O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sei se cinco minutos serão suficientes. Quero colocar a posição do meu Partido diante de um tema que é tabu neste País. Aliás, há muitos tabus no Brasil. Falar em legalização de drogas, por exemplo, é tabu. Muita gente sabe que é a única saída para vencer o narcotráfico, mas é tabu, e ninguém discute. Falar em imposto único é tabu. Muita gente sabe que é a única forma racional de fazer reforma tributária, mas ninguém discute.

Outro tema tabu que vou enfrentar hoje é o de violação de direitos civis e políticos em Cuba. É tabu, mas ninguém fala nisso. Pode o regime fazer o que quiser em matéria de violação desses direitos, que ninguém na imprensa, na classe política, no Congresso brasileiro repercute isso, como se o regime fidelista tivesse imunidade. Pode abusar à vontade! Se for o Chile, de Pinochet, não pode! Peru, de Fujimori, não pode! O de Cuba, pode!

Atribuo isto a duas coisas, Sr. Presidente: à Esquerda, pela miopia de pensar que ao censurar os abusos do regime castrista está levando água ao moinho da Direita. Assim fez com todos os crimes de Stalin durante mais de 30 anos na União Soviética. Silenciou. Stalin foi o governante que mais matou comunistas no mundo. Foi o Sr. Joseph Stalin, com o silêncio total e absoluto, antes com os aplausos da esquerda em todo o mundo. Tudo era mentira da direita, invenção. Foi preciso Khruschev, no 20º Congresso da União Soviética, revelar que tudo aquilo era verdade. Foram cúmplices de todos os horrores praticados por Stalin. A Esquerda, por isto, silencia diante de Fidel Castro. E a Direita, os liberais, os conservadores, o que sejam, também silenciam com medo de levarem o rótulo de direitistas. Se denunciarem a violação de direitos em Cuba, podem levar a pecha de direitistas, então, covardemente, silenciam, Sr. Presidente.

Mas eu não vou silenciar!

A Sociedade Interamericana de Imprensa está denunciando agora que a repressão se intensificou em Cuba. Setenta e oito jornalistas, escritores e políticos acabam de ser condenados em um tribunal de exceção, a cujo julgamento não tiveram acesso os jornalistas, Sr. Presidente! Um tribunal de exceção e reuniões secretas! Direito de defesa? Nenhum, Sr. Presidente! Vão ser condenados a 20 anos de prisão, Senador Almeida Lima, e alguns poderiam ser condenados à prisão perpétua, que ainda existe lá.

Sr. Presidente, não está acontecendo nada lá? Isso não é errado? Ninguém protesta. O Congresso brasileiro é conivente com isso porque a Esquerda entende que Fidel Castro é bom na realização dos direitos sociais e, por isso, pode violar impunemente os direitos políticos e os direitos civis. Até mesmo os direitos sociais eu poderia contestar, Sr. Presidente! Foi bem na educação, foi bem na saúde, mas péssimo em habitação, péssimo em transporte coletivo, péssimo na geração de empregos de boa qualidade. Mas vamos dizer, ad argumentandum, que ele seja bom em direitos sociais. Então, por isso pode violar os direitos civis e políticos?

Ele está indo muito além do que foi o malfadado, famigerado e tão condenado regime militar no País. O regime militar matou, exilou, prendeu e torturou. Fidel Castro, quando assumiu o poder, fuzilou mais de 300 pessoas após julgamento sumário, sem direito de defesa, e nesses 40 anos, prendeu, torturou e exilou. E continua a fazer isso impunemente.

O regime militar do Brasil, Sr. Presidente, foi duríssimo, foi execrável, em muitos aspectos, mas nunca - e desafio contestações - proibiu que um escritor de esquerda, comunista que fosse, editasse um livro, muito menos uma obra de ficção. E um do mais eminentes escritores do continente, Guilhermo Cabrera Infante - homem dos Três Tigres Tristes -, está exilado na Inglaterra, e os livros dele, proibidos de ser editados e de circular em Cuba.

Os intelectuais da América Latina não protestam contra isso. Acham natural. Imagine, Senador César Borges, se o Regime Militar tivesse proibido a edição de romances de Jorge Amado, da sua Bahia. Ah, que tempestade de protestos contra essa violência! Mas Cabrera Infante está em Londres, sem poder editar seus livros em Cuba. E ele nem é militante político. É apenas um intelectual que não abre mão do direito de fazer críticas ao regime.

Srªs e Srs. Senadores, O Globo de hoje publica relação de parte desses intelectuais e jornalistas, submetidos a julgamentos sumários e secretos e condenados a penas de até 20 anos de prisão.

Sr. Presidente, fica registrado o meu protesto. Se vou ser rotulado não me importa. Dizia um grande escritor espanhol do século passado, o ensaísta Ortega y Gasset, que ser de Esquerda ou de Direita é uma forma de hemiplegia mental. Como não sou hemiplégico - creio que não sou nem de Direita, nem de Esquerda -, ao longo da minha trajetória, tomo posições que me colocam na Direita, e outras que me situam na Esquerda. Considero impossível me classificar, mas me rotulem como quiserem. Nunca vou abrir mão do inefável, prazeroso direito de dizer o que penso.