O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algumas questões bem objetivas a serem colocadas à análise da Casa. Uma delas é o fato de que o Senado tem tudo para ser a grande caixa de ressonância do debate nacional, a partir da necessária defesa que líderes do Governo façam das posições do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da necessária participação da Oposição, que, a depender do estilo de cada um, será mais ou menos contundente. Mas eu diria que, quanto mais vigilante for a oposição, mais feliz haverá de ser um bom governo que se pretenda realizar.

Saúdo o Presidente Nacional do PFL, Senador Jorge Bornhausen, pelo belo e competente discurso aqui pronunciado. Foi um discurso sóbrio e nem por isso pouco contundente; educado e nem por isso um discurso que resvalasse para a conciliação com idéias que não são as de S. Exª.

Não tive o prazer de estar aqui para aparteá-lo, em apoio. Mas eu o ouvi, do gabinete onde estava, e quero congratular-me com S. Exª pela bela participação na sessão de hoje.

No mais, as questões objetivas são: o PSDB vai discutir com toda a responsabilidade fiscal e com toda a preocupação social o salário mínimo. Não vai negar o seu passado nem a sua coerência, não proporá nem votará absurdos. Mas acredita que todos os esforços de se buscarem fontes coerentes e conseqüentes para aumentar o valor do salário mínimo, além dos R$240 já consagrados pela idéia do Presidente Lula, devem ser feitos. Até porque o ganho real é ínfimo desta vez: apenas 1,98%, a vingar a idéia do Presidente.

Em segundo lugar, temos outro dado muito significativo, que é simbólico, até por ser o Presidente Lula quem é, uma figura tão ligada às lutas por melhores salários para os trabalhadores: nos últimos oito anos, este é o menor salário mínimo, se quisermos fazer uma comparação - da qual eu não gosto - com o dólar, equivalente a US$73, o menor, portanto, da série histórica dos últimos oito anos.

Outro ponto a se discutir é uma política séria para o servidor público. Dizem que o outro governo passou oito anos sem conceder reajustes. Não é verdade. Basta se ver o aumento da massa salarial, sem que tenha havido desproporção no aumento dos trabalhadores do serviço público. Houve decisões que regeneraram e corrigiram os defeitos em várias categorias. O médico passou a ganhar - e por cima - igual a médico. Isso atingiu cerca de 600 mil dos cerca de 1,3 milhão de servidores que havia na época do Presidente Fernando Henrique. Não dá para se dizer que não se concedeu nenhum aumento, que se praticou um indiscriminado arrocho salarial contra todos. Todos se beneficiaram, por exemplo, com medidas judiciais. Todos se beneficiaram de aumentos lineares proporcionais que o governo podia oferecer. E a tese era de se buscar fazer justiça em cada categoria, para evitar distorções.

Hoje, vejo o Ministro Palocci dizer, com a honestidade de sempre, que o Governo anterior gastava muito e gastava mal com pessoal. Reconhece que gastava muito. E quero questionar se S. Exª tem razão quando diz que gastava mal. Mas, de qualquer maneira, o Ministro Palocci, com a sua capacidade de autocrítica, que faz de S. Exª uma pessoa cada vez mais admirada por nós, diz que o Governo anterior gastava muito com pessoal.

Fiquei bastante decepcionado com a possibilidade de se confirmar, o que para mim é inadmissível, que o Presidente Lula dará apenas 1% de reajuste para o servidor público. Se quiserem argumentar que o previsto no orçamento daria apenas para se chegar a R$240,00 no salário mínimo, a contrapartida deveria, no mínimo, valer também para o reajuste ao servidor público. Um por cento, jamais. Pelo menos 4%, porque isso está previsto no Orçamento e poderia ser aumentado se novas fontes fossem descobertas, se tivéssemos clareza para fazer opções e re-opções.

Dessa forma, certas obras não teriam cabimento se pensássemos, prioritariamente, em regenerar o salário do servidor público; certas obras perderiam a razão de ser se pensássemos num aumento mais justo, mais digno e, portanto, mais decente, socialmente, para o salário mínimo.

Temos a preocupação de não nos afastarmos - nós, do PSDB, e a Oposição - das possibilidades reais da Economia. Não nos afastaremos um só instante, um só minuto. Dentro da responsabilidade fiscal e sem perdermos o tom e o tônus do nosso compromisso com a sociedade, veremos qual o máximo que se pode conceder, dentro do que é suportável, no caso do salário mínimo, pelas pequenas Prefeituras do interior do País. E, quanto às contas previdenciárias, algo que não leve microempresas a mais informalização. Queremos mais formalização dessas empresas, para que elas possam contribuir para o Fisco, possam se desenvolver e, um dia, virarem pequenas, médias e, se Deus quiser, grandes empresas.

Será, portanto, um debate muito sóbrio, que recebeu, hoje, a grande contribuição do Senador Jorge Bornhausen - contribuição qualificada, culta, medida e pesada, vinda de alguém que já foi Ministro de Estado, Governador do seu Estado, mais de uma vez Senador da República, e que tem uma folha de serviços prestados a esta Nação e muito respeito dos seus Pares.

Isso serve para o Governo, que tem que ser fiscalizado, e para a Oposição, que tem o dever de fiscalizar, mais do que o direito de fiscalizar. Na época da ditadura, brigávamos pelo direito de fiscalizar. Agora, temos que ver o povo brigando pelo nosso dever de fazer fiscalização. Digo isso, na minha terra, com muita freqüência.

Quando alguém me pergunta se estou contra o Governo do Presidente Lula, digo que não; sou a favor de que o Presidente acerte, mas sou de um outro grupo político. Entendo que seria indecoroso, seria imoral, seria sexo explícito se, eleito eu numa proposta que era antagônica à de Lula, e Sua Excelência eleito, derrotando o meu candidato, agora eu passasse, por adesismo, por falta de caráter, por falta de firmeza, a apoiar o seu Governo. Eu jamais faria algo parecido.

Sua Excelência terá, aqui, uma oposição séria, responsável, respeitável, decente, porém firme, contundente quando tiver que ser, educada o tempo inteiro e, mais, saudando as presenças cada vez mais freqüentes dos dois lados que estão em choque democrático, nesta Casa, no debate.

Temos que estranhar quando algum Senador não falar. Temos que estranhar quando algum Senador não participar do debate, uma vez que esse é o seu dever. Ao contrário, devemos entender como alvissareiro que cada Senador, do alto de suas responsabilidade - e todos as têm em muito boa conta - deve que participar cada vez mais e com muita força, deixando bem claro para o eleitorado brasileiro e para a opinião pública do País o que pensa e o que quer como projeto para a Nação. Aqui, estamos fiscalizando.

Sr. Presidente, aguardamos - e repito que isso pode virar uma cantilena, mas do bem, a favor do Brasil - o leque de reformas estruturais a serem propostas pelo Presidente Lula. Que o Governo mostre a sua face, mostre a sua cara e diga claramente o que quer e a que ponto quer reformar. Quanto mais quiser reformar, mais fácil será contar com o apoio das Oposições desta Casa.

Fiquei assustado quando ouvi o Presidente Lula dizer, ontem, algo do tipo: “Não se preocupem, porque a reforma da Previdência não vai prejudicar ninguém”. Olha, essa reforma da Previdência não pode ser confundida com aquele namorado bonzinho da nossa filha, de quem gostamos mas ela não. É fundamental sabermos que toda reforma vem, com certeza, para liquidar privilégios e dar oportunidade aos desvalidos e despossuídos do País.

Portanto, quero, do Presidente Lula, coragem e decisão que contrariem interesses escusos. Assim, Sua Excelência terá a nossa boa vontade e jamais o nosso silêncio ou a nossa omissão diante das críticas necessárias que uma Oposição democrática tem que fazer a um Governo que sabemos democrático, até pela sua índole e pela belíssima votação que obteve, que o consagrou em uma eleição tão histórica, opondo-se ao notável brasileiro José Serra: o grande brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.