O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Escola Classe da 304 Norte, no Distrito Federal, é uma escola pública que se tornou, ao longo dos anos, um exemplo de educação bem-sucedida. Fruto de uma combinação que garante o sucesso desse tipo de iniciativa, conjuga fatores como a dedicação dos profissionais que nela trabalham e a participação dos pais e alunos, constituindo um coletivo que atua em defesa de uma proposta de educação democrática e cidadã.

O sucesso da escola pode ser atestado pela sua participação em projetos pioneiros, como o desenvolvido atualmente de inclusão de alunos especiais no ensino regular, com excelentes resultados. A escola participou ainda do projeto de aceleração da aprendizagem, que corrige fluxo série/idade, sendo também referência pelo sucesso alcançado.

Os níveis de repetência vêm gradativamente caindo, chegando a 95% de aprovação em 2002.

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina no seu art. 14 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A Escola Classe da 304 Norte possui um Conselho Escolar atuante e mantém um sistema de avaliação dos profissionais da escola pelos alunos.

Ainda de acordo com a LDB, que em seu título I determina que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, são desenvolvidos nessa escola projetos de incentivo à cidadania, com participação de toda a comunidade escolar e voluntários.

É importante ainda registrar a probidade administrativa que caracteriza a gestão dos recursos arrecadados por meio da Associação de Pais e Mestres, revertidos em benfeitorias que tornam a escola uma das mais bonitas e bem estruturadas do DF, sendo sua cozinha utilizada pela Secretaria de Educação do DF como laboratório para o teste de novos cardápios a serem adotados na rede.

Essa é uma experiência que deve referenciar outras e ser fortalecida pelo Poder Público, cujos esforços devem estar voltados para a defesa do interesse da coletividade.

Causa surpresa e indignação que a Secretaria de Educação do DF esteja, ao contrário, perpetrando um ataque a essa instituição por meio da tentativa de desmonte da equipe, que, além de responsável direta por essa experiência de sucesso, conta com o total apoio da comunidade.

Desrespeitando o princípio da gestão democrática, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Educação, tenta substituir membros da equipe por meio de um processo seletivo pautado na análise de currículos para vice-diretor, assistente e chefe de secretaria escolar. Não fosse apenas o fato de um critério pouco transparente, destaca-se ainda o aspecto de que a medida fere o princípio consagrado na LDB, que, em seu art. 3º, consagra a gestão democrática como princípio do ensino.

A comunidade escolar, em suas diversas representações, foi ignorada e, quando procurou as autoridades da Secretaria de Educação para expor suas reivindicações, não foi sequer recebida.

Mas vivemos tempos de participação em que o espírito da cidadania se fortalece a cada dia, e a comunidade organizou-se para protestar e garantir o direito de continuar a oferecer às crianças atendidas nessa escola classe a educação de qualidade que foi construída e que se vem mantendo com a participação de todos.

É preciso fazer com que essas vozes ecoem e se tornem exemplo para outros pais, professores e alunos. É preciso que esse exemplo seja seguido e continue como paradigma, a reafirmar que a participação de todos os segmentos é capaz de garantir um ensino de qualidade.

É fundamental que as autoridades sintonizem-se com o espírito da lei e com os anseios da comunidade, organizando processos que levem em conta os diversos segmentos organizados da comunidade escolar, tornando realidade a gestão democrática nas escolas.

Sr. Presidente, solicitamos à Secretaria de Educação do Distrito Federal que conheça a realidade das escolas que compõem a rede, a fim de fortalecer e apoiar as iniciativas bem sucedidas. Defendemos a permanência da equipe da direção da Escola Classe 304 Norte, porque essa escola materializa o sonho de um ensino de qualidade para as nossas crianças.

Sr. Presidente, este pronunciamento foi suscitado a partir da visita à escola em Brasília no dia 02 de abril de 2003, por solicitação da Comissão de Pais, que se mobilizou em defesa da permanência da equipe da direção da escola. Esse grupo de pais tem visitado autoridades e a imprensa para barrar a iniciativa do Governo do Distrito Federal de substituir a equipe de direção da escola, impedindo o exercício da gestão democrática. A visita atestou que a equipe conta com apoio total da comunidade escolar.

Ainda nessa mesma data ocorreu ato público que contou com grande participação da comunidade num “abraço” à escola, em defesa do ensino público e da LDB, que, nesta Casa, teve respaldo em sua discussão e aprovação. A referida lei está não só no papel, mas de fato sendo exercida pelas autoridades, que têm a obrigação de cumprir a legislação.

Esta é a intervenção que gostaria de fazer neste momento. Essa preocupação parece paroquial, mas não é, Sr. Presidente. É uma posição que define os rumos que o ensino da Escola Classe 304 Norte e de todo o Brasil pode tomar se for respeitada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Tendo em vista o descumprimento à lei, cobramos o respeito à legislação do País e à comunidade.

Muito obrigado a todos.