O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo completa amanhã cem dias: cem dias de contradições, cem dias de paralisia, cem dias de retrocessos, cem dias de imprudências.

A maior contradição, sem dúvida, é o desprezo ao discurso da campanha eleitoral, substituído, na área econômica, pelo neoconservadorismo. Em lugar dos sonhos, das utopias, das prometidas mudanças, está o aumento da taxa de juros, do compulsório dos bancos e do superávit primário.

Os mecanismos ontem satanizados pela Oposição - hoje Governo - são utilizados, sem nenhuma cerimônia ou pedido de desculpas. O Presidente, todavia, admitiu que, na Oposição, pode-se fazer bravata; no Governo, não. Ledo engano. A coerência é o caminho mais certo da credibilidade para um homem público responsável.

Em 2002, o Governo obteve, no Congresso Nacional, contra os votos do PFL, o aumento das alíquotas do Imposto de Renda, da Cide e da Contribuição Sobre o Lucro Presumido, penalizando o setor produtivo.

Esperava-se do Presidente, do Governo eleito, o enxugamento da máquina, mas tal não ocorreu. Criaram-se Ministérios, Secretarias de Estado, sem a menor preocupação com a qualificação de seus integrantes.

O neoconservadorismo da área econômica errou também no diagnóstico: a inflação não era de demanda, a inflação era de origem cambial, e o duplo aumento das taxas de juros e do compulsório trouxe retração nos negócios, sinalização para o retrocesso e desemprego, e, pior, aumentou a nossa dívida pública.

Outra contradição está diretamente ligada à fixação por medida provisória do salário mínimo, com um ganho real insignificante de 1,85%. O discurso de dobrar em quatro anos o salário mínimo ficou muito mais difícil.

Agora, vem o aumento do funcionalismo público, e hoje a imprensa noticia que este será de 1% a 4%, completamente diferente das promessas de campanha.

Quanto ao salário mínimo, o PFL propôs, por meio do Deputado Eduardo Paz, um aumento para R$260,00 - e o fez com base, oferecendo recursos. Para que possa ser aumentado o salário mínimo em R$20,00, serão necessários R$3,09 bilhões. O que o ilustre Parlamentar ofereceu? O corte no valor idêntico das emendas dos parlamentares e de bancada, que somam R$6,715 bilhões. Cortar na carne o Congresso para ajudar o trabalhador brasileiro e, principalmente, o aposentado é uma medida justa que vai merecer, certamente, a aprovação das duas Casas.

São cem dias de paralisia, especialmente em relação às grandes reformas anunciadas pelo Presidente eleito no dia 29 de outubro de 2002 e até hoje não apresentadas ao Congresso Nacional. Certamente, não havia planejamento, nem tampouco existiam projetos redigidos. E o Governo criou um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para discutir o assunto, em vez de enviar as mensagens, como de direito, ao Congresso, a Casa a quem compete discuti-las e ouvir a sociedade organizada.

Da mesma maneira, houve a paralisia em relação ao PL nº 9, que saiu da pauta de votação da Câmara e retornou a uma Comissão que ainda não funciona. Certamente, o Governo ficou preso a companheiros retrógrados e ainda patina, não avança.

Há paralisia no projeto Fome Zero, farto programa de propaganda, com muitas divergências internas e anêmicos resultados.

A paralisia também atingiu o setor da Segurança Pública. Da tribuna deste Senado, pedi a inclusão, na agenda do Congresso, desse tema, pela falta de firmeza com que a Secretaria Nacional de Segurança Pública está a enfrentar o problema. Nem ao menos considerar as Farc como um grupo terrorista e antidemocrático teve coragem o Governo de fazer. E o pior é que desprezou um plano sólido de segurança pública para o Rio de Janeiro, um plano para 20 anos, elaborado pelo Prefeito César Maia, que se dispôs, inclusive, a adiantar recursos da ordem de R$100 milhões. Em vez disso, com a morte de dois juízes nesse meio tempo e com o Rio sofrendo sua segunda noite de Bagdá, a única ação do Governo foi o narcoturismo do bandido Fernandinho Beira-Mar, oferecido como moeda de troca aos governos estaduais, assustando as sociedades de cada Estado onde se iniciava a negociação.

Cem dias de retrocesso! Vários Ministros se levantaram contra as agências reguladoras, símbolos do moderno estado democrático. Correto está o projeto do Senador Arthur Virgílio, que propõe que o Congresso Nacional faça o controle externo das agências reguladoras tal como devido, o que também tem o nosso apoio.

Sinalizar contra as agências é sinalizar para a retração de investimentos, é sinalizar para o desemprego.

Retrocesso maior ainda no Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ameaça de retirar o dispositivo legal que impede a desapropriação para fins de reforma agrária, por dois anos, das propriedades invadidas é constantemente colocada pelo Ministro, que também sinalizou para as invasões ao indicar superintendentes do Incra vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

A partidarização no IBGE, na Funasa, órgãos que sempre mantiveram técnicos à sua frente, significou mais um retrocesso. Retrocesso também na nomeação daqueles que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal: o ex-Governador do Rio do Grande do Sul, Olívio Dutra; a ex-Governadora do Rio de Janeiro, Benedita da Silva; e o ex-Governador Itamar Franco, indicado para Embaixador da Itália - num dos maiores desrespeitos a uma lei moralizadora da administração pública.

Cem dias também de imprudência, especialmente no setor de política externa. E tudo começou no duplo comando, uma temeridade. A primeira trombada se deu quando o assessor Marco Aurélio Garcia seguiu para a Venezuela, que vivia uma crise, para dar apoio a um Presidente que estava contestado internamente, Hugo Chávez. O Chanceler teve que socorrer o Governo da trapalhada, fazendo com que fosse devidamente recolocado o assunto.

Mas o próprio Chanceler também contribuiu com imprudência na nomeação do Secretário-Geral, diplomata que havia feito proselitismo político e ideológico contra a entrada do Brasil na Alça; e o mesmo caminho seguiu na nomeação do Embaixador brasileiro para o Reino Unido.

Mais extravagante, todavia, foi a entrevista, à Época, do assessor Marco Aurélio Garcia, que conseguiu desbancar o Ministro Francisco Graziano e sua infeliz frase sobre os migrantes nordestinos em São Paulo, propondo que o Brasil recebesse em exílio o ditador Saddam Hussein. Ora, se não se consegue dar curso a uma solução para o bandido Fernandinho Beira-Mar, não poderia ser mais infeliz e imprudente essa proposta.

Devo também frisar que a contradição e a imprudência marcaram os cem dias de governo do Presidente Lula no meu Estado, Santa Catarina. O Presidente eleito e o Governador Luiz Henrique da Silveira juntaram as mãos, num palanque em praça pública de Florianópolis, e firmaram o compromisso de que o Banco do Estado de Santa Catarina continuaria a ser um banco público. O Ministro Antônio Palocci veio a esta Casa, à Comissão de Assuntos Econômicos, e respondeu, quando indagado por mim, que o banco não continuará federalizado. Não indicou nenhum caminho legal e financeiro para a sua reestadualização e afirmou que o Besc continua no caminho da privatização.

Pior ainda é a situação do trecho sul da BR - 101. Desta tribuna, no mês de dezembro, reclamei e assinalei que o edital da obra relativa àquele trecho era eivado de vícios e que, por isso, teria de ser modificado. Fui à presença do Presidente da República para que os vícios fossem sanados. Em janeiro, o Governo anunciou que o processo de licitação do referido trecho estava suspenso, na vala comum de mais 59 obras. Isso foi uma ofensa aos catarinenses. A reação de toda a sociedade catarinense e de todos os integrantes da nossa Bancada levou o Ministro a pedir um prazo de 60 dias. No dia 1º de abril, Dia da Mentira, S. Exª pediu novo prazo, alegando razões de financiamento, quando sabemos que, publicamente, o Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Enrique Iglesias, garantiu esse financiamento ao Governo Brasileiro. Desculpa esfarrapada. Afronta às vítimas que desapareceram naquele trecho da estrada catarinense e às suas famílias.

Por tudo isso, o PFL, como oposição responsável e fiscalizadora, deseja, espera, almeja que os próximos 1.361 dias que faltam para o Presidente da República terminar o seu mandato não tenham a continuidade da praga, da contradição, da paralisia, do retrocesso e da imprudência.

Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Jorge Bornhausen?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Eu já havia encerrado.