O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, estamos celebrando os cem dias do Governo do Presidente Lula.

O primeiro indicador fundamental para avaliar o desempenho do Governo neste período é o índice de popularidade, de aceitação, de apoio nas pesquisas de opinião. Oitenta por cento do povo apóia o Presidente, 73% da população apóia o Governo. Isso mostra o caminho justo, correto, seguro, maduro com que o Presidente vem conduzindo o seu Governo e as mudanças que estão em curso.

Assumimos o Governo em um cenário extremamente adverso, não apenas pela crise financeira internacional, que estava evoluindo com grandes instituições, falências, concordatas, balanços fraudulentos, as Bolsas desabando na economia internacional, a moratória da Argentina, mais o cenário de pré-guerra, em que a insegurança, o medo, a incerteza, a elevação do preço do petróleo, o aumento da taxa de juros, as restrições de crédito estavam presentes, colocando imensas restrições a todos os países e, particularmente, à América do Sul.

Mas, Sr. Presidente, no caso do Brasil, esse quadro ainda era mais delicado, porque herdamos uma economia profundamente endividada externamente, com o passivo externo dolarizado de US$200 bilhões. Só a dívida externa privada era de US$147 bilhões e praticamente não tínhamos mais linhas de créditos sequer para renovar as dívidas anteriormente contraídas. Os investimentos externos foram se reduzindo, se contraindo. A essa crise associe-se um déficit da balança de pagamentos, cujas transações correntes no final do ano passado, em 2001, eram de US$23 bilhões e, em igual período, era de US$21,399 milhões. Então, o País tinha uma necessidade de financiamento, não tinha crédito, não tinha investimento e a taxa de câmbio foi a primeira vítima, com a disparada do dólar, aumentando a dívida pública, porque 49% da dívida estava indexada à taxa de câmbio e pressionando a inflação. O IGPM, no início deste novo Governo estava projetado em 18% ao ano, inflação extremamente inquietante, preocupante presente em todos os índices inflacionários. Portanto, uma pequena margem de manobra nas finanças públicas, nenhuma margem de manobra nas contas externas, e o quadro de pressão inflacionária, de retração dos investimentos públicos e privados.

Qual foi a estratégia do Governo? Primeiro, uma transição negociada, pactuada, madura, que mostrou que somos um País em que a democracia se consolidou e que pelo menos uma parte importante dos homens públicos consegue olhar um pouco além dos seus interesses partidários e pensar no Brasil com grandeza. O fato de termos tido uma transição, pactuada e negociada foi fundamental para reverter expectativas e recolocar o Brasil como a nação relevante e importante que tem uma elite política capaz de acordar, de negociar e de construir.

Em segundo lugar, fizemos um Governo muito mais amplo do que a aliança eleitoral que tivemos, que escolheu para algumas áreas o que tínhamos de melhor, mesmo quando não eram quadros do nosso campo partidário ou da nossa base aliada. Ou não foi assim com o Ministro do Desenvolvimento, o Ministro Furlan, o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, expoentes dos seus setores, que traziam uma energia nova positiva, construtiva, eu diria, absolutamente promissora, especialmente para a área econômica? Em outros, colocamos nossos melhores quadros, de grande renome intelectual, por exemplo, na área social, como o nosso Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ou de carreira nas Forças Armadas, na Diplomacia. Montamos, enfim, um Governo que deu credibilidade, amplitude, seriedade, ética.

Além disso, Sr. Presidente, eu diria que ampliamos as alianças no Parlamento. E quais foram os resultados de todo esse esforço? Em primeiro lugar, as exportações brasileiras, no período deste Governo, não falo do Governo anterior, mas deste: em igual período, de janeiro a abril do ano passado, tivemos um saldo comercial de US$1,071 bilhão, neste período deste ano, US$4,010 bilhões, quatro vezes maior o saldo comercial neste início de 2003 do que no início de 2002. Saldo comercial elevado representa, portanto, déficit em transações correntes caindo. O déficit em transações correntes hoje é inferior a US$5,5 bilhões. Isso significa que não precisamos mais de tanto dinheiro externo, o que tem permitido a taxa de câmbio cair. Assumimos o Governo com uma taxa de câmbio de R$3,5; hoje, está em R$3,18, caindo. O risco país caiu de 2.400 pontos para menos de 900 pontos. O Brasil voltou a ter crédito, as empresas, hoje, podem financiar investimentos, alongar os seus passivos e, portanto, a taxa de câmbio cedendo, que é o sintoma desse processo, a inflação está caindo, Sr. Presidente. Todos os índices inflacionários mostram uma queda substancial da taxa de juros: o IPC-Fipe, que, no mês passado, era de 1.6, este mês é de 0.6. Essa queda na inflação, a melhora nas contas externas, e públicas criam as condições para que a taxa de juros possa cair. É esse o cenário que se abre para o final deste semestre. A queda da taxa de juros vai estimular ainda mais o investimento e criar um cenário muito mais promissor para as finanças públicas. Todas as condições macroeconômicas apontam nessa direção, especialmente a evolução do balanço de pagamento das contas públicas e da inflação.

Sr. Presidente, nós estamos rediscutindo, de fato, as fontes de financiamento público, especialmente o papel do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O BNDES não vai mais financiar grandes empresas internacionais para participar do processo de privatização. Não é esse seu mandato. O déficit de transações correntes do passado, que chegou a US$34 bilhões, exigia o Brasil vender empresas nacionais e estatais, pedir dinheiro fora para poder levar para frente uma marcha da insensatez. Agora não. O BNDES vai cuidar de financiar a infra-estrutura, a energia, o transporte, o saneamento. Vai cuidar de financiar a cadeia produtiva exportadora, setores que hoje estão no limite da capacidade produtiva, como a mineração, papel e celulose, siderurgia, setores que precisam realmente de impulso para continuar exportando e avançar.

Sr. Presidente, se não bastasse financiar a infra-estrutura e essas cadeias produtivas exportadoras, nós precisamos dos bancos públicos hoje e vamos ter que precisar de um período de saneamento para poder deglutir o passivo que ficou, empresas como a AES*, que não honram seus compromissos, infelizmente, os contratos precários que foram assinados dificultam esse novo papel dos bancos de fomento ao desenvolvimento. Isso porque o BNDES, que foi fundamental na história da industrialização, vinha perdendo seu mandato e seu lugar.

Se não bastasse, aumentarmos os investimentos do setor exportador. Vamos olhar para nossa agricultura: 16% de aumento da safra agrícola neste ano; 30% nos últimos dois anos. Nós estamos indo para 112 milhões de toneladas de grãos. Essa agricultura pungente e exportadora pode gerar um superávit comercial superior a US$20 bilhões. Essa é uma agricultura que vai olhar sim para a reforma agrária, não para uma reforma agrária de estatísticas, porque temos que viabilizar os assentamentos. Acabamos de tomar uma medida, no Senado, para renegociar a dívida e retomar as linhas de crédito de 100 mil assentados no Brasil. Noventa a 80% dos assentamentos estão em condições precárias. Temos que fazer essa gente produzir, gerar renda, gerar emprego, ter estabilidade no campo. Portanto, uma reforma agrária que tem que ser feita com cuidado, com cautela, voltada para uma agricultura que tem um potencial imenso de produção. Renegociamos a dívida, em um acordo aqui no Senado, para 230 mil famílias da pequena agricultura familiar. É um outro sinal de uma agricultura moderna e eficiente que se combina com uma agricultura social, que gera emprego e renda, diminui o êxodo rural, o desemprego e a violência nos grandes centros urbanos.

Quero falar, ainda, da política de segurança pública. Aumentamos o efetivo da Polícia Federal de 8 mil agentes para 11,5 mil em três meses de Governo. Aumentamos substancialmente o efetivo. Estamos construindo 5 presídios federais, que são essenciais, de segurança máxima, para ajudar os Estados, sobretudo na linha de frente do crime organizado. O Governo Federal está a estabelecer novas parcerias que permitam essa ação, como foi no Rio de Janeiro a parceria entre o Governo Federal e o Governo Estadual, no período do carnaval. Iniciativas como essas, Sr. Presidente, vão dando qualidade e segurança ao Brasil.

Queria concluir falando da área social. Temos hoje Programas dispersos nos Ministérios: Bolsa-Escola, Bolsa-Renda, Bolsa-Saúde, Vale-Gás, Vale-Alimentação, Vale-Transporte. Queremos construir um único cadastro, um único programa social integrado. Um único sistema de inclusão social que vem sendo desenhado e impulsionado pelo Programa Fome Zero, que agora já vai atingir 200 Municípios, nenhum Município do PT. Os critérios são técnicos: o índice de desenvolvimento humano, o índice de pobreza, é o tamanho do Município, para que possamos ter credibilidade nas políticas sociais, mantendo aquilo que, de fato, é consenso, é eficaz, é eficiente, como o Bolsa-Escola, ampliando esses programas, mas integrando-os num único programa de inclusão social.

Por tudo isso, Sr. Presidente, o maior desafio que temos pela frente é melhorar o ambiente macroeconômico, como está melhorando; abrir um cenário de investimento e de crescimento; continuar exportando, criando um amplo mercado de consumo de massas - este País só terá crescimento acelerado e sustentável se promover a inclusão de uma multidão, que hoje não é produtora, não é consumidora e não é cidadã - e alterar o padrão de distribuição da renda, que, há trinta anos, não é modificado.

É para isto que precisamos desta Casa: para votarmos as reformas, tributária e previdenciária, para participarmos desse momento de resolução de problemas estruturais, que vão dar sustentabilidade às finanças públicas e permitir a inclusão social, especialmente a reforma da Previdência, porque quarenta milhões de brasileiros estão fora do sistema de previdência social.

Sr. Presidente, nesses três meses de trabalho, mais do que comemorar os avanços e reconhecer ainda as dificuldades, queria dizer que esses avanços não são uma vitória apenas do nosso Partido ou do nosso Bloco de sustentação do Governo. Esses avanços são possíveis, na medida em que os homens públicos tiverem a consciência, sobretudo aqueles que também tiveram a experiência de governo, de que as dificuldades são muito grandes nesse cenário internacional; de que a herança que aí está, da dívida externa, da dívida pública, da estrutura do País, é muito pesada; que a nossa situação social não pode mais continuar inalterada. Se formos capazes de discutir de forma propositiva e construtiva, se tivermos espírito público e capacidade de negociação, como temos demonstrado em vários momentos nesta Casa, especialmente na negociação da dívida agrícola - talvez o momento mais importante desse processo recente -, tenho certeza de que Senado Federal dará uma imensa contribuição.

O debate Oposição versus Situação faz parte da democracia. Mas o mais importante é olhar os fatos, os números, os resultados, os benefícios e o sentimento que está nas ruas de confiança no Governo, de confiança no Presidente e no futuro deste País.

Muito obrigado.