relação à contribuição média setorial.

O novo governo, do Presidente Lula, deverá avançar, de forma austera e firme, tanto na contenção dos gastos públicos como na diminuição do risco Brasil, para que possamos reduzir a carga tributária e aliviar o peso excessivo que a produção nacional tem de suportar, prejudicando nossa competitividade internacional.

Sr. Presidente, não é só a questão de nossa possibilidade competitiva interna que influencia as nossas exportações. Agrega-se a ela, de forma igualmente negativa e de mais difícil enfrentamento, o protecionismo internacional em relação a nossos produtos, por parte de mercados relevantes, como os Estados Unidos e a União Européia.

Dois fatores compõem o quadro protecionista no âmbito dos países que adquirem produtos brasileiros. Um sistema tarifário pesado para as importações, o que onera os preços de ingresso, e um sistema de subsídios aos produtores desses países, conhecido como “apoio doméstico”, que visa a garantir sua sobrevivência no mercado competitivo interno.

A intensidade de influência desses dois fatores tem transcendido os limites dos acordos comerciais firmados no âmbito da Organização Mundial do Comércio, de forma desfavorável ao Brasil, o que está levando o governo brasileiro a diversos processos de reclamação na entidade mundial, inclusive com a solicitação de tribunais de arbitragem, como no caso do subsídio norte-americano aos seus produtores de algodão e do subsídio europeu aos produtores de açúcar, que foram denunciados em setembro de 2002 e serão agora objeto de contestação junto à OMC, por parte do Ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura.

Outro exemplo significativo foi o caso do subsídio canadense à sua indústria aeronáutica, que, descumprindo normas da OMC, permitia a prática de preços incomparáveis no mercado internacional, com graves prejuízos aos concorrentes, entre os quais a brasileira EMBRAER. Em recente decisão, a OMC facultou ao Brasil a aplicação de cerca de 250 milhões de dólares de multa ao Canadá, por violação de regras comerciais.

No entanto, a questão transcende, de muito, a solução de um ou dois casos particulares, inserindo-se no contexto maior da comunidade internacional, de forma consistente e equânime, o que, para o Brasil, significa um tratamento adequado aos produtos de nossa pauta, principalmente em relação ao setor primário, como contrapartida às facilidades tarifárias que os países do Primeiro Mundo pretendem conseguir em relação a seus produtos, quando exportados para o Brasil.

A liberalização do comércio internacional de produtos agrícolas será a nossa bandeira de negociação junto à OMC, acenando inclusive com a possibilidade de retaliação em relação à importação de produtos manufaturados e serviços e a investimentos em nosso País, caso não se proceda a um ajuste no cenário protecionista, que hoje prejudica significativamente nossas exportações primárias.

O assunto está em pauta no Comitê de Agricultura da OMC, que deverá reunir-se em final de março próximo, para discutir e aprovar as diretrizes para o próximo triênio.

Em reunião preparatória, no Japão, a delegação brasileira, formada pelos Ministros da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, está negociando a redução das tarifas de importação de produtos agrícolas e a cessação dos subsídios internos, o que irá representar um sensível acréscimo de competitividade para nossos produtos.

Srªs e Srs. Senadores, a questão do comércio internacional de produtos agrícolas é um dos problemas mais sérios de nosso futuro econômico, uma vez que a adequada formulação e acordo sobre o tema são fundamentais para a consolidação do Mercosul e fator de sustentação regional nas futuras negociações da ALCA, em que os Estados Unidos deverão fazer concessões em relação ao atual cenário de protecionismo, sob pena de se inviabilizar a efetiva integração continental.

Do ponto de vista do Congresso Nacional, torna-se indispensável o apoio às iniciativas governamentais que visem a manter a consistente e justa inserção brasileira no cenário de trocas internacionais, questão que se sobrepõe a correntes políticas ou partidárias, mas que se reveste de valores maiores, como a garantia de nosso futuro desenvolvimento e até mesmo a nossa própria soberania.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.